O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, demais presentes que abrilhantam nosso Plenário, profissionais da imprensa, venho à tribuna do Senado para fazer algumas considerações sobre alguns acontecimentos da semana passada.

            Eu gostaria de começar o meu pronunciamento fazendo uma reminiscência, trazendo à lembrança uma frase de um dos brasileiros mais ilustres da primeira República, sem demérito para nenhum dos brasileiros que a presidiram com heroísmo e patriotismo, como o vulto dessa Casa, Rui Barbosa. Refiro-me ao Marechal Floriano Peixoto, que talvez tenha sido o brasileiro mais conspícuo, que disse uma frase que vale a pena ser lembrada. Ele dizia o seguinte, Senador Dornelles: “Que se dos moderados não se deve esperar decisões supremas, também dos exaltados não se pode esperar decisões seguras”.

            Recentemente houve no bojo dos acontecimentos do caos aéreo a fatalidade do acidente com o avião da TAM. Nos momentos que se seguiram, e isso é natural, procuramos um culpado. É da natureza humana, repito, na tentativa de aplacar a dor que as tragédias nos impõem procurar sempre um culpado. O culpado normalmente é o mais poderoso, o mais forte e caem as culpas normalmente sobre o Presidente da República, porque não tomou decisões ou ações. A princípio, achávamos que a pista não tinha as ranhuras necessárias para o atrito com os pneus, depois culpamos a Anac, culpamos o Ministro.

            Hoje, as investigações apontam para uma mistura de falha humana com falha mecânica. No entanto, para aplacar nossa dor, demitimos um Ministro e liquidamos uma agência. A nomeação do Ministro Jobim causou-me preocupação exatamente porque me trouxe à memória uma frase do extraordinário brasileiro que foi Marechal Floriano Peixoto.

            O Ministro confessou à Pátria que alterou a redação final de um artigo da Constituição Federal depois que havia sido votado. Fez isso nos passando a impressão de possuir um ego, uma auto-estima capaz de prejudicar uma autoridade investida de tamanho poder como o Ministro da Defesa. Naquela ocasião, como amigo, como Senador, como representante de três milhões e duzentos mil fluminenses, pelos quais devo falar, fiz um alerta da tribuna do Senado. Recentemente, o Ministro novamente entra nas páginas dos jornais para reacender uma discussão que tantas feridas deixou na história cívica da nossa pátria: os anos de regime militar e ditadura e possíveis atos de tortura.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que tenha por mim a mesma caridade e generosidade que teve com os demais oradores. Prometo a V. Exª terminar até antes.

            Tratava-se, Sr. Presidente, de um documento emitido com respaldo do Governo brasileiro sobre as memórias ou sobre atos cometidos no passado, no regime que se iniciou em 1964.

            É bom que toda Nação saiba que o Exército não pode ser confundido com torturadores que, por acaso, tenham se excedido vestindo a farda gloriosa de Caxias, de Tamandaré ou do Brigadeiro Darque de Matos. É necessário também que se faça claro que a Lei da Anistia veio reparar todas as perdas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - ...e que ditadura nenhuma neste País há de imperar, porque somos uma civilização de generosidade cristã, de respeito ao direito e do culto à liberdade. Nesta terra, regimes de intolerâncias não prosperarão.

            É também de se dizer, no terceiro ponto, que todos os torturados irão receber indenização, porque cabe ao Estado indenizá-los; mas não cabe ao Ministro da Defesa, no lançamento de um livro, se expressar da mesma maneira como se expressou na ocasião em que mudou deliberadamente, individualmente, de maneira monocrática um artigo da Constituição Federal cuja redação final não era aquela que perdura hoje porque não foi daquela maneira que foi votado pelo Congresso Nacional, ou pelo Congresso Constituinte.

            Mais uma vez, nosso Ministro da Defesa ocupa as páginas do principal jornal do meu Estado, que, na manchete, diz o seguinte, Sr. Presidente: “Jobim cobra pressa para caso Renan”.

            Não sei se, entre as prerrogativas do Ministro da Defesa, está a interferência em outro Poder, no Poder Legislativo, mas eu gostaria de deixar claro, Sr. Presidente, que não me sinto à vontade. Sinto-me constrangido no momento em que todos nós estamos debruçados sobre um complexo processo que dividiu os Relatores no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que traz um relatório, poder-se-ia dizer, em determinados aspectos fundamentais inconclusivo da Polícia Federal, da perícia que foi encomendada, relatório que divide setores e Partidos desta Casa, relatório que parece só ter unanimidade na mídia - a qual acompanha os acontecimentos a certa distância. Sinto-me constrangido, repito, que decisões sejam tomadas de maneira açodada por cobrança de um Ministro do Governo que interfere em assuntos que absolutamente não lhe dizem respeito.

            O Senado Federal há de decidir soberanamente, imbuído da responsabilidade que a Pátria lhe confere e iluminado pelas palavras bíblicas que dizem: “Maldito aquele que inocenta um culpado, mas maldito também aquele que culpa um inocente”.

            Sr. Presidente, esta Casa precisa se erguer diante dos olhos da Nação.

            Recentemente, em discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, termos de baixo calão, que jamais deveriam fazer parte dos Anais desta Casa, envergonharam a nós todos, sobretudo à Nação brasileira. Acho que já não devemos mais aceitar interferências e que devemos decidir soberanamente, como disse anteriormente, como Senado da República que somos, pelo direito e pela prerrogativa que temos por tradição, por imposição legal, por princípio republicano e, sobretudo, pela moral que todos temos e que serve de exemplo aos nossos compatriotas.

            Não cabe, Sr. Senador Alvaro Dias, nobre representante do Paraná, sermos cobrados por qualquer Ministro desta República ou Presidente de outras Repúblicas. Somos o Senado da República brasileira, Representantes do povo brasileiro e no momento certo tomaremos, guiados pela nossa consciência e pelos deveres que temos com a pátria, a decisão que nos cabe.

            Muito obrigado Sr. Presidente, pela generosidade do tempo que me concedeu.