O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala, gostaria de obter uma informação de V. Exª. Apresentamos um requerimento, que já deve estar junto à Mesa, em que requeremos, nos termos regimentais, de acordo com as tradições desta Casa, homenagem de pesar pelo falecimento do Conselheiro Jonathas Hugo Parra Motta, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ocorrido no último dia 1º de setembro.

            É com profundo pesar que venho à tribuna para encaminhar este voto em razão do prematuro falecimento do Conselheiro Jonathas Hugo Parra Motta, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que foi vítima de um infarto fulminante na tarde do último sábado, dia 1º de setembro, em Porto Velho, capital do meu Estado de Rondônia.

            O Conselheiro Jonathas Hugo Parra Motta era advogado, formado pela Universidade Mackenzie, de São Paulo, e foi diretor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado. Atuou no Fórum de Porto Velho e, a partir de 1983, passou a atuar como Procurador da Assembléia Legislativa. Em 1991, foi nomeado Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia e, ao final daquele ano, foi indicado para compor o Tribunal de Contas do Estado, instituição onde se dedicava atualmente como Corregedor.

            O Conselheiro Hugo Motta teve participação importante na elaboração da Constituição do Estado de Rondônia, chegando a ser agraciado com o título de Constituinte Honorário.

             À família enlutada e aos membros do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia encaminho este voto de pesar, rogando a Deus que dê o conforto necessário nesta hora de profunda dor.

            Sr. Presidente, eu tenho usado a tribuna desta Casa principalmente para criticar o Banco Central do Brasil, mais precisamente com relação à intervenção no extinto Banco do Estado de Rondônia. Tenho sempre cobrado do Governo Federal, principalmente do Banco Central, uma dívida que sangra os cofres públicos do nosso Estado - em torno de 10 a 12 milhões todos os meses -, e essa dívida, no nosso entender, não pertence ao Estado de Rondônia e, sim, do Banco Central e do Governo Federal. Portanto, eles que assumam a dívida, e nos dêem o direito de investir um pouco mais no nosso Estado.

            Mas, hoje, diferentemente disso, venho fazer um elogio e cumprimentar o Ministro Henrique Meirelles, dizer da alegria pelo rumo da economia brasileira, e entender que estamos no caminho certo.

            Por isso ocupo a tribuna, ou seja, para registrar esse feito e, mais do que isso, transmitir meus cumprimentos ao Presidente do Banco Central, Exmº Sr. Ministro Henrique Meirelles, que passou por essa prova tão difícil com sucesso.

            Durante todos estes anos do Governo Lula, o Ministro Meirelles esteve sempre firme no seu posicionamento, como guardião da nossa moeda, acreditando que a economia brasileira é resistente, mas sempre adotando uma postura de cautela, reduzindo progressivamente os juros, sem se curvar às pressões políticas para uma queda mais acentuada.

            Não tenho dúvida em afirmar que, em última análise, o Ministro Meirelles foi posto à prova com esta crise mundial e demonstrou que, como conseqüência do seu trabalho, o Brasil melhorou os fundamentos econômicos para estar pronto para enfrentar crises econômicas como esta que o mundo viu e ainda tenta administrar com preocupação.

            Todos aqui se lembram de que, em décadas anteriores, em outras crises econômicas pontuais que surpreenderam o mundo, o Brasil sempre acabava muito mal, tendo que se socorrer ao FMI e adotando novos planos mirabolantes.

            Analistas econômicos do Brasil foram unânimes em lembrar as dificuldades por que passou o Brasil na crise econômica ocorrida no final da década de 90, e ainda a crise da dívida externa nos anos 80, quando o México quebrou e, logo em seguida, o Brasil seguiu pelo mesmo caminho.

            É claro que a crise externa atual ainda não se dissipou totalmente, e apesar da aparente calma do mercado, todos os analistas econômicos aguardam pequenos...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...pequenos reflexos em breve na economia real.

            Na semana passada, as Bolsas de todo o mundo tiveram um novo abalo, e parecem se recuperar agora.

            Mas, insisto, é motivo de comemoração constatarmos que a economia do Brasil está sólida, tanto que nosso País, em seguida ao momento mais grave da crise, recebeu uma elevação na nota conferida pelas agências de classificação de risco.

            Na verdade, a partir dessa elevação da classificação de risco, apesar de o Brasil continuar sendo considerado um país de bom investimento, mas de investimento ainda especulativo, agora estamos na fronteira, a um passo de sermos classificados dentro do grau de investimento.

            A grande vantagem é que, a partir da próxima elevação para o grau de investimento, o Brasil passará a atrair...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...investimentos de maior qualidade, ou seja, investimentos de longo prazo, e não especulativos, que virão, de fato, para ficar no País.

            Isso, sem nenhuma dúvida, nos deixa preparados para uma eventual crise econômica mais forte e ajuda a manter a economia do País estável.

            Concluo, portanto, este pronunciamento, reafirmando meu otimismo em constatar que o Brasil está atravessando este momento de turbulência com altivez. E, diante disso, não poderia deixar de externar publicamente os meus cumprimentos, sobretudo ao Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central.

            Gostaria, Sr. Presidente, que constasse também deste pronunciamento matéria do jornalista Vicente Nunes, do jornal Correio Braziliense, de domingo, que fala de Henrique Meirelles e traz a manchete: “Meirelles, o resistente”. Solicito que a matéria conste como lida e que faça parte do meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Meirelles, o resistente”. Correio Braziliense, 02/09/2007.