O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pretendia tratar do assunto do Conselho de Ética no dia da reunião daquele Conselho, mas ouvi dois aliados de V. Exª, o Senador Pedro Simon e o Senador Eduardo Suplicy, manifestarem-se a favor do voto aberto. Pensei com meus botões - aliás, tive hoje uma tarde inteira para conversar com meus botões - e não podia eu deixar de dizer qual é a opinião do meu Partido.

            Um aliado é a favor do voto aberto; o outro, também. O Senador Pedro Simon, inclusive, acabou de demonstrar que o PT estava muito certo quando fazia oposição, que o PSDB está muito certo quando faz oposição e que S. Exª está certo durante o tempo inteiro, porque talvez seja incapaz de errar.

            Meu Partido é a favor do voto aberto. Estou recomendando aos Senadores do meu Partido que se abstenham de declarar voto, porque creio ser lícito e justo que três Senadores declarem seus votos: a Senadora Marisa Serrano, o Senador Almeida Lima e o Senador Renato Casagrande. Todos os demais poderiam muito bem manifestar seus votos em aberto, exatamente como sugere o Senador Eduardo Suplicy e exatamente como sugere outro aliado de V. Exª, o Senador Pedro Simon, aquele que criticava o PSDB quando o PSDB errava, que agora critica o PT porque o PT erra e que não erra nunca. Ou seja, é algo realmente extraordinário! Se eu já tinha admiração, passei a ter uma admiração decuplicada pelo Senador Pedro Simon.

            Sr. Presidente, a recomendação é muito clara: reivindicamos o voto aberto. Precedente há: o caso envolvendo o Senador Antonio Carlos Magalhães no inicio de 2003.

            Se perguntarmos ao Senador Suplicy, talvez S. Exª diga: “Sou a favor do voto aberto para tudo”. Se perguntarmos ao Senador Simon, este vai dizer que é a favor do voto aberto para tudo. Aí perguntam para mim, e digo que não sou a favor do voto aberto para tudo. Uma assembléia legislativa pressionada por uma grande empresa num pequeno Estado pode ser coagida pelo poder econômico, sim! Sou a favor do voto secreto para certas causas, para certas coisas. Nenhum Governador de Estado receberia impeachment com voto aberto de uma assembléia legislativa de um pequeno Estado do Norte ou do Nordeste do País. Nenhum! O voto secreto nasceu para proteger o súdito e, portanto, para proteger a oposição ao rei. Isso é da melhor tradição do parlamento anglo-saxônico. O voto secreto é uma conquista secular. Entendo, porém, que ele está superado para certos efeitos e para certos fatos; está superado.

            Não há por que alguém deixar de votar a favor ou contra V. Exª, porque o voto é secreto ou o voto é aberto. Se eu tiver de duvidar de que o resultado é um na votação aberta e outro na secreta, vou duvidar do caráter dos meus colegas e não quero fazer isso. Não posso duvidar, não tenho o direito de duvidar do caráter de colega nenhum meu! Não tenho esse direito, não vou fazer isso! Então, acredito que x pessoas votam assim no escrutínio aberto e que x pessoas votam do mesmo jeito no secreto. Ou não é assim, Senador Tasso Jereissati? Por que o voto secreto levaria a alguma mudança?

            Vejo V. Exª muito bem de aliados, e isso deve servir-lhe de algum conforto, Sr. Presidente. Nossa posição, que eu iria apresentar no Conselho de Ética, foi antecipada por dois aliados de V. Exª: o Senador Suplicy, que, certamente, é a favor do voto aberto para tudo, e o Senador Pedro Simon, que é a favor do voto aberto para tudo. Senador Suplicy e Senador Pedro Simon são duas figuras extraordinárias, quase infalíveis. Aqui, está falando um mortal, uma pessoa que tem defeitos.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Permita-me um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quero apenas terminar de fazer uma autoflagelação. Como candidato a santo, eu não passaria; não tenho jeito para santo. Defeitos meus? Em Manaus, dizem que tenho um defeito grave. Retirei os camelôs do centro da cidade numa hora gravíssima: recessão no Governo do Presidente Collor e evasão de receita quase me impedindo de pagar os salários dos servidores do Estado. Depois desse tempo todo, pergunto: só tenho esse defeito? Falem com minha mulher, que ela vai falar uns quarenta mil mais. Não posso ter só esse. Nem é coerente com minha idade, com a vida que já vivi e com a vida que ainda vivo. Mas louvo saber que há pessoas que realmente nunca se equivocam, que, enfim, estão sempre do lado do bem, figuras realmente extraordinárias.

            Vou dar um ângulo muito meu dessa questão do mensalão, envolvendo o Partido dos Trabalhadores. Vou dar meu ângulo com o máximo de sinceridade de que é capaz uma pessoa não-santa - não é Mão Santa, é não-santa -, uma pessoa normal, com defeitos, de carne e osso, uma pessoa que tem ambições, que tem fraquezas, que não é nenhum super-homem, que não quer passar por super-homem para mídia coisa alguma, uma pessoa que prima pela sinceridade. Se alguém quiser descobrir a sinceridade dela, vai perceber que ela é uma pessoa sincera, sim. Vou dar esse enfoque daqui a pouco.

            Concedo a palavra, para me apartear, ao Senador Demóstenes Torres.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz, como sempre, uma discussão severa de seu próprio entendimento, uma discussão travada pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e, parece-me, pelo Parlamento, em todo o mundo, em torno da adequação do voto secreto. Em que condições esse voto secreto tem de acontecer? Nossa Constituição e nosso Regimento Interno adotam o sistema restritivo. Quando uma votação é secreta? Uma votação é secreta quando ela é prevista. Dou um exemplo: o art. 55, § 2º, da Constituição Federal diz que, no caso de quebra de decoro parlamentar, a votação para a perda de mandato acontecerá de forma secreta. Ainda diz mais: que isso se dará por maioria absoluta. Maioria absoluta, todos nós sabemos, é representada pela metade do número de Senadores mais um, ou seja, são 41 votos. Portanto, a votação com 41 Senadores só pode se dar no plenário, até porque o Conselho só tem 15 Senadores. Agora, diz também o nosso Regimento Interno que qualquer sessão pode ser transformada em secreta por requerimento de qualquer Senador. O Senador que desejar transformar, melhor dizendo, a votação em secreta - a sessão também pode ser transformada em secreta por requerimento -, pode apresentar um requerimento, que se será votado e, se aprovado, a votação se dará dessa forma. Então, é mais do que a discussão sobre se é a favor ou contra o voto secreto, e aí tenho de respeitar a posição de V. Exª, porque V. Exª é uma pessoa de posição. Embora eventualmente possamos discordar sobre essa ou aquela posição, V. Exª é leal em suas posições e as externa com convicção e conhecimento. Nesse caso específico do Conselho de Ética, podem arrumar os precedentes que quiserem, mas o precedente deve ter sido “precedido” - com perdão da redundância - de um requerimento. Qualquer Senador que quiser transformar qualquer sessão ou qualquer votação em secreta tem o direito de fazê-lo. Pode submeter um requerimento para tanto e, se metade mais um dos presentes assim concordar, transforma-se a votação em secreta. Agora, o nosso sistema é absolutamente restritivo. É secreto o que a Constituição diz que é, o que a lei diz que é, o que o Regimento diz que é. A votação no Conselho de Ética, que é a sugestão de uma perda de mandato, a sugestão da formulação de uma resolução, o Regimento é silente. E onde é silente, a votação é aberta. Então, respeitando a coragem de V. Exª, o entendimento que V. Exª nunca se furta a externar, sendo popular ou sendo impopular...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Demóstenes Torres, posso lhe fazer uma pergunta?

