O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Magno Malta, rapidamente, em relação a este requerimento...

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Paulo Paim, antes de V. Exª começar o seu discurso, peço-lhe permissão para saudar este grupo de jovens estudantes de Direito do meu Estado, o Espírito Santo, que está visitando Brasília - são estudantes de Direito, futuros operadores de Direito no Brasil. Fizeram uma viagem de Cachoeiro de Itapemirim até Brasília para conhecer o Supremo Tribunal Federal e esta Casa, a movimentação das Comissões e o funcionamento do Senado. Eu gostaria de saudá-los e de dizer que sejam bem-vindos. A Casa é de todos nós e, certamente, alguns de vocês nos substituirão num futuro bem próximo. Sejam muito bem-vindos e aproveitem o máximo, porque talvez, de perto, as coisas sejam muito diferentes daquilo que se recebe via televisão.

            Vocês chegaram num momento que será histórico para as suas vidas, porque encontraram o Senador Paulo Paim, essa referência nacional, na tribuna do Senado. Chegaram num momento que ficará no currículo de vocês, porque Paulo Paim é a referência da luta pelo salário mínimo, é a referência da luta em prol dos negros, dos menos favorecidos, dos discriminados, dos direitos humanos.

            Eu já admirava Paulo Paim antes de conhecê-lo. Fui Deputado Federal juntamente com ele, agora somos Senadores, e tenho convivido tão próximo com ele que poderia dizer que estou convivendo com sua família. Isso é um grande orgulho para mim, assim como este momento significativo tão histórico, com a visita desse grupo de jovens - alguns estão muito felizes porque estou chamando todos de jovens. Quero cumprimentar os Pastores Ismael e Brás e o grupo inteiro.

            Senador Paulo Paim, quero dizer que não estou “rasgando seda”, porque eles conhecem a sua estrada e a sua história.

            Há um grupo do outro lado também, porque nós temos uma companheira, nossa amiga, portadora de deficiência, que não pôde subir a rampa, mas está ali do lado - isso faz parte da grande luta de V. Exª, Senador Paim, na sua Comissão. Ela é aluna de Direito e será operadora do Direito também.

            Então, sejam muito bem-vindos.

            V. Exª tem o tempo que julgar necessário para o seu pronunciamento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, primeiro, cumprimento V. Exª e, ao mesmo tempo, demonstro a minha alegria também por estarem aqui, neste momento, no plenário do Senado, os formandos em Direito. Explico por quê: eu não terminei o curso superior, Senador Magno Malta, mas o meu sonho era fazer Direito. Embora eu não tenha cursado a universidade e, conseqüentemente, terminado o curso de Direito, nesta sexta-feira eu tive a alegria de ver a minha filha, na Ulbra, em Canoas, ser diplomada no curso de Direito, e eu fui escolhido como patrono da turma de Direito da Ulbra deste ano. Quando ela recebeu o diploma, ela disse: “Pai, esse diploma é para ti”. Foi um gesto muito bonito dela e, por seu intermédio, eu tornei o meu sonho realidade. Por isso, os meus cumprimentos a vocês. Tenho certeza de que vocês serão profissionais do mais alto nível.

            Essa turma da Ulbra que se formou, Senador Magno Malta, usou como símbolo da sua formatura a frase: “direitos humanos e a dignidade do cidadão”. Eu sei que isso também serve para todos vocês, porque, independentemente de qualquer coisa, vocês, como operadores do Direito, levarão em primeiro lugar a questão do ser humano, ou seja, os direitos humanos e a dignidade do cidadão. Então, parabéns a todos vocês. Parabéns, Senador Magno Malta.

