O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de chamar a atenção deste Plenário para a importância que tem na história nacional o julgamento ocorrido nesses últimos dias no Supremo Tribunal Federal.

            O País todo tem acompanhado a questão como se fosse uma novela de televisão ou um programa de suspense. E, por mais que pareça estranho, esse acompanhamento tem um sentido muito profundo na vida política, na vida social e na vida econômica do nosso País. O Brasil, apesar de viver um bom momento da sua economia, vive um péssimo momento na sua auto-estima. Os valores da sociedade brasileira estão profundamente desgastados. O cidadão comum não valoriza mais aquelas qualidades da cidadania. Nós, políticos - e políticos como instituição, Senado Federal, Câmara dos Deputados, além do Judiciário e do Executivo -, estamos enormemente desgastados também pela falta de credibilidade. Acredita-se até, de maneira generalizada, que nenhum político presta. Acredita-se também que até mesmo no Judiciário é difícil haver um julgamento realmente honesto e baseado nos mais altos valores da Justiça; que a construção do Brasil, a construção dos acordos políticos são feitos sempre ao redor de barganhas e de negócios escusos; e que o dia-a-dia do Executivo, do Executivo com o Legislativo é um sem-limites de pequenos cambalachos, pequenas trocas envolvendo sempre interesses pessoais e, muito pouco, o interesse público.

            O grande mote disso tudo se chama impunidade, ou seja, ninguém que tenha alguma força, que tenha alguma representatividade, que tenha algum recurso financeiro é punido neste País. Que se pode fazer quase tudo o que se quiser - se não for tudo o que se quiser - que não vai ser punido neste País. Ora, se isso é verdade, a não-justiça e o não-respeito à lei devem ser estendidos para todos. E, ao se estender a todos o não-respeito à Justiça, às leis, às regras e aos valores de uma sociedade civilizada, espalham-se os crimes, os delitos de trânsito. E qualquer um faz isso porque há a sensação de que as coisas são assim mesmo neste País, de que isso não tem jeito, de que o brasileiro é assim, de que somos assim, de que sempre foi assim e de que sempre será assim.

            De repente, vem esse julgamento no Supremo Tribunal Federal. É um julgamento em que se decide se vão para o banco dos réus os homens mais influentes e mais fortes do Governo Federal e do Partido que hoje está no poder. Excetuando-se o Presidente da República, todos os homens mais influentes do Governo e do PT foram levados ao Supremo Tribunal Federal, onde será confirmado se existem indícios suficientes para que esses homens venham a ser julgados e condenados por vários tipos de crime. E podem ser condenados os homens mais influentes e mais “fortes” deste País.

            Eis que, para surpresa do Brasil inteiro e até para espanto do cidadão mais humilde, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, a pedido do Ministério Público Federal, coloca no banco dos réus todos os homens fortes do início do Governo Lula, todas as pessoas mais influentes, enfim, a cúpula do Partido dos Trabalhadores, Partido que hoje manda neste País.

            O País tem o orgulho de se deparar com uma nova fase: o fim da impunidade. Estamos começando uma nova era, pois praticamente um Governo inteiro está sentado no banco dos réus.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não, Senador.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Tasso Jereissati, no pronunciamento do Senador Alvaro Dias, fiz um comentário sobre essa importante decisão do Supremo Tribunal Federal, mas quero também aduzir que isso ocorreu em função de uma CPI. Foi a CPI que realmente desvendou esses caminhos obscuros do chamado episódio do mensalão. Então, é importante que a opinião pública saiba disso, porque sempre fica registrado na imprensa que toda CPI acaba em pizza. A Comissão conclui seu trabalho, encaminha-o para o Ministério Público ou para outro órgão, e, ao final, quem decide é a Justiça. Aí está um exemplo.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Em seguida, concedo-lhe um aparte, Senador Jarbas Vasconcelos.

            Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção do Presidente da República, Senhor Lula da Silva: Senhor Presidente, este pode ser um momento histórico para o País. Vossa Excelência, na Presidência da República, e nós, nesta Casa, temos agora uma responsabilidade histórica a cumprir. Afinal de contas, praticamente todo o seu Governo está no banco dos réus hoje. Porém, mais importante do que isso, é que, por unanimidade, de uma maneira inteiramente isenta - e não é um político, não é o PSDB, não é a imprensa sensacionalista, não é um articulista, não é um promotor -, toda a Suprema Corte brasileira resolveu que seu Governo, Presidente Lula, deve sentar-se no banco dos réus.

            Isso nunca aconteceu na história deste País, ao que saiba. Nunca um governo e toda a cúpula de um partido sentaram no banco dos réus. Mas, ao mesmo tempo, Senador Jarbas, boa parte desses homens continua envolvida no Governo, atuando na Câmara, influenciando como lobista ou fazendo negócios, trabalhando ao redor do Governo Federal, como se nada tivesse acontecido.