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Pois não.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Qual foi o entendimento que V. Exª teve do meu entendimento, pois estou achando que não me expressei bem?!

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Entendi, pelo que V. Exª disse, que os Senadores do seu Partido votarão sem que esse voto seja aberto e que haveria alguma possibilidade de a sessão ser secreta.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, não. Eu disse que, se a maioria dos Senadores decidirem que ela será secreta, ela será secreta, mas meus Senadores querem que a votação seja aberta e vão lutar para que seja aberta.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Perfeito.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quero dar um conforto a V. Exª: V. Exª tentou e não conseguiu discordar de mim desta vez.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Nem tentei e nem quero discordar de V. Exª. Só vejo o seguinte: é uma discussão bizantina. Por quê? Por que a reunião do Conselho é aberta. Então, ninguém tem de esconder o voto.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu não estava no bizantinismo, Senador Demóstenes Torres. V. Exª tem um notável saber jurídico e eu acabei me afastando, sou um mero Bacharel em Direito, fiquei longe disso. Estava em outro ângulo dessa mesma análise. Apenas deixei claro que não consigo ver por que a votação não pode ser secreta. Primeiro, porque o Senador Eduardo Suplicy quer; segundo, porque o Senador Pedro Simon deseja; terceiro, porque não vejo o que isso favoreceria ou prejudicaria o Senador Renan Calheiros.

            Por que algum Senador, parecido com V. Exª, comigo e com os demais, iria votar assim ou assado a depender de ser secreta ou de ser aberta? E disse mais: se eu tivesse a crença de que alguém, quando a votação é aberta, vota de um jeito e, quando é secreta, vota de outro, estaria autorizado a desconfiar do caráter de alguns Colegas meus. E me recuso a fazer isso.

            Eu não entrei na questão da Constituição. V. Exª fique tranqüilo, pois continuamos concordando.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Exato. Só digo, Senador Arthur Virgílio...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O meu medo é que daqui a pouco digam que estou querendo a votação secreta. Aí V. Exª não vai colaborar com isso.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Não é o caso, até porque V. Exª fez a defesa da votação aberta, embora respeitando os demais. O que estou dizendo é que estão fazendo, no Senado, uma celeuma de que a reunião pode ter uma votação secreta, por algum entendimento de algum iluminado, quando a Constituição, a lei ou o Regimento são claros: não há qualquer previsão para que a reunião seja secreta. Ela pode ser transformada em secreta se alguém assim o requerer. Assim, se alguém quiser que requeira, o que não é o caso de V. Exª que já externou a sua opinião. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço. A convivência com V. Exª aqui é tão boa, pois acabo fazendo um novo curso de Direito no lugar daquele em que fui um aluno muito relapso. Fico muito feliz e agradeço a explicação sempre fraterna e elucidativa que V. Exª dá.

            Muito bem, Sr. Presidente. Então, estabelecido que o meu Partido e eu concordamos com seus aliados e vamos para votação...

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Permite-me um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Claro, Senador. Depois queria falar de PT, mas esse assunto já está lotando a paciência de todos nós. V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, procuro estudar a história do Senado. Tenho acompanhado todos os julgamentos, as reuniões da Mesa, enfim, procuro me informar sobre o assunto, inclusive já consultei julgamentos acontecidos. O Senador Demóstenes Torres demonstra o saber jurídico, interpreta bem a lei, da maneira que melhor lhe convém, é um gênio que admiro muito. Mas ao pesquisar julgamentos antigos do Senado, do Conselho de Ética, vejo uma situação totalmente contrária à posição do Senador Demóstenes. Então, quero saber o seguinte: votamos como a história vota ou votamos como queremos? Eu gosto de consultar a história do Senado e ver como as outras decisões aconteceram, pois há uma história no Senado. No entanto, chego aqui e, de repente, bate uma luz em alguém que tem uma grande interpretação sobre o momento e diz que não vai ser como sempre foi; entendeu, Senador Arthur Virgílio? Para mim, é indiferente se é aberto ou fechado, sei qual é o meu voto e sei como vou dá-lo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, façamos a votação aberta.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Veja bem, quero como é a história, para que se prevaleça o direito desta Casa, como sempre foi. Não sei. Vamos consultar para ver como é.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Então, V. Exª faça um requerimento, Senador Wellington Salgado de Oliveira, para que a sessão seja secreta.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Historicamente, existe um requerimento apresentado? V. Exª consultou os julgamentos anteriores? Existiu um requerimento?

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Consultei o Regimento Interno.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Wellington Salgado de Oliveira, gostaria de prosseguir.

            Sr. Presidente, não pretendo essa bifurcação em discurso meu.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Desculpe-me, Senador Arthur Virgílio. Só queria fazer um contraponto da situação. Gostaria de continuar ouvindo V. Exª, pois é sempre um momento de sabedoria. Há certos momentos que não dá para agüentarmos a interpretação momentânea, deixando de ver como acontece a história. É só isso que queria colocar. Não quero atrapalhar o discurso de V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Essa coisa da história do Senado tem muito a ver com a Constituição e tem razão o Senador Demóstenes Torres. Se um dia uma Senadora se eleger com o nome de História, essa Senadora vai votar do jeito que quiser. Senadora História de Albuquerque Silva vota como quiser. Mas o fato é que o Senador Demóstenes, mesmo tentando discordar de mim, abordou, com muita percuciência, o ângulo da questão jurídica. E procurei dizer pelo lado da... - vejo os Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon e fico até inibido de falar, mas vou falar - ... pelo lado da ética. É antiético alguém ter cara para votar de um jeito e cara para votar de outro. Que tipo de gente é essa que no secreto vota de um jeito e no aberto vota de outro? Tem esse tipo de gente aqui? Espero que não tenha. Espero que não tenha esse tipo de gente aqui! No secreto é uma coisa, no aberto é outra. É um transcetê para cá, um trancetê para acolá.

            Que história é esta? Isto é o Senado Federal, é o Senado da República, que não se desmoraliza só porque tem uma acusação a fulano ou a beltrano, mas que se desmoraliza também se tivermos aqui Senadores que votam de um jeito ou votam de outro: Senadores bifrontes.

            Eu estou aguardando. Eu estava vendo aqui o Presidente José Sarney. Estou ansioso por um discurso do Presidente José Sarney em defesa do Senador Renan Calheiros ou criticando duramente o Senador Renan Calheiros. Mas o fato de S. Exª não ter falado até agora me deixa sem graça, porque eu tinha um projeto do Senador vitalício: o Presidente da República viria para o Senado. O Presidente José Sarney não teria que disputar eleição no Amapá. Ele viria para cá, para o Senado, sem direito a voto, com direito a voz, mas teria de falar, em um caso como este, como Conselheiro da República, um verdadeiro Conselheiro da República. E isso se aplicaria a Fernando Collor, a Fernando Henrique Cardoso, a Itamar Franco e, futuramente, a Lula.

