O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Amapá está em ansiosa contagem regressiva. Nas próximas duas semanas, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, desembarca no “meio do mundo” para cumprir promessa de campanha e anunciar boas novas a nós, que somos amapaenses, banhados pelo majestoso rio Amazonas.

            A transferência de titularidade das terras da União, localizadas no ex-Território do Amapá, para o Estado do Amapá, deve ser confirmada. Verbas do PAC, beneficiando o desenvolvimento do meu Estado, também.

            Temos cuidado dessa visita em todos os detalhes. Ainda esta semana, estive com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, amazônida como nós, que confirmou a liberação de verbas para o asfaltamento da BR-156. Essa estrada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

            Mozarildo, V. Exª expressa o desejo de pedir um aparte?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Quando V. Exª julgar conveniente.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Não serei inconveniente em angustiar V. Exª, que tem o desejo já manifestado.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Eu quero parabenizar V. Exª e o povo do Amapá, porque, dentro de poucos dias, como V. Exª anunciou, o Presidente Lula vai lá transferir as terras que estão sob o domínio da União para o Estado, como é de direito, aliás, previsto no artigo da Constituição que transformou Roraima e Amapá em Estados. Nós não tivemos essa sorte ainda, Senador, porque, apesar da promessa do Presidente Lula, o Incra teima em não atender a determinação do Presidente Lula, tanto que o Governo do Estado teve de entrar com uma ação no Supremo para ter esse direito que ele está dando ao Amapá.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Mas V. Exª tenha certeza de que o Presidente Lula, na primeira oportunidade, seguirá para Roraima e também fará uma grande festa, transferindo as terras por medida provisória.

            Essa estrada é imperiosa para o progresso do meu Estado, porque ela corta o Amapá de norte a sul, do Oiapoque a Laranjal do Jari, pavimentando o caminho do crescimento.

            Ontem, Sr. Presidente, foi a vez do Ministro Walfrido Mares Guia, da Secretaria de Relações Institucionais, receber a Bancada federal e o Governador do Amapá, Waldez Góes, além de empresários do meu Estado. Com a sua conhecida sensibilidade, Mares Guia apresentou-nos sua equipe administrativa, que demonstrou sobeja eficiência, refletindo a competência do chefe.

            A transferência das terras é vital para os amapaenses. Sem ela, fica inviável a obtenção de linhas de crédito, financiamentos e até mesmo instalação adequada das unidades governamentais mediante convênios.

            O Senador José Sarney, do alto de sua experiência política, é um dos nossos maiores e até, sem sombra de dúvida, o maior líder da nossa Bancada, com expressiva liderança nacional, que só tem contribuído para o desenvolvimento do Estado do Amapá.

            Um Estado, Sr. Presidente, não é apenas um território que serve como base física para as relações entre governo e sociedade civil ou entre empresas e indivíduos. Um Estado é, antes de mais nada, um tecido social, uma organização complexa feita por laços que vão além de seus atributos naturais. Há uma trama, de pontos fechados, permeando raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham papel preponderante no desenvolvimento econômico.

            A verdade é que a criação do Território Federal do Amapá, em 1943, cuja área, por disposição legal, passou a pertencer ao Governo Federal, agravou o problema referente ao ordenamento territorial. Isso porque, quando o Amapá foi desmembrado de uma costela do Pará, não houve um planejamento para o desenvolvimento de ações efetivas dos problemas de terras do novo território.

            A Constituição de 1988 içou o território do Amapá à condição de Estado, mas não resolveu a questão da propriedade e do uso das terras. Aliás, essa é a razão pela qual apresentei a esta augusta Casa o PLS 238/2007, que transfere ao domínio do Estado do Amapá as terras pertencentes à União. Em respeito à determinação do artigo 188 da Carta Magna, de importância social indiscutível, meu projeto, o PLS nº 238, de 2007, inclui a destinação às atividades de assentamento e colonização das terras cujo domínio será transferido, permitida a adoção do regime de concessão de uso, conforme o Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967.

            Essa medida, além de solucionar definitivamente o problema que tem gerado tantas disputas judiciais, atende também ao compromisso nacional, expresso na Constituição, de redução das desigualdades sociais.

            Precisamos terminar a tarefa iniciada, a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, entregando de vez, ao Estado do Amapá, a titularidade de suas terras. O Presidente Lula pode resolver a questão por meio de medida provisória. É uma solução rápida e indolor, que pode fazer com que Sua Excelência cumpra promessa de campanha e seja ovacionado pelos amapaenses.

            É lamentável, Sr. Presidente, que alguns técnicos do Incra insistam em desobedecer às ordens do Presidente Lula, que tem como uma de suas prerrogativas de Chefe de Estado, amparado na Constituição Federal, o dever e a obrigação de transferir essas terras para o Estado - sem isso o Estado não existe. E isso impede o desenvolvimento do Amapá. Todos os recursos que são colocados no Basa, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica, as instituições financeiras que abrem linha de crédito para financiamento, simplesmente voltam dos bancos, porque 99,9% das terras do Amapá não têm títulos, e isso trava definitivamente o desenvolvimento.

