O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço a compreensão dos Senadores Marconi Perillo e Mão Santa pela permuta. Serei rápido.

            Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar - estava ausente no momento do ocorrido - minha satisfação, como alagoano, como Senador pelo Estado de Alagoas, em ter como companheiro o Senador Euclydes Mello como um dos nossos Pares. Tenho a absoluta certeza de que contaremos com o apoio importante de S. Exª na defesa das coisas da nossa Alagoas, que tanto tem precisado e precisa do apoio desta Casa e dos Governos, no sentido de se recuperar da crise monumental enfrentada pelo Governador Teotônio Vilela, que tenta administrá-la da melhor maneira possível.

            O Senador Euclydes Mello terá, nesta Casa, a missão importante e ao mesmo tempo difícil, ao substituir o Senador Fernando Collor, que é um homem de grande experiência e vivência pública, que tem grande e intensa história neste País. Portanto, mesmo sendo uma missão difícil para o nosso Euclydes Mello, tenho a certeza de que, pela sua competência, pela sua inteligência, pelo seu bom senso, S. Exª se sairá com muita propriedade.

            O segundo ponto, Sr. Presidente, é que eu gostaria de, aqui, fazer um registro sobre um equívoco cometido pelo Jornal do Senado na edição de hoje.

            Ontem, em reunião da Subcomissão de Biocombustível, na qual analisamos a tentativa de o Governo Federal retomar, de maneira intensa e inexplicável, o controle excessivo e exagerado do setor de produção de etanol no Brasil. Dissemos, naquele momento, não só eu, que a presido, como também todos os Senadores presentes, inclusive todos os técnicos que ali se encontravam, a mais absoluta discordância de que isso pudesse acontecer. Afinal de contas, isso significava, mais ou menos, o retorno à época em que era modelo o Instituto do Açúcar e do Álcool, órgão que foi extinto, com propriedade, pelo Presidente Collor, em 1990.

            Para que V. Exªs tenham uma idéia da melhora e da eficiência por que o setor passou depois da eliminação da presença excessiva e maciça do Governo, em 1990, o Brasil exportava algo entre 0 e 1 milhão de toneladas de açúcar, e agora, nesta safra, nossa exportação chegou a casa das 16 milhões de toneladas de açúcar. Naquele momento, tínhamos uma produção de álcool apenas incipiente. Hoje, o Brasil produz cerca de 20 bilhões de litros de álcool. Somente isto mostra, claramente, a vantagem da não-presença excessiva do Governo nas atividades econômicas, de modo geral, de modo mais amplo e, muito em particular, nessa atividade do agronegócio do açúcar e do álcool no Brasil.

            Houve, então, esse equívoco, cometido não apenas por mim, mas por todos os Senadores e técnicos que ali se pronunciaram e estavam presentes. Portanto, houve uma pequena confusão. Ao mesmo tempo em que reconhecíamos a conveniência e a necessidade de o Estado estar presente na regulamentação dos interesses do setor, tendo em vista o crescimento do setor, que se tornou extremamente importante, porque, até então, apenas produzia alimentos, mas agora, é um significativo produtor de energia para o País e o mundo.

            Por tudo isso, a presença do Estado é importantíssima como agente regulamentador, agente que estabeleça os parâmetros de funcionamento, comercialização e ação do setor no Brasil, como o zoneamento de produção, sem dizer que a cana-de-açúcar atinge regiões que têm um foco ecológico importante, como é o caso da profunda amazônia, do bioma amazônico, além de outras regiões que merecem ser preservadas. Isto é ação do Estado. Sem sombra de dúvida que é ação do Estado.

            Com relação à questão do zoneamento, à questão da distribuição de oportunidade de produção de açúcar como um todo, e não apenas numa concentração, como está acontecendo hoje, praticamente nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, no centro-sul e meio-oeste brasileiro, seria interessante que fosse distribuída de maneira mais econômica e socialmente salutar, envolvendo outros regiões do Brasil, como é o caso do Nordeste. O crescimento têm-se concentrando totalmente na região centro-sul.

            Para tanto, torna-se claramente necessário a presença do Governo, como agente que modere essa atuação do setor, dentro dessa atividade no Brasil.

            Houve esse equívoco, repito. Portanto, tanto eu como os Senadores ali presentes...

                              (Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - ...a audiência pública que se realizava naquele momento. Todos eles, por unanimidade, chegaram à conclusão de que a presença excessiva do Governo na atividade é algo que não deve retornar, à semelhança do que aconteceu na época do Instituto do Açúcar e do Álcool. Houve esse equívoco, o Jornal do Senado publicou matéria absolutamente inversa a essa. Tivemos a oportunidade de, junto aos membros que compõem a mídia escrita do Senado, corrigir essa distorção, mas gostaria de trazer ao plenário esta posição nossa, que é bem diversa daquela que foi colocada.

            Muito obrigado.