            Agora, se não se manifesta, não vou falar mais. Nunca mais tento o meu projeto. É um projeto impopular, muitas pessoas pensam que é um revival do Senador biônico. Nunca mais eu o apresento; nunca mais, na minha vida. Essa idéia morreu na minha cabeça, embora a Itália, muito mais desenvolvida politicamente do que nós, tenha essa idéia com muita vitória, com muito êxito.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Só peço que V. Exª seja breve uma vez na vida, Senador, porque eu quero falar do PT. Por favor, eu lhe peço isso como seu amigo fraterno, de muitos anos. V. Exª, agora, vai me dar um show de síntese. E vou lhe agradecer por isso.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Espero que a reflexão de muitos tenha contribuído para que V. Exª, de fato, não apresentar o projeto dos Senadores vitalícios, porque embora alguns, muito respeitosamente, o tenham defendido, eu fui contrário. Acho que será melhor, quando desejarmos ouvir as recomendações de ex-Presidentes da República, simplesmente convidá-los para vir aqui conversar conosco. Isso é possível. No momento em que V. Exª achar por bem convidar o ex-Senador e ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente Itamar Franco e, depois da Presidência, o então ex-Presidente Lula, V. Exª terá todo o meu apoio. No entanto, não me parece adequado termos Senadores vitalícios. V. Exª há de convir que o Chile teve essa experiência, que acabou sendo liquidada, porque o ex-Presidente “ditador” Pinochet era senador vitalício e foi quase um trauma para acabar de sê-lo. Hoje não há mais essa característica.

            O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Wellington Salgado perguntou se ocorreu algum episódio no passado, em que o Conselho de Ética tenha votado abertamente situações tais como as que vamos viver na quinta-feira. Sim, uma das últimas votações no Conselho de Ética de natureza similar teve votação aberta. No caso, votamos abertamente pelo arquivamento do processo de três Senadores. Então, há um precedente nessa direção. Em 2003, um projeto de emenda à Constituição, de autoria do Senador Tião Viana, apoiado por muitos de nós e por todos os Senadores do Partido dos Trabalhadores, propunha que sempre houvesse votação aberta, inclusive nos processos de quebra de decoro parlamentar. Naquela ocasião, por razões que respeitamos, V. Exª, o Senador José Agripino e outros Senadores votaram contrariamente. Quem sabe, com essa situação nova, todos reflitamos melhor! O Senador Tião Viana, ainda ontem, disse-me que vai reapresentar - e vou apoiá-lo - projeto para que tenhamos votação aberta nessa circunstância e, quem sabe, à luz do que hoje está ocorrendo, possam os que então votaram não, votar sim.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado. Senador Suplicy, algumas pessoas subestimam V. Exª nesta Casa, mas eu não. Dos 81 Senadores, V. Exª é, sem dúvida, o mais esperto de todos. Nunca vi V. Exª ficar contra uma tese popular na sua vida, e eu o conheço há 25 anos, desde quando chegamos juntos à Câmara dos Deputados. V. Exª soube construir muito bem sua trajetória eleitoralmente vitoriosa. V. Exª, que reputo o mais esperto dos Senadores, sabe como ninguém farejar aquilo que a opinião pública - certa ou errada - deseja. Então, eu sabia de antemão qual seria seu comportamento nesse episódio, porque aprendi a conhecer V. Exª. E isso não me leva a ter nenhum desapreço por V. Exª.

            Em relação ao voto secreto, eu que já não tenho faro tão apurado quanto V. Exª, sou menos perdigueiro nesse campo, tenho restrições a diversos tipos de votos secretos e considero-o imprescindível em alguns casos. Se tivermos uma sessão para discutirmos o assunto, eu lhe explicarei e terei o prazer de dizer qual é a minha posição e de ouvir a de V. Exª.

            V. Exª não terá nenhuma dificuldade em saber o que penso do voto secreto. Eu é que gostaria de ver um dia V. Exª enfrentando a opinião pública. Isso vai me dar, aí sim, razão para triplicar uma amizade, que é enorme e que sinto por V. Exª. Queria que V. Exª, um dia, enfrentasse a opinião pública, dissesse: “Olha, essa causa é popular, mas não é justa. Como não é justa, vou enfrentar essa causa”. Não o vi fazer isso até hoje, em 25 anos. Não vi. Mas tenho certeza de que V. Exª vai ouvir a minha opinião sobre o voto secreto e eu vou ouvir V. Exª um dia...

            Pois não, V. Exª vai falar de novo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Bom, eu, por exemplo, torço pelo Santos, e a maioria dos paulistas torce por outros times, como o Corinthians. Então, nem sempre torcer pelo Santos é uma causa popular. É muito popular entre os que torcem pelo Santos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador, por favor, deixe-me dar um outro exemplo. Isso aí faz V. Exª popular em Santos, e o pessoal do Palmeiras e do São Paulo não fica zangado com V. Exª. Continuo achando de V. Exª a mesma coisa que achava há dez minutos.

            Mas, muito bem, quero agora falar sobre o PT, se for o melhor, se concordarem comigo.

            O papel histórico do PT. Ainda há pouco, ouvia a Senadora Ideli Salvatti fazer sua justificativa sobre esses fatos todos. E devo dizer que tenho com a Senadora Ideli Salvatti uma relação completamente diferente daquela do início do nosso mandato: relação de amizade, de confiança, de diálogo aberto. E S. Exª foi a única pessoa das hostes do Governo a subir à tribuna para se manifestar defendendo - aí, sim, Senador Suplicy - o impopular. S. Exª foi lá para justificar algo que, não tenho dúvida, está indignando a opinião pública. E S. Exª acredita no seu Partido.

            Não pense que não admiro o que V. Exª fez, Senadora Ideli Salvatti. Vi alguns equívocos em seu discurso. E sinceramente e fraternalmente lhe digo quais são. V. Exª diz: “O Presidente Lula é popular, o PT é o Partido mais popular”. Em algum momento, e não é o caso, vou dizer uma coisa sobre o Presidente Lula. Mas Hitler foi popular; em algum momento, Stroessner popular; em algum momento, Papa Doc foi popular; em algum momento, Getúlio Vargas foi popular na sua ditadura; Perón foi popular com aquele populismo que atrapalhou a vida da Argentina - atrapalha até hoje, pois Kirchner, essa beleza de governante que está lá, é peronista. Mas aprecio muito as pessoas que se definem como a Senadora Ideli Salvatti o fez: frontal, clara, vai lá e diz o que tem de dizer e pronto.

            Vou, então, falar um pouco de como vejo o PT. Para mim, o PT é um grande Partido. Em alguns momentos, em reuniões do Governo Fernando Henrique, eu sustentava, nem sempre solitário, a tese de que o PT fazia um enorme bem à democracia, embora revelasse traços de imaturidade ao votar contra tudo, ao não aceitar nada do que hoje ele precisa como instrumento para bem governar. Eu dizia: “Imaginem o que seria deste País se não houvesse o PT, com o MST nas ruas e um antagonismo enorme com o programa de Governo do Presidente Fernando Henrique e as idéias do MST”. Eu achava muito bom aquele anteparo.

            Ajudei a negociar a Passeata dos Cem Mil com a direção do seu Partido. A idéia era muito simples: seu Partido tinha chances de chegar ao Governo e não haveria de querer promover uma baderna em praça pública, aqui na Esplanada. E não queríamos ficar com a fama de violentos e truculentos. Não queríamos. Acertamos, pensando até nos punks, como se faria o exercício daquele direito livre e democrático de o PT dizer o que quisesse, inclusive aquela coisa tola de “fora FHC”, mas em paz. O Governo não ficou com fama de truculento, nem o PT ficou com fama de baderneiro e terminou vencendo as eleições.

            Quando eu era Deputado, houve uma sessão de homenagem ao aniversário do PT, na qual fiz questão de falar pelo meu Partido. Vaticinei - estava na mesa o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - ao dizer “esse Partido é vocacionado para chegar ao poder. Não sei quando - e brinquei; lembro-me como se fosse ontem -, tomara que não seja nas próximas eleições, mas vai chegar ao poder”. E chegou ao poder.

