O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ideal seria que pudéssemos estar aqui sempre recordando não este dia que hoje marca a morte de Getúlio, mas sim o dia 19 de abril, quando Getúlio nasceu, ele que é um dos principais presidentes da nossa História.

            Getúlio, a despeito de todas as polêmicas a seu respeito, é, inegavelmente, um marco na República Brasileira.

            Mais que isso, a sua passagem pela Presidência foi um ponto de viragem inquestionável, somente igualada pelo Presidente Juscelino Kubitscheck e a modernização econômica que conduziu.

            Neste pronunciamento, pela própria riqueza da vida e da atuação política de Getúlio, já tão bem historiada aqui pelo Senador Pedro Simon, concentrar-me-ei em seu primeiro período como Presidente, que se estende de 1930 a 1945 e que, por si só, é relevante para percebermos como um líder que não se omite em governar é capaz de introduzir mudanças fantásticas em um país.

            Getúlio Vargas foi importante na medida em que transformou o Brasil, modernizando-o.

            Se o processo revolucionário desencadeado na década de 30 foi obra de um grupo bastante heterogêneo, Vargas conseguiu não apenas se sobrepor aos interesses locais, mas soube também estabelecer as bases para erguer o Brasil que conhecemos hoje.

            Evidentemente, como bem demonstram inúmeros historiadores, foram muitas as conquistas da chamada Era Vargas. Quero aqui lembrar apenas algumas das medidas que propiciaram ao País lançar as bases de seu desenvolvimento econômico e social.

            Em primeiro lugar, em um quadro de terrível turbulência mundial, infinitamente maior do que a que vivemos hoje - pelo contrário, vivemos um quadro em que as turbulências são menores e em que o mundo como um todo progride -, naquela época, o Presidente Vargas não se amesquinhou e promoveu esforços para industrializar o País.

            Getúlio, apesar de ser um defensor ardoroso dos interesses nacionais, foi suficientemente pragmático para entender que o desenvolvimento não pode prescindir de capitais estrangeiros.

            Esse é um engano que às vezes fazem de que Getúlio seria contra o capital estrangeiro. Em absoluto, em absoluto. Ele não foi contra, pois sabia que os capitais estrangeiros são importantes.

            Em segundo lugar, promoveu a incorporação de grupos sociais urbanos ao processo político, incluindo-se aí o estabelecimento de direitos sociais como os consignados na Consolidação de Leis do Trabalho.

            Em terceiro, houve a sincera preocupação de modernizar e expandir o sistema educacional como, por exemplo, o estabelecimento do Estatuto das Universidades, em 1931, que visava criar condições de pesquisa e desenvolvimento científico. Ainda nessa linha, buscando dotar o Brasil de informações e estatísticas confiáveis, Getúlio criou o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 1938.

            Ainda há um outro ponto que citaria como o quarto. São as reformas políticas consideráveis com a criação da Justiça Eleitoral, designada para fiscalizar as eleições e também da Justiça do Trabalho. Também promoveu mudanças de largo alcance no sistema eleitoral, tornando o voto obrigatório e secreto, e instituindo o direito de as mulheres votarem.

            Em quinto lugar, a criação do Dasp - Departamento Administrativo do Serviço Público - representou a primeira iniciativa para racionalizar e profissionalizar a administração do Estado. Neste exato momento, em que alguns pretendem impor ao País os chamados “trens da alegria”, ou criar, a torto e a direito, cargos de confiança, é bom lembrar a iniciativa varguista de dar racionalidade ao Estado. A lição de Getúlio é mais atual do que nunca.

            Por fim, não poderíamos deixar de lembrar sua contribuição na área da indústria de base e infra-estrutura, axiais para garantir a entrada em nossa economia na era industrial.

            Nessa época, foram criadas a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf - e, no seu segundo Governo, a Petrobrás.

            A verdade é que somente um verdadeiro estadista, como o foi Getúlio Vargas, poderia ter transformado o sonolento País da década de 1920 em uma potência sul-americana. Não é à toa que, nos anos 40, ao ver o ciclo de desenvolvimento levado a cabo no Brasil, o escritor austríaco Stefan Zweig tenha escrito a obra Brasil, um país do Futuro.

            Para sustentar o que digo, quero trazer aqui duas informações significativas sobre a economia e educação.

            A indústria nacional cresceu, entre 1933 e 1939, 11,2% ao ano e, entre 1939 e 1945, 5,4% Essas taxas, dignas de um “tigre”, foram obtidas durante os mais anos mais recessivos da história da humanidade.

            Em termos de escolaridade, o índice dos que concluíram o antigo ensino primário passou de 9% - ridículos 9%, na década de 20, para 21%, em 1940 - ainda números bem ridículos, mas vejam o saldo de 9% para 21% Além disso, entre 1929 e 1939, o número de alunos no ensino superior cresceu 60%

            Evidentemente, nem tudo foram flores no período. Apesar das realizações que levaram o Brasil para o século XX, Getúlio governou boa parte do período que vai de 1930 a 1945 sob regime de exceção. Os seus acertos, é claro, não justificam os seus erros, mas mostram que mesmo os mais competentes administradores não são infalíveis.

            Getúlio, deposto em 1945, em razão das circunstâncias internacionais que reclamavam o retorno da democracia, voltaria ao poder, desta vez eleito, em 1950. 

            O seu legado mais significativo, no entanto, se encontra naquilo que realizou durante a década de 30 e a primeira metade da década subseqüente. 

            Ainda hoje, podemos afirmar, sem distinção partidária, que todos nós, em gradações diferentes, somos herdeiros do que ele fez por este País.

            Sr. Presidente Senador Epitácio Cafeteira, a ligação de Getúlio com o meu Estado foi importante, que fez com que Juscelino Kubitschek viesse logo após Getúlio Vargas e transformasse o Brasil em uma nação moderna.

            A grande lição de Getúlio Vargas, mais do que todas as suas realizações, foi o profundo e inesgotável amor demonstrado pelo Brasil. Isto é, sem sombra de dúvida, o que de mais importante todos precisam aprender com ele. Que Getúlio seja sempre lembrado, sim, lembrado pela importância que teve como estadista que soube ouvir, especialmente, as camadas mais humildes do País - os trabalhadores - e criar bases fortes para a industrialização que o País veio a conhecer, a partir especialmente dos anos 50.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.