O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros do comércio, estamos vivendo momentos difíceis. Está havendo uma reunião do Conselho de Ética, onde chegou a ser anunciado que esta sessão seria postergada, e aqui o Senador Alvaro Dias abriu esta sessão. Eu não poderia, como autor do requerimento, perder a oportunidade de fazer este pronunciamento. Lamentavelmente, alguns companheiros do comércio que aqui estavam, depois da informação inicial, retornaram aos seus escritórios, ao seu trabalho. Mas faremos constar nossa homenagem a essa tão importante categoria, que tem aqui alguns representantes. Não vou nominá-los para não correr o risco de falhar.

            É com grande satisfação que ocupo a tribuna para prestar esta homenagem pela passagem do Dia do Comerciante, que se comemora no dia 16 de julho, mas, por causa da agenda, somente hoje chega ao Plenário do Senado Federal esta nossa comemoração.

            Longe do constrangimento do auto-elogio, pois, como todos sabem, fiz-me empresário, Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e também, por conseqüência, Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio e Senador da República, graças a essa laboriosa e diuturna atividade. Assim, manifesto publicamente o meu mais sincero orgulho de pertencer a classe tão distinta de empreendedores.

            Não me canso de afirmar: Brasília é uma cidade fruto da coragem e do empreendedorismo do então Presidente Juscelino Kubitschek.

            Brasília, assim como o Brasil, é uma aventura de empreendedores. Foi esse sonho que trouxe para cá os pioneiros, os que vieram construir o futuro e fazer a vida pulsar que presenciamos hoje nesta cidade plenamente construída. E entre esses, lá estavam, no batalhão avançado, os comerciantes sempre dispostos a transformar o vazio do Planalto Central em um pequeno restaurante, um mercadinho de secos e molhados, uma loja de produtos que teriam utilidade vital para as outras pessoas que para a nova capital se dirigiam.

            O tempo passou. Brasília se transformou em um pólo de desenvolvimento brasileiro como sempre quis o Presidente JK, com sua visão de estadista. Além de receber todos os Poderes, Brasília desenvolveu sua vocação de cidade do comércio e de serviços.

            Segundo informações do censo empresarial do IBGE, 31% do PIB do Distrito Federal, depois de excluídos os serviços públicos, é de atividades comerciais e de serviços, enquanto a indústria ocupa apenas 8,7% e a agricultura, pouco menos de 1%.

            Por isso, neste momento, convoco os senhores a uma breve reflexão sobre nosso presente político, nosso futuro econômico e nosso compromisso social.

            Em primeiro lugar, gostaria de chamar atenção de todos para os avanços legislativos que conquistamos nos últimos meses. Não restam dúvidas de que a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em julho último vai contribuir para a formalização de milhares de empreendimentos e de empregos no País. A lei começa a ganhar vida própria com a aprovação do Supersimples nacional. Estamos nos preparando para uma verdadeira revolução na economia nacional.

            Aliás, as notícias já são positivas para as mais de 90% das empresas brasileiras que fazem parte deste universo. Nesta semana, por exemplo, o Sebrae divulgou pesquisa mostrando que a taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas do Brasil cresce de 50% em 2002 para 78% em 2005, ou seja, a taxa de mortalidade dessas empresas caiu 22%.

            As micro e pequenas empresas brasileiras estão sobrevivendo mais. Esse resultado é considerado extremamente positivo quando comparado com o obtido em pesquisa anterior, em que esse índice foi de 50,6% para as empresas abertas entre 2000 e 2002.

            Essas informações fazem parte do estudo “Taxa de Sobrevivência e Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas”, encomendado pelo Sebrae a Vox Populi.

            O levantamento faz uma análise de vários aspectos em 14.181 empresas brasileiras ativas e extintas em todas as regiões do País nos anos de 2002 a 2005.

            Em 2005, 50,5% das empresas ativas e 49,5% das empresas extintas estavam inseridas no setor de comércio e serviços. Na indústria, 12,3% era ativas e 12,6% extintas.

            Independentemente desta pesquisa, os números dos negócios realizados na base da informalidade no Brasil ainda são impressionantes e, ao mesmo tempo, muito inquietantes. É necessária a realização de uma ampla campanha com vistas a incentivar a regularização dos pequenos negócios, convertendo-os ao mercado formal.

            A principal argumentação do passado era exatamente a forte carga tributária e a burocracia do Estado brasileiro. Com a aprovação da Lei Geral, esses ingredientes foram de certo amenizados, uma vez que se reduz fortemente a burocracia e a carga tributária brasileira.