            Portanto, não acho que morra um Partido com a base social que tem o PT, com a tradição de luta do Partido. Não, não acredito que morra de uma hora para outra. Tem de ter forças para mergulhar nas suas águas mais internas e emergir delas revigorado, depurado, mas não vai poder colocar Band-Aid nem passar Merthiolate no que, para mim, é um câncer. Esse episódio, a meu ver, atingiu o cerne da credibilidade do Partido. Popular ou não popular, a popularidade o Bolsa-Família explica e a conjuntura internacional explica também. Estou falando de ética, de novo com a autorização dos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon. Estou falando de ética. O PT foi atingido em cheio nisso.

            Lembro-me, Senador Tasso Jereissati, de um poderosíssimo partido na Itália, o Partido Socialista Italiano, que tinha como líder e candidato eterno a primeiro-ministro, desde que o Partido Socialista Italiano fizesse maioria, o Deputado Bettino Craxi, que, depois, teve de se asilar no Marrocos, quando se percebeu que estava por trás de espúrio nas relações públicas e privadas, envolvendo o seu governo e, mesmo fora do governo, o seu partido e determinados interesses econômicos escusos, realmente escusos.

            O PT pode optar entre aos poucos virar o Partido Socialista Italiano de Bettino Craxi ou aproveitar o seu congresso - este congresso agora, de sábado e domingo - e perceber que é hora de se depurar, é hora de cortar na carne, não é hora de falsas e pequenas soluções, é hora de fazer jus à sua grande história, é hora de fazer jus à densidade que construiu e à perseverança com que perseguiu o poder.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador, é a quinta vez. Deixe-me avançar um pouquinho. Daqui a pouco vou falar sobre balé e vamos entrar de novo no assunto sobre balé. Concederei em seguida. Por favor, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas V. Exª vai perder a oportunidade....

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Neste momento, eu não permito. Daqui a pouco, se V. Exª insistir e eu desejar, eu concederei o aparte.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria que V. Exª...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agora não, Senador. Agora não, Senador. O tempo é meu e eu cederei a V. Exª já um aparte. Apenas quero avançar um pouco mais.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de pedir prioridade.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. V. Exª será o primeiro. Senador Marconi Perillo, terei muito prazer em ouvi-lo. Em seguida, de novo, o Senador Eduardo Suplicy.

            Muito bem. Houve a Comissão Parlamentar de Inquérito. Aqui quero dizer que apreciei o discurso lúcido e corajoso do Senador Tasso Jereissati, o discurso lúcido e corajoso do Senador Sérgio Guerra e os apartes que permearam toda a nossa sessão de debates. Não poderia deixar de dar a minha opinião, que é complementar, se Deus quiser, a dos meus companheiros.

            Veja, Senador Marconi Perillo, antes de conceder a V. Exª um aparte. Houve uma comissão parlamentar de inquérito, onde diziam: "Não tem mensalão. Não há mensalão. O que há é caixa dois e caixa dois é prática de campanha, arraigada neste País".

            Lembro-me que o Presidente desta sessão, Senador César Borges, foi indicado por nós, das oposições, para ocupar um dos cargos diretivos da CPI dos Correios. E diziam a nós à boca pequena: "Não, porque ele é ligado a Antonio Carlos e Antonio Carlos tem uma relação de ódio com o Governo neste momento. Então, o Senador César Borges não serve”.

            Dizíamos: “Mas não está em jogo se o Senador Antonio Carlos gosta ou não do Governo, não está em jogo se o Senador César Borges vai agir assim ou assado; está em jogo que, na correlação de forças numéricas desta Casa, o Senador César Borges, indicado por nós, tem o direito de ocupar um dos cargos diretivos da Comissão, sob pena de estarem estuprando a praxe - aí, sim, Senador Demóstenes Torres - de se dar um posto para uma força política ponderável, outro posto para outra força política ponderável também”.

            Fomos derrotados. Muito apertadamente, fomos derrotados. E o Governo pôs quem quis na CPI. Pôs lá o Senador Delcídio Amaral, do PT, e o Deputado Osmar Serraglio, do PMDB. E os dois, homens públicos que o Congresso aprendeu a respeitar, portaram-se como se portaria o Senador César Borges, como se portaria qualquer figura equilibrada deste Parlamento: apuraram o que aparecia de indícios, apontaram o que julgavam de culpa, isentaram quem perceberam inocentes. E, ao final, saiu um relatório que foi estigmatizado como revanchista, como eleitoreiro. Não havia isso, não havia aquilo. Era tudo, no fundo, no fundo, uma enorme frustração - disse bem o Senador Tasso Jereissati. Mas não era uma frustração da Oposição, porque, afinal de contas, o Presidente Lula tinha popularidade. É aquela velha história da popularidade.

            Digo isso com a autoridade de quem, desde o primeiro momento, Senador Jarbas Vasconcelos, foi contra o impeachment do Presidente Lula. Eu não concordava por entender que o impeachment não era uma brincadeira. Não sou da CUT para ficar brincando de impeachment e de “Fora, Lula!” por aí, batendo perna. Tenho muito mais o que fazer. O impeachment exige seis pernas pelo menos. Razões jurídicas, nós as tínhamos, e o Supremo Tribunal Federal nos deu razão agora. Tínhamos razões jurídicas. Mas havia descontrole administrativo? Não. Havia descontrole parlamentar? Não. Havia crise fundamental no Poder Judiciário? Não. O País estava deixando de arcar com seus compromissos internos e externos? Não. O País estava em desordem administrativa? Não estava. Havia clamor nas ruas pelo impeachment? Não, não havia clamor nas ruas pelo impeachment. Então, iríamos promover uma luta fraterna, que, ao final, aí sim, seria uma luta eleitoreira, que não serviria ao País! Fui contra desde o início e, por isso, sinto-me com enorme autoridade moral para dizer o que estou dizendo aqui, neste momento.

            A CPI passou. Seu relatório foi estigmatizado como falso, como de perjúrio, como mal-intencionado.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE. Fora do microfone.) - Em homenagem à atriz Lucélia Santos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi por isso que pedi o aparte.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. O Senador Eduardo Suplicy ia fazer um aparte, desta vez oportuno. Mas elogie a Lucélia Santos de maneira breve! O talento dela vale por ela mesma. Ela é famosa na China, na França. V. Exª, agora, vai homenageá-la, dizendo que ela é uma pessoa talentosa e que V. Exª tira o chapéu para ela, coisa que estou fazendo neste momento.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Era exatamente por isso, Senador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não precisa dar a biografia dela, pois nós a conhecemos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Justamente, com Díler Trindade, que é o produtor, Lucélia Santos veio aqui nos mostrar o resultado das suas viagens à China: “Um amor do outro lado do mundo”. Na verdade, ela se tornou amada pelo povo chinês por causa de seu extraordinário talento no personagem Escrava Isaura e em muitos outros. Toda vez em que vai à China, ela leva ao povo chinês algo muito importante, uma ligação de carinho. Estive, em janeiro último, na China, onde pude testemunhar o carinho que os chineses têm por essa extraordinária atriz brasileira. Ela estava aqui no escuro, e V. Exª não a viu. Mas é por essa razão que eu queria dar aquele segundo aparte, fora outras razões.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador. É imperdoável o fato de eu não a ter visto. Mas veja o paradoxo feliz: a Escrava Isaura é uma das mulheres que mais lutou pela liberdade do seu gênero neste País.

            Então, Senador Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, prossigo, dizendo que vieram as eleições, o relatório estigmatizado, e nós, que não lutamos pelo impeachment do Presidente Lula, fomos às urnas. E as pessoas diziam: “Se vocês perderem a eleição? Podiam ter feito o impeachment”. Perdemos. E daí? Continuo com duas pernas, com dois braços, com o mesmo nariz feio de antes, com dois olhos. Qual é o problema de, na democracia, eu perder as eleições se não tenho a menor intenção de pegar uma sinecura para assaltar os cofres públicos? Qual é a diferença de perder uma eleição ou de ganhar uma eleição se podemos cumprir o mesmo papel republicano, governando ou fazendo oposição?