            Eu estive em Cachoeiro - V. Exª sabe - a seu convite; estive no Espírito Santo. Posso dizer também que o meu filho hoje está muito bem. Ele mandou um abraço e espera a sua visita no Rio Grande do Sul.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Para poder participar deste momento de V. Exª, quero informar a todos que o filho dele foi operado em Cachoeiro pelo nosso querido Dr. Rogério Glória, que é um grande cirurgião e que orgulha a todos nós. Digo ao Senador Paulo Paim que o seu sonho era o meu sonho. Eu fiz três vestibulares para Direito e não passei em nenhum. Então, quando eu vejo assim, eu “babo”, morro de inveja...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª foi mais atrevido que eu.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Fui mais atrevido. Hoje, sou paraninfo de algumas turmas de Direito pelo Brasil afora, porque me vêem pela TV Senado e acham que sou advogado - e eu não sou.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É o mesmo caso.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Então, orgulha-me muito tudo isso e, em sendo do meu Estado, lá do nosso sul do Estado, de nossa querida Cachoeiro de Itapemirim, ficamos muito mais orgulhosos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, V. Exª deu o gancho para a minha fala inicial.

            Eu quero também, nos termos do art. 222 do Regimento Interno da Casa, encaminhar à Mesa voto de aplauso à Universidade Luterana do Brasil - Ulbra, pelos seus 35 anos de aniversário.

            Ao longo da sua existência, a Ulbra tornou-se a terceira maior universidade brasileira, com sede em Canoas, no meu Rio Grande, estando presente hoje em 38 cidades gaúchas, atuando também em vários Estados do Norte e do Nordeste do nosso País.

            A Universidade reúne mais de 125 mil alunos, matriculados no Ensino Superior. Desse total, em torno de 54 mil alunos já se utilizam da modalidade de graduação a partir do ensino à distância, ministrado também por aquela instituição e que se tornou um meio confiável e idôneo, fortalecendo o processo democrático da Educação Superior.

            A Ulbra é referência nacional em ensino de qualidade, possuindo em sua base os ensinamentos basilares do cristianismo, os quais primam pela fraternidade e o amor ao próximo. Para alcançar essas qualidades singulares foi necessário uma base confiável e bastante sólida. A partir da expansão do ensino superior promovido pela Ulbra, evidenciou-se um maior desenvolvimento econômico e social do povo rio-grandense e, conseqüentemente, do nosso País.

            Termino este voto de aplauso, Sr. Presidente, cumprimentando o Magnífico Reitor Ruben Becker, o Reitor para Assuntos Constitucionais, Jairo Jorge, meu amigo de longa jornada, e também a Câmara dos Deputados, que fez hoje uma grande sessão, que acompanhei, de homenagem aos trinta e cinco anos da Ulbra.

            Encaminho à Mesa, Sr. Presidente, este voto de aplauso.

            Sr. Presidente, também no dia de hoje, quero deixar a minha manifestação pelos cinqüenta anos da Rede Brasil Sul de Comunicação, RBS, comemorados em um evento realizado no Rio Grande do Sul. A Bancada gaúcha, por seus três Senadores, encaminhou um voto de aplauso e de apoio neste plenário.

            Ao mesmo tempo, encaminho, no dia de hoje, voto de aplauso ao Grupo Sinos de Comunicação, que também completa cinqüenta anos de fundação neste ano. Ao longo desses anos, os gaúchos, principalmente os da região metropolitana, acostumaram-se a respeitar, conviver e admirar o Grupo Sinos, que se tornou a vigésima empresa jornalística em receita líquida no País, possuindo o maior parque gráfico do interior do Brasil, e o vigésimo nono de toda a América Latina.

            Por isso tudo, Sr. Presidente - aqui está a devida justificativa -, encaminho também esse documento.

            Em terceiro e não por último - ainda vou falar sobre o tema que V. Exª destacou, do anúncio feito pelo Ministro do Planejamento na peça orçamentária de qual será o valor do salário mínimo a partir do próximo ano -, quero cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que fez publicar no Diário Oficial da União a retificação da Portaria nº 154, que trata do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a soja no Rio Grande.

