O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses dias que precedem a reunião do Conselho de Ética, que deverá apreciar o parecer dos Relatores sobre o caso do Presidente Renan Calheiros, há uma discussão sobre se vai haver voto fechado ou aberto.

     Eu gostaria de relembrar que, no dia 13 de março de 2003, foi votada uma Proposta de Emenda à Constituição, a de nº 38/2000, de iniciativa do Senador Tião Viana - assinada por todos nós, Senadores do Partido dos Trabalhadores naquela época, na Legislatura passada -, a qual, infelizmente, não foi aprovada. Embora tenha havido um número considerável de Senadores que votaram “sim”, para que o voto aqui fosse sempre aberto em questões tais como a cassação de mandatos em virtude de violação do decoro parlamentar, naquela oportunidade, não houve o número necessário de votos para aprovar a citada PEC.

     Na verdade, houve um número maior de votos “não”. Não houve o número de votos necessários para aprová-la - três quintos dos votos -, e, na oportunidade, alguns dos Senadores que estão hoje propugnando para que o voto seja aberto, infelizmente, votaram para que não fosse aberto o voto.

     Tendo em conta que, hoje, muitos afirmam que querem que o voto seja aberto, o Senador Tião Viana - e a assinarei com S. Exª - irá reapresentar a Proposta de Emenda à Constituição nesta semana, para que possamos, novamente, considerar que votações dessa natureza se façam abertamente, ou seja, para que todos os Senadores expressem abertamente seu voto em casos delicados, para que, obviamente, com responsabilidade, possamos dizer como estamos tomando a decisão.

     Muito obrigado.