O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Alvaro Dias, integrante da Mesa Diretora do Senado Federal, Srs. Senadores Gilvam Borges e Mão Santa, gostaria também de me referir ao nobre Senador Suplente do Senador Cristovam Buarque, Eurípedes Camargo, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, como sabemos, nasceu de um povo de navegantes, os portugueses. Sua descoberta faz parte importante da epopéia das navegações descrita por Camões em Os Lusíadas, um dos clássicos da literatura portuguesa.

            Desde o início, o Brasil depende tanto da terra quanto do oceano. Não por acaso, as fronteiras terrestres brasileiras são tão extensas quanto as oceânicas. 

            É bom recordar, por não ser muito visível, que as fronteiras oceânicas nos ajudam também a nos aproximarmos de outros países. Temos fronteiras terrestres com dez países, mas há muitos outros países com os quais temos, por mar, um ponto de aproximação porque as águas do Atlântico não nos afastam, antes nos aproximam de muitas e muitas nações em todo o nosso mapa mundial.

            O mar é a última fronteira econômica, política e de defesa do meio ambiente. A humanidade carece, cada vez mais, também do mar para a sua sobrevivência. O uso do mar apresenta tanto desafios tecnológicos quanto jurídicos. Os limites da fronteira oceânica brasileira são três: primeiro, o mar territorial que no passado se media pelo alcance de um tiro de canhão e hoje com projeção de 12 milhas, ou cerca de 22 quilômetros; segundo, a zona econômica exclusiva à distância de 200 milhas do litoral; e, terceiro, até o ponto em que a plataforma continental se precipita no abismo de grandes profundidades, ou seja, nas regiões abissais. 

            Então, são três as manifestações da importância do mar: primeiro, o mar territorial; segundo, a zona econômica exclusiva, já reconhecida em convenção internacional e, finalmente, a plataforma continental, para nós, de grande significação porque dela retiramos o petróleo em quantidades crescentes e também o gás.

            Sr. Presidente, essas reivindicações são relativamente antigas e nem todas as nações costumam aceitá-las, mas a insistência brasileira ao longo de vários governos, terminou por se impor internacionalmente.

            Recentemente - esse um fato que gostaria de registrar - em abril do corrente ano, a Comissão dos Limites da Plataforma Continental - CLPC - da ONU, veio a reconhecer o direito do Brasil a acrescentar mais 950 mil quilômetros quadrados à sua exploração econômica que passou, portanto, a perfazer 4.500.000 quilômetros quadrados, dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

            Só agora, frise-se, o Brasil conseguiu ter reconhecido pela ONU as suas expansões marítimas de soberania e zona de exploração econômica.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 93% do comércio internacional brasileiro é por via marítima, ligando-nos a mais de 40 portos estrangeiros de importação e exportação.

            Em 2006, o comercio exterior do Brasil atingiu US$229 bilhões. Aproximadamente, 95% desse comercio é feito por via marítima. Algo em torno de 500 navios percorrem por dia as nossas águas territoriais, transportando também mercadorias entre os portos do litoral, a chamada navegação de cabotagem, além dos de pesca, sob bandeira de vários países, inclusive o nosso.

            Isso quanto ao comércio internacional brasileiro; quanto à economia do País, estamos nos tornando - como é sabido - auto-suficientes em petróleo para consumo nacional, graças à exploração feita sobretudo na plataforma continental, de onde provêm mais de 85% da produção brasileira de petróleo, que atinge hoje mais de 1,6 milhão barris/dia, no valor de US$35 bilhões anuais.

            Em torno de 17 mil metros cúbicos de gás já estão sendo extraídos diariamente do nosso mar, que é outra fonte energética importante. É possível que, com os avanços que vêm sendo feitos, sobretudo a partir de uma nova configuração que se deu sob o ponto de vista legal, ao se organizar, por exemplo, a Agência Nacional de Petróleo que possibilitou ampliar, conseqüentemente, o interesse de vários grupos econômicos nacionais e estrangeiros na exploração não somente do petróleo, mas também do gás.

