O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, eu estava há pouco ao lado do Senador Sérgio Guerra, esse ilustre pernambucano que Pernambuco coloca no Senado para, com a sua lucidez, emitir opiniões, conceitos e equilíbrio em momentos de dificuldades como o que estamos vivendo. E ele acabou de apresentar, com serenidade, a sua posição em relação a fatos como a entrevista do Presidente, ao momento que estamos vivendo e à avaliação do caso do Presidente Renan Calheiros.

            Estava ao lado do Senador Sérgio Guerra ouvindo a palavra da Senadora Rosalba, que falava sobre a Ficro, uma feira importante, uma feira de negócios que Mossoró realiza anualmente e que, este ano, como no ano passado, foi uma feira pujante, viva, muitos produtos da atividade econômica de Mossoró, que apresenta índices de crescimento real, pelo petróleo, pela fruta, pela estrutura da cidade, que melhorou, e muito, pela ação - como sublinhei - da Prefeita que foi a Senadora Rosalba.

            Mas dava-me a oportunidade de apresentar um fato que é a expressão da pura verdade: Mossoró, com a sua Ficro, uma feira de oportunidades na área do comércio e da indústria, cresce porque a economia de forma sustentada cresce, pois algo foi feito para que a economia, de forma sustentada, crescesse. Investimentos em infra-estrutura, atração de investimentos, benefícios dados a empresas que vieram de fora, qualificação de mão-de-obra, oportunidades reais como ocorrência de petróleo e gás. Uma conjugação de fatores que foram bem aproveitados e que ensejaram a que oportunidades econômicas novas surgissem em Mossoró de forma a gerar emprego, renda e credibilidade para que o investidor lá chegando pudesse investir com a certeza de que o seu investimento seria lucrativo.

            A propósito do que estou falando, Sr. Presidente Mão Santa, vi a entrevista aqui referida pelo Senador Eduardo Suplicy, do Presidente Lula que, depois de tantos anos como Presidente, concede uma entrevista coletiva a um jornal da qualidade de O Estado de S. Paulo, entrevista longa, de várias páginas, em que aborda temas que vão da crise aérea ao Bolsa-Família, da crise do subprime do mercado imobiliário sem garantias suficientes, ao crescimento econômico projetado para o Brasil no futuro.

            Li a entrevista de Sua Excelência; não traz grandes novidades, é a repetição de coisas óbvias. Mas, Senador Geraldo Mesquita, eu como nordestino e V. Exª como nortista, preocupei-me porque a entrevista do Presidente Lula traduz o íntimo, a forma de pensar do íntimo, do ser de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de tantas experiências políticas, a gente aprende a ter o mínimo de feeling, a perceber o que as pessoas são no seu íntimo. E eu tenho razões de preocupação, porque já disse aqui e vou repetir mais uma vez que lamento que o Brasil esteja perdendo o bonde da História e que estejamos crescendo tão pouco quando poderíamos estar crescendo muito mais, por defeitos ou cacoetes do Governo. Vou continuar criticando no sentido de pelo menos apontar caminhos para que o Governo, se assim enxergar, corrija rumos e melhore. Para isso. Para exercer meu papel de oposição construtiva, altiva, mas uma oposição que deseja apontar erros para sugerir caminhos.

            Sr. Presidente Mão Santa, lá pelas tantas, o Presidente fala - vou até, Senador Geraldo Mesquita, me dar ao trabalho de ler ipsis litteris o que Sua Excelência fala -, quando lhe foi feita a seguinte pergunta: “Mudou o que na macroeconomia, Presidente? Qual foi o ponto de virada em relação ao que existia?” Ele tinha feito algumas considerações anteriores. E respondeu:

            O ajuste fiscal que nós fizemos em 2003. Você acha que não contou nada para a gente poder garantir a economia? A nossa política de crédito, a nossa política de transferência de renda? A nossa política de inovação tecnológica, a quantidade de desoneração que nós fizemos? Não mudou nada neste país? Os fatos comprovam as mudanças.

            Não mudou de forma ajuizada, é verdade. A política fiscal é responsável, sim. Muitas coisas erradas foram feitas: o aparelhamento do Estado, a criação de um mundo de cargos em comissão para atender a apadrinhados. Mas não se cometeu desatino e nem irresponsabilidade no campo do combate à inflação e do controle fiscal da República. Tem razão Sua Excelência. Concordo inteiramente, mas não foi feito, prosseguiu-se no que vinha sendo feito.

            E ele diz: “E digo para vocês que eu talvez seja o presidente mais tranqüilo que já passou pela República brasileira. Acho que nenhum presidente da República teve a tranqüilidade que eu tenho hoje”. É verdade. Ele não enfrentou nenhuma crise da Rússia, nenhuma crise do México, nenhuma crise asiática. Ele é um sortudo! Disto Sua Excelência pode se gabar, pode bater no peito e dizer: “Eu sou um sortudo!”. É. Não enfrentou crise nenhuma e está tranqüilo. Mas entre isso e ter visão de futuro, não tem. Isso é o que me preocupa. “Eu sou um Presidente tranqüilo”. Ele não está entendendo, Senador Geraldo Mesquita Júnior, o que está ocorrendo no mundo.

