O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos realizando uma sessão de homenagem a um Presidente da República que marcou a História do século passado e cuja obra está presente ainda nos dias de hoje.

            Getúlio Vargas começa a vida pública muito jovem. Foi Deputado estadual, Governador de Estado e, ainda com 42 anos de idade, liderou uma revolução que transformará o Estado, a economia e a sociedade brasileiras.

            A Revolução de 30 representou uma mudança de etapa histórica no desenvolvimento do Brasil; ela se realiza no contexto de uma economia primária exportadora que era uma herança do período colonial, quando este País era basicamente uma economia que produzia minérios e alguns produtos agrícolas, particularmente o café, que representava, naquela década de 20, nada menos do que 60% das exportações brasileiras.

            Com a crise de 1929, em um período muito rápido, o preço do café desaba e junto com ele o nosso balanço de pagamento, as nossas contas externas. E um País prisioneiro do modelo primário exportador era uma economia que precisava exportar para gerar capacidade de importação para abastecer todo o mercado interno. O padrão de consumo, especialmente da elite brasileira, estava totalmente dependente da capacidade de exportação e, em particular, do impulso da economia cafeeira, que permitia, na década de 20, imensa margem de rentabilidade para o setor.

            O Brasil vinha, há uma década, estocando pelo menos um terço da produção anual de café; nossos estoques estavam abarrotados, e o acordo de Taubaté, de 1906, a política de valorização do café, permitiu que o Brasil mantivesse a rentabilidade e, ao mesmo tempo, fosse perdendo, de forma crescente, a hegemonia, a predominância que tinha nesse segmento da economia, que vai ficar evidente a partir da crise de 1929.

            Getúlio destrói, portanto, o antigo pacto oligárquico do café com leite, e estabelece um novo padrão de governo, de visão de nação, e de impulso desenvolvimentista. O seu primeiro movimento foi o de tentar defender a economia cafeeira, que era o carro-chefe da economia brasileira e que sustentava as exportações. Ele faz uma política tipicamente keynesiana antes mesmo do Keynes ter escrito a Teoria Geral, o que vai fazer em 1932.

            Getúlio manda comprar os cafés - em nossos cafezais, 33 milhões de sacas seriam colhidas -, manda colher, manda pagar os produtores rurais, emite meios de pagamento para sustentar a dinâmica da economia e manda queimar os estoques de café que vinham sendo acumulados ao longo de toda a década dos anos 20.

            Com essa atitude, que aparentemente significava a defesa da economia cafeeira, na realidade, ele criou uma nova dinâmica econômica, e o País, em um momento de dificuldade de seu balanço de pagamento das suas contas externas, passou a substituir importações. E o Brasil, que já em 1934 era um País predominantemente industrial, deixou de ser uma economia primária exportadora e começou a viver uma etapa de industrialização, especialmente no setor de bens de consumo popular, de bens de consumo não duráveis. E aí o Governo de Getúlio passou a ter um papel absolutamente decisivo, que eu gostaria hoje de tratar com um pouco mais de profundidade do que foi discutido até o momento.

            Getúlio tem três momentos em seu primeiro período à frente do Governo brasileiro: de 30 a 34, que é o Governo Provisório; de 34 a 37, que é o Governo Constitucional e de 37 a 45, que é o Estado Novo.

            Do ponto de vista político, o que ocorre nesse longo governo de 15 anos? Ao emergir, o Governo se sustentava no movimento tenentista, em setores da classe média insatisfeitos com aquela oligarquia, com aquela aristocracia herdeira do passado escravista e colonial, e esse movimento tenentista, que vai sustentar a sua ação política, a sua ousadia histórica e a Revolução de 30, começa a se fragmentar no exercício do Governo. Pela direita, os integralistas acompanham Plínio Salgado e passam a construir uma ação de desestabilização do Governo Getúlio, que viria a ser acionado em 1937. À esquerda, Luiz Carlos Prestes lidera a constituição e o fortalecimento da marcha, da Grande Marcha, e da articulação da Coluna Prestes, e articula outro segmento político à esquerda, que vai, também, tentar o movimento de desestabilização do Governo Getúlio em 1935.

