O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, o Governo fez um importante anúncio que precisa ser analisado com bastante profundidade e muito critério: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, também alcunhado de PAC da Segurança Pública ou Pronasci.

            Apesar do atraso e dos defeitos, a iniciativa é muito oportuna; afinal, a sociedade não conseguia compreender uma inércia crônica para um problema tão grave. Se o Brasil já foi capaz de derrotar até a inflação, um dos mais graves desafios, por que, agora, neste instante, ajoelhar-se diante da criminalidade, que faz de cada cidadão um refém em potencial, que transforma a pessoa de bem em prisioneiro em seu próprio lar?

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o anúncio do Pronasci, ou do PAC da segurança pública, é uma luz no fim do túnel, embora de pequeno feixe. O programa prevê 94 ações, algumas das quais de natureza estrutural. Modernização e valorização das forças policiais, construções e reformas de presídios, medidas anticorrupção são iniciativas necessárias para controlar as mazelas desse setor. Programas de educação e de integração, que também são contemplados, são igualmente fundamentais, embora destinados à prevenção.

            A despeito de serem apropriadas, as medidas anunciadas podem causar significativa frustração. Acontece, Sr. Presidente, que os recursos previstos são visivelmente insuficientes para as metas. Os R$7 bilhões que o Governo anunciou para investir até 2012 não serão suficientes sequer para uma de suas principais demandas: o sistema carcerário.

            A criação das 38 mil vagas, anunciadas para jovens infratores em novos presídios, contrasta com a demanda já existente - sem falar na futura. O déficit de vagas em todos os presídios do País, incluindo os detentos das cadeias públicas, alcança a cifra de 172 mil. Isso significa que, se todas as vagas prometidas pelo Governo fossem supridas hoje, ainda assim remanesceria a necessidade de 134 mil vagas, e isso custaria a bagatela de R$8,6 bilhões, considerando-se o preço médio de R$65 mil por vaga, valor estimado de presídios não definidos como de segurança máxima.

            Todavia, a promessa feita agora é para ser cumprida ao longo dos próximos anos, até 2012, quando o déficit, certamente, será muito maior, principalmente se considerarmos que o crescimento da população carcerária está próximo de 5% ao ano. Isso significa que, se o Governo gastar o que precisa no sistema carcerário, não terá um tostão sequer para as outras 93 ações previstas. Traduzindo: com o dinheiro previsto e o volume das ações, o PAC da Segurança Pública corre o risco de ser a montanha que pariu o rato!

            E seguir fazendo segurança pública sem olhar o sistema penitenciário é mais do que atentar contra seres humanos aprisionados; é transformar delinqüentes em animais embrutecidos! Basta atentar para a ferocidade das rebeliões que têm ocorrido em presídios para se entender a seqüela da qual estou falando. Afinal, que sentimento pode restar ao indivíduo que é compelido a dividir com outros 16 presidiários um cubículo de 12m² a 16m²?

            Sr. Presidente, estou me referindo a esses números não por acaso, mas porque me tenho deparado com eles; tenho constatado pessoalmente a situação, em visitas que venho realizando a muitos presídios. Mas sei que existem presídios piores que esses que acabo de apontar.

            Há poucos dias, quando dava conhecimento desse problema ao Governador de Mato Grosso do Sul, fui surpreendido com seu próprio depoimento. O Governador André Puccinelli, que é médico de profissão e que tem a mania de surpreender o serviço público com suas visitas inesperadas, em uma de suas incertas, em determinado presídio, encontrara um interno portando colostomia, em ambiente contaminado e contaminador, clamando por assistência médica.

            É isso o que tem acontecido. Os presídios do nosso País transformaram-se em verdadeiros depósitos de delinqüentes, depósitos que confiscam os mais tênues sentimentos humanos, que, em grande parte, são substituídos por chagas psicológicas que embrutecem ainda mais aqueles que já são pobres de virtudes.

            Falo com autoridade sobre esse assunto porque não o conheço apenas pela teoria ou por ouvir dizer. Ainda nesta semana, estive no presídio de Corumbá, no meu Estado, no coração do pantanal de Mato Grosso do Sul, e vi aproximadamente 17 detentos se acotovelando em uma cela de pouco mais de 12m². No mesmo cubículo, delinqüentes de 18 anos de idade, que respondem por infrações de pequeno potencial ofensivo, encontravam-se com reincidentes profissionais, com contumazes marginais.