            A minha pergunta ao Presidente Lula, Senador Jarbas Vasconcelos - e vamos cobrar uma resposta -, é: isso vai ficar dessa maneira, Presidente Lula? Vossa Excelência ainda continua achando que isso é coisa de uma imprensa açodada ou de uma oposição frustrada? Vossa Excelência ainda continua dizendo que não sabe de nada, que as coisas não foram reprimidas porque Vossa Excelência não sabia de nada?

            Aviso que, deste momento histórico em diante, Vossa Excelência é responsável por esses homens que ainda estão orbitando o centro do seu Governo. O Governo de Vossa Excelência, que poderia passar para a história como o do primeiro operário que assumiu a Presidência da República, pode passar para a história como o primeiro governo que, quase por inteiro, sentou no banco dos réus indiciado em vários crimes pela Suprema Corte.

            Concedo o aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª mais uma vez coloca as coisas nos seus lugares. É preciso chamar a atenção do Governo, porque, se há alguém responsável por toda essa quadra que atravessa o Brasil, essa pessoa é o Presidente da República. Os escândalos aconteceram no seu Governo, sobretudo no seu primeiro mandato. O Presidente nada via, o Presidente não sabia de nada, o Presidente não tomava conhecimento desses problemas levantados pela imprensa e denunciados por pessoas da sua própria base política. O desenrolar dos fatos no Supremo, com o início do processo dos mensaleiros, é um alento, como V. Exª chama a atenção, para um país onde predomina a impunidade, onde esse sentimento tem levado a desde aquilo que V. Exª chamou de desavenças de trânsito até a se meter a mão em orçamento, desviar dinheiro público, manipular licitações e outras coisas mais. O Governo não tem adotado providências. A própria Justiça e a Polícia Federal continuam ainda em débito com o País com relação a dois casos escabrosos: o de Waldomiro Diniz - que continua solto, nunca foi algemado, nunca foi preso - e o dossiê da campanha eleitoral. São dois casos obscuros. No primeiro, o Waldomiro Diniz foi pego com a boca na botija, assaltando, extorquindo uma pessoa do jogo de azar, do jogo de bicho, do bingo: o Cachoeira. O outro, o caso do dossiê, foi um acinte em plena campanha eleitoral, que até hoje não foi esclarecido. São, portanto, dois casos que merecem a atenção do País e, sobretudo, da Justiça. Quero me incorporar ao pronunciamento de V. Exª, a esse sentimento que V. Exª exterioriza hoje de chamar a atenção do Presidente. Esse é o grande momento de o Presidente tomar as providências, deixar de fazer jogo de cena, deixar de usar a demagogia, descer do palanque definitivamente. Ainda domingo, no Estadão, Sua Excelência dá uma entrevista em que diz que seu governo já foi julgado, a eleição julgou seu governo. Quem está julgando seu governo é o Supremo, a mais alta Corte do País é quem está fazendo esse julgamento agora. Não é mais a Oposição no Senado ou na Câmara dos Deputados que é acusada, como V. Exª disse, de Oposição ressentida; não é a mídia, a quem o Presidente tem acusado de passional. Sua Excelência está enveredando, Senador Tasso Jereissati, Presidente de um grande Partido, o PSDB, por um caminho que nem o Chávez segue na Venezuela, pregando a luta de classes entre ricos e pobres. O Chávez escolhe os Estados Unidos para dar suas esculhambações. Aqui, o Lula, num jogo perigoso, altamente perigoso - e não sei se tem a dimensão do que está fazendo -, diariamente prega a luta de classes entre ricos e pobres. Num país com as dificuldades do Brasil, mergulhado num mar de lama, de corrupção, de todo tipo de safadeza, o Presidente da República fica por cima, olhando e dizendo que essa não é responsabilidade sua. O seu Partido está envolvido até a goela, e Sua Excelência simplesmente fica isento de tudo, pairando acima das coisas. De forma que quero me congratular com V. Exª. Este é o grande momento de o Presidente Lula tomar a iniciativa de também punir essas pessoas, de afastar pessoas envolvidas que estão dentro do seu Governo, de ser mais atento a todos esses acontecimentos, de corresponder à expectativa da população brasileira, pois no pleito passado obteve uma expressiva votação. Estamos no início do julgamento no Supremo. É importante que a gente acompanhe isso atentamente junto ao Supremo, no sentido de que haja desdobramentos, não fique só no acolhimento da denúncia. É importante que o Presidente da República passe a ter esse sentimento de que é preciso combater a impunidade. E ninguém melhor do que o Presidente da República para se incorporar a essa luta. Essa luta não é da Oposição, e a mídia não deve ser responsabilizada negativamente, tampouco a pregação de luta de classes levará a coisa alguma.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcellos, por sua tão competente análise e intervenção, que veio enriquecer muito o meu pronunciamento.