            Portanto, pressionado pela Direita e pela Esquerda e incapaz de consolidar o Governo democrático e constitucional, quando ele supera o Governo Provisório - 34/37 - e estabelece esse período de confronto, Getúlio opta, por um Governo autoritário, um Governo que vai reprimir os movimentos sociais, um Governo que vai reprimir especialmente a Esquerda. Olga Benário é um exemplo, eu diria, emblemático do que foram as dificuldades da militância de Esquerda no período da História, mas seríamos simplistas se lêssemos esse período tão rico da nossa História apenas por essa dimensão inaceitável de fatos, que são comprovados historicamente e que, evidentemente, agridem os valores democráticos tão essenciais e tão caros à nossa História republicana.

            Getúlio, como disse, consegue romper aquele modelo primário exportador, impulsionar um processo de substituição de importações e construir uma base muito sólida do que seria o Estado nacional. O Getúlio vai trazendo para dentro do Estado os conflitos regionais de uma economia bastante fragmentada entre os complexos econômicos regionais.

            O IAA, o Instituto do Álcool e do Açúcar, foi a forma de ele arbitrar o conflito que existia entre o Nordeste e São Paulo na produção do açúcar: cria um Estatuto do Álcool e do Açúcar, arbitra esse conflito, distribui as funções desses dois complexos regionais e, por meio do IAA, estabelece também um limite de quanto as usinas de açúcar poderiam produzir e estabelece que elas seriam obrigadas a comprar dos produtores independentes da pequena agricultura rural.

            Com isso, ele não só organiza esse complexo, abre espaço para a pequena agricultura rural - que produzia açúcar para as grandes usinas, para aquela aristocracia -, arbitra em favor do setor da pequena agricultura familiar e, ao mesmo tempo, impulsiona esse segmento.

            O mesmo ele vai fazer com o Instituto Brasileiro do Café, a mesma concepção de internalizar os conflitos de classe e regionais dentro do Estado, arbitrar e estabelecer uma política nacional. Ele vai fazer isso com conflito mais caro àquela época, que era exatamente o conflito Capital X Trabalho.

            Getúlio traz para dentro do Estado brasileiro a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas, da CLT, estatuto jurídico de proteção do mundo do trabalho, que até hoje debatemos.

            É inegável a imensa contribuição que deu na proteção do mercado de trabalho, na constituição de um mercado de trabalho nacional e na estatura de trabalho assalariado do País, que foi o último país a abolir a escravatura em 1888.

            Getúlio cria o salário mínimo, um salário que ainda hoje é uma referência de grande debate neste País e é muito bom que a gente relembre esse período. Nos últimos quatro anos o salário mínimo teve um crescimento real de 32%. Ali, nos anos 40, enxergar com essa longevidade que era preciso ter uma base que organizasse o mercado de trabalho assalariado, que puxasse o salário de baixo, que diminuísse as desigualdades sociais, significava a visão de um estadista que enxergava longe, mas enxergava, sobretudo, os que abaixo dele estavam na sociedade.

            Getúlio impulsiona, a partir da inspiração da Carta del Lavoro, que era um pouco o movimento corporativista e depois fascista italiano, uma estrutura sindical que, ainda que independente do Estado - e ele pretendia, assim como toda sua concepção e Estado nacional, dirigir, controlar os movimentos sociais -, era uma estrutura extremamente avançada para o tempo dele, estrutura que ainda hoje serve à luta dos trabalhadores e ainda hoje nós não temos a mais plena liberdade e autonomia sindical. A unidade dos trabalhadores por meio dos sindicatos é que permitiu ao longo da sua história que os trabalhadores aumentassem sua participação na renda nacional, disputando salário, condições de trabalho e contrato coletivo de trabalho.

            Portanto, tanto na organização dos complexos regionais, quanto na administração da relação Capital X Trabalho com a CLT e com o salário mínimo, com o Ministério do Trabalho, com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação, essa concepção desse Estado contemporâneo nasce ali, no projeto nacional desenvolvimentista de Getúlio Vargas.

            E Getúlio não apenas olhou aquilo que existia, reorganizou e deu impulso, como também apontou para um salto industrializante, que vai permitir, alguns anos depois, no Governo Juscelino Kubitschek, que hoje celebramos, no Plano de Metas 50 anos em 5, a constituição da grande base industrial moderna e contemporânea.

            Getúlio criou a Fábrica Nacional de Vagões. Getúlio criou a Fábrica Nacional de Motores. Getúlio criou a Alcalis, a indústria química pesada, que daria sustentação aos insumos de base indispensáveis ao processo de industrialização.

