O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de registrar, emitindo minha opinião a respeito de dois fatos de grande relevância, como todos sabem, acontecidos no Brasil nos últimos dias.

            O primeiro, de enorme repercussão, foi o julgamento emblemático, ainda em andamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do caso dos mensaleiros. Essa decisão do Supremo dá um alento enorme à sociedade brasileira. Por tudo: pelo tamanho do escândalo, pela importância dos réus e pela isenção que, no caso, tem o Supremo.

            Sr. Presidente, quase todas as decisões foram tomadas por unanimidade, em um tribunal, Senador Heráclito Fortes, composto, em sua maioria - seis em dez -, de juízes nomeados pelo atual Presidente da República, isentos, portanto, sem eiva alguma de estarem ligados a governo anterior, a grupos políticos.

            Qual foi a decisão? O reconhecimento de que houve, sim, o crime. Houve vários crimes no episódio do mensalão, como corrupção, peculato e formação de quadrilha. Acabou o discurso de que não se sabe se houve crime ainda. Houve!

            Agora, o tribunal vai apenas estabelecer responsabilidades individuais: quem está envolvido na prática dos crimes. Só isso, Senador César Borges, mas crimes houve. Não cabe mais o discurso de que não terá havido crime, de que foi sensacionalismo da imprensa, de que a Oposição foi raivosa ou de que foi conspiração das elites contra o Governo popular. Não! Houve crime reconhecido pela unanimidade de um Supremo Tribunal Federal isento.

            Também não queiram mais fazer distinções éticas entre o mensalão e a prática de corrupção para enriquecimento ilícito. Não há essa distinção, não. Quem pratica desvio ético foi antiético. Quem pratica corrupção é corrupto, sejam quais forem as finalidades.

            Uns praticam para enriquecimento próprio a fim de aumentar sua conta bancária, outros praticam para receber dinheiro a fim de reeleger-se ou pagar débitos de campanha, também em proveito pessoal. Qual é a diferença, eticamente, entre quem recebe dinheiro espúrio para eleger-se Senador ou Deputado, quem paga dívida de campanha em proveito próprio para ter mandato, poder e mordomias, e aquele que pega o dinheiro para enriquecer? Do ponto de vista moral, não há diferença nenhuma. São todos corruptos.

            Tampouco importa dizer que agiram os corruptores para beneficiar o Governo e o Partido que está no poder. Isso é corrupção. Os fins não justificam os meios. Ou eles pensam em conformidade com aquela frase infeliz de Lênin: “não há nada imoral quando feito em favor da revolução”. Então, enganar, roubar e matar não têm importância se for em proveito do Partido ou do Governo? Não, Sr. Presidente. Por tudo isso, o julgamento do Supremo é histórico.

            Finalmente, para não dizer que só critico, quero elogiar, hoje, como segundo fato importante, a entrevista do Presidente Lula ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele foi explícito e até enfático: não se candidatará a um terceiro mandato em 2010, desautorizando, portanto, todos os movimentos de seus correligionários, amigos e bajuladores em favor de um terceiro mandato.

            Seria um gesto anti-republicano que, pela via autoritária e aparentemente democrática, mas, na verdade, autoritária do plebiscitarismo, queriam repetir o modelo chavista no Brasil, Senador César Borges.

            Sr. Presidente, o Presidente da República, não há dúvida, teve um assomo de lucidez e se coloca acima de seus correligionários e bajuladores quando toma esse gesto que só vai exaltar a sua imagem perante a história.

            Terceiro mandato, nunca. Isso é anti-republicano, e quem tentar vai se dar mal. A reação da sociedade brasileira, pelo menos dos participantes, dos que formam opinião, dos que sabem distinguir o certo e o errado, será avassaladora. Não pensem em aventuras, não. Bastou o erro cometido por Fernando Henrique Cardoso ao quebrar uma tradição republicana, com a reeleição, à qual me opus e, por isso, deixei o PSDB. Terceiro mandato, nunca. A sociedade brasileira não iria aceitar isso.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Dou-lhe o aparte para encerrar, Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Jefferson Péres, V. Exª faz um pronunciamento no qual recoloca, e até por dever de Justiça, a posição do Supremo e da Justiça brasileira. Os que pensavam que esse episódio poderia acabar em pizza já viram que se transformou em um grande churrasco, carne queimada, torrada para todo lado. E engana-se aquele que pensa que, pelo exercício da função, indica um juiz e, por isso, terá influência sobre os seus atos. Meu avô, um interiorano sábio, já dizia que, em briga de juiz, não se meta, porque você ganha, mas não leva. No sentido de que não adianta você brigar lá no interior para fazer o juiz da cidade, porque ele, depois de empossado, veste-se do dever, o que é lógico, e vai agir de acordo com a lei. O que estamos vendo aí é exatamente um ponto positivo para a Justiça brasileira. Um segundo ponto é o valor, meu caro Senador Alvaro Dias, da CPI, do instituto da CPI. Está-se julgando no Supremo exatamente o que se apurou numa CPI instalada nesta Casa. Dois anos, três anos, dois anos e meio depois, vá lá, mas é exatamente a conseqüência do que foi apurado aqui. Lembro-me desse fato porque, às vezes, querem desvirtuar a figura da CPI. Sei que ela tem falhas, sei que tem suas limitações, mas o que vemos aqui é exatamente o resultado do que foi apurado nesta Casa. E aí é hora de cobrar. Temos ainda questões da CPI dos Anões do Orçamento. Não foram julgados! E temos várias questões ainda em julgamento. Esse exemplo, meu caro Senador, serve de alento a todos nós, e que a Justiça ajude finalmente a passar este País a limpo. Muito obrigado.

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Sr. Presidente, peço um pouco de tolerância, dado o plenário estar vazio e o assunto ser importante. Não sei, mas fica a seu critério!

            V. Exª toca em um ponto importante, Senador Heráclito Fortes. Para um homem íntegro pouco importa a forma como que ele foi nomeado ou quem o nomeou. Não foram só os seis Ministros do Supremo. Os dois Procuradores-Gerais da República, Cláudio Fonteles e Antonio Fernando, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República agiram com a maior independência e fizeram da PGR um órgão de Estado e não a serviço de Governo.

            Senador Mão Santa, concedo-lhe o aparte com prazer.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jefferson Péres, o plenário pode estar vazio, mas V. Exª enche o Brasil com a sabedoria do seu pronunciamento e a decência que V. Exª irradia e de que o Brasil necessita. Mas está nas minhas mãos umas palavras de Gustavo Capanema, que foi Ministro da Justiça, morto em 1985. Capanema vaticinou - é muito oportuno e se enquadra com o discurso de V. Exª: “Fazer, diminuir ou cessar o abuso do poder econômico, a principal arma dos candidatos, em casos freqüentes, não tem sido o seu próprio valor ou serviço prestado, mas o dinheiro, de eleição em eleição, o emprego dessa arma vai aumentando com evidente desprestígio das campanhas eleitorais”. E o que está acontecendo é um basta. Quer dizer, nasce a esperança de que o bem vai vencer o mal e que as virtudes vão ser enaltecidas e possamos fazer uma democracia buscando os melhores. Só isso salvaguardará a democracia.

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - É verdade, Senador Mão Santa.

            O Supremo Tribunal Federal, pelo menos, resgatou por momentos a dignidade de uma das instituições da República, o Poder Judiciário.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares - Bloco/PSB - SE) - V.Exª ainda dispõe de um minuto se quiser falar.

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Ainda tenho um minuto? Não. Eu já encerrei o meu pronunciamento.