O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há ocasiões em que subimos à tribuna para elogiar algum fato de que tomamos conhecimento, e existem também aqueles momentos em que usamos esta mesma tribuna para denunciar um acontecimento grave ou para apoiar alguma reivindicação que consideramos justa. Essa é a missão do homem público, em especial dos que se encontram aqui no Senado da Republica - a Casa do equilíbrio e da serenidade.

            Entendo que, independentemente de estarmos a favor ou contra este ou aquele governo, precisamos nos posicionar sempre, apoiando as medidas que consideramos justas e cobrando ações que julgamos serem necessárias ao bem do povo brasileiro.

            E quando cobramos não nos colocamos necessariamente contra qualquer governo; muito pelo contrário, prestamos um serviço relevante às autoridades governamentais, trazendo-lhes nossas impressões sobre aquilo que vemos e ouvimos por esse Brasil afora.

            É justamente com esse espírito que não me furto a usar da palavra no dia de hoje para manifestar o meu apoio à luta dos servidores públicos federais por melhores salários, pela recomposição de seu poder de compra, sobretudo no momento em que estamos prestes a receber, aqui no Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária para o ano que vem.

            Tenho acompanhado atentamente a guerra que os servidores federais vêm travando para conseguir algum aumento real de salário, por mínimo que seja. Diversas carreiras têm efetuado manifestações na tentativa de conseguir esse objetivo, como os fiscais agropecuários, os trabalhadores do Dnit, os funcionários dos Correios e os da carreira de Ciência e Tecnologia. Outros grupos, como é o caso dos servidores do Ministério da Cultura, recorreram ao exercício do direito de greve na tentativa de fazer valer os seus direitos, e ficaram paralisados por mais de setenta dias.

            Não podemos, de modo algum, Sr. Presidente, ver esses movimentos com os olhos frios da imparcialidade e achar que se trata apenas de mais uma greve, de apenas mais uma reivindicação por melhores salários, realizada pelos servidores públicos - valorosos trabalhadores tão injustiçados pela mídia e pelo Governo brasileiro!

            Digo isso, Sr. Presidente, porque os servidores públicos federais prestam um relevante serviço ao País e estão há dez anos sem aumento real de salário. Repito: dez anos!

            A doutrina e a jurisprudência consagram salário como alimento. Se os servidores são mal pagos, obviamente trabalham insatisfeitos, e essa insatisfação se reflete na qualidade dos serviços prestados à população e também no nível de auto-estima dos trabalhadores do setor público.

            Entre 1995 e 2005, os servidores acumularam uma perda de 59,15% em seus vencimentos básicos, o que demanda um reajuste de 144,79% para recuperar os prejuízos do período, de acordo com os dados da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - Condsef.

            É verdade que o Governo vem adotando, nos últimos tempos, uma política de correção salarial por categorias de modo não linear, mas essa política ainda não foi o bastante para corrigir as distorções existentes; ao contrário, em alguns casos até mesmo as agravou.

            O fato é que, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, os serviços públicos têm sido enfraquecidos, e não apenas do ponto de vista subjetivo, no que se refere à qualidade do atendimento ao cidadão, mas também sob o aspecto objetivo, quanto às próprias condições de trabalho dos servidores. Hoje, temos um serviço público mais pobre e mais fragilizado, não resta dúvida. Nesse sentido, concordo plenamente com as declarações do recém-empossado Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, de que o “serviço público brasileiro está raquítico”, para não dizer nanico. Essa é a mais pura verdade, sobretudo se considerarmos apenas a questão salarial. A mídia adora dizer que os servidores são privilegiados porque têm estabilidade e salários melhores do que os da iniciativa privada. Mas não é bem assim.

            Tomemos por exemplo o caso dos médicos.

            Um recente estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina - CFM, com 14 mil médicos, em todos os Estados da Federação, constatou uma realidade absurda: a grande maioria desses profissionais está submetida a condições de trabalho aviltantes - salários baixos, plantões de 14 horas e três empregos para ganhar, em média, no final do mês, menos de R$2 mil. E o pior: apenas 17% deles têm um único emprego, o que mostra que o salário pago pelo Poder Público ao profissional de saúde é insuficiente para seu sustento e o de sua família.

            No ranking nacional, o Estado de Sergipe é o que paga o salário mais baixo: apenas R$750, em média, para uma jornada de 20 horas semanais, já incluídos os vencimentos incorporados aos contracheques. Em seguida, o Estado de Alagoas que paga ao médico R$850. Ainda segundo esse mesmo levantamento, 70% dos médicos pesquisados atuam no setor público e 15% dedicam-se apenas à sala de aula.

            A greve da saúde pública na Paraíba, onde o médico ganha em média R$1,050 mil, fez duas vítimas fatais em uma semana! Toda vez que vejo fatos como esses fico emocionado e só tenho a lamentar, porque se trata de vidas humanas, vidas que, infelizmente, não voltarão mais!

            Até no Rio de Janeiro, que já foi alvo de intervenção federal em tempos recentes, a situação é grave. Lá, um médico ganha, em média, R$1,5 mil na rede pública. Por isso, de acordo com dados do Sindicato dos Médicos daquele Estado, mais de quatro mil profissionais abandonaram o sistema de saúde nos últimos seis anos.

