O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já se repetiu, nesses últimos dias, inúmeras vezes: o Supremo Tribunal Federal realiza um julgamento histórico. Sem dúvida, foi o mais importante dos últimos tempos. Por isso, a repercussão não poderia ser diferente. Os jornais do Brasil e do exterior focalizam, com a necessária amplitude, a decisão do Supremo Tribunal Federal desses últimos dias.

            O Correio Braziliense estampa: “Processados”; Tribuna do Brasil: “STF abre processo contra Dirceu, Delúbio e Genoino”; “Dirceu e Jefferson viram réus” - Coluna de Cláudio Humberto; “Unanimidade: Dirceu é réu por corrupção ativa” - Jornal O Globo; Jornal O Estado de S. Paulo: “José Dirceu vira réu no STF por corrupção ativa”; Jornal do Brasil: “Dirceu, Genoino e Delúbio já são réus”; Folha de S.Paulo: “Dirceu, Genoino e Delúbio viram réus do mensalão”. Jornais do exterior, da mesma forma, como El Pais, Clarín e outros, destacam o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal.

            Pergunto, Senador Papaléo Paes: quem, na verdade, está sendo julgado? Não estariam sendo julgados o Presidente Lula e o seu Governo? Quem, verdadeiramente, está agora no banco dos réus? Não é o Presidente Lula e o seu Governo na figura dos seus coadjuvantes? Sem dúvida, Sr. Presidente.

            Alguém há de dizer: “Mas o Presidente foi reeleito! Parlamentares denunciados foram reeleitos!” E eu digo, Sr. Presidente: por Deus, não pensem que vale a pena a corrupção. A corrupção não pode valer a pena.

            Poderão perguntar: se foram eleitos, vale a pena a corrupção? Eles provavelmente saberão responder a essa pergunta, porque estão sentindo agora, na própria carne, que a corrupção não vale a pena.

            Esse julgamento fotografa a verdadeira estatura do Supremo Tribunal Federal, instituição onde estão fincados os alicerces do Estado Democrático de Direito. Quero aplaudir o Supremo Tribunal Federal e os seus Ministros, louvar a sua independência - de 10 Ministros, 6 foram nomeados pelo Presidente Lula. Mas esse fato não os impulsionou, Senador Heráclito Fortes, a defender os eventuais interesses de quem está no Governo.

            Antes dessa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que marcará época, certamente, e significará uma página fascinante na vida desses magistrados, louvo a ação impecável do Procurador Antonio Fernando, que foi competente e ágil e que, em pouco tempo, ofereceu respostas às indagações propostas pela sociedade brasileira e aos fatos revelados com contundência pela CPMI dos Correios, instalada no Congresso Nacional.

            Certamente, uma lição que não pode cair no esquecimento, que há de frutificar e, como exemplo, estimular novas gerações de Procuradores. Essa ação do Procurador-Geral da República, também indicado pelo Presidente da República, é exemplo, é lição que não pode ser, de forma alguma, esquecida.

            Sr. Presidente, ressalto a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito. Durante os trabalhos da CPI, vivemos algumas turbulências, inclusive com o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Quantas vezes contestamos o fato de o Supremo conceder habeas corpus a depoentes? Quantas vezes discutimos a quebra de sigilo bancário, impedida por mandado de segurança?

            Mas o que prevalece agora é o bom senso, a independência, a autonomia e a competência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Sr. Presidente, o discurso oficial está desmoralizado. Nós nos lembramos do dia em que o Presidente da República, certamente em parceria com Marcos Valério e Delúbio Soares, concediam entrevista em Paris transmitida pela Rede Globo no Brasil, com uma versão trabalhada conjuntamente com Marcos Valério e Delúbio Soares, pois, ao mesmo tempo, os três se pronunciaram no mesmo tom. O Presidente da República tentava descaracterizar um crime, restringindo o que houve a apenas crime eleitoral, como se isso por si só não fosse grave, mas tentava o Presidente excluir os coadjuvantes desse processo de todos os crimes pelos quais estão sendo agora denunciados com a admissibilidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, colocando-os no banco dos réus.

            Não cabe mais aquele discurso também de que crime não existiu, de que o Presidente da República de nada sabia. Aliás, recentemente na revista Playboy, o Sr. José Dirceu afirma taxativamente que o Presidente Lula sabia de tudo o que ocorria no seu governo, que era impossível o Presidente Lula não saber de fatos que ocorriam no seu governo.

            A importância da CPI, Sr. Presidente, Srs. Senadores, reside no fato Senador Mozarildo Cavalcanti, de ela propor transparência e de estabelecer uma interação com a sociedade brasileira que passa a cobrar responsabilidade das autoridades. A sociedade convoca a autoridade à sua responsabilidade; os Parlamentares, na investigação política; o Ministério Público e a Polícia Federal, na investigação judiciária. E há uma complementaridade, como dizia Ulysses Guimarães. Na investigação política, se dispensam provas documentais, materiais e se considera o indício como suficiente para a penalização de natureza política. E afirmava: “Na investigação política, vai-se pelo cheiro e chega-se à corrupção. Mas, neste caso, Sr. Presidente, as CPIs aprofundaram, as CPI dos Bingos, por exemplo, cujo Relator, foi o Senador que agora preside esta sessão, Senador Garibaldi Alves Filho; e a CPI dos Correios aprofundaram as investigações. E além dos indícios, das provas testemunhais, das confissões havidas, provas materiais e documentais foram reunidas de forma cabal, definitiva, oferecendo ao Ministério Público condições para denúncia, e ao Supremo Tribunal Federal condições para a admissibilidade, a fim de que se instaure o processo criminal.

