O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo. Sr. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Ex^mo. Sr. Senador José Sarney, em nome de V. Exª, saúdo todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras aqui presentes; meu caro Diretor-Geral da Casa, Agaciel Maia; nossa Diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, Drª Denise Zoghbi; nossa Vice-Reitora da Unilegis - Universidade do Legislativo, Drª Vânia Maione Alves Nina; nosso Diretor do Interlegis, Dr. Márcio Sampaio; meus caros funcionários do Senado Federal; minhas senhoras, meus senhores; Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a criação do Conselho Editorial do Senado Federal e do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB - há dez anos, juntamente com a Universidade do Legislativo Brasileiro - Unilegis -, há seis anos, representam um marco, um divisor de águas na história do nosso Parlamento. Longe de constituírem iniciativas isoladas ou gratuitas, fazem parte de um conjunto de medidas voltado para a modernização e o aprimoramento do Poder Legislativo, na qual também se insere o sistema de mídia, compreendendo a Rádio, a TV e o Jornal do Senado.

            Em seu conjunto, essas iniciativas buscam dar maior eficácia e legitimidade aos trabalhos legislativos diante da necessidade de acompanhar as inovações tecnológicas, de melhorar as respostas às questões de alta complexidade do mundo contemporâneo e de aproximar os Parlamentares dos cidadãos e de suas comunidades.

            Em relação, especificamente, aos órgãos que hoje homenageamos e que compõem, por assim dizer, o sistema educacional do Senado, sua atuação é voltada para a capacitação, a atualização e o desenvolvimento profissional dos servidores não apenas desta Casa, mas de todas as esferas legislativas do País.

            Vivemos hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma era marcada por notáveis avanços científicos e tecnológicos, uma era na qual as comunidades mais distantes e mais diversificadas se comunicam e interagem e que, por isso mesmo, são ativas em suas escolhas e efetivamente partícipes da vida pública. A opinião pública, outrora uma dama respeitável, porém recolhida aos seus aposentos, saiu às ruas, ganhou espaço na mídia e agora pressiona os palácios, as instâncias do Poder.

            O Senado Federal, Sr. Presidente, consciente dessa nova realidade, zeloso de suas atribuições, percebeu que precisava agir rapidamente para intensificar sua interação com a sociedade brasileira; e percebeu, igualmente, que precisava se preparar para os novos tempos, investindo na capacitação de seus recursos humanos e criando condições de dar respostas satisfatórias aos novos desafios que se impunham. Mais ainda: percebeu que o esforço para cumprir as metas de aprimoramento de atividade legislativa e de comprometimento do serviço público com o desenvolvimento nacional requeria uma ação coordenada em todas as esferas, envolvendo as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e a Distrital e o Congresso Nacional. Essa tarefa ambiciosa cingia as três esferas do Poder Legislativo, mas implicava também a contribuição e o envolvimento de outros setores da sociedade, notadamente os setores acadêmicos, na forma de convênios e parcerias.

            Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou-se à formulação de um projeto audacioso e abrangente que teve início há dez anos, com a criação do Instituto Legislativo Brasileiro. O ILB não surgiu repentinamente, do nada; resultou de uma evolução da política de qualificação dos servidores do Senado Federal, cujos primórdios remontam ao Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento de Pessoal, nos anos 1970.

            Substituído, sucessivamente, pelo Centro de Formação e Administração Legislativa e pelo Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos, esse embrião, Sr. Presidente, chegaria ao formato atual por imposição da evolução tecnológica, das novas concepções de representação política e do crescente nível de participação popular.

            Desde então, o ILB tem funcionado como um centro de capacitação profissional para servidores de todas as esferas do Legislativo. Mantendo cursos nas modalidades presencial e a distância, difundindo conhecimentos com ética e competência, o ILB tem sido também um importante instrumento para os Parlamentares interessados em aprimorar seus conhecimentos técnicos e seus procedimentos legislativos.

