O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente queria fazer uma referência especial à Guarda Municipal.

            Há mais de cinco anos aprovamos neste plenário, por unanimidade, a regulamentação da Guarda Municipal para que ela pudesse exercer, dentro da estrutura do trabalho policial, a função que fosse mais voltada para o reconhecimento como polícia pelo art. 144.

            Alguns projetos foram aprovados, principalmente no que concerne ao porte de armas naqueles Municípios com mais de 50 mil habitantes; e outras soluções foram sendo dadas ao longo do tempo. A maioria dos Municípios de grande população, hoje, Senador Jayme Campos, tem a sua guarda municipal - Senador Romero Jucá, não sei se Roraima também tem - e que tem feito um trabalho excelente, principalmente como informante das Polícias Civil e Militar. Alguns seqüestros de grande repercussão em São Paulo foram descobertos pela Guarda Municipal. Realmente, quem vai para a Guarda Municipal tem vocação para ser policial.

            Portanto, se não houver uma estrutura de apoio, de reconhecimento legal e de regulamentação, talvez amanhã possa haver conseqüências mais graves em um confronto entre um guarda municipal e um marginal.

            Ontem, na Comissão de Educação, foi aprovado um projeto em que se institui o dia 10 de outubro como o Dia da Guarda Municipal. Tenho solicitado encarecidamente, inclusive já para três Presidentes da Câmara dos Deputados, a colocação em pauta, para votação, do projeto aprovado nesta Casa sem emenda, sem nada. E, ontem, falando com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, encarregado da relatoria na Câmara, S. Exª me disse que está tudo pronto, ou seja, está na pré-pauta, mas teria que falar com o Presidente para pautar o projeto.

            Então, desta tribuna, faço um apelo ao Presidente da Câmara para que coloque o projeto em pauta para ser votado. Se os Parlamentares não desejarem a Guarda Municipal, que a rejeitem. O que não pode é continuar essa situação de dificuldade que os próprios guardas enfrentam, visto que, se houver algum problema, eles é que têm que pagar advogado porque não têm nenhuma cobertura jurídica.

            Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Romeu Tuma, solicitei um aparte para me associar a V. Exª no sentido de que a Câmara possa votar, com maior rapidez possível, a Lei da Guarda Municipal. Vou dar um exemplo a V. Exª e aos demais Senadores: fui Prefeito da minha cidade por três mandatos. No último mandato, tive a primazia de criar a Guarda Municipal da cidade, com um efetivo, inicialmente, de 200 homens e mulheres, com 20 viaturas. Por incrível que pareça, Senador Romeu Tuma, do efetivo de 200 pessoas, aprovadas em concurso e contratadas, todas tinham nível superior. E V. Exª talvez não saiba a inveja que isso causou à própria Polícia Militar do meu Estado de Mato Grosso, tendo em vista que se tratava de uma força de segurança, embora auxiliar da polícia, mais preparada, mais qualificada, porque fizemos questão de fazer um concurso de alto nível, elaborado pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, sediada na cidade de Cuiabá, isso sem falar da capacitação e do treinamento. Modéstia à parte, talvez tenha se tornado uma guarda municipal melhor que muitas polícias militares deste País. Todavia, enfrentamos algumas dificuldades, principalmente porque pretendemos, além do serviço social, que é o papel da guarda, fazer também um trabalho preventivo e ostensivo, ajudando as Polícias Militar e Civil em seu papel constitucional no nosso Brasil. Embora a Guarda Municipal esteja desempenhando um papel muito bonito, estamos enfrentando dificuldades: a Constituição Federal não permite que essas guardas municipais portem armas, dependendo, para tanto, de autorização do Ministério da Justiça e do próprio Ministério do Exército, que controla os armamentos das forças públicas deste País. Dessa forma, se essa lei for aprovada pela Câmara, com certeza poderemos dar meios e condições para que essas guardas municipais possam cumprir, com maior eficiência e, sobretudo, competência, o papel também de polícia, fazendo um trabalho que, certamente, colaborará com os governos no sentido de oferecer melhor segurança pública aos Estados e aos Municípios. Senador Romeu Tuma, V. Exª está de parabéns. Quando vim para Brasília, como Senador, a Guarda Municipal de Várzea Grande me disse: “Por favor, Senador, faça um pleito ao Senador Romeu Tuma para que realmente lute em prol das guardas municipais do Brasil”. V. Exª é, com certeza, o depositário das esperanças das guardas municipais de todo este imenso País. Muito obrigado.