            Anteriormente, eu já havia ido a outros presídios, inclusive o de Ponta Porã, também na fronteira com o Paraguai. Em ambas as fronteiras, na da Bolívia e na do Paraguai, são os filhos do tráfico que predominam. Em ambos os presídios, a esmagadora maioria dos internos é constituída de jovens delinqüentes.

            De sorte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a criação de vagas destinadas especialmente a jovens infratores é medida salutar que se ajusta a toda linha de medidas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde ganha relevo a separação de presos por seu grau de periculosidade e por faixa etária. No entanto, as 38 mil vagas que o Governo planeja criar são poucas, Sr. Presidente, o que, infelizmente, em nada muda a situação de superpopulação carcerária.

            Outro grave defeito que o Pronasci traz no seu nascedouro é a meta de limitar o programa às onze regiões metropolitanas consideradas mais violentas, segundo dados dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que são Belém, Belo Horizonte, o entorno de Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

            É bem verdade que essas metrópoles chegam a nos convencer que vivem uma espécie de “apagão” da segurança pública.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª me concedesse mais alguns minutos para eu terminar este pronunciamento, dada a sua relevância.

            O pânico que o crime organizado espalhou por São Paulo, há algum tempo, o domínio das favelas cariocas pelos grupos de narcotraficantes, a atuação dos chefes do crime mesmo detrás das grades, ou até mesmo a tragédia do menino João Hélio são mostras de uma profunda depressão nesse setor.

            Todavia, não se pode perder de vista que a maioria das armas utilizada pelos delinqüentes e as mais potentes delas não são fabricadas nem fornecidas nesses grandes centros. Elas chegam a essas metrópoles pelo contrabando. São fuzis e metralhadoras que entram no Brasil pelas fronteiras: vêm da Bolívia e do Paraguai. Pelas mesmas fronteiras, entram, também, a cocaína, a maconha, o crack e tantas outras substâncias entorpecentes e drogas ilícitas.

            No contrabando e no tráfico de drogas, Sr. Presidente, indiscutivelmente, residem as duas principais fontes da violência praticada nos grandes centros deste País.

            Nesse particular, o programa é omisso e deixa abertas as portas das fronteiras, onde faltam homens, viaturas e vigilância preventiva. Se essas fontes não forem estancadas, armas pesadas e drogas continuarão chegando às metrópoles, e a violência seguirá sua trajetória de crescimento.

            Isso os burocratas do Governo não enxergam, porque esses planos são elaborados por quem não conhece as áreas de fronteiras e elas não pisa.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Valter Pereira, permite-me um aparte?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me concedê-lo, Senador Expedito.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Eu gostaria de registrar que V. Exª faz um pronunciamento, na tarde de hoje, a respeito de dois assuntos da maior relevância e importância. Primeiramente, fala do regime dos nossos presídios, que não sei se é pré-falimentar ou se já está falido, infelizmente. Em Rondônia não é diferente. Uma comissão analisou o presídio Urso Branco, um dos maiores do nosso Estado, e condenou, em seu relatório, a maneira como ele está sendo conduzido. Infelizmente, isso é o que Rondônia tem; é o que permitem as condições financeiras do Estado. Trata-se de um Estado pequeno, onde a maioria dos presos deveria estar sob a responsabilidade do Governo Federal, porque são oriundos do narcotráfico. Eles não deveriam estar sob a responsabilidade do Estado de Rondônia; mas, infelizmente, há conflito nesse sentido e nos faltam recursos para investimento no setor carcerário. Do outro assunto que V. Exª aborda, eu falei na tribuna do Senado por duas ou três vezes. Inclusive, apresentei proposta de criação de um fundo emergencial temporário para a segurança nas fronteiras. As nossas fronteiras estão escancaradas; as nossas fronteiras estão abertas. Elas são um corredor de passagem de drogas e armamentos, sobre o qual não se tem controle e que deveria ser de responsabilidade da nossa Polícia Federal.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É o tráfico de veículos roubados.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Isso deveria ser de responsabilidade do Governo Federal. O projeto que apresentei busca parceria com o Governo Federal para que se façam convênios com os Governos estaduais. Na realidade, hoje, os Estados fazem a vigilância dessas fronteiras, bem ou mal. Isso é feito com poucos recursos em Rondônia e não deve ser diferente no seu Estado. Então, esse projeto busca apoio do Governo Federal para que sejam feitos convênios com os Estados, a fim de que, aí sim, eles possam fiscalizar com a devida justiça e com os recursos necessários para a proteção de nossas fronteiras e de nossa sociedade.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado pelo aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento. A realidade descrita nele é a mesma das fronteiras de Mato Grosso do Sul e, com certeza, de Mato Grosso.

