O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Um anjo morreu e quatro animais, ‘criados por nós’, estão vivos”. Essa é a manchete que retrata a indignação que campeia não apenas no Paraná, mas certamente em todo o País, diante do brutal assassinato de uma jovem de 18 anos, na cidade de Curitiba. De autoria do advogado e jornalista - polêmico jornalista - Guilhobel Aurélio Camargo, essa manchete chama a atenção dos leitores da Gazeta de Novo e retrata a enorme indignação que toma conta de todos os brasileiros, diante do crescimento avassalador da violência incontida no nosso País.

Diz Guilhobel:

A universitária Ana Cláudia Caron, de 18 anos, não teve direito à vida. Os quatro animais, criados pela nossa sociedade, que foram presos no sábado, tendo sido demonstrada extrema eficácia da policia do Paraná - Ângela Ferraz da Silva, 22 anos; seu namorado, o adolescente A.S.,17 (que completou 18 anos ontem (26), era menor de 18 anos no dia do crime), J.P.M., 15, e Weryckson Ricardo de Pontes, 19 - terão direito à vida. Alguns deles, à liberdade e outros à redução de pena ou liberdade “vigiada pela Justiça” para cometerem outros crimes.

Confessaram o crime, são usuários de drogas e roubaram a universitária para vender os seus pertences e comprar mais drogas. Além disso, abusaram dela sexualmente.

            Sr. Presidente, é uma violência que nos convoca à responsabilidade.

            O jornalista Guilhobel cita o art. 228, da Constituição Federal, que diz:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

As penalidades:

Para os menores de 18 anos:

De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não pode ser encaminhado ao sistema penitenciário.

Para os maiores de 18 anos:

Se da violência do estupro resultar morte, pena de reclusão de 12 a 25 anos. Ela é aumentada de quarta parte se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas. Ainda terão de ser adicionadas as penas das possíveis condenações de roubo ou de latrocínio, que é o assalto seguido de morte.

            E o jornalista divulga os grupos que são contra a redução para maioridade penal:

No Brasil, os representantes da Igreja Católica, do Poder Judiciário e parte do Poder Legislativo combatem a redução da maioridade penal. Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal, acha que solução seria ter uma ‘justiça penal mais ágil e rápida’. Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como o presidente da Câmara dos Deputados, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência.

Tentativas de mudanças

Existem seis propostas sobre maioridade penal sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Quatro estão propondo reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, e uma para 13 anos, em caso de crimes hediondos. Existe também uma proposta de emenda constitucional (PEC) que determina imputabilidade penal quando o menor apresentar ‘idade psicológica’ igual ou superior a 18 anos.

            Sr. Presidente, temos de assumir a responsabilidade desse debate. O Congresso Nacional não pode se omitir. Trazer à tona a questão quando há um crime de repercussão nacional que provoca um grande impacto na sociedade brasileira, que leva as pessoas à revolta e à indignação, só neste momento, depois se esquece o assunto. Os projetos dormem nas gavetas das comissões temáticas do Congresso Nacional.

            Temos de assumir a responsabilidade desse debate. Temos os exemplos dos vários países que reduziram a maioridade penal que podem nos inspirar a adotar aqui uma legislação que seja compatível à realidade social brasileira. O que não podemos é pecar pela omissão. Os fatos se sucedem, a violência se repete, a impunidade prevalece. É claro que isso provoca enorme indignação.

            Segundo o jornalista, “do fato narrado, a única coisa positiva foi a rapidez com que a Secretaria de Segurança Pública resolveu o problema. Parabéns aos policiais do Governo do Estado do Paraná”.

            Parabéns, portanto, aos policiais do Estado do Paraná, que prenderam logo a seguir, imediatamente, num curto espaço de tempo, os marginais, os bandidos que roubaram a vida de uma jovem cheia de esperança, que freqüentava escola no Paraná.

            Fica registrado aqui não apenas o nosso protesto, mas um apelo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que volte a debater esse assunto, para que possamos oferecer à sociedade brasileira a posição oficial do Congresso Nacional sobre esse assunto.

            Mas, Sr. Presidente, aproveito também, como fez V. Exª, a tarde desta segunda-feira de tranqüilidade no Congresso Nacional, com o plenário esvaziado por razões óbvias, para dizer que é ultrajante e indigno que recursos públicos sejam desviados diante de tantos déficits sociais e carências crônicas da população brasileira. V. Exª, Senador Mão Santa, abordou a carência desse setor fundamental, que é o de saúde pública, que deveria ser a suprema lei; eu acabo de abordar outra carência social, que é a do setor de segurança pública no nosso País.