            Agora, os produtores daqueles Municípios que haviam sido totalmente excluídos do zoneamento agrícola poderão ter acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, conhecido como seguro agrícola.

            É importante lembrar, Sr. Presidente, que, há dez dias, o Presidente da Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul entregou, em Porto Alegre, quando estive lá com o Presidente Lula, um pedido para que essa Portaria fosse retificada.

            Os Senadores Sérgio Zambiasi, Pedro Simon e eu, que compomos a Bancada gaúcha, encaminhamos um pedido e, felizmente, podemos hoje anunciar a publicação da retificação da Portaria nº 154, trazendo um grande avanço para toda a agricultura, principalmente para aqueles que plantam soja no nosso Rio Grande do Sul. Fizemos esse pedido, juntamente com a sociedade gaúcha, que foi acatado pelo Senhor Presidente da República.

            Venho à tribuna, mais uma vez, como o Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento, e o Senador Magno Malta, que presidia a sessão até há pouco, para falar sobre o que foi publicado hoje, fruto do que foi apresentado à Casa, no Projeto Orçamentário, que é o valor do salário mínimo.

            Quero dizer que avançamos, Sr. Presidente. Eu me lembro - e faço questão de destacar, neste momento, da tribuna - de que, quando eu falava em salário mínimo de US$100.00, muitas vezes fui taxado de demagogo, porque diziam que isso era um projeto impossível. Eu ainda dizia: “São US$100.00 dólares hoje. Quando chegar aos US$100.00, vamos lutar pelos US$200.00. Quando chegar aos US$200.00, vamos para os US$300.00. Quando chegarmos aos US$300.00, vou brigar pelos US$400.00”. Esse valor seria o do salário mínimo, conforme manda a Constituição, algo em torno de R$1.200,00.

            Hoje, podemos dizer que ultrapassamos a barreira dos US$200.00 e perseguimos os US$300.00. Se me perguntarem se o salário mínimo de R$407,00 atende a todas as minhas expectativas, eu direi que não.

            É um pequeno avanço. Pelo menos, agora temos uma política permanente de recuperação do salário mínimo - que é a inflação mais o PIB -, mas quero lembrar que, conforme o Projeto que aprovei, por unanimidade, na Comissão Mista do Salário Mínimo, o reajuste seria a inflação e o dobro do PIB. Se o PIB cresce, o salário mínimo cresce junto. Vamos pensar no mais pobre. Por isso, pelo nosso Projeto, o salário mínimo seria de, no mínimo, no mínimo, R$427,90 já a partir do início do ano que vem.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que, independentemente da questão de R$20,00 ou R$30,00 a mais, a minha maior preocupação é com os aposentados e pensionistas.

            Não está ainda previsto na peça orçamentária apresentada à Casa como fica a vida dos cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas. Continuo dizendo que é fundamental que os aposentados e pensionistas recebam, pelo menos, o mesmo percentual de reajuste que é dado ao mínimo. Se analisarmos somente os últimos dez anos, veremos que a perda que tiveram os aposentados em relação ao número de salários mínimos já ultrapassa 70%.

            É comum o cidadão me dizer: “Senador Paim, eu me aposentei com oito salários mínimos e ganho hoje cinco. Quem se aposentou com cinco está ganhando três ou dois e quem se aposentou com dois está ganhando um”.

            Na Comissão Mista do Salário Mínimo, de que fui Relator, aprovei, por unanimidade, e já encaminhei para a Câmara dos Deputados a recomposição para que os aposentados voltem a receber o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram. Daí para frente o reajuste terá de ser no mesmo percentual dado ao mínimo. Na mesma peça orçamentária, se prevalecer a lógica dos anos anteriores, o salário mínimo terá um reajuste que pode atingir 8% ou 9%, embora a peça fale em algo em torno de 7,5%. Mas o aposentado receberá somente a inflação, o que será, aproximadamente, a metade, e aí continua a defasagem.