            Sr. Presidente, o mensalão é a história da idealização de um projeto de poder de longo prazo. O Procurador da República fez eco às afirmações no Congresso Nacional de que se tratava de uma organização criminosa que idealizou um complexo e sofisticado esquema de corrupção que tinha por objetivo um projeto de poder de longo prazo. O Presidente Lula denominou José Dirceu de o capitão do time; o Procurador da República o descreve como o chefe de uma organização criminosa.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, diante dos fatos, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, somos forçados a uma reflexão: cumprimos o nosso dever como...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...instituição política? Os partidos políticos de Oposição, as entidades representativas da sociedade, cumprimos o nosso dever? Creio que não. Porque, a meu ver, Sr. Presidente, o julgamento do Supremo Tribunal Federal, essa decisão histórica, corrobora a tese do impeachment do Presidente da República.

            Houve um momento, Senador Mão Santa, em que depunha na Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. Duda Mendonça, que fez revelações da maior gravidade e confissões incríveis. De lá me retirei e aqui cheguei para discursar e dizer que nós devíamos discutir a hipótese da instauração de um processo de impeachment do Presidente da República, porque os fatos recomendavam, as provas existentes exigiam.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já lhe concedo um aparte, Senador Mão Santa. Quero apenas concluir o pensamento relativamente ao processo de impeachment, que não se instaurou, e dessa forma agrediu-se o conceito de ética. E dessa forma se utilizaram dois pesos e duas medidas, porque o precedente foi diferente: um Presidente da República foi levado ao impeachment por razões significativamente inferiores àquelas que poderiam motivar a instauração de processo de impeachment naquele momento de agosto, quando esteve na CPI o Sr. Duda Mendonça.

            Concedo a V. Exª, Senador Mão Santa, o aparte que solicita.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, eu ouvi por inteiro o pronunciamento de V. Exª. Eu estava ali - porque não almocei, estava fazendo um lanche - assistindo à televisão. E V. Exª fica bem na televisão, parece ator daquelas novelas da Globo. Outro dia, eu conversava com Antonio Carlos Magalhães sobre aqueles discursos mais belos do Senado, que ele editou, quando Presidente, e que existe gravado em CD. Eu dizia que gostava do discurso de Afonso Arinos, do de Carlos Lacerda, quando se defendeu do impeachment, do de Mário Covas defendendo Marcos Moreira Alves. Ele disse: ouça o do Padre Godinho sobre a morte de Kennedy. E eu quero incluir o de V. Exª hoje, que é um dos mais belos e mais importante pronunciamentos da República do Brasil.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É generosidade de V. Exª, mas estimula, Senador Mão Santa, sem dúvida.

            Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, eu quero me ater a uma parte do pronunciamento de V. Exª, com relação à decisão do Supremo, em relação ao caso dos conhecidos nacionalmente como “mensaleiros”. É uma demonstração que não me surpreende. Pelo contrário, nós temos que fazer justiça ao Supremo Tribunal Federal. Até 2001, qualquer caso que envolvesse Parlamentar, fosse Deputado Federal ou Senador, tinha que ter autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo processasse. Depois que modificamos a lei - desde 2001, portanto -, o Supremo passou a poder processar, e inverteu-se o procedimento. Aí a Casa, Câmara ou Senado, pode mandar sustar o processo, mas tem que votar para mandar sustar. E nunca aconteceu nenhum caso de mandar sustar. Cinqüenta por cento dos processos que estão no Supremo, Senador Alvaro Dias, deram entrada em 2006.

            Portanto, o Supremo está agindo de maneira diligente. Faço essa defesa porque estou, como Membro da Constituição de Justiça, em um grupo de trabalho que trata da reforma do Código de Processo Penal, e tivemos duas audiências com a Ministra Ellen Gracie, em que recebemos informações detalhadas. Tenho certeza de que, com essa ação, a Nação se sente tranqüila por saber que o Poder Judiciário realmente vai fazer, como sempre fez, mas com mais intensidade ainda, o resgate da moralidade e da ética na coisa pública.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, esse julgamento inicial é a vitória da justiça no primeiro round dessa luta que trava contra a impunidade no País.

            Sr. Presidente, antes de concluir, agradeço a concessão de mais tempo e aproveito para dizer que é um alento o que ocorre até aqui. Esperamos que, na continuidade do processo - que leve dois ou três anos, não mais do que isso -, a decisão do Supremo Tribunal Federal seja, sem dúvida alguma, para lavar a alma do povo brasileiro; que signifique a recuperação da credibilidade de uma instituição essencial para o processo democrático que é o Poder Judiciário; e que reabilite também o conceito da Comissão Parlamentar de Inquérito como fundamental para a fiscalização do Poder Executivo, uma das funções essenciais do Poder Legislativo ao lado da tarefa de legiferar.

            Sr. Presidente, são passos, primeiros passos, importantes passos certamente, em uma caminhada que ainda vai longe para que as instituições públicas brasileiras se tornem mais acreditadas, valorizadas e respeitadas pelo povo deste País.

            Muito obrigado.