            Pois bem, o Ministério Público Federal acaba de encontrar provas irrefutáveis de que verbas públicas foram repassadas pelo Ministério dos Esportes ao valerioduto nas ramificações do mensalão. Esse fato está lá sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal, que julga hoje o núcleo central do mensalão, para determinar a acolhida ou não da denúncia formulada pelo Procurador Antonio Fernando, que realizou um trabalho notável e histórico.

            Sr. Presidente, a CPI revelou, o Ministério Público confirma e, aprofundando as investigações, apresenta provas documentais sobre o desvio de verbas públicas para irrigar o valerioduto. No dia de amanhã espero ter a oportunidade de fazer um pronunciamento sobre o julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal.

            Enquanto o dinheiro é desviado para atender a projeto político de futuro, já que o mensalão foi arquitetado no terceiro andar do Palácio do Planalto, com o objetivo de dar suporte a um projeto de poder de longo prazo no País - essa foi a razão central que motivou políticos e homens do Governo a arquitetarem esse complexo e sofisticado esquema de corrupção que envolveu o Executivo, o Legislativo e parte do setor privado no País -, enquanto isso, “as pessoas morrem na sua frente, outros agonizam e não se pode fazer nada”. Quem fala é Tiago Acioli, médico da Emergência do Hospital da Restauração de Recife, em Pernambuco, Senador Mão Santa.

            Ouçam a frase na íntegra: “As pessoas morrem na sua frente, outros agonizam e não se pode fazer nada. Falta o básico: gaze, máscaras, remédios, manutenção de equipamentos”. Esse é o desabafo de Tiago Acioli, médico da Emergência do Hospital da Restauração de Recife, e, certamente, esse é o desabafo que gostariam de fazer milhares de médicos em todo o Brasil.

            A Saúde agoniza, literalmente, nos hospitais públicos do Nordeste, mas o quadro no restante do País é também caótico.

            Eu disse há pouco, em aparte a V. Exª, que foram fechados seis hospitais, nos últimos tempos, só numa região do Paraná, no sudoeste do Estado.

            Hospitais são fechados, faltam leitos, há superlotação, faltam medicamentos. O Sistema Único de Saúde enfrenta dificuldades em todo o País. V. Exª acabou de dizer: uma consulta a R$2,50. É impossível! Para uma consulta de R$2,50, que tempo ofereceria um médico ao paciente? Um segundo? Dois segundos? Três segundos para a consulta?

            Segundo especialistas, o Brasil se transformou no refúgio preferido dos traficantes e dos cartéis da droga internacional em face de a corrupção local favorecer a lavagem de dinheiro e toda a operacionalização criminosa.

            Estamos diante de um escândalo de corrupção que vai marcar terrivelmente o Governo Lula. Não terei nenhuma dúvida ao afirmar, no seu término, que o Governo do Presidente Lula foi o governo do mensalão, o governo do valerioduto, o governo da corrupção, que, lamentavelmente, tomou conta do Poder Legislativo, do Poder Executivo, de parte do setor privado, estabelecendo uma cumplicidade entre os corruptos do Executivo e os corruptos do Legislativo, e uma confusão entre o que é público e o que é privado, no envolvimento de determinados homens de negócios do Brasil, a partir da liderança do Sr. Marcos Valério.

            Vivemos um momento no qual a luta contra a impunidade deve ser prioridade absoluta. Aqueles que desviam recursos do Erário e gerenciam a coisa pública em benefício próprio, subtraindo da população o direito à vida e à dignidade, não podem merecer condescendência de qualquer instância.

            Isso é o que esperamos do Supremo Tribunal Federal e manifestamos desta tribuna a nossa confiança absoluta de que esse espírito prevalecerá no julgamento histórico para o Brasil, que ora se inicia.

            O Brasil ainda ostenta títulos vergonhosos.

            É o campeão mundial de cárie, segundo o Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira, considerado a mais ampla e completa pesquisa de área já executada no País (realizada pelo Ministério da Saúde, no período de maio de 2005 a novembro de 2006).

            É muito desigual e injusto: 81% dos gastos com assistência odontológica são realizados no setor privado, que atende a apenas cerca de 10% da população. Ou seja, em um País com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 220 mil cirurgiões-dentistas, apenas 20 milhões de pessoas têm acesso a especialistas e, mesmo assim, em clínicas privadas. Estima-se que mais de 20% da população já perdeu todos os dentes, ou seja, 20% dos brasileiros estão, literalmente, banguelas.

            Segundo o Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD/Nações Unidas, com sede em Brasília, resultado de uma parceria do Ipea, apenas 27% dos pobres das regiões urbanas do Brasil conseguiram, por algum momento, escapar da pobreza entre 1993 e 2003. Os 73% restantes estancaram na pobreza crônica.

            Chega a ser paradoxal que, em que pese não figurarmos entre as nações mais pobres - ao contrário, estamos no ranking dos dez maiores PIBs nacionais do mundo -, fazemos parte do bloco das cinco nações mais desiguais no que concerne à distribuição de riquezas.