            Ouço o Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Agradeço a V. Exª. Acho que o Senador Jarbas Vasconcelos foi correto na análise que fez. V. Exª sabe do respeito que tenho pela sua pessoa; é antigo e acredito será permanente, pela lisura com que V. Exª se conduz nesta Casa, sem agredir, sem buscar fantoches, mas agindo diretamente no âmago das questões de interesse da sociedade brasileira. Estivemos recentemente com a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal e tínhamos uma preocupação real sobre o julgamento da denúncia feita pelo Procurador-Geral. S. Exª nos mostrou que tinha escaneado todos os processos, um a um, para colocá-los à disposição dos quarenta advogados, se assim houvesse, que não pediriam vistas em cartório, podendo segurar, dessa forma, o processo por trinta ou quarenta dias. Com isso o processo seria procrastinado por muito tempo. Aqueles que estão acompanhando o procedimento do julgamento puderam perceber que o Ministro Joaquim dividiu por grupos de ação os quarenta denunciados. É uma iniciativa perfeita, pois S. Exª liga e interliga um ao outro para mostrar a associação que se chama de quadrilha. Então, ela está formada, e eles estão fazendo a denúncia excluindo aqueles que não pertencem àquele grupo, mas que vão se ligar a outro na próxima denúncia ou já o fizeram na denúncia anterior. Então, acho que isso é tão claro que a sociedade, hoje, sabe que houve o mensalão, houve a prática do crime e houve uma organização criminosa para tirar proveitos financeiros para as eleições. Sendo assim, solidarizo-me com V. Exª e peço que todos nós continuemos a nos ocupar em ouvirmos cada um dos Ministros e, depois, solicitarmos cópia de toda a aceitação das denúncias para que possamos analisar aqui uma a uma com o nome daqueles que estão indiciados para serem aprofundadas as investigações. Parabéns, Senador.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma, por suas palavras sempre tão generosas, tão amigas.

            E gostaria de encerrar, Sr. Presidente, dizendo que essa é a grande oportunidade de o Presidente Lula mostrar realmente se é o estadista que muitos esperam que seja, ou se é um Presidente que chegou ao poder e vai não apenas repetir os malfeitos já perpetrados no passado, mas vai repeti-los em escala maior e com maior profundidade.

            O Presidente precisa ver que o que aconteceu continua acontecendo em muitos lugares e que aquele a quem ele chamou - quero lembrar aqui - de “capitão do time” virou chefe da quadrilha. Isso não foi dito por mim, Senador Tião Viana, que eu respeito muito, mas pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade. O chefe do Governo, o Presidente do PT, o Secretário-Geral do PT, o Tesoureiro do PT foram considerados uma quadrilha da qual o Ministro-Chefe da Casa Civil, o capitão do time, era o chefe.

            O Presidente deve vir a público para tomar todas as medidas punitivas: afastamento político e administrativo, terminando com esse resto de coisas que ainda existe montado em função dessa quadrilha. Só assim Sua Excelência mostrará que é um estadista e que realmente está querendo mudar a nossa história, ou, do contrário, dará mais um exemplo de que o que não é legal, o que é ilícito, o que é do mais esperto vale a pena neste País, porque acaba dando certo para aqueles que infringem a lei.

            Essa é a grande oportunidade, como disse o Senador Jarbas...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite-me um aparte Senador Tasso?

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Mário, com prazer.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Tasso, primeiramente quero parabenizar V. Exª pelo oportuno pronunciamento que faz na tarde de hoje para a Nação brasileira, demonstrando a preocupação de V. Exª com a corrupção neste País. Todos nós - tenho certeza de que é uma unanimidade, seja de que Partido for - estamos parabenizando o Supremo pelas providências que está tomando. Agora, Senador Tasso Jereissati, muita coisa ainda precisa ser corrigida nesse Governo em função de corrupção. É lógico que já há muitos nomes que já foram apurados e que ainda estão aí, como citou o Senador Jarbas Vasconcelos, como é o caso do Waldomiro Diniz. Mas não é só o Waldomiro, não; há outros, até membros da família do Presidente. Onde se mexe nesse Governo, cheira a corrupção. Agora mesmo, na CPI do Apagão Aéreo, o que estamos vendo na Infraero, na Anac, enfim, é uma vergonha nacional! Eu, que estou aqui há seis, sete meses - V. Exª está aqui há muito tempo -, fico, às vezes, a meditar na minha casa: se realmente o Presidente Lula não tem culpa em nada disso, por que não procura acertar o seu governo, principalmente combatendo a corrupção no miolo do seu governo? Onde se mexe, se tem a impressão de que há corrupção. Isso é terrível, Senador! Se V. Exª estivesse na Comissão do Apagão Aéreo, tão bem dirigida pelo Presidente Tião Viana - e não me canso de dizer isso - e pelo Relator Senador Demóstenes Torres, V. Exª estaria decepcionado como estou eu. Decepcionado como estou eu! Sinceramente, sem querer ofender, se o Presidente Lula não tomar nenhuma providência mais enérgica nesse sentido, tenho certeza de que ele sabe de muita coisa e deixa acontecer. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Mário Couto, pela indignado aparte que faz como membro da CPI do Apagão.

            E, novamente: Presidente Lula, esperamos um gesto de grandeza neste momento, até para que o País possa, realmente, se orgulhar ou se decepcionar com o Presidente que tem.

            O