            Getúlio, é verdade, teve uma longa ambigüidade na definição tanto dessa pressão dos dois movimentos - a Direita e a Esquerda do seu Governo - quanto no plano internacional para onde ele se alinharia. Ele negociava com os alemães e com os americanos. No entanto, na entrada da guerra, ele consegue nacionalizar o subsolo. Este é um País que nasceu da cobiça estrangeira. Este é um País em que nos autodenominamos de brasileiros que eram aqueles que vinham aqui depredar a Mata Atlântica e levar os minérios para impulsionar o processo de início do capitalismo e do capitalismo mercantil na Europa.

            Ele traz de volta as minas e o subsolo para o controle da Nação e do Estado e cria a Companhia Vale do Rio Doce. O subsolo, que foi a grande cobiça durante quatro séculos, volta a ser patrimônio do povo, da Nação e do Estado, sob o Governo Getúlio Vargas.

            Ele cria a Companhia Siderúrgica Nacional, que, até hoje, é a maior siderúrgica da América Latina, haja vista que essa empresa seria indispensável para a indústria automobilística que viria logo a seguir com Getúlio Vargas. Não haveria o parque automotivo nem a industrialização pesada no Brasil, se Getúlio não tivesse apoiado a química pesada, a siderurgia e a mineração que dariam suporte ao grande salto industrializante no Brasil.

            Portanto, na discussão sobre o que foi esse período da história, eu diria que não foi um período qualquer.

            Por isso, mesmo que seu nome não seja lembrado como uma referência política obrigatória, ele sempre marcará a história do Brasil, com esses aspectos contraditórios, mas também com uma contribuição imensa ao grande saldo industrializante, à grande constituição do Estado Nacional, à formação do mercado de trabalho e a um projeto nacional desenvolvimentista. No plano da cultura, a Semana da Arte Moderna já anunciava a necessidade de este País deixar de se ver como uma colônia subalterna e submissa às grandes potências e se olhar como uma grande Nação, como povo, como Estado Nacional.

            Quero concluir dizendo que é importante olhar esse período para entender o que aconteceria logo depois, no Governo Juscelino Kubitschek, e também para analisar o que foi o Governo Dutra e o Plano Salte - Saúde, Alimentação, Transporte e Energia. O Plano Salte, do Governo Dutra, era marcado por uma visão liberalizante da economia no tocante aos mesmos argumentos que ouvimos num passado recente: que aquele Estado Nacional, que aquela economia que estava sendo construída por Getúlio Vargas, que aquela participação do Estado Nacional que fazia parceria, com o capital nacional onde ele podia, ou com o capital estrangeiro onde ele não conseguia, que aquele Estado que tinha um projeto de Nação, começou a ser desconstituído no Governo Dutra.

            Saímos da Segunda Guerra Mundial acumulando reservas cambiais. Não tínhamos o que importar e exportávamos suportando o esforço de guerra dos aliados. Mas Dutra começou um programa absolutamente liberalizante. Pressionado pelo Plano Marshall, o Brasil teria de pagar todos os seus ativos e as suas dívidas acumuladas com a Inglaterra e outros países europeus.

            O Viaduto do Chá, as ferrovias, tudo aquilo foi trazido a valor presente e pegamos as reservas cambiais, liquidamos esses passivos, ajudando a reconstrução da Europa, a financiar o Plano Marshall, mas perdendo o momento mais favorável da nossa história econômica, o momento em que mais condições nós tínhamos. E o Governo, mais do que isso, aceitou comprar toda aquela quinquilharia que tinha sobrado da Segunda Guerra Mundial, aqueles aviões T-6, tanque de guerra, aquelas Marias Gordas que o Exército tinha até recentemente, aqueles caminhões antigos, aqueles mosquetões, aqueles fuzis, todo esse equipamento de guerra foi comprado maciçamente pelo Governo Dutra - e parte dele apodrecia do lado do Maracanã no Rio de Janeiro, porque não havia sequer um soldado que soubesse dirigir. E nós estávamos modernizando as Forças Armadas quando a guerra tinha acabado.

            A falta de visão do que foi o Governo Dutra abriu espaço para que Getúlio voltasse eleito pelo povo, em 1950.

