A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com a presença de alunos e de professores, sinto-me em casa, na minha atividade profissional do magistério, realçada, aqui, com muita saudade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Romero Jucá já deu a notícia de que hoje o Conselho Político, reunido com o Ministro Guido Mantega, fez um debate e a previsão de que, no mais tardar até o final do mês de setembro, já tenhamos tramitando no Congresso Nacional a proposta de reforma tributária que o Governo vem preparando, vem debatendo com os Governadores, com os demais entes federados, para que possamos, de uma vez por todas, evoluir nessa questão, que é central.

            Quando estamos aqui no debate acirrado, Senador Botelho, sobre a questão da CPMF, é importante manter essa discussão tributária dentro do seu contexto e da necessidade imprescindível de fazer, afinal, a simplificação, um imposto mais justo, um imposto mais adequado. Assim, poderá o nosso País desenvolver-se sem aquela regressividade, em que exatamente os que menos ganham são os que mais pagam impostos, até porque o nosso modelo tributário é muito voltado para o consumo e não para a renda, para o patrimônio. Nós temos uma distorção tributária muito grande sob esse aspecto.

            Foi interessante o Senador Jucá trazer essa questão para o Plenário. Inicio o meu pronunciamento exatamente pela declaração do Ministro Guido hoje no Conselho e, depois, no encerramento do encontro da associação da Abdib, Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base do nosso País. A declaração do Ministro Mantega é muito clara: a desoneração da folha de pagamentos sai neste ano.

            Portanto, se queremos discutir redução de carga tributária para valer, seriamente, inclusive com efeitos sociais significativos, Senador Marcelo Crivella, a desoneração da folha de pagamentos é a redução da carga tributária mais importante que temos de fazer, porque vai ter efeito imediato na criação de mais empregos e na redução da informalidade. Portanto, é uma redução de carga tributária que vem ao encontro do interesse da maioria da população, e não como está o debate da redução da carga tributária na CPMF, que vai exatamente contra o interesse da maioria da população.

            Entro nessa discussão da CPMF, mas começo o debate exatamente por essa declaração importantíssima que o Ministro Mantega fez hoje em duas oportunidades, na reunião do Conselho Político e também no almoço de encerramento do encontro da Abdib. O Ministro disse que o Governo não pode abrir mão da arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF, que tem uma estimativa de R$36 bilhões para o ano que vem. E colocou, de forma muito clara, que o Governo vai desonerar a folha de pagamentos das empresas ainda neste ano. As palavras do Ministro: “Prefiro desonerar a folha de pagamentos. A empresa sente mais no bolso se reduzirmos a alíquota da Previdência Social, melhora o emprego e diminui o custo das empresas”.

            Portanto, o efeito econômico e social de uma redução de carga tributária dessa ordem, dessa qualidade, é efetivamente algo que entendo devemos abraçar, com o qual nos devemos comprometer.

            Quanto à polêmica da CPMF, quero elogiar a iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, que apresentou um requerimento importantíssimo para que tanto o Ministro da Saúde, como o Ministro da Previdência Social, o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministro da Fazenda venham aqui, ao Senado, explicitar onde estão sendo aplicados os recursos da CPMF. Até porque parece que se arrecada - no ano passado foram R$32 bilhões -, e ninguém sabe onde esse dinheiro está sendo aplicado. E o dinheiro é aplicado rigorosamente conforme a destinação que a lei que criou a CPMF exige!

            Aqui, no Senado, não tem nem inocente nem desinformado, não é, Senador Augusto Botelho? Não tem. Aqui não tem. Lá na minha terra, brincavam, dizendo: ah, ele não sabe... Um Deputado muito amigo meu dizia assim: “Ideli, tolo fica na nonagésima suplência; não chega nem perto”. Obviamente, não tem alguém desinformado ou inocente que esteja discutindo ou debatendo CPMF.

            Então, trazer aqui para o Senado os Ministros, Senador Suplicy, vai ser muito importante, porque vamos ter oportunidade de ir aos detalhes.

            Quando a CPMF foi criada, a alíquota de 0,2%, em 1995, 1996, era exclusivamente para a saúde. Quando foi alterada em 2001 e quase dobrou, pois pulou de 0,2% para 0,38%, além da saúde, a lei estabeleceu quanto deveria ir, obrigatoriamente, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e também para a Previdência.

            Portanto, o dinheiro da CPMF é carimbado, tem destinação obrigatória na Saúde, na Previdência e na erradicação da pobreza, na área social.