            Se isso é assim com a saúde, com a educação e com a segurança pública não é diferente! Os professores e servidores das universidades federais lutam contra a penúria.

            Aqui em Brasília, por exemplo, a UnB - uma das mais conceituadas instituições de ensino superior deste País - encontra-se paralisada há quase três meses, e cerca de 20 mil alunos estão sem aula em virtude da greve dos servidores; os docentes também estão com indicativo de greve, em busca de melhores salários, da contratação de mais professores e da incorporação de gratificações. E por todo o Brasil a situação não é muito diferente.

            Por isso, sou obrigado a concordar com a Professora Graciela Doz, Vice-Presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), que, em recente entrevista ao jornal Correio Braziliense, disse que “as greves dos funcionários e dos professores na mesma época evidenciam os problemas sérios que as universidades brasileiras enfrentam”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses dois exemplos que acabo de mencionar - o dos médicos e o dos professores - mostram muito bem a necessidade dos servidores públicos de verem corrigidos os seus vencimentos o quanto antes. Afinal, são dez anos sem aumento real de salário.

            Sei que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem apoiamos como base de sustentação política no Congresso Nacional - homem de grande espírito público e de extrema sensibilidade para os problemas sociais -, está atento a essa situação. Certamente, ele já deve ter determinado a sua equipe econômica que realize estudos para viabilizar essa reposição salarial. Tenho a certeza, também, de que os competentes Ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega envidarão todos os esforços para que consigamos corrigir essa grave injustiça que se abate sobre os servidores públicos, principalmente os das áreas de saúde, de educação e de segurança.

            Oxalá, Presidente Lula, Vossa Excelência possa anunciar em breve à Nação essas medidas tão ansiosamente aguardadas pelos servidores deste País.

            Haveremos de concordar que uma das pautas principais da mídia nacional são as greves pontuadas nas respectivas categorias.

            O grave sistema da saúde pública do País tem como pano de fundo a baixa remuneração dos profissionais e dos servidores que atendem à rede pública. E isso se estende, Sr. Presidente, a todos os servidores, sem exceção.

            Um país é reconhecido pela qualidade dos serviços públicos que pode prestar à população. O nível de excelência dos países em desenvolvimento e já desenvolvidos prima essencialmente para dar um atendimento que o Estado pode proporcionar, que é justamente o investimento na educação, na saúde e na segurança. Assim, se hoje estamos deficientes, sem apetite, mergulhados na depressão e na insegurança de não podermos garantir o mínimo para o sustento das famílias, não podemos ter um serviço público de qualidade em todos os setores.

            Mas o Presidente Lula e sua equipe econômica já devem estar estudando essa grave situação. Os indícios e os sinais de alerta já estão nas ruas.

            Os servidores de todas as áreas já marcham em greves, já fazem greves brancas, ameaçadas por instituições como a Polícia Federal e a Polícia Civil. Os professores, na maioria das universidades já se levantam.

            Pudemos observar, Sr. Presidente, a tristeza, mostrada pelos vídeos da televisão e pelos áudios das rádios em todo o País, do colapso da saúde pública no País. Portanto, que o Presidente Lula, que sempre conta com o nosso apoio, coloque como prioridade a reposição dos salários e a qualificação desses profissionais. A vitrine de um Estado organizado e bem aparelhado está na prestação de seus serviços à população. Quando estamos fragilizados e entramos em prédios deteriorados e encontramos profissionais acabrunhados, indispostos, apáticos, com a auto-estima embaixo, sem perspectivas salariais justas, mergulhamos no caos. E esse caos, já podemos vê-lo. São sintomas visíveis, são fatos que já se evidenciam pela grande mídia nacional. Nós, telespectadores, quando mudamos de canal para acompanhar os telejornais, podemos observar um retrato caótico do Estado. E o Estado brasileiro precisa, com urgência, se modernizar, e só pode se modernizar com servidores qualificados, estimulados, para que possam prestar seus serviços.

            Por trás de toda essa indisposição, de todas essas reivindicações que já estão nas ruas, está realmente um salário injusto. E o Estado brasileiro é visto, é apreciado, é avaliado, pelas qualidades. Se você chega a uma delegacia de polícia para registrar uma queixa, em grande parte dos Estados brasileiros, é uma situação caótica: toda a cidadania comprometida. Quando você vai a outros serviços também - de saúde nem se fala. O retrato do Hospital de Base aqui em Brasília se espraia, se estende, por todo o país. É uma guerra. Se alguém pudesse um dia ir lá, veria uma situação caótica - e estamos na capital da República: entre os pacientes jogados no chão são escolhidos aqueles que vão morrer e aqueles que ainda podem ser atendidos. E isso acontece no Brasil todo. Isso é o nosso retrato, é o retrato do nosso País. Nossas instituições paralisadas por greves também retratam o nosso País.

            Por esse motivo, não somente o PAC é importante, como também medidas de aquecimento da economia, com obras estratégicas levantando o País. Precisamos ter uma atenção especial com os serviços que o Estado brasileiro presta à população: saúde, segurança pública e, em primeiro lugar, a educação.

            É hora de olharmos para nossos servidores, considerando não só a questão salarial, mas também a qualificação, para que, um dia, possam prestar-nos um serviço excelente.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.