            Estou recebendo, Srs. Senadores, em torno de oitocentas correspondências por dia - meu gabinete está à disposição para mostrá-las. Grande parte dessas correspondências trata da situação dos aposentados e pensionistas. Então, mais uma vez, faço um apelo para que a Câmara aprove tanto o projeto que aprovamos naquela Comissão Mista, de que fui Relator, que trata do fim do fator previdenciário, como também que o aposentado volte a receber o número de salários mínimos que recebia na época em que se aposentou.

            Faço este apelo, Sr. Presidente, porque eu não poderia deixar de vir à tribuna no momento em que é anunciado ao País, via peça orçamentária, qual a perspectiva de aumento do salário mínimo a partir do ano que vem. Quero dizer que vou continuar defendendo a tese de que o salário mínimo deve ser reajustado conforme a inflação mais o dobro do PIB, e não somente a inflação mais o PIB, e também que os aposentados e pensionistas devem receber o mesmo reajuste que foi concedido ao salário mínimo.

            Para concluir, Sr. Presidente - não vou fazer a leitura porque gosto de colocar no papel, devido aos argumentos todos que aqui são listados -, quero lembrar que, recentemente, foi publicado um estudo, muito bem elaborado, que demonstra, Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, que o salário mínimo é o melhor instrumento para efeito de distribuição de renda.

            De acordo com o estudo do Diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Sabóia, nos últimos dez anos, o mínimo obteve um ganho real acima da inflação equivalente a mais ou menos 45%. Isso, diz ele, contribuiu para mais da metade da redução da desigualdade registrada no mesmo período. Ou seja, ele prova cabalmente que o salário mínimo é o principal instrumento de distribuição de renda neste País. É por isso que insisto tanto nessa tese.

            Não me canso de dizer e, quando me perguntam: “por que é que tu brigas tanto pelo salário mínimo?”, digo que sou filho de pai e mãe, infelizmente ambos falecidos, com dez filhos e eles ganhavam salário mínimo, os dois. Ela trabalhava na Getal, fábrica de compensados em Caxias e, ele, na Marcopolo, fábrica de ônibus em Caxias. Ambos, naquele período, ganhavam salário mínimo. Então, eu sei o que é viver com exatamente, nesse caso, dois salários mínimos.

            Por isso, entendo que tudo aquilo que passei na minha infância, e não tenho queixa disso porque trabalhávamos, estudávamos, e o salário mínimo, na época, que correspondia, mais ou menos, ao que seria hoje em torno de R$600,00, dava para viver com um mínimo de dignidade. Agora, é importante que tenhamos essa visão de que elevar o salário mínimo repercute em toda a cadeia salarial, repercute nos benefícios do aposentado e do pensionista, repercute inclusive no salário família, repercute nos pisos regionais que existem em alguns Estados, como Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

            O salário mínimo, se analisarmos friamente, hoje, principalmente no Norte e Nordeste, é o principal instrumento que impulsiona a economia desses Municípios. Por isso tudo, Sr. Presidente e muito mais do que teria de falar no dia de hoje, quero terminar dizendo que para mim é fundamental, nós que falamos tanto em idoso, falamos tanto da responsabilidade social, que pensemos em aprovar, definitivamente, uma política que busque a recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas de acordo com o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram.

            Apresentei o PL nº 58, que foi aprovado nas Comissões, veio ao Plenário e retornou para a Comissão de Assuntos Econômicos.

            Apresentei também na Comissão Mista do Salário Mínimo a mesma sistemática: a recomposição do atrasado em cinco anos e, pago todo o atrasado, eles voltariam a ganhar o número de salários mínimos e, daí para frente, acompanharia o processo da política de salário mínimo, ou seja, o mesmo percentual.

