O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, desejo fazer um registro. Gostaria de comunicar a V. Exª e aos Srs. Senadores que hoje está sendo realizado, em todo o País, o dia nacional de paralisação pelo cumprimento da Lei nº 11.457, de 2007, e contra a inclusão da carreira fazendária.

     Esse movimento é organizado pela Unaslaf - Associação Nacional de Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária - e tem como única finalidade exigir que a Receita Federal do Brasil cumpra o art. 12 da Lei nº 11.457, aprovada, em março, por este Parlamento.

     O referido artigo determina a redistribuição dos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em conseqüência da criação da Super-Receita.

     É lamentável que, passados cinco meses da aprovação da Lei e mais de cem dias do início das atividades da Receita Federal do Brasil, o nobre Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, Dr. Jorge Rachid, ainda não tenha recebido em audiência esses servidores, que totalizam mais de quatro mil servidores e são os responsáveis pela arrecadação previdenciária, agora sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil.

     Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

     Esperamos que o Presidente Lula possa tomar conhecimento dessa movimentação dos servidores da Receita Previdenciária do nosso País.

     Muito obrigado.