O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para falar da Medida Provisória nº 372, que aprovamos no dia de ontem, buscando a renegociação das dívidas de nossos produtores rurais.

            Para nós, mato-grossenses, isso é muito importante, tendo em vista que Mato Grosso é um Estado produtor, e, certamente, a matéria é de fundamental importância para o andamento não apenas da economia, mas, sobretudo, da geração de emprego e renda para a população.

            Olhar o Brasil com otimismo é vislumbrar a nação interior, é enxergar além do nevoeiro das crises globalizadas para encontrar um país que retira das entranhas da terra uma noção de desenvolvimento que só se conquista com perseverança e trabalho, lugar onde as mãos calosas afagam o solo na perspectiva de melhores colheitas e mais desenvolvimento.

            No interior, semeamos um Brasil forte e produtivo. Mesmo com juros abusivos e uma política cambial adversa, a agricultura e a pecuária sustentam a balança comercial do País. Somente meu Estado, Mato Grosso, contribuiu com 30% da colheita nacional de soja. Hoje, também lideramos o ranking na plantação de algodão, com estimados 549 mil hectares para a safra 2006/2007, sem contar que já possuímos o maior rebanho bovino do País, com mais de 24 milhões de cabeças.

            Segundo especialistas, este ano, as projeções para o mercado do agronegócio brasileiro são ainda mais otimistas. O resultado entre importação e exportação do segmento deverá render um superávit de US$44 bilhões para a nossa balança comercial.

            São números eloqüentes, não há dúvidas, mas eles não refletem a real situação econômica e nem o ânimo dos produtores brasileiros, que vêm se atolando em dívidas, prejudicados, ainda, pela carência de infra-estrutura adequada para o escoamento da safra e sem perspectivas de investimentos na área tecnológica.

            Os agricultores não pedem muito, querem apenas regras claras e uma política agropastoril mais estável, sem sobressaltos e com a segurança de que contam com o respaldo do Governo.

            Ontem mesmo, votamos aqui, como bem disse, a MP nº 372, que representa um alívio para a atividade agrária. Os agricultores precisam, urgentemente, renegociar suas dívidas porque, além dos fatores climáticos e dos focos de pragas, vêm sendo atropelados pela progressiva queda do dólar frente ao real, que, de forma fulminante, vem comprometendo o esforço produtivo do setor agropecuário brasileiro.

            Caros Senadores, meu caro irmão Senador Mozarildo Cavalcanti, meu amigo Senador Gilvam Borges, a agricultura vive de ciclos, e não consegue se adaptar rapidamente às conveniências macroeconômicas. O tempo é seu mandamento mais precioso. Existe a hora de arar, de plantar e de colher. Conspirar contra esse princípio é o mesmo que envenenar a fonte que sustenta o crescimento da Nação.

            Por isso, foi imperiosa a edição de uma medida provisória para repactuar as dívidas dos produtores rurais. É uma equação simples, mas, ao mesmo tempo, inquietante. Quando compraram insumos, os agricultores indexaram seus negócios com o dólar na casa dos R$3,00. Agora, quando vão vender a produção, o farão com a moeda americana na banda de R$2,00. Ou seja, assumiram a perda de um terço de seus ativos.

            A Medida Provisória nº 372 não é, portanto, uma dádiva nem um presente. É sim uma correção necessária para que o setor primário não entre em colapso. Como já vimos, sem o peso favorável do agronegócio, a economia brasileira estaria em situação muito delicada. Atualmente 50% das exportações brasileiras advém do campo. Isso representa um terço do Produto Interno Bruto do País, e é o resultado de anos de investimentos e de trabalho dos nossos produtores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabem, a pior barreira para o incremento da produção agrícola não está nas intempéries ou nas epidemias que assolam as lavouras. A mais maléfica das pragas reside na instabilidade de mercado. Em outras palavras, nem o tempo nem as doenças têm o efeito devastador da ganância humana, caro Senador Leomar Quintanilha.

            Aproveito a mobilização da Casa em torno deste tema para propor um mecanismo de defesa ao homem do campo.

            Sendo a variação cambial uma das maiores aflições dos produtores, sugiro a adoção de uma banda fixa do dólar para o agronegócio, ou seja, a implantação do dólar-safra, uma ferramenta monetária para garantir a estabilidade dessa moeda-lastro no período compreendido entre o plantio e a colheita, para todas as transações desse mercado.

