O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª. Entendo ser V. Exª o último orador inscrito desta sessão de homenagem. Portanto, neste momento, gostaria de fazer a saudação final em nome do Senado Federal.

            Srªs e Srs. Senadores, Sr. Luiz Gil Siuffo, Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio, em nome de quem gostaria de cumprimentar todos os convidados e as pessoas presentes nesta sessão - digamos assim - histórica. Em primeiro lugar, não há como fazer diferente: eu quero parabenizar o nobre Senador Adelmir Santana pela feliz iniciativa de propor que dedicássemos a Hora do Expediente desta presente sessão legislativa para homenagear os comerciantes brasileiros, celebrados dia 16 de julho. Embora não tenhamos tido oportunidade, lá atrás, de realizar esta homenagem em data mais próxima, como queria o Senador Adelmir, não poderíamos deixar de registrar tanto a importância desta comemoração quanto o papel fundamental exercido pelos comerciantes no desenvolvimento da economia, no desenvolvimento também da sociedade.

            Estou certo de que o saudoso Deputado Ulysses Guimarães, ao apresentar, em 1953, o projeto de lei que instituiu o Dia do Comerciante, sabia exatamente da importância desses integrantes do terceiro setor para a sociedade brasileira. É evidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que o Dr. Ulysses Guimarães já antevia a estatura econômica que o comércio e o empreendedorismo teriam no Brasil das décadas seguintes.

            Em nosso País, a classe empreendedora é responsável por parcela considerável da riqueza e dos empregos. De fato, o comércio responde por 40% do nosso Produto Interno Bruto e emprega diretamente mais de 25 milhões de trabalhadores. Contamos, no Brasil, com cinco milhões de empreendedores do comércio de bens, serviços e turismo.

            Nesse verdadeiro exército de grandes, pequenos, médios e microempresários, destacam-se também a perseverança, a criatividade e a fé na dignidade do trabalho como fonte de crescimento, como fonte de felicidade. Eles merecem, sem dúvida, a nossa admiração, acima de tudo pelo fato de ser empresários no Brasil - como disse há pouco o Senador Mão Santa -, que é um verdadeiro desafio. A nossa carga tributária é uma das maiores do mundo, a pirataria e o comércio clandestino florescem, e fomos eleitos, recentemente, o País mais burocrático do Planeta, segundo o Relatório Internacional de Empresas de conhecida consultoria multinacional.

            Para combater obstáculos dessa natureza, a classe produtiva precisa se organizar, tem se organizado e se organiza bem. O principal órgão da categoria, a Confederação Nacional do Comércio, a CNC, é motivo de orgulho para o empresariado nacional. Contamos atualmente com o Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos como seu presidente, e o meu querido e ilustre amigo Senador Adelmir Santana como um dos seus vice-presidentes.

            A CNC, criada há mais de sessenta anos, congrega 34 federações, 865 sindicatos e 5 milhões de empresas do comércio. A CNC responde, ainda, pela administração das atividades do SESC - Serviço Social do Comércio, e do Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Juntos, os dois serviços beneficiam, todo ano, mais de 20 milhões de brasileiros e constituem um dos mais elogiados e eficientes sistemas de desenvolvimento social do mundo inteiro.

            Parabenizamos os comerciantes, portanto, estamos parabenizando também a própria CNC, como eu dizia.

            Com enorme competência e profissionalismo, a CNC não apenas zela pelos interesses dos comerciantes, mas também presta um serviço inestimável e mundialmente reconhecido de formação profissional. O Congresso Nacional, o Senado Federal, por sua vez, está atento às demandas desse importante setor.

            Apresentamos, discutimos, votamos e aprovamos uma série de projetos que visam, entre outras coisas, a reduzir a carga tributária, a combater a pirataria e a aperfeiçoar os negócios entre os setores públicos e os setores privados.

            Ficando apenas nos exemplos mais importantes, nós mencionamos - e há pouco eu falava aqui com o Senador Adelmir Santana - a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que incentiva a formalização de negócios informais. E foi exatamente aqui - para que os senhores saibam, Senador Adelmir, vou repetir -, no Senado Federal, que nós fizemos um acordo para a aprovação da Lei e, depois, um acordo com a área econômica no meu gabinete, para que essa Lei pudesse ser posta em prática. Eu tenho absoluta convicção de que, a partir dos resultados que já começamos a colher, o Brasil vai crescer, por conta dessa Lei apenas - precisamos resolver outros obstáculos -, talvez como cresceu no passado, porque o Brasil, durante cinqüenta anos, foi o país que mais cresceu na economia mundial. Quer dizer, o crescimento econômico é uma vocação nossa, e isso precisa voltar a ocorrer. E a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os comerciantes são fundamentalmente responsáveis por isso que, tenho certeza, ocorrerá.

            Além da Lei Geral, o Supersimples reduzirá significativamente a carga tributária para centenas de milhares de micro e pequenas empresas brasileiras. Senhoras e senhores, há também o Pregão Eletrônico, que, desde a sua implantação, vem sendo constantemente discutido, aperfeiçoado, sendo uma grande ferramenta para a redução dos custos da Administração Pública nacional. Enfim, são várias e importantes iniciativas que estão sendo tomadas para tornar o Brasil cada vez mais atraente para o comércio e, principalmente, para os comerciantes. Estimular o comércio, senhoras e senhores, é estimular o próprio crescimento do Brasil, é garantir as condições para esse crescimento, sobretudo por intermédio da aprovação de normas que estimulem o desenvolvimento nacional. E esse, como os senhores sabem, é um dos objetivos do Congresso Nacional.

            Cumprida a finalidade da nossa sessão, tenho a honra de, em nome do Senado Federal, agradecer a presença de todos, e suspendo a sessão por apenas cinco minutos, para que possamos retomar a nossa Ordem do Dia.