O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus amigos Corretores de Imóveis, gostaria de iniciar este pronunciamento falando de um exemplo de dignidade. Brasília está de luto profundo. Perdemos neste domingo, 26 de agosto, um dos seus mais dignos entusiastas, o empresário Newton Rossi, criador e primeiro Presidente da Fecomércio/DF, fundador do Creci, fundador do Sindicato de Imóveis. Foi um brasiliense de primeira hora, que viu a cidade nascer, crescer e se desenvolver, sempre acreditando nas forças produtivas e no trabalho honesto. À Capital brasileira este pioneiro dedicou os melhores momentos de sua vida, fez de Brasília também o seu pouso eterno. Líder empresarial, homem iluminado pela espiritualidade, pelas causas humanistas, poeta de alta sensibilidade, com versos traduzidos para uma dezena de diferentes idiomas, combatente da democracia, da ética, das artes e da cultura, sua morte deixa um vácuo na sociedade brasiliense que dificilmente será preenchido. Newton Rossi é desses homens que transformaram a sua existência em um exemplo para as atuais e futuras gerações.

            Faço este registro, Sr. Presidente, porque a morte dele aconteceu no domingo, estávamos fora de Brasília e, por ser Presidente da Federação do Comércio, tentamos retornar do Rio Grande do Sul, mas não foi possível chegar a tempo para render as justas homenagens a Newton Rossi. Estendo os meus cumprimentos de pesar a toda a Brasília e, em especial, a sua família.

            Meus amigos corretores de imóveis, já faz parte da tradição desta Casa comemorar o Dia Nacional do Corretor de Imóveis, que, no calendário dos mortais, ocorre no dia 27 de agosto; portanto, foi ontem.

            Nada mais justo do que esta comemoração. Afinal, vivemos e trabalhamos em Brasília, cidade de apenas 47 anos de existência, onde muito se construiu e muito ainda há de se construir. Como de resto o Brasil é um País em construção.

            Tradicionalmente, o requerimento para a realização desta sessão de homenagem aqui no Senado era feito quase sempre, nos últimos anos, pelo Senador Paulo Octávio, hoje atual Vice-Governador do Distrito Federal. Ao assumir o meu mandato como suplente, conforme reza a Constituição brasileira, assumo também esse dever cívico com essa categoria. Então, de hoje em diante, meu caro Attié, o Dia do Corretor de Imóveis é também o meu dia. (Palmas.)

            Portanto, João Teodoro, esteja certo de que o senhor continuará tendo aqui um corretor de imóveis a representá-los no Senado da Republica, até porque essa é uma profissão que está intrinsecamente ligada à construção de Brasília e a todos os milhares e milhares de transações imobiliárias que se realizaram aqui no Distrito Federal ao longo desses cinqüenta anos, nos quais o homem brasileiro vem erguendo, como disse Juscelino Kubitschek, “um novo tempo e um só tempo”.

            Profissão que está ligada, portanto, à construção e ao habitat, corretor de imóveis, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, é hoje elo indispensável para a segurança das partes envolvidas em qualquer transação imobiliária. Ele é uma espécie de guardião do nosso imóvel, da nossa residência e, em última instância, do nosso próprio lar.

            Os elevados valores monetários com que esse profissional se vê envolvido representam, não raras vezes, o sonho maior e a poupança de toda uma vida daquele que recorrem a seus serviços. Sabemos todos que o grande sonho do cidadão brasileiro é a aquisição da casa própria.

            Mas vamos voltar um pouco na história da nossa Brasília, que, no fundo no fundo, é a nossa própria história.

            Quando estas vastidões do Planalto Central eram um gigantesco canteiro de obras, ali no final dos anos cinqüenta, a luta dos corretores de imóveis para regulamentar a profissão chegava no auge.

            Foi em setembro de 1957 que se realizou o I Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, ao qual compareceu uma delegação altamente representativa do sindicato da categoria do Estado de Goiás, chefiada, naquela oportunidade, pelo empresário e saudoso Elias Bufaiçal, Presidente da Federação do Comércio de Goiás. Além de participar dos debates sobre a necessidade de se proceder à regulamentação da profissão e do ofício de corretor, a delegação goiana apresentou duas importantes proposições naquela oportunidade.

            A primeira era dirigida ao então Presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira: uma moção de integral apoio à mudança da Capital Federal para Brasília. Havia naquele instante, ainda, uma forte oposição de setores brasileiros contra a vinda da Capital do País. Portanto, essa moção foi de grande importância para o Presidente Juscelino Kubitschek.

            A segunda defendia que a venda de terreno da nova Capital do País fosse promovida por intermédio de corretores de imóveis e sob a supervisão dos respectivos sindicatos.

