O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Para que se cumpra o preceito constitucional que garante a todos os brasileiros o direito à saúde é necessário assegurar o acesso universal aos medicamentos.

            É impossível atingir esses objetivos de Saúde Pública sem a participação ativa de uma indústria farmacêutica forte, moderna, que coloque à disposição da população melhores produtos, a preços compatíveis com o nível de renda de nossa população.

            Certamente, não existem hoje no Brasil essas condições de oferta adequada para assegurar o acesso universal de medicamentos à nossa população.

            O rápido processo de abertura de nossa economia, a partir do início da década de 90, obrigou a indústria farmacêutica brasileira a uma série de ajustamentos, em que muitas empresas foram forçadas a encerrar suas atividades produtivas.

            A forte retração da indústria brasileira de fármacos ocorreu, simultaneamente, com um acentuado aumento das importações de medicamentos, que passaram de 60 milhões de dólares, em 1990, para um bilhão de dólares, em 2003.

            As importações de vacinas, hemoderivados e contraceptivos passaram, nesse mesmo período, de 140 milhões de dólares para 500 milhões de dólares.

            Em 1998, a capacidade ociosa média da indústria farmacêutica nacional era de apenas 14%; em 2003, atingiu 36,3% e 41,2%, em 2004.

            Essas facilidades de importação de medicamentos, sem um apoio à produção nacional, aumentam nossa dependência externa e tornam mais grave nossa vulnerabilidade social, que se agravam em decorrência de incoerências e inconsistências de política governamental em relação a medicamentos. É uma incoerência, por exemplo, manter uma elevada carga tributária sobre produtos farmacêuticos e, ao mesmo tempo, procurar ampliar o acesso das populações de baixa renda aos medicamentos.

            O Brasil deixou de tomar decisões estratégicas fundamentais, no devido tempo. Ao contrário de países como China e Índia, que hoje são grandes produtores e exportadores de fármacos básicos, nós nos permanecemos como grandes importadores desses insumos essenciais à indústria farmacêutica.

            Mesmo a destempo, o Brasil poderia e deveria procurar corrigir esse erro estratégico e histórico, e ingressar na produção de fármacos básicos, reduzindo nossa vulnerabilidade externa e oferecendo maiores garantidas de atendimentos aos portadores de enfermidades crônicas e usuários de medicação de uso continuado.

            Novas perspectivas, aliás, se abrem. O avanço da biotecnologia, da nanotecnologia e da fitoterapia apontam um futuro promissor para a indústria farmacêutica brasileira, com a produção de medicamentos inovadores, de alto valor agregado.

            O Brasil precisa oferecer as condições necessárias para a criação do clima favorável para a atração de novos investimentos privados para a produção local de medicamentos.

            Precisamos estabelecer uma política industrial para o desenvolvimento da indústria farmacêutica que considere a eliminação de entraves burocráticos e jurídicos, o estabelecimento de um marco regulatório claro e estável.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o Governo pretende estabelecer um novo marco regulatório para o setor de Saúde, com o objetivo de estimular a produção nacional de medicamentos e tornar o País menos vulnerável aos fatores externos que podem afetar as importações de medicamentos, princípios ativos e matérias-primas essenciais à sua produção.

            O Brasil produz 90% dos medicamentos que consumimos, mas importa 82% dos princípios ativos, o que nos torna altamente dependentes de insumos estrangeiros. Certamente, não podemos continuar numa situação desconfortável como a atualmente existente em relação aos hemoderivados, de cuja importação somos totalmente dependentes.

            Os portadores de enfermidades crônicas que necessitam permanentemente de determinados medicamentos que dependem de insumos importados ficam muito vulneráveis ao desabastecimento, a bruscas elevações de preços e a outras contingências e problemas que podem ocorrer na produção ou no comércio internacional.

            Do ponto de vista das contas externas, nossa situação é também muito vulnerável. No ano de 2006, tivemos um déficit comercial referente à cadeia produtiva de fármacos de aproximadamente 5 bilhões de dólares.

            Isso significa que estamos correndo elevados riscos na área da Saúde Pública, com reflexos sociais e econômicos negativos, o que poderia ser sanado com maior apoio à produção da indústria farmacêutica nacional.

            Uma política de compras dos órgãos governamentais que dê maiores garantias à produção nacional e preferência de compra de medicamentos produzidos no Brasil são elementos essenciais para dar condições de sobrevivência à indústria farmacêutica nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores., a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) representa 270 fabricantes de medicamentos de todo o Brasil, dos quais 70% são empresas de capital nacional.

            A Febrafarma, como bem diz a bela publicação que produziu sobre o estado da indústria farmacêutica no Brasil, que tive a oportunidade de folhear, “tem lutado por uma política industrial e empresarial que privilegie a liberdade permanente de mercado e assegure o contínuo crescimento auto-sustentado das empresas. Essa conduta reconhece a saúde e o bem-estar da população como questões fundamentais para o desenvolvimento e o progresso da sociedade brasileira”.

            Quero neste momento ressaltar o trabalho desenvolvido pela Febrafarma e me congratular com todos os seus dirigentes e associados, na pessoa do doutor Ciro Mortella, presidente executivo, que muito tem contribuído para o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas de novos medicamentos e para a modernização da indústria brasileira de medicamentos.

            Muito obrigado.