            Eu estava falando a respeito dos burocratas, Sr. Presidente. Se eles fossem examinar in loco, perceberiam que abandonar as fronteiras é manter a nascente que irriga esse oceano de criminalidade dos grandes centros.

            Outro grave equívoco é imaginar que os Municípios de pequeno porte estão protegidos da violência.

            No início deste ano, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura divulgou um estudo sobe a distribuição de homicídios no Brasil. Um dos dados trazidos pelo estudo foi que 10% dos municípios brasileiros concentram mais de 70% dos homicídios cometidos em todo o Território Nacional. Entre esses 556 municípios, não é surpresa, aparecem, certamente, as grandes regiões metropolitanas brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Recife, entre outras. No entanto, Sr. Presidente - e, aí, vem uma surpresa -, entre os dez municípios onde as mortes por homicídio são mais freqüentes, proporcionalmente à população, não se encontra nenhuma capital. O campeão de homicídios por habitantes é o Município de Colniza, no Mato Grosso, cidade de 13 mil habitantes, próxima às divisas de Rondônia e Amazonas.

            Sucede, entretanto, que a violência associada à criminalidade tem, cada vez mais, se espalhado pelo interior. Em certos casos, é o próprio Governo que tem contribuído para essa “interiorização”. É o caso, por exemplo, de Campo Grande, Capital do Mato Grosso do Sul. No momento em que o Governo decidiu “presentear” a Capital do meu Estado com uma penitenciária federal de segurança máxima, a população passou a viver a máxima insegurança.

            Delinqüentes dos mais variados graus de periculosidade aportaram em Campo Grande e em outras cidades de Mato Grosso do Sul, semeando o crime em suas modalidades mais perversas, como o assalto, o roubo, o furto, o seqüestro-relampago e todos esses males.

            Nas penitenciárias, há sucursais do PCC e do Comando Vermelho.

            O Governo deu de presente ao meu Estado uma penitenciária de segurança máxima, com hospedagem para Fernandinho Beira-Mar, Juan Carlos Abadia e José Reginaldo Girotti. Este último é um dos líderes da quadrilha que assaltou o Banco Central em Fortaleza, considerado o maior assalto no gênero já registrado no Brasil e um dos maiores do mundo: R$150 milhões. Isso, sem falar em outros delinqüentes que os acompanham na penitenciária ou fora dela.

            O Governo Federal deu essa penitenciária para Mato Grosso do Sul e excluiu o Estado do Pronasci, ou do PAC da Segurança.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Valter Pereira, em respeito aos seus colegas, peço que conclua o seu discurso, que já ultrapassou em muito o tempo regimental.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, em dois minutos, no máximo, eu o concluirei.

            Hoje, Sr. Presidente, o meu Estado é citado até como chacota em programas de televisão. Há poucos dias, um ator da telenovela “Paraíso Tropical” sugeriu que o seu irmão e desafeto fosse preso em uma penitenciária de Mato Grosso. Obviamente, referia-se a Mato Grosso do Sul, onde estão presas todas essas más companhias.

            Desse assunto, daqui a pouco, vou tratar com o Ministro Tarso Genro, a quem pedi uma audiência. Espero que Mato Grosso do Sul e os demais Estados que fazem fronteiras com outros países não fiquem excluídos, porque, se excluírem os Estados da fronteira, estarão protegendo aquela fonte que dissemina toda a sorte de crime nos grandes centros deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.