            Concluo, dizendo, Sr. Presidente, que esta luta em favor de um salário mínimo justo não começou hoje, não começou comigo, mas com certeza há de nos acompanhar durante toda a nossa vida, porque sonhamos com que um dia este País possa dizer: cumprimos o que manda a Constituição e o salário mínimo hoje é exatamente aquilo que atende às necessidades básicas de um casal com dois filhos. E, naturalmente, na mesma linha, eu diria para todos os aposentados e pensionistas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço pelo tempo, sei que o ultrapassei, mas deu para concluir exatamente aquilo que eu queria falar no dia de hoje.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Requerimento voto de aplauso à Universidade Luterana no Brasil (ULBRA);

Requerimento voto de aplauso Grupo Sinos pelo seu 50º aniversário.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM 

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de deixar registrado que na semana passada o Diário Oficial da União publicou a retificação da Portaria 154 que trata do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a soja no Rio Grande do Sul.

            Agora, os produtores daqueles municípios que haviam sido totalmente excluídos do zoneamento agrícola poderão ter acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conhecido como seguro agrícola.

                   É importante lembrar que há 10 dias, o Presidente da Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, entregou em Porto Alegre ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento solicitando providências para o problema.

            A Bancada gaúcha de Senadores, eu, Sérgio Zambiasi e Pedro Simon estávamos em Porto Alegre e da mesma forma fomos procurados pela Farsul. Sem rodeios apoiamos o pleito do setor.

            Então, Sr. Presidente, é com satisfação que vemos publicada a retificação da Portaria 154.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) completou 50 anos de existência.

            A Bancada gaúcha de Senadores apresentou voto de aplauso a este tão importante grupo de comunicação do Sul do País.

            Ao longo da sua existência, os gaúchos se acostumaram a ser informados diariamente de notícias isentas e de informações idôneas.

            As notícias veiculadas por suas emissoras possuem linguagem adequada, programação visual moderna e um tratamento editorial que sempre ressalta o respeito aos seus telespectadores.

            O Grupo fundado por Maurício Sirotsky Sobrinho, em agosto de 1957, conta com 5.721 colaboradores, distribuídos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e mais quatro Estados.

            Atualmente possui 18 emissoras de TV aberta, duas emissoras de TV local, um canal rural nacional, operação orientada para o agronegócio, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais de internet, empresa de logística, empresa de marketing para o público jovem, editora gravadora, enfim, é uma fundação de responsabilidade social.

            O seu atual Presidente é o Sr. Nelson Sirotsky, que tanto tem contemplado pelo crescimento do Grupo e, conseqüentemente, pelo desenvolvimento da comunicação brasileira.

            O Grupo Rede Brasil Sul de Comunicação fortalece a cada dia o exercício da cidadania tornando mais latente o princípio constitucional do direito à informação.

            Mas Sr. Presidente, da mesma forma o Grupo Sinos de Comunicação completa neste ano 50 anos de fundação. Neste sentido, estamos encaminhando voto de aplauso para este grupo.

            Ao longo desses anos, os gaúchos, principalmente os da região metropolitana, se acostumaram a ser informados diariamente de notícias isentas.

            Pela sua trajetória, o Grupo Sinos se tornou a 20ª empresa jornalística em receita líquida no País, possuindo o maior parque gráfico do interior do Brasil e 29° da América Latina.

            O grupo é composto por uma família de mil empregos diretos e indiretos nas 3 unidades (Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas).

            Por sua idoneidade, junto às comunidades em que atua, é motivo de orgulho por se destacar pela sua credibilidade.

            A empresa é considerada multimídia, disponibilizando informação, cultura, entretenimento e interatividade através do jornal, rádio, revista e internet.

            O Grupo Sinos, representado pelo seu Presidente Mário Alberto Gusmão, tornou-se um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, sendo hoje referência não só no Brasil como na América Latina.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, li sobre a valorização do mínimo e seu impacto na diminuição da desigualdade social.

