O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra, primeiro, para fazer um comunicado à Casa e um apelo.

            Comunico à Casa que, no final do semestre passado, no encerrar os trabalhos, nós discutimos aqui a questão dos pescadores de lagosta. O Governo, junto com Parlamentares da oposição - Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati -, Parlamentares da base do Governo, como o Senador Garibaldi Alves Filho, e diversos Senadores e Senadoras, Senadora Patrícia Saboya, Senador Inácio Arruda, Senador Renato Casagrande, construímos aqui um entendimento e procuramos uma solução, que é exatamente a publicação de um dispositivo que permite a aquisição e a indenização das caçoeiras e também de compressores, para exatamente adequar a pesca da lagosta aos preceitos da legislação.

            Gostaria de comunicar à Casa que esse dispositivo que será definido já está entregue ao Senador Jonas Pinheiro, que apresentará como emenda à Medida Provisória nº 372, para que esse dispositivo seja aprovado aqui no Senado e, rapidamente, na Câmara dos Deputados, e possa começar o processo de indenização.

            A mesma Medida Provisória nº 372, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais e cria uma série de dispositivos para proteger a questão da dívida com insumos agrícolas pela redução de safra, também receberá, Sr. Presidente, uma outra emenda, negociada com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, que abre o reparcelamento das dívidas dos micro e pequenos empresários que optaram pelo Simples; ou seja, pelo dispositivo que estamos propondo, até 31 de outubro de 2007, os microempresários que têm dívidas ou que têm parcelamentos integrais feitos e não pagos poderão reparcelar essas dívidas nos mesmos moldes do dispositivo aprovado no Supersimples.

            Portanto, Sr. Presidente, são dois dispositivos extremamente importantes, que dizem respeito à população brasileira, principalmente aos pequenos agricultores, na renegociação da dívida, e aos pequenos empresários nas pequenas e microempresas.

            Dito isso, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo aos Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, aos Senadores da oposição e da base do Governo, para que pudéssemos votar as três medidas provisórias que estão na pauta. Uma delas é exatamente essa da renegociação da dívida dos pequenos agricultores, inserida com esses benefícios que nós estamos agregando e relatando agora. A outra medida provisória - sei que a oposição não vai se furtar a votá-la - concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase. É uma medida provisória que também tranca a pauta e que tem grande espírito humanitário.

            Apelo, como já fiz pela imprensa na data de hoje, à oposição para que possamos votar essas matérias. Se é preciso marcar um posicionamento, se é preciso fazer algum tipo de obstrução, que possamos fazer uma obstrução seletiva, Sr. Presidente, mas que possamos aprovar algumas dessas matérias que relatei aqui, porque são extremamente importantes para o dia-a-dia do povo brasileiro.

            Era esse apelo que queria fazer a toda a Casa.

            Muito obrigado.