O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi há pouco o Senador Marconi Perillo falar sobre a importância do Estado de Goiás, sobre o desenvolvimento que o Estado de Goiás vem experimentando tanto no período em que S. Exª governou o Estado como agora, com o novo Governador.

            Fiquei com inveja, digamos assim, porque nós, da Região Norte, não estamos tendo sequer a oportunidade de experimentar um desenvolvimento razoável. E por quê? Porque o Governo Federal não deixa. O pior é isto: é porque o Governo Federal não deixa.

            No meu Estado, a situação é alarmante.

            V. Exª é do Pará, um Estado grande. Nós, de Roraima, temos uma área territorial de 224.298km², mas é o décimo quarto Estado em tamanho. Portanto, não é o menor nem está abaixo da média, vamos dizer assim. Mas, Senador Mário Couto, 46% dessa área são reservas indígenas. Nada contra as reservas indígenas, mas metade das terras do Estado são reservas indígenas. São trinta e duas em Roraima. Quantos índios elas têm? Quarenta e seis mil índios. Mas que índios são esses? Aqueles da época em que Cabral chegou ao Brasil? Não, são índios cidadãos, que são funcionários públicos, vereadores, prefeitos, perfeitamente integrados à sociedade e que, inclusive, habitam os Municípios fronteiriços com a Venezuela e com a Guiana.

            Pois bem, trinta e duas reservas indígenas demarcadas. Mudou a vida desses índios para melhor? Não, pelo contrário. Em mais de 90% dessas reservas, os índios estão em situação pior do que antes. Por quê? Demarcam as terras, que na verdade não são dos índios, mas da União - o índio não pode vender um palmo de terra, se estiver aperreado por uma questão financeira -, e eles ficam entregues à própria sorte, sem assistência médica, sem educação, sem transporte, sem projeto de futuro. Tirando os índios Ianomâmis, que ainda são realmente primitivos, os outros todos têm essa característica que falei a V. Exª.

            E o restante seriam terras do Estado? Não!

            Na verdade, 34% são terras arrecadadas pelo Incra, na época em que o Estado era um território ainda; 9% são reservas ecológicas; 1,22% é de áreas institucionais das Forças Armadas. Sabe quanto sobra para o Estado? Apenas 9,99% da sua área territorial. Quer dizer, nesses 9,99% é que o Estado poderia planejar seu desenvolvimento.

            Não estou nem questionando reservas indígenas, pois já estão demarcadas - algumas estão sendo discutidas na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal -, mas o que estou questionando são as terras que estão com o Incra indevidamente.

            O Governador atual entrou com uma ação no Supremo contra a União, na tentativa de chegar a um acordo com o Governo Federal, para que essas terras que estão com o Incra passem para o Estado, mas o processo até agora não foi julgado pelo Supremo, apenas foi concedida liminar. Conversamos com o Advogado-Geral da União, Dr. Toffoli, que achou a reivindicação correta e que se propôs a intermediar um diálogo com o Governo Federal, para que houvesse esse acordo.

            Apresentado esse quadro, Senador Mário Couto, o pior está por vir. Na última reserva demarcada, Raposa/Serra do Sol, famílias que estão lá há mais de 50 anos, muito mais, porque seus avós moraram e morreram lá, seus pais moraram e morreram lá, portanto estão na terceira ou na quarta geração, estão sendo expulsos por um decreto do Presidente Lula. E qual é a contrapartida legal?

            É que a Funai indenize esses moradores e os reassente em outras áreas. Ela está fazendo isso? Muito devagar e porcamente. E há ainda uma parcela daqueles moradores que não querem sair, porque não aceitam o valor da indenização e não têm área equivalente, na qual possam sobreviver e trabalhar.

            A Polícia Federal, segundo já denunciei aqui, atendendo a uma operação de guerra montada pela Funai - portanto, leia-se: Ministério da Justiça -, está preparada para expulsar esses brasileiros de lá. E o que eles estão fazendo? Estão subvertendo a ordem? Estão assaltando alguém? Não! Estão trabalhando honestamente.