            De acordo com o estudo do Diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Saboia, nos últimos dez anos, o mínimo obteve ganho real, acima da inflação, equivalente a 45%.

            Isso contribuiu para mais da metade da redução da desigualdade registrada no período.

            O estudo teve por base o coeficiente de Gini, parâmetro internacionalmente usado para medir a concentração de renda. Ele varia de zero a 1,00.

            Teoricamente zero significa que todos os indivíduos têm a mesma renda e 1,00 que apenas um indivíduo teria toda a renda de uma sociedade.

            Em 1995, o Brasil tinha esse índice em 0,599. Isso em relação à renda domiciliar per capita.

            Dez anos depois, o indicador baixou para 0,564. De acordo com o estudo, se não fosse a valorização do mínimo, a queda teria sido muito menor: 0,586.

            Uma redução de 64% que, segundo a pesquisa da UFRJ, deve-se à valorização do salário mínimo.

            Como dizia, fico muito feliz com esta constatação, afinal, por toda minha vida preguei isso.

            Contra tudo e todos!

            Mas a constatação nos mostra que estávamos certos. Não foi em vão nossa luta.

            Tenho defendido ao longo de minha vida muitas causas. Uma, porém, tem-se mostrado especialmente árdua: a defesa do salário mínimo. Para muitos, essa luta é demagógica, ingrata ou ufanista.

            Talvez muitos não saibam que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda deste País e um instrumento fundamental na geração de novos empregos.

            Ao contrário do que afirmam alguns, não são apenas 3 milhões de brasileiros os diretamente atingidos pelo salário mínimo. Ele tem impacto em toda a sociedade.

            E sempre tivemos consciência disso. Durante a Assembléia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, fui membro titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, uma das Subcomissões que compunha a Comissão da Ordem Social.

            Essa responsável por tratar, dentre outros assuntos, do salário mínimo. E sempre busquei atrelar valor ao mesmo.

            Na Câmara, em 1991, fiz greve de fome por três dias para defender os trabalhadores. Pela mesma razão fiz vigília no Plenário de 48 horas; fiquei na Tribuna por uma noite e um dia.

            Fiz aquele gesto histórico que demonstrou que os deputados estariam rasgando o coração, a alma da Constituição se aprovassem o projeto que acabava com o décimo terceiro, com as férias e com os direitos mínimos dos trabalhadores.

            Na Constituinte e ao longo das décadas fomos obtendo muitas conquistas.

            Apesar disso, mesmo sendo determinação Constitucional, um salário mínimo que garanta ao trabalhador e sua família o suprimento de suas necessidades básicas, com reajustes periódicos que lhe preservem o valor real, esses preceitos não têm sido cumpridos.

            É como se, ano a ano, a Carta Magna fosse rasgada.

            Os sonhos e as esperanças dos brasileiros que anseiam por um país que proteja seus trabalhadores e privilegie a justiça social acabam sendo frustrados.

            Foi com a intenção de que isso pare de acontecer que, no ano passado, apresentei os seguintes pontos no relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo:

- Mínimo de R$400,00 em 2007;

- adoção de uma política de reajuste permanente com base na inflação mais o dobro do PIB;

- que o mesmo reajuste dado ao salário mínimo seja concedido aos benefícios de aposentados e pensionistas;

- desoneração gradativa da folha de salários, transferindo para o faturamento o lucro. Passaríamos dos atuais 22% para 15%;

- fim do fator previdenciário que, atualmente, reduz em pelo menos 30% as aposentadorias;

- criação de mecanismos de recuperação do valor de compra das aposentadorias;

            O relatório recomenda ainda:

- Aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 228/04 que aumenta em 1% a arrecadação dos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ponto que já foi contemplado. Este item praticamente contemplado.

- Aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade; 

Aprovação do Fundo de Desenvolvimento do ensino Profissionalizante (Fundep), PEC 24/2005. É importante ressaltar que de imediato estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões.