            Não via nenhum problema em perder a eleição. Se o povo decidir que perderemos a próxima, perderemos a próxima. Se decidir que ganharemos a outra, ganharemos a outra.

            Vieram as eleições, e o Presidente Lula se elege. O Procurador-Geral da República, Senador Perillo, denuncia o que ele chamou de uma quadrilha de 40 corruptos. Ele denuncia. E, agora, o Supremo Tribunal Federal acolhe a denúncia, tipificando vários crimes, alguns com prescrição que atinge os 16 anos - algo grave -, envolvendo as figuras mais relevantes do Partido e do primeiro Governo do Presidente Lula.

            Por isso, minha mensagem é a de que esse Partido - que não tenho a menor vontade de ver finado, por entender que é um grande Partido -, que tem militantes, que tem história, que faz parte da história deste País, que vi nascer em São Bernardo, esse Partido só renascerá mesmo - não em pesquisa, mas no respeito - se, de um lado, tiver a maturidade que a Senadora Ideli revela, ao defender o que entende que deva defender, a coragem - isso é muito bom, muito bonito - e a capacidade de começar a fazer sua depuração, porque tenho a impressão de que certas figuras não servirão ao Partido. Não se trata de prejulgar; não quero prejulgar. Não se trata de prejulgar; trata-se, sim, de percebermos que há pontos que não são defensáveis.

            Senador Marconi Perillo, tem V. Exª o aparte.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, aguardei, com muita ansiedade, o pronunciamento de V. Exª. Aqui, estou há pelo menos três horas aguardando o pronunciamento de V. Exª, porque sabia que seu conteúdo seria revelador, seria emblemático, neste momento tão importante da vida do País. Rapidamente, Senador Arthur Virgílio, quero referir-me à votação de quinta-feira no Conselho de Ética. Na discussão sobre os procedimentos, os Relatores, por quase três horas, estiveram em reunião bastante difícil - inclusive, difícil de ser concluída -, em que houve diversas discussões calorosas, e uma das questões postas foi a de que não se deveria apresentar um parecer ou um voto, mas, sim, uma exposição de motivos. Na verdade, exposição de motivos precede códigos. E o nosso Código de Ética deixa bastante claro, em seu art. 15, inciso IV, que, na verdade, o que deve haver é voto, é parecer. No meu entendimento, não há dúvida em relação à questão de o voto ser secreto ou aberto. O Regimento estabelece que, no Conselho de Ética, o voto deve ser aberto, mas, se algum Senador quiser apresentar um requerimento propondo votação secreta, caberá a nós derrubar esse requerimento, e ponto final. Desse modo, penso que será uma reunião dura na quinta-feira, mas teremos todos os argumentos para desfazer qualquer tipo de equívoco em relação ao procedimento da votação e em relação ao procedimento do voto, do parecer. Queria parabenizá-lo pelo pronunciamento em relação a essa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal. Aliás, os Senadores Tasso Jereissati e Sérgio Guerra foram brilhantes hoje ao enaltecerem essa decisão, que, na minha opinião, é simbólica, emblemática para a história do Brasil. Mas o interessante, Senador Virgílio, é o número. Será por que 40? Será o que está por trás disso? Será que há qualquer similitude com Ali-Babá? Quarenta! Quarenta pessoas indiciadas! Isso é algo sério! Demonstra, mais uma vez, que a história se repete. Mas o mais triste, Senador Arthur Virgílio, é que o Supremo Tribunal Federal acaba de tomar uma decisão histórica para o Brasil ao indiciar 40 pessoas dos altos escalões da República, dos altos escalões do PT. Mas o pior de tudo é que esse procedimento, pelas informações que temos, continua em todos os escalões do Governo, Senador Arthur Virgílio! O Governo está completamente retalhado. Para se obter maioria avassaladora na Câmara, para se obter maioria no Senado, o Governo foi completamente distribuído a Partidos, a Parlamentares, indicando-se muitas pessoas que não tinham qualquer qualificação. A qualquer momento, Senador Arthur Virgílio, a qualquer hora, ilustres Senadores, poderemos estar diante de novo escândalo, até maior do que o do mensalão, porque a prática continua a mesma. O Governo não se tem preocupado em relação a critérios para estabelecer seu arco de alianças, não se tem preocupado em relação a critérios para compor a alta administração do País, não se tem preocupado nem um pouco com relação à ética na condução da administração pública. Reconheço que há, no Partido dos Trabalhadores, pessoas sérias, mas o fato é que houve retalhamento do Governo, distribuindo cargos e benesses para todos aqueles que colaboram com a chamada governabilidade desse - na minha opinião - desgoverno que está aí. Desse modo, ao cumprimentá-lo pela serenidade com que expõe a questão do PT, a história do PT, ao cumprimentá-lo pela forma contundente com que V. Exª aborda essa decisão do Supremo Tribunal Federal, também quero aqui me colocar, como V. Exª, como brasileiro absolutamente satisfeito com essa atitude do Supremo. Que ela sirva de exemplo para todas as demais instituições, inclusive para a nossa! Mas, à medida que me sinto, hoje, como brasileiro, como Senador da República, recompensado, satisfeito com a atitude da mais alta Corte do meu País, sinto-me também preocupado com o que possa vir a acontecer daqui a minutos, daqui a horas, porque a prática continua a mesma. Parabéns a V. Exª! Que essa lição sirva ao Senado da República e a todas as instituições do Brasil!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marconi Perillo. Posso valer-me do Senador Demóstenes para melhor responder a V. Exª.

            Ninguém prejulga ninguém, mas a impressão que me passa de mero e - já disse - relapso bacharel em Direito é que o ponto de vista do Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, foi aceito, ou seja, há uma organização criminosa. Isso não está em discussão, Senador Heráclito Fortes. O que está em discussão é se fulano é mesmo culpado e se beltrano é mesmo inocente. E, agora, é “a hora de a onça beber água”.

            Se alguém é demonstrado como culpado ao longo desse processo que têm pelo menos dez ou doze recursos entre o trânsito em julgado e essa fase que vai se iniciar agora, o que leva três anos... Hoje, perguntava-me uma pessoa da imprensa: “Não vai demorar muito?”. Digo: “Não! Justiça célere era a falsa Justiça da ditadura militar, que tantos de nós enfrentamos”. A Justiça tem de dar amplo direito de defesa, sim, a todo mundo. Qualquer réu merece direito de defesa amplo. Eu não poderia, jamais, fazer jus aos sonhos que acalentei desde a juventude se eu imaginasse que, daqui para frente, vou atropelar o direito de defesa de quem quer que seja.

            O ponto de vista foi aceito: há uma organização criminosa. Queremos saber agora quem não é da organização criminosa, se é que há algum que dela não faça parte - eu gostaria muito que alguns pudessem demonstrar que não são da organização criminosa. Parece-me que esse é um ponto de vista muito acertado.