            Ouço o aparte do Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Estou muito atento ao raciocínio desenvolvido por V. Exª, eminente Senador Jayme Campos, originário, como eu, de um Estado cuja força da economia está centrada na atividade agropastoril, que remonta à época do descobrimento do Brasil. Quando descobriram o Brasil, as atividades naturais de sobrevivência das pessoas que para aqui vieram eram plantar e criar gado, sobretudo. Hoje tenho ouvido muitas ilações depreciativas sobre a atividade pastoril. E o homem do campo, tanto o agricultor, como o criador de gado, deu sustentabilidade à economia, deu muito emprego, garantiu os reveses econômicos que este País passou. Não foi de outro lugar que o Brasil tirou resultados para manter-se estável em sua economia: foi do agronegócio, da agricultura, da pecuária e da industrialização do produto primário que o homem do campo produziu. Então, vejo a preocupação de V. Exª muito pertinente e oportuna, porque ainda hoje os homens do campo sofrem reveses enormes de toda sorte: além das intempéries naturais, há os reveses de mercado. Então, compreendo a situação. Ao longo da minha vida profissional, Senador Jayme Campos, trabalhei no Banco do Brasil no tempo em que ele não era um banco múltiplo, mas instrumento de fomento, aquele braço forte do Governo, sobretudo nas regiões de fronteira, dando suporte, apoio, às atividades produtivas deste País. E me recordo de que, já nessa época, também as coisas eram muito difíceis para o homem do campo, com inexistência de infra-estrutura, sobretudo - o que ainda persiste, até hoje, em muitas regiões -, ou com infra-estrutura precária e com ausência de um zoneamento mais detalhado que permita ao agricultor programar-se, saber onde vai plantar e o quê. Está surgindo, agora, como grande alternativa econômica para o País, a possibilidade do álcool, do biodiesel, da produção de etanol e de outras biomassas, não só da cana, mas também da batata. Isso configura uma gama enorme de oportunidades, que é a atividade rural honrada, que todos nós temos de reverenciar e à qual devemos render nossas homenagens, porque nos mudamos do campo para a cidade, Senador Jayme Campos. Hoje, 18% da população mora no campo, dedicando-se a produzir um elemento essencial à vida, que é o alimento. Sem o homem do campo, nós, aqui na cidade, não vamos sobreviver. Vamos comer o quê? Papel, dinheiro, variação cambial? Então, V. Exª, como um dos grandes defensores do setor primário, tem razão no raciocínio e na propositura que faz, à qual quero aliar-me. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha. Com certeza, seu aparte enriquece o meu pronunciamento na tarde de hoje, porque V. Exª é conhecedor profundo do assunto que hoje trago a esta Casa. Fico muito grato pelo seu aparte.

            Na verdade, trata-se de um seguro cambial para os produtores rurais. O dólar prefixado para as operações nesse setor dará tranqüilidade tanto aos lavradores, quanto aos agentes financeiros, como para os vendedores de máquinas e insumos.

            Na Europa e nos Estados Unidos, é comum o governo subsidiar certos segmentos da agricultura. O Brasil precisa pelo menos proteger seus produtores do vírus corrosivo do mercado globalizado, que não planta, não ara e não colhe, mas quer extrair lucro do suor alheio.

            Sr. Presidente, antes de encerrar meu pronunciamento, gostaria de reiterar o que disse ontem...

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Senador, se V. Exª puder me conceder um segundo para um aparte, na hora em que lhe for oportuno...