            Na semana passada, o Governo Federal propôs um aumento de R$27,33 ao salário mínimo, a partir de março de 2008.

            O salário passaria dos atuais R$380,00 para R$ 407,33. Um reajuste de 7,19%.

            A proposta do governo será adotada até 2011 e tem como base o crescimento da inflação (INPC) mais a variação do PIB dos dois anos anteriores à vigência do aumento.

            A nosso ver, as orientações da Comissão Mista do Salário Mínimo deveriam ser aplicadas e incorporadas à proposta.

            Assim, reajustando-se o mínimo pela inflação (hoje em 4,5) mais o dobro do PIB do ano anterior teríamos, em 2008, o valor estimado de R$ 427,90. E, ressalte-se, essa política sendo adotada de forma permanente.

            Os aposentados, mais uma vez, receberão a metade do que será dado ao reajuste do salário mínimo.

            Srªs e Srs. Senadores, precisamos parar com o desgaste anual que as discussões sobre os valores do salário mínimo promovem.

            Mais precisamos olhar atentamente para nossos aposentados e pensionistas.

            Não é admissível que nossos aposentados enfrentem hoje tantas dificuldades. É preciso lembrar que os aposentados já deram muito ao país enquanto trabalhadores.

            É necessário continuar e intensificar a luta no sentido de recuperar a defasagem que os benefícios dessas pessoas vêm sofrendo ao longo dos anos.

            Como já citei anteriormente, a Comissão Mista do Salário Mínimo encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei 101 de 07, que dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo.

            O percentual, a título de correção monetária, será aferido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou de índice similar, de forma a refletir a inflação dos últimos 12 meses.

            Além disso, o aumento real será equivalente, no mínimo, ao dobro da variação positiva do produto interno bruto no exercício anterior.

            Esse projeto garante que os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social sejam majorados na mesma data e com o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.

            A Comissão também encaminhou ao plenário do Senado o PLS 23/07 que prevê a criação do índice de correção previdenciária.

            Esse índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.

            A aplicação do índice de correção previdenciária garante que, no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.

            Após o período de transição, será assegurado que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.

            Por exemplo, se um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a dez salários mínimos, esse é seu índice de correção previdenciária.

            No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a cinco salários mínimos.

            Se o projeto em pauta for aprovado neste ano, o benefício desse cidadão será majorado gradativamente, por cinco anos, até ser totalmente corrigido.

            Então, em 2007, esse aposentado passaria a receber o equivalente a seis mínimos; em 2008, o equivalente a sete salários mínimos e assim sucessivamente até chegar em 2011, recebendo cerca de dez mínimos.

            Assim, em 2011, essa pessoa voltaria a receber a mesma quantidade de salários mínimos de quando se aposentou tendo, a partir daí, o valor de seu benefício preservado.

            Àqueles que possam se questionar sobre o impacto da valorização do mínimo nas contas da Previdência dizemos: não há.

            Sim, pois a Previdência é superavitária. Sempre afirmei isso e continuo com a mesma posição.

            A preocupação com a questão dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo me levou a apresentar aqui no Senado, em 2003, o PLS 58.

            Ele também visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

            A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aqui do Senado na forma do substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho. Agora, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

            Relembro que no dia 8 de agosto, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) entregou ao presidente do Senado um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas pedindo urgência para a aprovação do PLS 58/03.

            Lembro ainda que também apresentei a Proposta de Emenda a Constituição 13/06 que prevê a vinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao salário mínimo.

            Srªs e Srs. Senadores, é preciso que todos tomem consciência sobre a importância do salário mínimo na melhoria das condições de vida de nossa população mais pobre.

            É preciso que todos tomemos consciência da importância das aposentadorias na vida de nossos aposentados.

            Quando isso acontecer estaremos dando um passo importantíssimo em direção à construção de um Brasil que respeita seus trabalhadores, um país que respeita cada um dos brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.