            Tenho ponto de vista sobre algumas pessoas mais duro do que sobre outras pessoas ali. Mas não sou juiz, não sou o Supremo Tribunal Federal. Não vou, aqui, citar nomes. Mas tenho a certeza de que há pessoas ali que não ficaram ricas. Podem até ter participado, sei lá. Vou dizer com franqueza: não sei se o Genoino é uma pessoa desonesta, porque nunca o vi desonesto. Não imagino o Genoino rico. Não imagino isso! Eu o conheci há muitos anos, muito antes de ele e eu sermos Deputados. Não consigo ver o Genoino rico; não consigo imaginar isso. Se ele fez alguma coisa equivocada, ele vai pagar por isso e vai ser julgado lá. Mas não percebo nele ambição material, não percebo nele vontade de ficar de jatinho para lá e para cá, não percebo nele vocação para lobista, não percebo nada disso nele. Mas vamos ver, o Supremo é quem vai dizer que nível de culpa ele tem ou não.

            Agradeço de coração a V. Exª o aparte, porque é absolutamente capaz de adensar o discurso que tento elaborar.

            O fato é que todos falaram da questão do mensalão, inclusive eu. Mas estou dirigindo uma mensagem modesta, insignificante, a um Partido que tem tudo para emergir, sem essa coisa de pesquisas para cá ou para acolá, como grande Partido outra vez, se for capaz de cortar na carne e de se depurar.

            Se alguém me perguntar se o Presidente Lula sabia disso, direi que não tenho dúvida de que ele sabia. É difícil não saber. É até depreciativo o Presidente não saber o que se passa ao redor dele, no andar de cima, ao lado, enfim.

            Mas devo dizer a V. Exª uma coisa que agora vi na matéria que o Presidente Lula deu ao O Estado de S.Paulo: impropriedades econômicas, sempre puxando para si o que não construiu; os méritos de tudo que está aí não são da conjuntura internacional favorável, não são das reformas que o PT enfrentou na Câmara, dizendo que éramos vendilhões da Pátria, quando estávamos preparando a economia competitiva ou, pelo menos, mais competitiva em relação à anterior. Enfim, aquela velha história de que o País começou naquele momento, isso é algo que me indispõe com o pensamento de Sua Excelência o Presidente da República.

            Mas devo ressaltar um fato como alvissareiro, extremamente relevante: o Presidente diz que repudia o terceiro mandato, que vai participar da eleição dos seus candidatos - é um direito dele, até um dever -, que o Brasil é uma democracia fundada plenamente na alternância de poderes, esse princípio básico e sagrado da democracia, e que, quando um governante começa a se sentir indispensável, ele passa a ser um projeto de “ditadorzinho” qualquer. Eu diria que tudo que o Presidente tivesse dito de impropriedade econômica, tudo que houvesse até de gabolice na entrevista, deveria, neste momento, Senador Jarbas Vasconcelos, ser perdoado por isto: o compromisso que S. Exª assumiu, tranqüilizando a Nação em relação a algo de que não podemos arredar pé, que é o compromisso de aprofundarmos as raízes da democracia brasileira.

            Mas o fato é que seu Governo foi atingido, sim. O cristal quebrou. “Ah, mas as pesquisas...” Não estou aqui discutindo pesquisas, porque dou 50 exemplos de figuras que não se portaram corretamente em seus governos e que contaram com pesquisas favoráveis. Estou dando o exemplo do Perón. Ou Perón não tinha uma fortuna? Não tenho a impressão de que Lula seja desonesto; pessoalmente, nunca me passou essa impressão. Mas cito Perón, que fez fortuna no exterior. E ele era popular ou não era popular? Não se viu Evita? Até hoje, é antiperonismo contra peronismo. A Argentina não conseguiu se livrar daquela praga, daquela chaga.

            Portanto, Senador Marconi Perillo, vejo que está na hora de fazermos uma reflexão, e estou tentando fazer a minha pelo meu ângulo.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, em seguida ao aparte da Senadora Ideli Salvatti, que estava na frente.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É que tenho um compromisso na Câmara.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se S. Exª concordar, V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Meu caro Senador Arthur Virgílio, estamos aqui com a tranqüilidade de que o Senador Eduardo Suplicy trocou os compromissos dele no plenário pela companhia da Escrava Isaura. Dessa forma, pelo menos neste momento, não haverá mais a insistência de um aparte do Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É a Lucélia Santos ajudando a fazer fluir o trabalho parlamentar.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Evidentemente. Lembro um fato a V. Exª, pois, às vezes, com nossa memória fraca, os episódios saem de foco. Naquela CPI, o PT apresentou um relatório alternativo. Lembra-se? E o escolhido para assinar foi o Senador Sibá Machado. A assinatura era: Sibá Machado e outros. Era um relatório - o Senador César Borges se lembra bem do episódio - totalmente deformado, com acusações em tese, por aí afora. Agora, a Justiça confirma que o que se apurou naquela Comissão era pertinente e que o trabalho não foi em vão. Aliás, CPIs cometem excessos, mas apuram. E o que estamos vendo, dois anos e meio depois, é exatamente um trabalho feito nesta Casa e acatado pela Procuradoria da República. Apenas lembro a V. Exª que o relatório alternativo foi feito e entregue, foi disputado a tapas - o Senador César Borges era Presidente da Comissão e se lembra disso. E, hoje, está aí exatamente a decisão histórica que os Ministros estão tomando. Daí por que apenas faço este lembrete: participamos da primeira CPI instalada em nosso mandato, que foi a famosa CPI do Banestado, que terminou sem relatório - e sabemos o porquê. Hoje, o que se vê é o reconhecimento de um trabalho feito nesta Casa. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. É muito bom podermos confiar na Suprema Corte brasileira. Oxalá o Congresso possa, dentro de algum tempo, ostentar a mesma marca de reconhecimento lá fora!

            Os Ministros mostraram absoluta independência. E, aqui, de novo, vamos ser equilibrados. Não estamos aqui para não fazer nada desequilibrado. Critico a diretoria da Anac, que o Presidente indicou à apreciação deste Senado - e o Senado deve ser criticado por não ter aprofundado os estudos sobre aqueles nomes, meros passageiros, que, de repente, ajudaram a levar o País a essa debacle do sistema aéreo -, mas vamos reconhecer que o Presidente foi bastante feliz ao indicar seus nomes para os Tribunais Superiores. Foi bastante feliz, pois indicou figuras que mostraram independência, que mostraram compromisso com a técnica. O Relator, Ministro Joaquim Barbosa, foi técnico: mil duzentas e tantas laudas. Técnico. Para quem não é do ramo, é enfadonho ouvir aquele arrazoado todo. Porém, a preocupação era, fundamentalmente, como fazer justiça. Eu tenho muita confiança na Suprema Corte brasileira.

            É uma hora de dizer uma outra verdade. O Senador Eduardo Suplicy não está mais aqui, mas quando se fala em foro, que se diz foro privilegiado, aí lá vem o Senador Suplicy, lá vem o Senador Simon dizer que não é ético. E olhem que é a terceira vez que eu pronuncio a palavra ética, com os dois tendo falado na sessão. É uma proeza. Eu estou aqui fazendo das tripas coração para... Enfim...

            Mas, analisando com frieza, quem é que tem o direito, Senadora Kátia Abreu, quem tem o direito de dizer que é privilegiado o foro do Supremo? Quem é que tem o direito de dizer que o juiz de primeira instância julga com mais justeza do que o Ministro do Supremo Tribunal Federal? Quem é que vê privilégio nisso? Ao contrário, eu nunca ouvi falar de nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal vendendo sentença. E os jornais estão cheios de juízes de primeira instância vendendo sentenças sim. São uma minoria, mas vendem sentenças sim aqueles que foram apanhados em flagrante corrupção, e outros podem não ter sido tão apanhados assim.