            Além dos cursos regulares, o ILB promove palestras, seminários e videoconferências, programas avançados em convênio com assembléias legislativas, câmaras municipais, prefeituras, tribunais de contas e ainda organismos internacionais.

            Com atuação concentrada nas áreas de educação, cultura e promoção da cidadania, esse prestigioso órgão tem, em sua clientela, 53.400 Parlamentares e nada menos que 140 mil servidores. Nesses dez anos de experiência, o ILB treinou mais de 30 mil profissionais e ministrou 112 cursos presenciais, como, por exemplo, línguas estrangeiras, Relações Internacionais, Processo Legislativo, Informática Legislativa e Formação de Chefes de Gabinetes Parlamentares. Entre os 27 cursos a distância previstos para serem ofertados até o final deste ano, podem-se destacar os de Gestão Administrativa do Setor Público, Licitações e Contratos Administrativos, Princípios Constitucionais, Desenvolvimento Gerencial e Doutrinas Políticas Contemporâneas.

            Na mesma ocasião, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, em que surgia o Instituto Legislativo Brasileiro, o Senado Federal teve a feliz iniciativa de constituir o seu conselho editorial, órgão responsável pela formação da política editorial desta Casa. Ao Conselho compete não apenas estabelecer as normas de editoração e o programa de publicações, mas principalmente editar obras de valor histórico e cultural que ensejem melhor compreensão da realidade brasileira e contribuam para aprimorar as políticas públicas voltadas para o nosso desenvolvimento social, econômico e político.

            Com essa perspectiva, o Conselho tem desenvolvido um trabalho importantíssimo, preenchendo graves lacunas da bibliografia nacional. Ao editar obras inéditas ou ao resgatar outras essenciais aos pesquisadores e demais interessados na cultura brasileira, o Conselho Editorial proporciona subsídios valiosos para análise crítica dos nossos valores e das nossas potencialidades. Isso é possível, Sr. Presidente, porque o Senado, não visando o lucro, mas tão-somente a difusão do conhecimento e o aprimoramento das políticas públicas, pode editar ou reeditar obras relevantes, mas que não garantem retorno comercial. Pelo contrário, a maioria dessas publicações, em face de sua importância cultural e histórica, tem seus preços subsidiados por esta Casa Legislativa. Embora com a mesma convergência, essas obras compõem um largo espectro, contemplando áreas do Direito e da Economia, da História, da Sociologia ou da Diplomacia. Algumas de nossas melhores publicações de interesse histórico têm sido bancadas pelo Senado Federal, após passarem pelo crivo do Conselho, podendo-se citar, entre outras, as coleções Biblioteca Básica Brasileira, Brasil 500 anos, Memória Brasileira e História Constitucional Brasileira.

            Presidido atualmente pelo ilustre e imortal Senador José Sarney, o Conselho Editorial é integrado por cinco membros - três representantes desta Casa e dois alheios ao Parlamento, porém com sólida formação cultural e notório conhecimento nas áreas afetas à editoração.

            É importante salientar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o compromisso do Conselho e do Senado não se resume à publicação ou republicação dessa obras, mas avança em direção à difusão e à democratização dos conhecimentos. Assim se explicam, entre outras iniciativas, a edição de publicações na linguagem braile e a participação desta Casa em feiras de livros realizadas em diversas partes do País. Cabe lembrar que o Senado já montou estandes para divulgação de suas obras nas feiras de livros de São Paulo, Mossoró, Fortaleza, Belém, Campo Grande, João Pessoa, Porto Alegre, entre outras, possibilitando a mais de dois milhões de brasileiros conhecerem essa faceta, voltada para a expansão da nossa cultura.

            A criação do ILB e a constituição do Conselho Editorial, há dez anos, completavam-se e faziam parte de um mesmo projeto, ambicioso e meritório, de dar ao Legislativo um novo grau de eficiência diante dos desafios da modernização, e de promover sua integração com uma sociedade consciente do seu papel na vida pública.