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Com muita honra, ouço o aparte do Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Estava perguntando ao nosso Leomar Quintanilha sobre a sua preocupação. Claro que sabemos que o agronegócio é uma coisa tão importante, que vários Senadores têm-se debatido frontalmente com as autoridades, principalmente as do setor econômico, pela falta de apoio que a agricultura e o agronegócio vêm recebendo. Essas dificuldades trazem, o que é pior, quebradeira ao setor agrícola, que hoje oferece, tranqüilamente, ao País vantagens no balanço de pagamentos. Quase não se agrega nada, pois é produto in natura. Isso traz um pouco de angústia. Seria importante que houvesse mais indústria de transformação por este País afora. V. Exª está falando sobre o dólar também. Ontem a Senadora Kátia Abreu fez uma advertência, que ouvi pela rádio, Presidente Augusto Botelho. E para mim ficou muito claro: estamos, internacionalmente, numa fase de dificuldades, que fez com que o dólar subisse um pouquinho. Os governantes estão estabelecendo a preocupação de que o dólar não dispare para um valor muito alto no período de financiamento da compra de sementes, de insumos, pois, se, na hora de vender, o dólar baixar, o agricultor terá toda a dificuldade que hoje tem para pagá-la: terá de renegociá-la, de fazer novos acordos. Então, V. Exª está correto e entende do assunto. Eu estou apenas buscando algumas informações de quem entende. V. Exª entende e bem - como se diz, “laça-se o boi, que puxa com a corda e tudo”. Nós temos de saber com quem se fala, e acho que tem de haver controle mesmo. Na hora em que se compra, se o dólar está por um valor “x”, o cidadão tem de estar dentro desse limite, com os custos que estão acoplados ao preço da produção. Desculpe-me a intervenção. 

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador. Muito me honra, quando V. Exª fala que conhecemos o assunto. Muito pelo contrário, o Senador Romeu Tuma é um expert praticamente em tudo: em assuntos relativos à polícia, à economia, à agricultura, etc. Quem me dera ter a capacidade do Senador Romeu Tuma!

            Mas, como ia dizendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de encerrar meu pronunciamento, gostaria de reiterar o que disse ontem em aparte neste plenário, quanto à força de caráter e à visão do Senador Jonas Pinheiro, que tem sido um verdadeiro baluarte das causas dos produtores rurais. Seu mandato é uma trincheira em defesa da agricultura nacional.

            Ao finalizar, quero registrar aqui que a aprovação, ontem, pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 372 foi uma demonstração clara de que esta Casa está sensível aos problemas da agropecuária e preocupada em buscar medidas que possam ajudar aqueles brasileiros que lavram a terra e sustentam com os braços os sonhos de grandeza de toda a Nação.

            Concluo minha fala, Sr. Presidente, dizendo à nossa ilustre Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT nesta Casa, que ontem aprovamos no Senado Federal a Medida Provisória nº 372. Esperamos que, com a maior rapidez possível - naturalmente tendo em vista que o Governo tem maioria absoluta naquela Casa -, seja aprovada na Câmara, para que possamos renegociar, e que chegue a tempo para que nossos produtores possam plantar, ainda na safra de 2007, querida Senadora Ideli Salvatti.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Jayme Campos, inclusive, este assunto foi tratado, hoje pela manhã, no Conselho Político coordenado pelo Ministro Walfrido Mares Guia, que tem a representação dos partidos da coalização do Governo Lula, tanto da Câmara quanto do Senado. E o apelo e o compromisso foram de que as alterações aprovadas no Senado, na noite de ontem, possam ser aprovadas até, no mais tardar, a semana que vem, até porque, como V. Exª mesmo está dizendo, os produtores rurais do Brasil inteiro estão aguardando que isso fique definitivamente resolvido, já que se inicia o período de plantio da safra e, portanto, essa questão precisa estar devidamente equacionada. Além disso, tivemos oportunidade de aprovar também, nas alterações da medida provisória, a solução para complementar ainda as negociações feitas com parcela significativa dos micro e pequenos empresários. Já está em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas algumas adequações de enquadramento dos micro e pequenos empresários ainda são necessárias. Não o fizemos quando aprovamos a medida provisória específica da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para não retardar a entrada em vigor dessa legislação no dia 15 de agosto, mas ficou o compromisso de, na primeira medida provisória votada, ser incluída essa questão, e isso foi feito exatamente na MP que beneficia os produtores rurais. Então, a Câmara está plenamente consciente de que tem que trabalhar direitinho e votar essa medida provisória até a metade da semana que vem.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senadora, por essa informação, com certeza alvissareira, acima de tudo, e muito importante para o agronegócio brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro a minha fala esperando, se Deus quiser, que possamos ainda, como bem disse a Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, na próxima semana, no máximo, ter aprovada na Câmara essa medida provisória, com isso permitindo as renegociações dos produtores rurais de todo este imenso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.