            Quando os Ministros vierem para cá vão poder explicitar isso de forma clara, de forma contundente, não para que os Senadores e as Senadoras fiquem informados, mas para que a população saiba, Senador Crivella, que, se a CPMF deixar de existir no ano que vem, ou se ela for reduzida, teremos de cortar aplicações na Saúde, no Bolsa Família, no Peti, no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, no pagamento da Previdência, as aposentadorias rurais.

            É muito importante essa iniciativa do Senador Suplicy, a quem já concederei um aparte. Inclusive, depois, quero falar sobre uma outra questão. Com relação ao combate à pobreza foram investidos R$21,8 bilhões; quase R$22 bilhões foram investidos em programas de transferência de renda, Senador Suplicy, um assunto freqüente nos discursos de V. Exª. Então foram aplicados aproximadamente R$22 bilhões de 2003 a 2006 de recursos da CPMF. Então, milhões de pessoas puderam sair da pobreza por meio do Programa Bolsa Família, de vários outros programas que a CPMF financia na área social. Setenta e cinco por cento do Programa Bolsa Família foram financiados pela CPMF. Se extinguirmos a CPMF, significa que 75% de 11 milhões de famílias, 75% de quase 40 milhões de brasileiros, ou seja quase 30 milhões de pessoas não vão mais poder ter a transferência de renda do Programa Bolsa Família.

            Escuto, com muito prazer, o Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ideli Salvatti, quero saudar a iniciativa de V. Exª de, juntamente com o Senador Romero Jucá, informar-nos da disposição do Governo do Presidente Lula, do Ministro Guido Mantega, de trazer ao Congresso Nacional em breve uma proposta de reforma tributária que possa avançar na direção daquilo que constitui um anseio da sociedade brasileira, procurando trazer maior racionalidade e maior clareza. Sabemos todos, Senadora Ideli Salvatti, e eu, como professor de economia, muitas vezes, tenho lido livros que dizem que, quão maior a compreensão por parte da população sobre a destinação dos recursos, maior é a sua disposição de contribuir com os impostos e as taxas. Isso se dá a nível de Município, de comunidade, de Estado e, obviamente, desta Nação brasileira. Então, é um passo nessa direção a iniciativa que V. Exª também abraçou, e todos os Senadores que ontem estiveram em plenário e assinaram a proposta do convite a que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias e da Previdência, Luiz Marinho, aqui venham explicar como está sendo destinada a CPMF. Esse é um passo para que os Senadores e a sociedade brasileira possamos todos compreender bem a destinação desses recursos. Vamos pedir - e até conclamo a V. Exª - que, no diálogo com o Ministro Guido Mantega e todos os demais, se eles puderem também, na ocasião, nos trazer um quadro.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Do que estamos gastando com a CPMF, mas é claro que os Senadores irão perguntar o que se faz com o restante dos impostos. Então, vamos ouvir bem o que é feito da CPMF, mas no contexto geral da arrecadação e dos gastos feitos pelo Governo. É claro que desejamos saber e estar mais conscientes das vantagens e desvantagens da CPMF, inclusive do ponto de vista de auxílio na tarefa de prevenir sonegação de impostos. O que o Ministro da Saúde, por exemplo, tem a nos dizer sobre o 0,20 em que parte vai para a DRU, e o que o Ministro da Fazenda faz com essa parte. Se 0,4 do 0,20 vai para a DRU e o que a Fazenda então destina é o que vamos saber exatamente. Mas, em que pese ele ter esses recursos, o Ministro Temporão ainda tem dificuldades para atender, por exemplo, aos problemas que surgiram nas últimas semanas e meses em Alagoas e em outros Estados do Norte. Afinal nem todos os problemas da saúde pública estão devidamente atendidos e assim por diante em cada uma das áreas. Então, acredito que será uma reunião muito importante a que teremos com os Ministros sobre a destinação da CPMF.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço o Senador Suplicy.

            Se possível, Sr. Presidente, gostaria de conceder um aparte ao Senador Crivella para que, depois, possa concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Só pediria aos Senadores que fazem o aparte que procurem sintetizar as idéias, em função de termos ainda uma lista extensa de oradores inscritos.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Farei isso, Sr. Presidente, e, regimentalmente, cumprirei os dois minutos. Senadora, parabenizo V. Exª e ressalto aos nossos telespectadores aquilo que V. Exª disse: há uma idéia de que é preciso reduzir a carga tributária. Mas como reduzi-la?