            As medidas adotadas na administração anterior, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, agora produzem resultados muito benéficos.

            Por outro lado, Sr. Presidente, a aqüicultura brasileira também vem crescendo e já começam a pesquisa e exploração de minérios na forma dos chamados nódulos polimetálicos: concentração de óxidos de ferro e manganês, mais elementos de níquel, cobalto e cobre.

            É lógico que, no campo da aqüicultura, precisamos avançar mais, mas para isso seriam necessários maiores investimentos nesse setor tão estratégico no nosso desenvolvimento.

            Com relação à exploração de minérios no nosso mar territorial e, de modo particular, na plataforma continental, isso significa também desenvolvermos pesquisas nesse campo. Isto é, trabalharmos mais na identificação de recursos e formas de explorá-los. É importante nesse caso considerar a economicidade da sua exploração.

            Não só os países mais desenvolvidos vêm desenvolvendo com êxito os recursos no leito dos seus mares. Há países em desenvolvimento, como a Tailândia, a Malásia e a Indonésia, que, há muito tempo, exploram cassiterita, estanho, em suas plataformas continentais. Nos Estados Unidos, no Japão, na Inglaterra, na França, na Holanda e na Dinamarca destacam-se desde os granulados, como o cascalho, a areia e a argila para a construção civil e cerâmica, até os minerais pesados, como o ouro, a platina, o titânio e o diamante.

            Além deles, há os nódulos polimetálicos a que já me referi, basicamente minério de ferro e manganês, bem como o níquel, o cobre e o cobalto. O petróleo é a mais conhecida ocorrência nas plataformas continentais, inclusive no Brasil.

            Isso, aliás, confirma o êxito dos trabalhos feitos, há muito tempo, pelo geólogo americano Mr. Link, que aqui esteve e falou que o Brasil tenderia a ter um maior sucesso na exploração do petróleo desde que nos concentrássemos na plataforma continental. E é o que vem ocorrendo, inclusive em algumas bacias que se revelam extremamente promissoras, como a de Campos, a de Santos, sem contar também ocorrências muito importantes na Bahia, em Sergipe e em outros Estados do Brasil.

            Enfim, o mar, para nós, tem uma expressão muito significativa e de grandes dimensões. É toda uma “Amazônia Azul” - chamemo-la assim pela sua dimensão e importância - que se descortina para nós, tão vasta e fundamental como a outra, a Amazônia Verde, a nossa Amazônia.

            Sr. Presidente Alvaro Dias, Srs. Senadores, além dos já citados Eurípedes Camargo e Mão Santa, queria me referir ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, o novo território perfaz 4,5 milhões quilômetros quadrados marítimos, ao lado dos 8,5 milhões quilômetros terrestres do Brasil. Temos assim cerca de 13 milhões de quilômetros quadrados de terras e águas.

            A Constituição Federal - e me refiro, agora, à Constituição de 1988 - consigna às Forças Armadas a defesa da lei, da ordem e das fronteiras da Pátria. Essa função das Forças Armadas não é novidade na legislação fundamental do País, a lei das leis, a Lex Fundamentalis, como diziam os romanos. Mas, no momento que o Brasil se afirma como Nação, primeiro no Império, mantendo a unidade territorial, assegurando, conseqüentemente, a consolidação da nossa Pátria; depois com a proclamação da República e sucessivas e posteriores constituições que deram continuidade a nossa forma republicana de Governo, as Forças Armadas continuam com esse papel extremamente importante para o cumprimento dos seus deveres escritos na Carta Maior do País.

            Dentro desse quadro, à Marinha de Guerra, hoje a Marinha do Brasil cabe, por lei complementar, a extensão de suas missões à segurança da navegação, à salvaguarda de vida humana, à fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos nas obras interiores e marítimas do Brasil, inclusive o combate às novas ameaças dos crimes transnacionais: o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, terrorismo - graças a Deus, nessa região do Atlântico Sul não existe, mas não podemos deixar de dizer que há muitas manifestações criminosas que se realizam em mar e, muitas vezes, em mar territorial brasileiro -, pesca irregular e crimes contra o meio ambiente, que são extremamente graves, posto que comprometem a preservação da nossa biodiversidade.