            Nós, comerciantes, não podemos continuar convivendo com o camelô informal nem com o vendedor pirata que monta ilegalmente seu negócio às portas de nossas lojas. A luta contra a pirataria é de fundamental importância para a sobrevivência do comércio.

            Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, vem comprovar o que já percebemos a olhos nus: em 2005, 50,4% dos postos de trabalho gerados pelo setor produtivo nacional foram provenientes de empreendimentos do setor informal. Revela-se, igualmente, que o setor informal sustenta cerca de 14 milhões de pessoas sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas.

            Precisamos reverter esse quadro e quebrar a inércia se quisermos construir um País competitivo e justo, com ambiente saudável para os negócios e geração de empregos para a população.

            Do mesmo modo, devemos reduzir as desigualdades ainda existentes em nossa sociedade, proporcionando possibilidade de trabalho formal a milhões de brasileiros.

            De certa forma, a Lei Geral e o Supersimples, ao reduzir oito tributos em um só, fazem uma reforma tributária na base, quebrando a carga tributária de forma agressiva.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Convidados, caros comerciantes, em tempos de globalização acirrada, a intensificação do dinamismo econômico tem imposto diversos desafios à estrutura produtiva das economias modernas.

                   No Brasil, a realidade não poderia ser diferente. Em particular, nos últimos 15 anos, o setor terciário vem ganhando crescente representatividade. Se apreciarmos os dados das contas nacionais de 2006, divulgados pelo IBGE, verificaremos que a taxa de expansão do setor terciário, que foi de 3,17%, situa-se em patamar expressivamente acima da taxa média de geração do Produto Interno Bruto, que foi de apenas 2,75%.

            E mais: entre as atividades que o compõe, destaca-se o comércio com pouco mais de 8,9% de participação do PIB nacional.

            Trata-se de uma espiral inexoravelmente ascendente, de cujo mecanismo mercadológico a ninguém cabe desconfiar.

            O setor terciário é o campeão de absorção de mão-de-obra no Brasil. Segundo a última versão da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, em 2005, do total de trabalhadores ocupados naquele ano, mais precisamente 87,1 milhões de pessoas, 17,8% encontravam-se nos setores de comercialização de bens e 46,8%, no de serviço.

            Não é segredo para mais ninguém, especialmente para os comerciantes, que as empresas prósperas são capazes de criar experiências únicas que lhes garantam uma vantagem competitiva sustentável. O comerciante moderno, globalizado, plugado no mundo da era cibernética, esforça-se para fazer o cliente sentir, pensar, agir e manter relações duradouras.

            Para além das estratégias de marketing, esses empresários investem nas operações, desenhando processos inovadores de atendimento, de prestação dos serviços e de relacionamento, que se aproximam do conceito de excelência.

                   Em suma, para alcançar resultados melhores em termos de fidelidade do consumidor, aumento de receitas e liderança de mercado, as empresas terão que ter foco estratégico bem definido, processos de execução excelentes e pessoas motivadas, oferecendo serviços de qualidade superior.

            Sr. Presidente, dentro desse raciocínio da modernidade social, não podemos nos furtar de reconhecer o papel educacional na formação de mão-de-obra que o sistema “S” presta a toda a população brasileira em todos os setores.

            Chamo a atenção, em especial, dos senhores para as instituições Sesc e Senac - Serviço Social do Comércio e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, respectivamente -, um conjunto de equipamentos e atividades sociais e profissionais e educacionais, profissionais da educação, e culturais da educação, que estão ligados intrinsecamente ao setor do comércio, ao setor terciário, ligado, portanto, aos comerciantes.

            Criado há mais de 60 anos por decretos, o Sesc e o Senac surgiram da necessidade de mudanças dos paradigmas inerentes às relações de trabalho existente até então. Foi naquela época que os empresários do comércio de bens e serviços, ou seja, os comerciantes, se propuseram a prestar serviço aos trabalhadores do comércio de bens e serviços, turismo e seus dependentes, no intuito de promover ações que resultassem na melhoria de suas condições de vida.

            O Sesc e o Senac, portanto, talvez sejam a mais nobre das conquistas dos comerciantes brasileiros.

