O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª é leitor de Cícero e quero começar com este grande tribuno, que dizia que “o maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que levam a esquecer-se da moral e da dignidade.”

            Uma palavra recorrente nesta Casa é a corrupção, e que, infelizmente, permeia a vida do ser humano por sua fraqueza e erro. Nos discursos proferidos da tribuna ou nos apartes do plenário, essa palavra ressoa com aspereza, no sentido literal ou na construção dos argumentos, sempre assinalada com alguma solução para frear a possibilidade de desvios ou como uma sugestão de punição exemplar, o que é louvável. Mas é bom lembrar uma frase de Platão: “Cometer injustiças é pior que sofrê-las”. Aqui não faço crítica, apenas destaco a realidade.

            No Brasil, a percepção da corrupção assola todos os níveis da sociedade, o que exige o desenvolvimento de mecanismos de fomento à ética e de procedimentos de controles governamentais para se minimizar esse mal, que, frise-se, não é contemporâneo.

            Sr. Presidente, o cenário político do País vem criando crescentes expectativas na sociedade brasileira, atormentada pelas insistentes denúncias de incúria administrativa, com cobrança dos agentes públicos de atitudes corretivas e preventivas para não mais ocorrerem e, caso ocorram, que haja um julgamento.

            Uma das dificuldades enfrentadas pelo Poder Público se atém ao fato de que “o orçamento público é um problema contínuo sem solução permanente”, conforme leciona Metcalfe e Richards no livro A Modernização da Gestão Pública, em razão da dificuldade do seu controle e na Accountability, entendida como responsabilização da prestação de contas à sociedade.

            Na esteira das expectativas da sociedade, o Estado ainda sofre uma crescente modificação na sua forma de atuação, com uma descentralização crescente das atividades estatais desempenhadas pelos Estados federados e Municípios, o que é salutar, pois é lá que o cidadão vive. E nesse quadro é imperioso aos Estados o fortalecimento de suas instituições.

            O exercício do poder, não raro, induz aos abusos, impondo-se, por esse motivo, a necessidade de controles para a utilização do poder. Nesse contexto, quanto mais poder, maior deve ser o controle sobre ele para evitar abusos e desmandos.

            Nessa linha de pensamento, um dos braços que o Estado conta para promover o combate à tão malfadada doença da malversação de recursos públicos é o trabalho cada vez mais transparente dos tribunais de conta.

            Destaco o Tribunal de Contas do nosso Estado do Piauí, o primeiro Tribunal de Contas de todos os Estados da Nação, instituído em 1899, logo após a criação do Tribunal de Contas da União, no nascer da República, de responsabilidade do Ministro da Fazenda Rui Barbosa.

            A decisão de se criar o Tribunal de Contas do Piauí foi tão audaciosa que o segundo, que é o do Estado da Bahia, só surgiu quase duas décadas depois.

            O de São Paulo foi quase trinta anos após o do Piauí.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o TCE Piauí tem 108 anos de trabalho na construção do fortalecimento do controle público sobre os gastos do Governo. Parece muito tempo, mas é pouco. Entretanto, é vigoroso e crescente, graças ao que diuturnamente labutam nesta seara. Como parâmetro à comparação, a Corte de Contas da Inglaterra, a primeira a ser criada, já tem quase 800 anos.

            Na busca da modernização para exercer com fidelidade sua tarefa constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, o TCE Piauí trabalha com o ideário de que suas ações não se resumem à avaliação se o Governo deve ser maior ou menor, mas que precisa ser melhor.

            Além das funções consagradas de fiscalização e judicante, os TCEs, e em especial o do nosso Piauí, têm uma função pedagógica, consultiva e informativa, para harmonizar as questões estadual e municipal e, com isso, aprimorar as políticas públicas que têm como fim último a melhoria do bem-estar da população.

            Sr. Presidente, o pensamento corrente entre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí é que se precisa navegar em vez de remar, orientar-se por objetivos em vez de regulamentos, para, assim, tornar o Tribunal de Contas uma instituição importante para a sociedade e não apenas mais um corpo governamental que atravanca o desenvolvimento.

            Teço essas palavras de elogio ao TCE Piauí e quero estendê-las ao seu Presidente, Conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, e a todos os demais Conselheiros, auditores, procuradores e o corpo funcional da instituição, em razão de sua importância institucional no campo legal e destaque orgânico dentro do sistema público, o qual é de fundamental valia para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI) - Pois não, Heráclito.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Nobre Senador João Vicente, V Exª faz um pronunciamento, nesta tarde noite, em que presta homenagem de justiça ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Associo-me a V. Exª porque reconheço o trabalho prestado por aquela Casa, ao longo dos anos, à administração pública do nosso Estado. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, muitas vezes, antes de ser punitivo, tem sido pedagógico e tem tido o cuidado de, por meio da sua equipe técnica, alertar Prefeitos e administradores dos diversos níveis da administração, cuja fiscalização está sob sua responsabilidade, das falhas, no sentido de que sejam sanadas e reparadas. V. Exª tem razão em dizer que o mais antigo Tribunal de Contas do Brasil tem, ao longo desse tempo, uma vasta folha de serviços prestados ao nosso Estado. Daí por que associo-me a V. Exª nesta homenagem, dirigindo-me também, por seu intermédio, ao Presidente Anfrísio e a todos os conselheiros, não só os que estão no exercício de suas funções, mas àqueles que já se aposentaram, àqueles que já prestaram serviços, que deram sua cota de contribuição ao Estado do Piauí por meio daquele Tribunal. Por lá passaram ex-Governadores, Deputados, Senadores, homens públicos notáveis. Essa é uma homenagem com a qual V. Exª certamente irá alcançar a unanimidade dos que fazem o pensamento político e administrativo do Estado do Piauí.

            JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco/PTB - PI) - Agradeço-lhe, Heráclito, e acrescento ao meu pronunciamento o seu aparte.

            Divido com V. Exªs a alegria de ter sido agraciado com a Comenda Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado, por indicação do Conselheiro José Anchieta Moraes e Silva, lá de nossa querida Parnaíba, por conta do serviço prestado à causa do controle externo da administração pública.

            Convido V. Exªs a incentivar os Tribunais de Contas dos Estados na missão de zelar pelos recursos públicos aplicados para a melhoria da qualidade de vida de nossa população.

            Agradeço-lhe a paciência, Sr. Presidente.