            Quatro anos depois, um novo empreendimento viria consolidar e expandir esse projeto, levando o Parlamento brasileiro a um patamar de excelência no que concerne ao aprimoramento da atividade legislativa, à preparação para o exercício da vida pública e à difusão do conhecimento. Refiro-me, Sr. Presidente, à Universidade do Legislativo Brasileiro, a Unilegis, que foi criada em 2001, quando era Presidente desta Casa o saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, com a finalidade de gerar e difundir conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, nas áreas concernentes às competências legislativas.

            A Unilegis veio complementar as ações propostas com a criação do ILB e do Conselho Editorial a partir da premissa de que o ensino superior é, por excelência, a alavanca de aprofundamento da cultura e da tecnologia no mundo contemporâneo. A partir desse conceito, foram programadas as ações da Unilegis, com a realização de cursos de pós-graduação em parceria com universidades federais e atividades de extensão, na forma de seminários, ciclos de conferências e cursos de curta duração.

            Entre outros, a Unilegis tem como objetivos contribuir para a construção de uma sociedade cidadã; colaborar no processo de integração e de modernização dos Parlamentos brasileiros, em todos os níveis; estimular o intercâmbio entre os Legislativos nacionais e estrangeiros; formar e desenvolver recursos humanos voltados para o Poder Legislativo com a oferta de cursos nas modalidades presencial e a distância; formar lideranças; fomentar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas.

            Hoje, decorridos seis anos de sua criação, os resultados que vêm sendo obtidos confirmam o acerto da Unilegis na sua missão de democratizar o acesso ao ensino e à informação, bem assim como no objetivo de fomentar a produção e a aplicação de novos conhecimentos na atividade legislativa.

            Nunca é demais lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o surgimento da Unilegis correspondeu às expectativas desenhadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e também pela Constituição Federal. A Lei de Diretrizes e Bases, ao propor novas experiências na área do ensino, prevê a instituição de universidade especializada por campo do saber e estimula o Poder Público a desenvolver programas de educação continuada e de ensino a distância; por sua vez, nossa Carta Magna reforça a diretriz governamental no sentido de que a Administração Pública mantenha escolas de Governo destinadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores.

            Nesses seis anos de excelência acadêmica, a Unilegis desenvolveu cursos de pós-graduação de Direito Legislativo, com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); e de Administração Legislativa, Análise da Constitucionalidade e Gestão de Tecnologia da Informação, em parceria com a Universidade de Brasília. Ainda em parceria com a UnB, ministrou cursos de extensão de Introdução à Ciência Política, Poder Legislativo e Processo Político, Fiscalização do Poder Público e Impactos e Tecnologia da TV Digital.

            Em andamento, mantém os cursos de pós-graduação em Ciência Política, Comunicação Legislativa e Direito Legislativo, em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; em Orçamento Público, tendo como parceiro o Tribunal de Contas da União - TCU; e o curso de graduação, a distância, de Administração Legislativa. Este último é mantido mediante parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com projeto pedagógico da Unilegis, e atende a 619 alunos, dos quais, Drª Denise, 54 estudam com bolsa da própria Unilegis. Além das universidades, a Unilegis mantém parceria com outras instituições, como o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União. Finalmente, Sr. Presidente, é mister lembrar que a Unilegis promove cursos de extensão e edita, entre outras publicações, as Edições Unilegis de Ciência Política e a Revista de Informação Legislativa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros funcionários desta Casa, minhas senhoras, meus senhores, o conhecimento e a informação são os instrumentos mais poderosos de que dispõe a humanidade no mundo contemporâneo. No momento em que festejamos uma década de frutífera existência do ILB e do Conselho Editorial e seis anos de excelência no ensino, pesquisa e extensão da Unilegis, não poderia deixar de registrar minha satisfação com os resultados que vêm sendo obtidos. Ao cumprimentar os dirigentes, a equipe de professores e orientadores, o corpo discente e os servidores em geral desta Casa, quero formular meus votos para que os órgãos ora homenageados sigam sua bem sucedida trajetória de democratização do saber, de aprimoramento profissional e de comprometimento com a ética e com a democracia.

            Muito obrigado! (Palmas.)