            Sr. Presidente, não vou me alongar porque faço parte do Conselho de Ética do Senado Federal, que está agora, em conclusão, ouvindo os relatórios dos três Relatores, alinhavando e ajustando a tão esperada decisão, que muito tem cansado e deixado exaustos o povo, os Congressistas e os jornalistas. E se segue, Sr. Presidente, o princípio que a própria Oposição determinou, da caça sumária e imediata ao Presidente Renan Calheiros, de forma bruta e violenta. No início da crise, esperávamos que a conclusão do processo não durasse mais de trinta dias. Naquela época, eu disse: “Se não votarmos hoje o relatório de Epitácio Cafeteira, levaremos mais 130 dias”. E hoje se está configurando aquela previsão. A própria Oposição disse: “Não. Nós precisamos aprofundar as investigações. Nós precisamos ir adiante”. Está certo. E foi adiante.

            Com um ordenamento todo providenciado, com grupos poderosos e interesses convergentes de manutenção de poder, o massacre ao Senador Renan Calheiros, o seu sangramento continuou. E aí o Presidente entrou na “Operação Rock IV”. A Operação Rock IV é quando Rock duela no ringue contra o russo, e era muito pau, e tome cacete demais, violência, primeiro round, segundo, e ninguém imaginava que o Rock ia suportar. E quanto mais batia no Rock, mais o Rock dizia: “Pode bater”. E parece que aqueles baques... É como massa de pão, tufando cada vez mais.

            E aí se criou, Sr. Presidente, uma energia diferente: a Oposição imediatamente mudou de tática. Disse: “Não, nós vamos ter que votar com urgência”. Está aí o relatório. Nós estamos lá. Vamos votar com urgência. Aí eu digo: não. Nós vamos pedir vista para ter mais uma semana, ou duas. Sabem para quê? Porque é necessário, sim, nós aprofundarmos e termos alguns procedimentos para poder resolver, porque a Operação Rock IV está em curso. Ela está em curso. Uma semana a mais, duas semanas a mais não é problema, até porque resolveram rasgar a Constituição, dizendo que não, que o voto vai ter que ser agora aberto, escancarado, enquanto há entendimento - e a própria Constituição estabelece - sobre o rito e os procedimentos em questão de julgamento de autoridades.

            Então, todos nós vamos nos manifestar. Eu não vou continuar o meu pronunciamento, mas quero agradecer à Bancada Federal do meu Estado, representado pelo Deputado Evandro Milhomen, comunista de carteirinha do PC do B. Ainda ontem estivemos fazendo grandes ações em defesa do Estado do Amapá, juntamente com os colegas Congressistas e o Governador Waldez Góes.

            Quero dizer à Nação que não se preocupe com esse negócio de que vai demorar mais uma semana ou duas o calvário do Senador Renan Calheiros. A Operação Rock deve continuar. E sabe qual é a posição mais justa? É acabar com essa fofoquinha política lá no seio da Comissão, é fazer a consulta ao Supremo, para o Supremo dizer assim: “Está escrito na Constituição, e a Constituição diz isso, isso e isso”. Não vamos ficar ao sabor e aos caprichos de alguns algozes que insistem em cassar o Presidente Renan Calheiros.

            Certa vez, o Presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro foi cassado. Clamor social. A mídia pautou. E foi assim de uma violência que somente os grandes sobrevivem e suportam, mas as marcas são profundas. O Presidente Ibsen foi cassado. E sabe o que aconteceu, Sr. Presidente? Depois de quase doze anos, o Presidente Ibsen volta àquela Casa, eleito, mas já de cabelos grisalhos e com a alma que não deixou de levar as marcas de uma injustiça. E ainda bem que um grande jornalista teve a consciência e o dever moral exposto em uma capa de uma revista de circulação nacional.

            Que belo gesto! Que belo gesto! Transformaram R$1mil em US$1 milhão. É o que estão fazendo agora com o Presidente Renan. Eles andam de helicóptero pegando boi, correndo atrás de boi, e não existe nenhuma prova que subsista. Toda prova é falsa, se partir do Presidente Renan.

            Agora, dei uma entrevista à CBN. Estava do outro lado o Senador Agripino dando uma entrevista, na CBN, em âmbito nacional. E eu entrei na linha. E o repórter foi, com aquele jeito todo e tal, perguntando-me, e me colocou na parede. Eu disse: “Olha, assim não dá. Assim é o que vocês estão fazendo com o Presidente Renan. Noventa e cinco por cento de todas as denúncias são mentirosas”.

            E são. Está aí. Vamos lá ver. Se todos os Senadores tivessem a possibilidade de ver tudo, aí diriam: “É verdade”. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque participei de um processo não parecido, mas idêntico. Eu mostrava o processo, e ninguém olhava. Estava decidido e condenado. E, lamentavelmente, no mundo político, quem não tem rabo se coloca. Quando o julgamento é político, não há provas que subsistam.

            Portanto, agradeço a V. Exª e deixo meus agradecimentos à Bancada federal pelo grande empenho que tem feito em defesa do nosso Estado, nosso querido Amapá.

            Agora, vou lá para a Comissão de Ética pedir vista por mais trinta dias.