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente. E qual o tributo?

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - E qual o tributo. V. Exª disse hoje: o caminho não é a CPMF. Claro que não é. Por quê? Porque as pessoas físicas pagam esse tributo sobre movimentação financeira. É lógico que aquelas pessoas muito ricas vão pagar 0,38% sobre movimentação de milhões, o que vai dar um valor substancial. Mas, proporcionalmente, é o mesmo que alguém paga movimentando R$ 1.000,00 - seriam R$ 38,00. Ora, se abaixarmos a CPMF, vamos favorecer mais os ricos e V. Exª trouxe aqui o caminho de favorecer mais os desempregados. Baixando a carga sobre a folha de pagamento, vamos tirar da informalidade milhões de irmãos nossos que hoje não têm uma carteira assinada.

            Parabéns a V. Exª!

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª traduziu de forma eficientíssima. Quando V. Exª diz, de forma tão explícita, que a CPMF incomoda mais determinados segmentos da sociedade, conseguimos entender por que o movimento do “Xô CPMF!” é liderado exatamente pelos representantes desse segmento econômico no País. É muito importante, porque há determinados segmentos que estão cansados - “Cansei” - e que não querem que determinadas políticas avancem.

            Sr. Presidente, para concluir, quero ler trecho de uma reportagem que saiu na revista The Economist, revista inglesa e uma das mais cotadas na área da economia no mundo, cujo título é: “Brasil cria uma nova classe média.”

            Num determinado trecho, diz o seguinte:

O crescimento econômico da América Latina é o maior em uma geração. E a inflação não cresce há uma década. Essa nova classe média é, na verdade, uma baixa classe média. O rumo à classe média é mais significativo no Brasil.

No Brasil, entre 2000 e 2005, o número de lares com uma renda anual de US$5.900 a US$22.000 cresceu a metade - de 14,5 milhões de famílias que tinham renda entre US$5.900 e US$ 22.000, esse número foi para 22,3 milhões de famílias.

Enquanto isso, o número dos que recebem menos de US$3.000 por ano caiu dramaticamente para apenas um milhão e trezentos mil (famílias).

            Portanto, tivemos uma mobilidade social fantástica. Exatamente os menos favorecidos tiveram apropriação de renda. Houve distribuição de renda. Por que The Economist constata isso?

            No Brasil, a proporção da mão-de-obra empregada informalmente começa a se reduzir.

            Os indicadores estão aí: nos sete primeiros meses, foram criados quase um milhão e trezentos mil empregos, com carteira assinada. É um recorde.

            Além do crescimento e da estabilidade, um novo elemento são as políticas sociais inovadoras. Tanto no Brasil quanto no México - os dois juntos têm mais da metade da população da América Latina: 560 milhões de habitantes -, uma família em cinco famílias recebe uma mesada do Governo, desde que os filhos freqüentem a escola e se submetam a exames médicos.

            Portanto, Senador Eduardo Suplicy, está claro e explícito que a melhoria de renda, a criação dessa nova classe média e a diminuição do número dos extremamente pobres estão, Senador Flávio Arns, diretamente ligados às políticas adotadas pelo Programa Bolsa Família, pelo programa de aquisição de alimentos, por uma série de programas sociais que são financiados pela CPMF. Portanto, os cansados, os que dizem: “Eu cansei”...E eu já perguntei se cansaram de andar de helicóptero e de passar finais de semana em resort. Não sei do que estão cansadas determinadas pessoas. Agora, o financiamento da CPMF para programas sociais, saúde e previdência é o que está permitindo essa nova classe média, essa mobilidade social fantástica que a revista The Economist retrata.

            Não sei se tenho direito a conceder mais apartes, Sr. Presidente Flávio Arns.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É só uma saudação aos criadores da CPMF.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Nem fomos nós que criamos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quando aumentada em 0,08% por iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL e do Democratas. Só para registrar.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Eduardo Suplicy, indiscutivelmente o aparte do Senador Marcelo Crivella foi claríssimo: incomoda determinados segmentos econômicos a CPMF. Incomoda. Tanto incomoda que são exatamente esses segmentos que lideram o “Xô CPMF!” Portanto se querem discutir para valer redução de carga tributária, o caminho o Ministro Guido Mantega apontou, é reduzir a carga tributária na folha de pagamento, porque então vamos ter efeito social fantástico, e não na CPMF.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.