            E, em 1950, num governo democrático, ele volta com uma visão de longo prazo e de estadista. Ou ontem não estaríamos discutindo o BNDES na Comissão de Assuntos Econômicos. O que seria desta Nação se não tivéssemos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que hoje mobiliza mais recursos do que o BID? Que tem um papel decisivo no financiamento da infra-estrutura, da logística, da indústria, da inovação tecnológica? BNDE, depois BNDES. BNDE: Getúlio Vargas. Ou a Petrobras, que é a maior empresa desta Nação, a empresa mais lucrativa, a empresa que, a partir do movimento “O Petróleo é Nosso”, enfrentou poderes e interesses que não eram os da Nação e os do povo, para que hoje pudéssemos dizer, com muita tranqüilidade, olhando para a história recente: “Temos auto-suficiência no petróleo”. Isso porque um dia estava um estadista olhando para o futuro e criando a Petrobras.

            É essa a obra. As maiores empresas nacionais são aquelas que Getúlio constituiu a partir do Estado brasileiro.

            O capitalista mais competente deste período foi o Estado brasileiro, criando Vale do Rio Doce, CSN, Petrobras, Álcalis, as empresas que suportaram esse processo de industrialização e o grande salto a partir de Juscelino Kubitscheck.

            Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que, talvez, no calor daquele momento, a leitura mais simplista de uma parte da Imprensa, de uma parte dos que analisavam o momento histórico e sobretudo daqueles que nos sucederam nesse espaço de representação popular que é o Parlamento, era a de que o Governo Getúlio era um mar de lama, o Governo Getúlio era um mar de corrupção, o Governo Getúlio era uma agressão aos interesses nacionais, o Governo Getúlio era um governo que não poderia ter continuidade porque era uma violação dos paradigmas fundamentais de uma Direita golpista, que vai estar presente durante todo esse período da história.

            Se é verdade que a Esquerda sempre enveredou por uma atitude populista, a nossa Direita sempre optou pelo golpismo e por uma tentativa de romper a vontade popular pela força institucional que ela sempre preservou, interrompendo o processo de construção da democracia no País. Fez com Getúlio Vargas exatamente um movimento golpista que foi sufocando, que foi inviabilizando, que foi constrangendo, que foi desmoralizando. E Getúlio, quando não vê mais saída para o seu projeto histórico, dá um tiro no peito e deixa uma Carta-Testamento que termina dizendo: “saio da vida para entrar na História”. E, com aquela atitude, mais uma vez, o grande mestre político entra para a História, desmobiliza o movimento golpista, impede que aquilo que iria acontecer mais tarde, em 1964, acontecesse no Governo dele ou logo em seguida com Juscelino Kubitscheck.

            A atitude e o sacrifício dele foi um gesto que fez com que o povo acordasse naquele momento e visse quais eram os interesses que estavam em disputa.

            E aquele movimento golpista é abortado por uma multidão que sai às ruas deste País, arrebentando instituições que agrediam o Governo, desmontando a mentira que era contada, entendendo o que era o processo histórico que foi um movimento queremista.

            Por isso, Sr. Presidente, o que nós temos que fazer é olhar para história, aprender com a história desses 53 anos. Nós não temos de repetir o passado, mas, primeiro, reconhecer a estatura daqueles que ajudaram a trazer esta Nação ao que ela é hoje neste momento da sua História e, sobretudo, não repetir os erros, não repetir o apequenamento do debate político que impede que os grandes gestos de constituição da Nação brasileira sejam reconhecidos, mesmo que durante tanto tempo a gente continue debatendo o que foi aquele período da história.

            Eu entendo que Getúlio, com as suas ambigüidades, com as suas contradições, com as características do que fora o Governo provisório, o Governo democrático, com o Estado Novo, que era uma ditadura, com os erros que foram cometidos - e eles não foram pequenos -, construiu uma obra que é muito maior que esses equívocos. O seu legado é absolutamente inquestionável. E parte dele, não precisa ligar a televisão, basta abrir a janela da sua casa para ver: a Petrobras, a Vale do Rio Doce, a CSN, o salário mínimo, a CLT, os sindicatos.

            E nós precisamos, neste Governo, recuperar valores de Nação, valores de planejamento estratégico, valores de incorporação às massas populares ao desenvolvimento e à democracia. Valores que foram perdidos por um discurso de apequenamento da Nação, como se o mercado fosse a solução para os nossos problemas, como se o debate político, o Estado Nacional, o projeto nacional de desenvolvimento não tivesse lugar na história recente do País. Tem. Não é o mesmo lugar, mas é um lugar absolutamente decisivo, se nós quisermos, de fato, continuar nos reencontrando com os grandes destinos da Nação. E isso passa por Getúlio Vargas.

            Muito obrigado.