            O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

            A grande luta é pela aprovação. Sei a utilidade da guarda municipal. Em São Paulo, são cerca de 10 mil homens, todos formados na Academia e, normalmente, comandados por um ex-oficial da PM na reserva.

            Então, não há, nem devia existir, essa dicotomia. A Guarda Municipal pode ser a melhor polícia comunitária, porque, por viver na cidade, conhece praticamente todos os moradores e pode, sem dúvida, levantar suspeição sob o estranho que chegue à cidade, colaborando permanentemente no setor de informações, levantando suspeitas, fazendo a guarda dos próprios municipais e estaduais, bem como participando ativamente de operações em que é preciso um maior número de policiais.

            Estamos há mais de cinco anos nessa expectativa. Os policiais sofrem uma angústia profunda, porque suas garantias jurídicas são poucas e fracas. O prefeito é que tem que segurar as pontas quando surge qualquer fato. Se a prefeitura puder, paga um advogado; caso contrário, o guarda tem que se virar. É importante dizer isso.

            Mas conseguimos um avanço: uma parte desse efetivo já pode andar armada. Não se concebe, Senador Jayme Campos, Senador Romero Jucá e Senadora Ideli Salvatti, que um policial uniformizado ande desarmado, ainda porque ele é o alvo preferido do marginal, não tendo como se defender.

            É esse o apelo que faço desta tribuna.

            Sr. Presidente, peço que considere como lido um discurso que trago em homenagem aos atletas brasileiros cuja participação nos Jogos Parapan-americamos foi vitoriosa, levando o Brasil ao primeiro lugar no quadro de medalhas. Assim faço porque não quero tomar o tempo dos demais oradores. Sei que o Senador Flávio Arns concordará comigo nesta homenagem.

            Ouço o aparte do Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Romeu Tuma, apenas para também confirmar e apoiar as palavras de V. Exª quanto à questão das Guardas Municipais. V. Exª perguntou e posso dar o testemunho da Guarda Municipal de Boa Vista que, nesses últimos anos, foi estruturada e presta um excelente serviço. É uma força auxiliar na ação da Polícia Militar e tem atuado de forma importante na nossa cidade. Portanto, nós, que já avançamos na regulamentação e no apoio em relação às Guardas Municipais, precisávamos realmente avançar ainda mais. E V. Exª, como um experto no assunto, com toda a experiência e bagagem que tem, sem dúvida nenhuma é a pessoa indicada para conduzir essas proposições e esse debate. Assim, quero me associar às suas palavras e reafirmar a importância de fortalecermos a atuação das Guardas Municipais de todo o País, dando como exemplo a Guarda Municipal de Boa Vista.

            O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá, sempre solidário conosco nas boas causas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Penso que não tomei o tempo que V. Exª me delegou.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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            O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, logo no primeiro dia da natação nos Jogos Parapan-Americanos em andamento no Rio de Janeiro, dois nadadores brasileiros alcançaram vitórias que iriam demonstrar a magnitude desse certame para provar a garra e demonstrar as possibilidades de afirmação pessoal ao alcance de quem se encontre fisicamente limitado devido a deficiências genéticas ou adquiridas.

            Clodoaldo Silva e André Brasil Esteves. São esses os jovens que, nas provas disputadas no Parque Aquático Maria Lenk, conquistaram as primeiras medalhas de ouro e ainda quebraram recordes mundiais em suas categorias.

            Trago o assunto ao Plenário por incontido desejo de externar minha alegria diante do expressivo desempenho, não só desses dois nadadores patrícios, como também dos demais participantes nas demais modalidades esportivas. Menciono ambos como símbolos porque, em função daquelas vitórias, centralizaram as atenções iniciais da imprensa e da população. André conseguiu a medalha de ouro nos 100 metros estilo borboleta da categoria S10, cobrindo a distância em 57 segundos e 55 décimos. Bateu seu próprio recorde mundial, conquistado no Mundial de Durban (África do Sul) com 58 segundos cravados, em 2 de dezembro do ano passado. Além disso, agora, ao lado de Adriano Lima, Fabiano Machado e Mauro Brasil, André ajudou a equipe brasileira do revezamento 4x100m, nado livre, a se sagrar campeã. Foi uma das 20 vezes em que, ontem, o Brasil chegou ao alto do pódio. Entre nossos nadadores, destacaram-se ainda, entre outros, Gledson Soares, Fabiana Sugimori, Clodoaldo Silva, Daniel Dias e Edênia Garcia.