            Essa operação estava prevista para agosto. Obtive um documento, contendo todo o relato de como iria ser essa operação: 500 homens da Polícia Federal, dois helicópteros, num valor de mais de R$3 milhões. A Polícia Federal negou que a operação ia ser feita. A Funai nem afirmou, nem negou. O que sei agora é que essa operação está prevista para se dar nas duas primeiras semanas do mês que vem.

            Quero aqui, de novo, fazer uma denúncia ao Brasil e, ao mesmo tempo, apelar ao Presidente Lula. Sua Excelência já cometeu o equívoco de demarcar baseado numa falsidade, porque o laudo antropológico - foi provado pela Justiça Federal - é totalmente falso e criminoso. E pior ainda: a autorização para demarcar a reserva foi obtida no Supremo Tribunal Federal, mediante uma informação falsa do ex-Ministro da Justiça que fez de conta que revogou a portaria que estava sendo combatida no Supremo Tribunal Federal e, na verdade, editou uma portaria igual. Houve uma imoralidade atrás da outra para quê? Para demarcar a reserva indígena.

            E os índios que estão lá querem isso? A maioria não quer, a maioria. Há quatro entidades lá, e só a que representa a minoria deles quer esse tipo de demarcação e esse tipo de expulsão dos brasileiros de lá. Senador Mário Couto, V. Exª sabe qual é essa única entidade? A que foi criada pelo Conselho Indigenista Missionário, um órgão da Igreja Católica, ligado à CNBB, que, em vez de pregar a paz, a harmonia e de seguir os ensinamentos de Jesus de que todos são iguais e têm os mesmos direitos, fazem o contrário.

            Faço essa denúncia e afirmo que o que está sendo projetado para os primeiros dez dias de setembro é uma imoralidade e mais uma injustiça contra o povo do meu Estado, portanto, contra os brasileiros que lá estão pagando para viver, porque o Governo Federal não dá assistência ao meu Estado.

            Fico revoltado porque estive com o Presidente Lula e o Governador, e o Presidente Lula disse claramente que iria resolver a questão das terras - não estou falando da operação de guerra da Funai e da Polícia Federal - em algumas semanas. Isso foi em março, Senador Mário Couto! Entendo que, quando se fala em semanas, não chega a ser um mês. Se o Presidente quisesse falar em meses, teria dito alguns meses. Estamos entrando em setembro, e o Presidente disse que em março iria resolver a questão e não o fez.

            O Senador Gilvam Borges disse que Sua Excelência vai ao Amapá assinar uma medida provisória ou um decreto, não sei, transferindo as terras da União que estão no Amapá para o Estado do Amapá. Por que não faz o mesmo com o Estado de Roraima?

            Um dos Senadores de Roraima é o Líder do Governo Lula. O outro Senador, Senador Augusto Botelho, é do PT, do Partido do Presidente Lula. Eu sou do PTB, um dos partidos também da Base do Presidente Lula, embora discorde da política que o Presidente vem executando no meu Estado.

            Portanto, quero deixar registrado o protesto veemente contra essa possível operação que a Funai, utilizando a Polícia Federal, fará no meu Estado. Espero que, se fizerem - espero que não façam -, respeitem a integridade e os direitos humanos de todos que estão lá. Todos! Estou atento!

            Já requeri à Mesa a criação de uma comissão temporária externa do Senado para acompanhar essa operação. Se a Mesa não decidir em tempo hábil, vou por conta própria. Estarei presente, como Senador da República, como representante do meu Estado, para denunciar - como fiz outra vez - arbitrariedade que venha a ser cometida durante essa operação.

            Requeiro a V. Exª que os dados constantes deste material sobre o meu Estado e as reservas indígenas constem como parte integrante do meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Dados Gerais do Portal do Governo do Estado de Roraima.