            Assim, 42 milhões de brasileiros representam a população submersa sob a linha de pobreza, metade subclassificada na categoria da indigência - metade de 42 milhões de brasileiros são indigentes. “São pessoas e famílias potencialmente expostas à insegurança alimentar”. Mesmo considerando que, nos últimos quatro anos, três milhões de brasileiros conseguiram emergir desse patamar socialmente crítico, ainda assim, “estamos com um contingente de pobres que compromete, frontalmente, os ideais de democracia e de cidadania”, como nos atesta Malaquias Batista Filho, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

            Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, fonte das estatísticas brasileiras mais recentes na área de saneamento, o número de famílias brasileiras com TV em cores é maior do que o das que desfrutam de serviços adequados de saneamento. Ressalto que essa situação ocorre em todas as faixas de renda e em todos os Estados brasileiros, ou seja, é um atestado de incompetência da administração pública do País. Os pobres conseguem ter TV em cores, mas o Governo brasileiro não lhes oferece as condições básicas para que a saúde possa, realmente, constituir-se em suprema lei no País, porque, quando não há saneamento básico, a saúde está em risco. O risco é permanente. Saneamento básico é fundamental para assegurar boa qualidade de vida e, sobretudo, vida saudável à população.

            Segundo estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, também baseado na PNDA 2005, lançado pelo IBGE em 2006, mais de 50% dos brasileiros - cerca de 95,3 milhões não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. Além disso, segundo o referido estudo, 35,3 milhões de pessoas não dispõem de rede geral de distribuição de água, 6,1 milhões vivem sem energia elétrica e 53,1 milhões não contam com telefone fixo ou celular em casa.

            Imagine, Senador Mão Santa, se, no Brasil, não tivesse ocorrido a privatização das telefônicas.

            No Brasil, os 20% mais ricos da população desfrutam de níveis de acesso à água e saneamento geralmente comparáveis aos de países ricos. Enquanto isso, os 20% mais pobres têm uma cobertura, tanto de água como de esgoto, inferior à do Vietnã.

            No que concerne à educação de qualidade, segundo a Unesco, nas últimas décadas, o País alcançou progressos significativos que permitiram praticamente atingir a universalização do ensino fundamental obrigatório.

Todavia, o Brasil ainda apresenta deficiências no acesso à educação para a primeira infância e ensino médio. O sistema educacional brasileiro nem sempre é capaz de desenvolver habilidades cognitivas de importância essencial para a vida cotidiana e evidencia debilidades no fomento à formação de valores que capacitem os cidadãos a uma participação ativa na sociedade, e também na promoção do desenvolvimento humano sustentável.

            Apesar dos esforços governamentais e não-governamentais e do significativo aumento dos índices de alfabetização verificado nas últimas décadas, 15,2 milhões de pessoas com idade superior a nove anos ainda foram consideradas analfabetas em 2004. O analfabetismo ainda é alto entre a população adulta (13,6 milhões de pessoas). Um milhão de brasileiros com idade entre 15 e 24 anos ainda é considerado analfabeto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou próximo do fim, Sr. Presidente; mais dois minutos serão suficientes.

            O déficit habitacional no Brasil - estou próximo do fim, Sr. Presidente -, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, sob encomenda do Siduscon de São Paulo, entre 1993 e 2004, a falta de moradias no País passou de 6,247 milhões para 7,890 milhões de moradias. É importante assinalar que, em 2004, o déficit habitacional representou cerca de 15,2% do total de domicílios do País, Senador Sérgio Guerra. O principal componente do déficit é a co-habitação familiar, que responde por 54% do déficit ou 4,2 milhões de domicílios. Os domicílios rústicos, em que estão incluídas as favelas, também respondem por parcela importante do déficit do País: 3,4 milhões de domicílios.

            O Governo Federal acaba de justificar o aumento da máquina estatal em razão do constante aumento de demandas da sociedade nas mais diversas áreas, desde a social até a da infra-estrutura. O Governo aumenta os gastos com a máquina e reduz a capacidade de investir não só em obras de infra-estrutura, como também em obras sociais.

            O Governo multiplicou por quase oito o ritmo de criação de cargos comissionados no segundo mandato. Em 2007, foram criados 1.258 cargos comissionados. No total, já alcançam 22.345 cargos. A média mensal de criação desses cargos saltou de 23,8 no primeiro mandato para 179,7 entre janeiro e julho de 2007.

            Não se constrói um país com base no ufanismo, na justificativa vã; muito menos exercitando o louvor de si mesmo.

            “A humildade é a base e o fundamento de todas as virtudes, e sem ela, não há nenhuma que o seja”, já dizia o célebre espanhol Cervantes.

            Sr. Presidente, para concluir este pronunciamento, muito obrigado.