            Atualmente, o Sesc e o Senac, representados em todas as regiões do Brasil, garantem para os comerciários e para aqueles que desejam inserir-se nessa atividade, para sua família e também para a comunidade em geral de uma enorme estrutura de prestações de serviços e benefícios de relevância social, que incluem inúmeras ações na área da saúde, da educação, do esporte, do lazer, da cultura, da alimentação e, naturalmente, da formação de mão-de-obra.

            No Distrito Federal, o Sesc e o Senac surgiram em 1966, há mais de 40 anos. Primeiro sob a forma de delegacia, depois de departamento, até chegar a departamento regional.

            O sistema foi progressivamente ampliado para atender a maior parte da população residente na região que compreende o Distrito Federal. Atualmente, nós possuímos várias unidades, tanto do Sesc quanto do Senac, e atendemos a mais de 200 mil associados que nos procuram.

            Vamos, até o final deste ano, inaugurar, na Ceilândia, maior pólo habitacional desta cidade, uma das maiores unidades da instituição do Sesc em todo o País. Além de um design sofisticado, o novo Sesc do P-Norte terá, com certeza, um impacto social, cultural e esportivo muito grande sobre a comunidade ceilandense, cuja população é estimada em torno de 400 mil habitantes.

            Construído numa área de 50 mil metros quadrados, com 20 mil metros de área coberta, 8 piscinas aquecidas, 2 campos de futebol, um teatro para 450 lugares, 15 salas de aula, um conjunto de ginástica e outro médico-hospitalar, com consultórios médicos e odontológicos, além de um grande salão de atividades múltiplas, o Sesc/Ceilândia está com sua inauguração prevista ainda para o final deste ano.

            A razão da existência da instituição é exatamente o comerciário, seu principal ator e protagonista. Mas, sem dúvida, o Sesc e o Senac são os grandes orgulhos dos comerciantes, pois é altamente improvável que algum brasileiro resista em reconhecer os préstimos educacionais, sociais e de formação de mão-de-obra a que os órgãos atrelados ao sistema se dedicam, há décadas, em nome do desenvolvimento de nossa gente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, a nossa intenção é fazer uma homenagem aos empresários do comércio. Há pouco, contávamos aqui com alguns convidados que, sob a alegação de que a sessão seria postergada, uma vez que está havendo, como eu disse, reunião do Conselho de Ética, não tiveram a paciência de nos esperar.

            Registro também a presença de Gil Siuffo, Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio, que vem a esta solenidade representando a instituição. Há outros companheiros presentes, mas tomo a liberdade de não citá-los, uma vez que não tenho aqui o vocativo de cada um e não quero cometer a injustiça do esquecimento.

            Quero dizer que a presença de alguns, certamente, tem significado para nós, comerciantes, porque representa, sobremaneira, uma homenagem que queremos prestar a essa atividade que, como eu disse no início, tem contribuído para o crescimento da nossa cidade e do País.

            Quero citar o nome de Taurisano, comerciante que está em Brasília desde antes da sua inauguração, simbolizando o nome de todos os comerciantes de Brasília e do Brasil. Aqui, está Luiz Gil Siuffo Pereira, representando a Confederação Nacional do Comércio, um homem com mais de 50 anos nesse ramo, que será alvo proximamente de uma homenagem que lhe será prestada pela área do petróleo por dignificar as nossas atividades comerciais. Deixo, portanto, Sr. Presidente, de citar nomes de outros comerciantes sem que isso possa representar nenhuma falta de atenção. É apenas para não cometer a injustiça de não citar todos.

            Concluo, Sr. Presidente, convocando todos os comerciantes para a construção de um novo e verdadeiro Brasil: do trabalho, da ética, das relações cordiais e ordeiras entre a sua gente, o patrão e o empregado, o lojista e o cliente, o político e o eleitor. Uma missão nos espera. Um novo plano de desenvolvimento do País exigirá muito trabalho, competência e capacidade para renovação.

            Por fim, aproveito a nobre ocasião para, igualmente, congratular-me com todos os comerciantes pelo inegável sucesso no atual estágio da economia brasileira e por nosso compromisso social, representado pelo histórico Sistema S do comércio, nas figuras do Sesc e do Senac, dos quais estão presentes alguns representantes, que, em tão boa hora, vêm também associar-se a esta homenagem. Sesc e Senac representam os braços sociais da atividade dos empresários de comércio e serviços do País.

            E o Sistema S, com o seu intransigente compromisso com a educação e bem-estar de nosso povo, esteja certo, terá a contribuição de todos os empresários do comércio.

            Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.