                   Então, é uma injustiça. Agora, é ético - eu estou aspeando, eu tenho que aspear - essa “pantomima” de alguns tentarem monopolizar algo que deve ser um princípio, um pressuposto, e não uma mercadoria para ser transacionada na política, esse falso compromisso com a ética. É ético se dizer: sou contra o foro privilegiado. Então, é justo? O Presidente Lula sai amanhã crivado de 70, 80 ou 120 procedimentos judiciais e vai ter que responder no Município de Pauini, no meu Estado, vai responder no município de Campo Grande, da Senadora Marisa Serrano, vai responder no Município...

            Foro correto para avaliar a razão ou a desrazão do Presidente Lula, do Presidente Fernando Henrique, do Presidente Itamar, é o Supremo Tribunal Federal. Estigmatizou-se isso, passou a ser “ético” dizer que quem defende isso que estou dizendo aqui, com a clareza com que me porto, estaria então tentando proteger alguém, quando entendo que é o contrário.

            Se começa na primeira instância, com a justiça ainda, infelizmente, morosa como ela é, aquele que é inocente não prova sua inocência, morre antes; aquele que é culpado não é punido, porque morre antes de poderem provar que ele teria atentado contra os cofres públicos, porque o processo demora muitos anos da primeira instância até a última. Mas se colocou que é ético, é ético. Meu Deus, quem sou eu para dizer que dá para ter a discussão em outro patamar? Quem sou eu? Quem sou eu para ter a ousadia de dizer que dá para ter a discussão, para travar a discussão noutro patamar, se tem um certo oligopólio que diz: “Não, não é ético”?

            Enfim, sabemos que isso termina sendo simpático para a opinião pública. Vendo a opinião pública de maneira torta, a opinião pública diz assim: “Puxa, é mesmo. Por que eu, se brigar com meu vizinho, terei de responder aqui neste juiz? E o Presidente da República, só porque é o Presidente da República, ele tem de responder perante o Supremo Tribunal Federal?”. Vai explicar isso para a vizinha ofendida. Então, é ético, dá voto, é popular, agrada dizer que é privilegiado aquilo que a terminologia correta, Senador Demóstenes, deveria ser pura e simplesmente foro especial. Foro especial, e ponto.

            Mas, muito bem, vou ouvir V. Exª, Senadora Ideli Salvatti, com muita honra, com muita alegria.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio. Antes de fazer o aparte, propriamente dito, que havia preparado, gostaria de dizer que esse fórum é tão “privilegiado”, que se ali não se resolver, não há mais outra instância para apelar, enquanto que as pessoas que não têm o tal privilegiado perdem na primeira, recorrem à segunda, recorrem à terceira...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem inteira razão.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Mas me inscrevi, para fazer um pequeno aparte a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, para agradecer a forma como V. Exª me tem tratado e respeitado, ao longo desses quatro anos e meio de convivência; como V. Exª tem aperfeiçoado a nossa possibilidade de relação e as condições de atuação neste Senado da República, para aquilo - penso - em que tanto V. Exª quanto eu temos total interesse, que é servir bem ao nosso País, pela delegação que o povo dos nossos Estados nos deu, para aqui trabalhar. Em segundo lugar, da mesma forma, o Senador Pedro Simon falou algo que para mim é muito relevante: não sei conviver, sem deixar clara a minha convicção. Às vezes, não é nada simples deixar clara a convicção - V. Exª e o Senador Pedro Simon registraram isso na tribuna. Quero dizer que, efetivamente, ter ido à tribuna num dia como hoje não foi algo para qualquer um; ainda bem que pôde ser para qualquer uma. Tive a coragem de ir e de fazer a defesa daquilo que acredito. 

            Em primeiro lugar, se quisermos falar em moralização efetiva neste nosso País, temos que eliminar todo e qualquer ranço hipócrita que, em alguns momentos, percebemos - obviamente, quero deixar aqui registrado que não é o caso de V. Exª -: muitas vezes, neste Plenário, até pessoas que já foram autuadas pela Justiça, com processos transitados em julgado, vêm e fazem discursos de ética e moralidade, como se passado não tivessem e como se não tivessem situações de vida. Então, acho que é muito importante todos nós termos esse entendimento. A moralização do nosso País precisará de um grande esforço de todos e não será com pronunciamentos hipócritas. Não será! Quando V. Exª traz aqui uma série de questões, creio que V. Exª contribui para que alcancemos essa moralização. Tive oportunidade de registrar, até com base num debate que Marilena Chauí vem fazendo dessa questão da ética da política, o que V. Exª pegou na mesma veia. Qual é a ética da Justiça e qual é a ética na Justiça? Porque juiz... V. Exª diz que não encontrou nenhum ainda no Supremo Tribunal Federal, mas, no Superior Tribunal de Justiça, já há forte indício de venda de sentenças. Portanto, sobre a questão da ética da política e da ética da Justiça, ou seja, sobre para que se executa o ato coletivo tanto da política quanto da Justiça, isso tem de estar consignado. Eu tenho a convicção, Senador Arthur Virgílio, como V. Exª registrou, de que o PT não é qualquer Partido. Ele não é o melhor e, com certeza, também não é o pior, mas não é qualquer Partido. É um Partido que não só contribuiu, de forma significativa, para a democratização do País, como também fez algo, Senador Arthur Virgílio, que poucos Partidos fizeram, que é abrir um canal para a representação, ou seja, para a entrada no mundo da política ou do fazer política com visibilidade de segmentos da sociedade brasileira que jamais teriam... Senador, canso de dizer que jamais seria Senadora da República, se não fosse pelo PT! Eu sou uma professora da rede estadual, uma liderança sindical. Hoje estou aqui, respondendo por tarefas nacionais, dentro do meu Partido, aqui no Senado da República. Só cheguei aqui por conta de um Partido do tipo do PT. V. Exª também expõe, de forma muito clara, que, obviamente, teremos de aprofundar a discussão no nosso Congresso, que teremos de aperfeiçoar... Agora, como disse e volto a dizer, o PT foi criado, para que possamos melhorar a vida das pessoas, da maioria da população, principalmente na questão da injustiça, da exclusão social, da desigualdade social. Isso é que me norteou, quando entrei e fui fundadora do PT; isso é que me norteia também, quando venho à tribuna, para enfrentar o debate com coragem, como no dia de hoje. Tenho certeza de que o Congresso do PT - não tenho dúvida, senão não me estaria preparando, não estaria aqui, atuando permanentemente, como atuo, muitas vezes até sem os elementos necessários para fazer o debate, a defesa, mas sempre com a coragem e a convicção de que temos um papel a desempenhar. E esse papel está diretamente vinculado àquilo que estou entendendo como política ética, que significa melhorar a vida da maioria das pessoas neste País, principalmente dos mais pobres e dos mais humildes. Senador Arthur Virgílio, quero agradecer o respeito, a consideração e esse relacionamento que construímos ao longo desses quatro anos e meio, de que muito me orgulho. E espero que também se orgulhe V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora.

            Antes de dirigir a V. Exª uma mensagem muito pessoal, adoto como meu seu argumento de que, de fato, o tal foro privilegiado se esgota em três anos. Esse é o tempo previsto para se julgarem os acusados do chamado mensalão. Já para os que não têm o foro privilegiado - este argumento é brilhante -, o processo começa na primeira instância e termina na última. Então, haja tempo, haja século pela frente.

            Fazendo justiça ao STJ, houve agora uma denúncia muito grave. Essa figura notável de magistrado - cujo nome foi aprovado por nós na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que está honrando o voto que lhe concedemos -, o Ministro Cesar Asfor Rocha, agiu com a inflexibilidade de quem sabe cortar na carne, de quem tem coragem para tomar as efetivas decisões. O STJ, portanto, não ficou parado no corporativismo, procurou mesmo oferecer uma saída para aquilo que poderia virar uma crise sua e que terminou virando questionamento sobre um dos seus Ministros.