            Aprovadas as propostas pelo plenário daquele congresso, um representante da categoria foi incumbido de contatar o então presidente da Novacap, Israel Pinheiro, para viabilizar as propostas.

            Foi assim, portanto, com o apoio do Presidente Juscelino que a profissão de corretor de imóveis ganhou crédito público para as vendas dos terrenos da nova Capital.

            Uma profissão, portanto, que também é fruto do sonho desenvolvimentista deste grande estadista que foi JK.

            Sempre que podia, amiúde, em seus históricos discursos, JK engrandecia o trabalho desses profissionais, agradecendo sua efetiva participação na epopéia de construir Brasília.

            Juscelino, com sua eterna generosidade, dizia que, sem a colaboração dos corretores de imóveis, a missão de construir e habitar Brasília teria sido muito mais espinhosa.

            Vejam, senhoras e senhores corretores de imóveis, Sr. Presidente, meus companheiros de Senado, que outra profissão tem - ou pode ter - como patrono o nosso eterno e inesquecível Presidente Juscelino Kubitscheck? Tanto é que os senhores criaram, em 2002, por intermédio do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, uma comenda destinada a homenagear personalidades que tenham colaborado com a vossa categoria e a designaram “Comenda JK”.

            Volto a falar de um assunto que toca fundo em cada um de nós: o direito à moradia, que está no art. 6º da nossa Constituição como um direito social.

            De fato, uma das necessidades mais sentidas por qualquer ser humano é ter um lar, recanto familiar onde poderemos diariamente recompor as nossas energias para o combate do dia seguinte. Assim, os corretores de imóveis são profissionais que trabalham com um dos sonhos mais caro do ser humano: o direito à moradia.

            Além disso, devemos ter em mente o relevante papel social como empreendedores e motivadores da economia. O setor da construção civil ocupa, reconhecidamente, um papel de especial destaque na geração de empregos neste País. E as transações imobiliárias não podem prescindir do conhecimento técnico e especializado do corretor de imóveis.

            Essa profissão é hoje reconhecida pelo mundo afora, principalmente nos países mais desenvolvidos. Gera incalculáveis riquezas.

            Atualmente, as atribuições dos corretores de imóveis são muito mais abrangentes do que aquelas exercidas no passado. Entre suas competências profissionais, encontram-se a captação, a venda, a locação, a permuta, o controle de recebimento de aluguéis e de taxas de condomínios, a avaliação de imóveis a serem comercializados, além do assessoramento sobre todos os assuntos relacionados ao mercado imobiliário.

            Desde que se acelerou fortemente o processo de urbanização do País, o profissional do setor imobiliário viu-se compelido a lidar com um cenário cada vez mais complexo. Sua atividade não mais se resume a participar da alienação de imóveis. Cabe, também, ao corretor do século XXI orientar investimentos e contribuir nas discussões acerca do planejamento e do desenvolvimento urbano.

            Não menos relevante é sua participação no debate das questões relativas ao meio ambiente e à qualidade de vida nas grandes metrópoles. Além de corretores, os senhores são também consultores ambientais.

            Vamos a um exemplo concreto: ao orientar um novo loteamento - e Brasília está cheio deles, o País está cheio deles -, é dever do corretor de imóveis evitar invasões ilegais, locais sujeitos a enchentes, a deslizamentos de terra, a queda de barreiras e a outros sinistros. Isso sem falar dos problemas freqüentes de áreas invadidas e riscos da preservação ambiental.

            Assim, a ação do corretor moderno deve associar-se às atividades das autoridades governamentais, visando prevenir danos ao meio ambiente. Não pode ele contribuir nem ser conivente com aqueles que jogam esgotos in natura nos cursos d’água, despejam efluentes industriais sem tratamento, ou deixam lixo abandonado a vazar para os rios. Nem com os que causam incêndios criminosos, como os que estamos vendo pelo Brasil afora.

            O corretor de imóveis moderno é um soldado na defesa do meio ambiente. E é isso que esperamos dessa tão honrosa categoria.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores corretores, a categoria dos corretores de imóveis reúne cerca de 180 mil profissionais em todo o País. A cada um dos senhores desejo apresentar meus calorosos cumprimentos pelo transcurso do seu dia. Homens e mulheres que escrevem seus nomes na história da moderna civilização.

         Com esta cerimônia, o Senado Federal reconhece o valor dessa nobre profissão que respeita o cliente, os interesses da sociedade e dá, dia após dia, sua extraordinária contribuição ao progresso do Brasil.

         Estou certo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, ao fazermos esta homenagem a tão honrosa categoria, estamos nos inserindo no processo de validação dessa tão importante profissão do País.

            Muito obrigado a todos.

            Felicidades aos senhores corretores. (Palmas.)