            Sr. Presidente, para o pleno exercício das suas funções, a Marinha do Brasil precisa de recursos humanos, técnicos, financeiros e orçamentários. A Marinha é extremamente competente, posto que forma seus quadros não somente de oficiais, mas também de praças, etc. Sabemos que a Marinha dispõe de poucos recursos orçamentários e financeiros, para atender às demandas que lhe são cometidas por norma estabelecida na Lei Maior brasileira.

            Freqüentemente os recursos orçamentários da Marinha sofrem - e isso não se passa apenas com a Marinha, mas também com a Aeronáutica e com o Exército - contingenciamento. A missão da Marinha não se realiza como seria de se desejar. A Marinha conta, ao lado dos recursos orçamentários ordinários, de alguns previstos na Lei nº 7.990, de 1989, e na Lei nº 9.478, de 1997, chamadas de “Leis do Petróleo”, determinando à Petrobras o recolhimento dos royalties de suas explorações na plataforma continental brasileira.

            Volto a mencionar algo extremamente comprometedor dos esforços da Marinha: acontece que a maior parte desses recursos vem sendo destinada à reserva de contingência, ou seja, são confiscados para redução do chamado déficit orçamentário. A Marinha termina sem receber esses recursos, conquanto previstos nas duas leis a que já me reportei. O Governo, de acordo com sua política fiscal de aumentar o superávit primário, confisca parte significativa desses recursos.

            Consideramos importante que o Governo reveja essa conduta com relação à liberação de recursos para a Marinha do Brasil bem cumprir a sua missão, a sua tarefa constitucional.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Ouço o nobre Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Entendo que o sentido da existência desta Casa é a advertência ao País. O Ministério da Defesa brasileiro nunca esteve em uma situação tão precária. O Comandante da Marinha, o antigo Ministro no organograma antigo, esteve na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Com sua autoridade, o Almirante Barroso disse que o Brasil espera que cada um cumpra seu dever. O Comandante, então, disse que, a continuar esse orçamento irresponsável do Partido dos Trabalhadores, que dirige a Pátria, a Marinha brasileira acabará em 2025. Essa foi a declaração do Comando. Esse Governo irresponsável, que somente funciona na mídia, não comprou uma canoa para a Marinha brasileira. Luiz Inácio precisa entender que, além dessa parte que V. Exª salienta, de defesa, há o lado educativo. Sou do Piauí, que tem o menor litoral do País: 66 km. Vivi ali e vi a geração dos capitães de portos, dos quais V. Exª conhece o Almirante Penna Botto e o Almirante Amorim do Valle, que foi Ministro da Marinha. Eles desempenhavam um papel educativo e faziam muito mais que a própria Polícia Federal - eles irradiavam segurança e firmeza. Há esse lado. Eu e os Senadores Heráclito Fortes e Flexa Ribeiro fomos convidados para conhecer uma instituição denominada International Seabed Authority, na Jamaica. O Secretário-Geral é das lhas Fiji. Essa instituição é oriunda da Alemanha. As leis são feitas lá e ela é instalada na Jamaica, segundo as condições estratégicas do mar, para pesquisa das riquezas do fundo do mar. Fomos alertados para o fato de que o Brasil não participa dela. Os países poderosos - Japão, Alemanha, Itália - estão investigando nossas riquezas minerais nas profundezas. Segundo informações, a região de Fernando de Noronha possui minérios. Os minérios da superfície da terra, de que V. Exª está falando, vão acabar, daí a pesquisa. A Petrobras gasta irresponsavelmente e a Marinha não contribui nem pesquisa. Esta é uma denúncia. Mas vou citar um fato que vale por dez mil palavras, tal a irresponsabilidade e a demagogia do Ministro da Defesa, usando parte de discurso de Disraeli: “Não se queixe, não se explique, não se desculpe! Aja ou saia!” O Abadia, esse último, entrou de peito aberto, num veleiro, em Camocim, do lado de Parnaíba, onde passou certo tempo e onde foi querido. Cadê a segurança? Estou citando Abadia porque é um caso recente. E o Exército? O Exército está aí. A escola de Engenharia do Exército, a Academia Militar das Agulhas Negras, formou os melhores engenheiros deste País. No Piauí, há dois Batalhões de Engenharia de Construção, Batalhões Rodoviários. Eles, que fizeram as melhores estradas e pontes, estão totalmente sucateados. Não funciona mais nada. E a Aeronáutica do Brigadeiro Eduardo Gomes, que pelo menos nos inspirou a estarmos aqui? Além da função de rasgar os céus, a Aeronáutica tinha o CAN - Correio Aéreo Nacional. Quando eu cursava o sexto ano de Medicina, em 1966, recebi uma passagem gratuita para saber onde eu ia fazer a residência médica, se no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Havia avião da FAB que funcionava gratuitamente. Mas o essencial é invisível aos olhos. Luiz Inácio, Luiz Inácio! A maior glória do Brasil foi o ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Todo jovem da minha geração sonhava em ingressar no ITA e na Aeronáutica. Esses sucessores de Santos Dumont e de Eduardo Gomes fizeram a Embraer. Então, estamos decadentes, Luiz Inácio! Eu sou lá do Piauí, onde aprendemos que é mais fácil tapar o sol com a peneira que esconder a verdade. A verdade é que nunca tivemos um Ministério da Defesa tão fraco como neste Governo!