            Mas digo a V. Exª - vejo que não há outro aparteante - que, a meu ver, V. Exª se firma como Líder do PT, porque tem, para os meus valores, uma qualidade indispensável à pessoa pública: coragem. V. Exª se define. E até gostaria de ver mais liderados seus seguindo V. Exª nessa obstinação, menos preocupados com eles próprios e mais preocupados com o destino do Governo que defendem.

            Veja os exemplos: o Governo Fernando Henrique não estava no seu melhor momento. Fui Líder e Ministro desse Governo, não deixei de defendê-lo em nenhum momento; procurei, por dentro, ajudar a consertar os defeitos, exteriorizando meu pensamento, e portei-me com enorme lealdade a ponto de o Ministro Paulo Bernardo - que não era Ministro - ter-me dito, no começo do Governo - ele era Deputado eleito -, que o Presidente Lula tinha dito: “Quero que você seja como Fulano de Tal”, referindo-se a mim. E era meu dever.

            Resultado eleitoral ruim? Ao contrário, fui o Senador mais votado da história do Amazonas até aquele momento. Não houve resultado eleitoral ruim nenhum. Ou vou começar a acreditar também que as pessoas não apreciam a lealdade e a firmeza?

            Não posso imaginar uma política feita só de equilibristas. Equilibrista cai. Ele tanto se equilibra, que um dia cai. E a rede pode estar furada: de repente, o equilibrista se esborracha. Não aprecio muito os equilibristas, como não aprecio a ética das pessoas até éticas, supostamente honestas, que não são capazes de mexer no dinheiro público, mas que, se não tiverem coragem - já disse uma vez da tribuna e repito -, essa ética fica corrupta, essa ética fica falsa, essa ética fica mentirosa, essa ética fica safada, para usar uma expressão mais dura. Essa ética é a daquele que não tem coragem de vender seus pontos de vista, essa ética é a de quem quer ser o vivedor, essa ética é a de quem está sempre por cima da carne seca, essa ética é a de quem não consegue assumir posturas diante de momentos de impopularidade de um projeto no qual se crê ou não se tem projeto. O que se faz se não se tem projeto?

            V. Exª cresceu muito aos meus olhos. Portanto, quando debatemos, é em um nível de muito respeito mútuo. Tenho certeza de que V. Exª haverá de ser bastante incisiva e dura no congresso de seu partido, assim como eu haveria de buscar coragem para ser incisivo e duro no meu se fosse o inverso.

            Vamos aguardar agora, serenamente, o que diz a Justiça. Não tive nenhuma pressa de vir à tribuna, Senador Romero, para falar. Deixe o tribunal acabar o seu julgamento. Deixe o tribunal acabar. E mais: se o Supremo Tribunal Federal, se a Suprema Corte da minha terra, do meu País, funcionando na democracia que modesta e humildemente ajudei a construir, ao final tivesse dito que eles não são culpados, eu iria fazer o quê? Teria de começar a duvidar da CPI e não do Supremo Tribunal Federal.

            É por isso que não aceito o pessimismo com que alguns brilhantes articulistas tratam o País hoje. Um deles é uma figura muito admirada por mim: Roberto Pompeu de Toledo. R de Roberto, P de Pompeu, T de Toledo. No meu gabinete, ele não é Roberto Pompeu de Toledo, ele é o RPT. Colecionamos todos os artigos dele. Tudo o que sai dele nós colecionamos, tamanha a admiração que temos por essa figura tão culta e tão digna da imprensa brasileira. Mas ele faz um artigo dizendo que o Brasil acabou! Acabou o Brasil? Qual é a saída? Vou mudar para onde?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, peço-lhe permissão para lembrar que V. Exª está falando há uma hora e dez minutos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Já houve discursos mais prolongados, como o de Roberto Campos, o de nosso Paulo Brossard...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Encerrarei, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas não tão relevantes, tão importantes como o de V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado. Permita-me apenas tecer este comentário respeitoso a um outro democrata, que é o jornalista Roberto Pompeu de Toledo.

            O Brasil acabou? Acabou por causa da crise do Senador Renan Calheiros? Uma entidade mais do que sesquicentenária, como o Senado, acabou? Então acabou a democracia brasileira! Então não valeu a pena a luta que lutamos! Então não valeu a pena o sacrifício que ele próprio fez por democracia!

            Acabou o Brasil? Acabou o Brasil porque há insegurança? A Colômbia está enfrentando uma guerrilha e resolvendo a questão da segurança. O Brasil tem que encontrar os meios e a força política para fazer isso.

            Meu querido RPT, admirado, admiradíssimo, uma das figuras mais cultas que escrevem no jornalismo brasileiro, Roberto Pompeu de Toledo, menos pessimismo, mais crença. As instituições são estas, não são outras. São estas as instituições que temos. Elas são compostas de homens. Temos que buscar aprimorá-las. Não será a crise do Senador Renan Calheiros que vai impedir o Senado de se reafirmar perante a opinião pública. Temos os mecanismos para cuidar disso. Nós vamos enfrentar isso tudo procurando responder da melhor maneira, nesta quadra histórica, pela instituição que representamos representando os nossos Estados.

            Eu diria a Roberto Pompeu de Toledo que a ditadura que ele tanto combateu... Eu estive na casa dele quando se ia fazer o comício das Diretas em São Paulo; eu almocei na casa dele, acompanhando meu falecido e saudosíssimo amigo Dante de Oliveira. Roberto Pompeu de Toledo é figura que me enternece quando escreve. Eu fico impressionado como uma pessoa pode ser tão enciclopédica...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu concluo mesmo, Sr. Presidente. Quero só deixar claro meu ponto de vista em relação ao RPT. Meu gabinete recorta tudo dele - se ele precisar de algum artigo dele, pode pedir que eu mando!

            Ele precisa acreditar mais e não entrar, por outro lado, nessa história de que - isso eu sei que ele não faria - é mais fácil escrever isso, porque isso bate mais no coração das pessoas que estão lendo. Não! A obrigação de um intelectual do peso dele é, inclusive, levar ânimo para as pessoas deste País, que não podem ficar desesperançadas, porque, senão, cairão nas aventuras que levaram, um dia, à ditadura militar que ele enfrentou e que eu enfrentei!

            Portanto, Sr. Presidente, encerro dizendo que eu acredito no meu País e que procuro cumprir com meu dever, e meu dever é falar o que eu penso.

            Se eu tentava, e conseguia, falar o que eu pensava durante o período militar, eu não ia deixar de aproveitar este belo momento de democracia que vivemos, quando esta última nuvem de terceiro mandato foi afastada pelo Presidente Lula, para dizer exatamente o que penso.

            Fico muito feliz de ter sido tolerado por V. Exª, sempre atento a este seu modesto colega.

            Reafirmo, Sr. Presidente, a convicção de que o Brasil precisa realizar o seu destino, e é um destino grande, não é um destino pequeno não. Esse destino depende de nós, inclusive, sermos capazes de escrever uma nova ética, a ética de falar a verdade. Ética não é só não roubar dinheiro público, é falar a verdade. É a ética de não procurar sempre fazer o papel do bonzinho perante a sociedade, a ética de, às vezes, ir contra a maré da opinião pública se entender que a opinião pública não está indo naquela que é a maré de sua própria consciência.

            Não queria uma política de ladrões e não quero uma política de ladrões, e não quero uma política de marias-vão-com-as-outras. Quero uma política de pessoas de personalidade, porque só assim alcançaremos a verdadeira maturidade para termos orgulho das nossas instituições e a certeza de termos consolidado uma democracia de verdade em toda a pátria brasileira, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.