Pronunciamento de Romero Jucá em 22/08/2007
Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Evolução dos entendimentos a respeito da regulamentação da proposta de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
- Evolução dos entendimentos a respeito da regulamentação da proposta de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/08/2007 - Página 28311
- Assunto
- Outros > SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
- Indexação
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- COMENTARIO, EVOLUÇÃO, TENTATIVA, REGULAMENTAÇÃO, PROPOSTA, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGISTRO, REUNIÃO, LIDERANÇA, BANCADA, GOVERNO, PRESENÇA, SENADOR, ANUNCIO, ENCONTRO, ORADOR, PRESIDENTE, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DEBATE, MINUTA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DEFESA, IMPORTANCIA, IMPLANTAÇÃO.
- REGISTRO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, LIDERANÇA, BANCADA, GOVERNO, ENTENDIMENTO, OPOSIÇÃO, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ESPECIFICAÇÃO, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, MATERIA, BENEFICIO, PORTADOR, HANSENIASE.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser rápido.
Primeiramente, eu gostaria apenas de dar a notícia à Casa da evolução das tratativas que estamos tendo no que diz respeito à regulamentação da proposta de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
Acabamos de realizar uma reunião na Liderança do Governo, com a presença de diversos Srs. Senadores, entre eles o Presidente José Sarney, o Senador Tasso Jereissati, o Senador Jefferson Péres e o Senador Arthur Virgílio. Avançamos bastante na discussão, inclusive preservando dispositivos importantes para a Zona Franca de Manaus, colocada pelos três Senadores da Amazônia: Senadores Jefferson Péres, João Pedro e Arthur Virgílio.
Então, eu gostaria de dizer que deveremos ter, na próxima terça-feira, uma minuta da Medida Provisória. Será novamente feita uma discussão, iremos até V. Exª, que foi o iniciador do processo, numa reunião com o Ministro Guido Mantega, na Presidência, e, portanto, pretendemos, com a aprovação e com a discussão com V. Exª, inclusive convidar o Ministro Guido Mantega para receber das mãos do Senado a tarefa de ter as ZPEs da forma como todos nós entendemos que será importante implantar para o País.
Então, quero registrar aqui, pela Liderança do Governo, o cumprimento dos compromissos que firmamos e dos entendimentos que estão avançando de forma célere.
Todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras são testemunhas do trabalho que está sendo feito em conjunto, inclusive com técnicos do Governo, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento.
Eu gostaria de fazer este registro e dizer a V. Exª que há um entendimento com a Oposição para que votemos os dois primeiros itens da pauta, a Medida Provisória nº 369 e a Medida Provisória nº 372. E faço um apelo para que, na próxima terça-feira, possamos continuar votando a Medida Provisória nº 373, que concede pensão especial aos portadores de hanseníase.
Esse foi o entendimento construído e peço a V. Exª que, assim que os oradores mencionados por V. Exª acabarem de falar, iniciemos a Ordem do Dia para que possamos votar as duas matérias.
Obrigado.