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Nobre Senador Mão Santa, acolho o aparte de V. Exª.

            Sr. Presidente, começo a fazer as minhas conclusões.

            Diante da aceitação do prolongamento dos limites da Plataforma Continental do Brasil pela Comissão da ONU, cumpre a todos nós, brasileiros darmos outros passos à frente, na potencialização de tantas novas riquezas já comprovadas.

            Para a análise e encaminhamento dos programas e projetos, existe a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), reunindo representantes de 14 Ministérios. A CIRM opera através do Promar (Programa de Mentalidade Marítima), para o seu despertar e incremento; do Remplac (Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Brasileira), por levantamentos geológicos e geofísicos; do Revimar (Programa de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos); e do Biomar, atuando sobre o potencial biotecnológico da biodiversidade marinha.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que a Marinha, em síntese, cumpra adequadamente a sua missão constitucional, são necessários mais recursos.

            Sem vontade política associada à visão do País e do mundo, nesses tempos de globalização, não existem nem programas nem projetos de nação. A ausência do mar, entre eles, é uma lacuna muito grave. Todos os grandes povos e suas civilizações incluíram os mares em seus destinos. O Brasil, com tão longo litoral e tão largas projeções oceânicas, não pode viver e crescer sem uma moderna e operosa Marinha, pois fazem parte da herança de várias gerações brasileiras, que não pode ser subestimada ou desperdiçada. O destino do Brasil, é bom ter presente, também está no mar. O mar deve, portanto, tornar-se uma das urgentes prioridades brasileiras. Com os recursos oceânicos, acelera-se o desenvolvimento. São vários os países que descobriram essa verdade e, hoje, estão entre os mais ricos do mundo.

            O Brasil está vocacionado pela sua geografia - aliás, Napoleão, uma vez, disse que a história de um país se expressa também pela sua característica geográfica -, daí por que não pode deixar de considerar que a questão geográfica que nos dotou de tão largo espaço marítimo, não deve ser ignorada e que os nossos recursos naturais marítimos, associados aos recursos terrestres, sejam, portanto, fontes muito importantes para o nosso desenvolvimento.

            Urge, assim, que Governo Federal considere prioritária, face ao exposto, a questão dos nossos recursos marítimos, ou seja, a sua preservação, o seu aproveitamento e a sua adequada utilização, contribuindo, assim, para um crescimento sustentado do nosso País.

            Muito obrigado.