            No terceiro dia de competições, tivemos Clodoaldo Silva com a medalha de ouro para o Brasil. Moisés Batista com a medalha de prata. No feminino, Cláudia Silva garantiu o ouro para o Brasil e Rildene Firmino a medalha de prata.

            Mas, são muitas as “feras” brasileiras nas diversas categorias abrangidas pelos Jogos Parapan-Americanos. Mantêm o País no primeiro lugar, com 23 medalhas de ouro, 20 de prata e 25 de bronze, isto é, 68 medalhas no total. Seguem-no na classificação geral Canadá, México, Estados Unidos, Cuba, Argentina e Venezuela. Também já obtiveram ouro os brasileiros Alexandre Whitaker (halterofilismo) e Jane Carla Rodrigues (tênis de mesa).

            A origem do certame data de 1967, quando seis países participaram, em Winnipeg, Canadá, dos Jogos Pan-Americanos para Paraplégicos, com esportes disputados em cadeiras de rodas. Até 1995, foram realizadas outras nove edições da competição.

            São dez as modalidades das atuais disputas: atletismo, natação, halterofilismo, tênis de mesa, futebol de sete (paralisados cerebrais), futebol de cinco (cegos), tênis em cadeira de rodas, basquetebol em cadeira de rodas, voleibol sentado e judô. Desde que se realizaram oficialmente, pela primeira vez, na Cidade do México, em 1999, revelaram valores invejáveis até entre esportistas livres de tais limitações

            Antes, outros certames receberam o mesmo nome, mas cada um destinava-se a determinado tipo de deficiência. O de 1999 foi o primeiro realizado após a criação do Comitê Paraolímpico das Américas (APC), em 1997.

            Desta vez, no Rio de Janeiro, irão desenvolver-se até o próximo dia 19, sob coordenação do Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-Americanos e Jogos Parapan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO), em parceria com o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e de acordo com as regras do Comitê Paraolímpico das Américas (APC) e do Comitê Paraolímpico Internacional (IPC).

            No desporto paraolímpico, os atletas distribuem-se tradicionalmente por seis grupos, ou seja, os limitados por paralisia cerebral, lesão medular, amputação, deficiência visual, deficiência mental e “les autres”, que inclui todos os esportistas com alguma deficiência de mobilidade não especificada acima. Para promover competições justas, em um universo de atletas tão distinto, decidiu-se agrupá-los em classes de acordo com a amplitude do comprometimento motor ou visual. A classificação visual é puramente clínica, pautada em variáveis oftalmológicas. Já a das demais deficiências é funcional: avalia-se quanto o resíduo motor de um atleta é suficiente para determinado esporte, isto é, a potencialidade de movimento. As classes são definidas por esporte, fazem parte das regras de cada modalidade e são determinadas por uma variedade de processos, que podem incluir avaliação física e técnica e observações dentro e fora de competição.

            Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Organizador, tem destacado o fato de as disputas em desenvolvimento representarem a primeira edição conjunta dos Jogos Pan-Americanos com os Jogos Parapan-Americanos. Afirma que, “ao adotar para este certame o mesmo formato dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos, o Brasil e o Rio de Janeiro abrem novas perspectivas para que essa iniciativa se repita nas próximas edições dos Jogos Pan-Americanos.” E, ao destacar a colaboração recebida dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, ressalta a importância do esporte como “um elemento essencial para a integração entre os povos e uma poderosa ferramenta de inserção social.”

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este Senado da República dedica especial atenção aos portadores de deficiências, conforme atestam as obras publicadas em braile por nossos setores gráficos e os projetos transformados em lei, alguns dos quais tive a honra de apresentar. Cabe-nos, portanto, em nome da Nação, endereçar elogios e agradecimentos aos organizadores e coordenadores dos Jogos Parapan-Americanos Rio 2007. Devemos ainda enaltecer o esforço conjunto do Ministério do Esporte, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que possibilitou a aplicação de critérios de acessibilidade à Vila Pan-Americana. São facilidades que vão desde rampas de acesso até apoios especiais nos banheiros dos apartamentos, sinalizações em braile e sintetizadores de voz em computadores do “cyber-café” da Vila. Damos-lhes parabéns pelo sucesso.

            Era o que desejava comunicar.

            Obrigado.