            O superávit da balança comercial do Brasil, as reservas de US$160 bilhões que o Brasil acumulou, 26% delas decorrentes do superávit da balança comercial, produzidas por uma empresa privatizada no Governo passado chamada Vale do Rio Doce, 26%, mais de um quarto, do superávit comerciais que o Brasil gerou neste período de Lula foram gerados pela Vale do Rio Doce, que exporta o quê? Minério de ferro. Para quem? Para o mundo comprador. Para quem? Para o Japão, para a China, para quem está produzindo aço. Por quê? Porque existe consumo. Consumo por quê? Porque existe uma folga nas finanças internacionais. Existem disponibilidades internacionais que estão possibilitando o consumo.

            E, aí, entram as nossas commodities: entra o minério de ferro, entra a carne, entra o milho, entram os grãos, entra a soja, entra o consumo do mundo, porque, como há oferta de dinheiro, uma conjuntura circunstancial, o mundo é comprador e aproveitamos a onda do mundo comprador e crescemos a 3%, 3,5%. Poderíamos crescer a 7%, 8%, mas estamos crescendo a 3%, 3,5%.

            O Presidente da República não se apercebeu dessa necessidade e do raro momento que está perdendo, propício para fazer as reformas de base, para dar sustentação ao crescimento do Brasil e à geração de emprego - como agiu a Prefeita Rosalba, em Mossoró, que fez com que os empregos e o crescimento daquela cidade fossem sustentados em ações concretas.

            O Presidente Lula não tem percepção. Ele é tranqüilo. Ele não está percebendo que está havendo um solavanco internacional e que o mercado hipotecário do mundo americano se comporta de forma defeituosa: tem muito dinheiro para emprestar e não tem quem seja supostamente acreditado para tomar empréstimo. Assim, empresta a quem não tem efetivas condições de fornecer uma hipoteca - é o subprime.

            Subprime, para aqueles que nos estão vendo e ouvindo, pelo Brasil afora, pela TV Senado, é mais ou menos o seguinte: há uma casa que você quer comprar, ou de que é proprietário, que vale R$100 mil. Você faz um empréstimo de R$100 mil para comprá-la. No mercado americano de hipotecas, se essa casa passar a valer R$150 mil, você poderá ir ao banco onde tomou o dinheiro emprestado para comprá-la e pegar mais R$50 mil emprestados, porque ela passou a valer mais. Os R$50 mil você usará para comprar liquidificador, batedeira elétrica, um carro a mais, enfim, para comprar o consumo.

            Ocorre que houve um problema no mercado imobiliário americano e a casa que valia R$150 mil - cujo comprador fez um empréstimo de R$100 mil, o qual aumentou para R$150 mil, depois, porque o imóvel passou a ter esse valor -, de uma hora para outra, teve seu valor venal reduzido para R$80 mil ou R$70 mil. Como essa casa só pode ser vendida por esse valor, a partir daí, os empréstimos tomados, de R$150 mil, passaram a ter um suporte de R$80 mil. Assim, o mercado desmantelou-se, porque passou a não ter credibilidade, a não ter crédito, suporte, hipoteca suficiente. Isso gerou um processo frenético de vendas de ativos, no mercado subprime, que provocou uma espécie de asfixia no mercado financeiro internacional, acabando com o grande vetor que era a disponibilidade de dinheiro, no mundo, para produzir o consumo que move as exportações do Brasil e que move o crescimento do País e do PIB nacional.

            Lula não está percebendo isso, está tranqüilo da vida. Eu não estaria, no caso dele. Eu estaria tomando outras providências enérgicas para garantir credibilidade, para garantir sustentabilidade ao processo de crescimento do Brasil. Eu estaria, hoje, pensando três vezes na necessidade de se fazer, urgentemente, as reformas sindical, trabalhista e política, para dar consistência à sociedade e à capacidade de o Brasil competir.

            A sobra de dinheiro no mundo, que produzia as exportações do Brasil, está contida pela crise de hipoteca dos Estados Unidos e o mundo vai, Senador Geraldo Mesquita, começar a comprar menos. A China, lamentavelmente - ouça o que lhe estou falando -, dentro de pouco tempo, estará comprando menos, o Japão e os Estados Unidos também, e a bonança brasileira - que poderia ser muito maior, mas que existe, de qualquer maneira, pelo cenário internacional - vai-se restringir.

            O que deveria ser feito? Não dizer que está tranqüilo, que um Presidente da República nunca esteve tão tranqüilo. Nunca! Não deveria estar tranqüilo, deveria estar preocupado em fazer as reformas de base - a sindical, a trabalhista, as relações entre capital e trabalho -, para que o Brasil passasse a ser competitivo, independentemente de haver ou não bonança internacional, para que tivéssemos condições de competir e vender para fora, mas que tivéssemos condições de competir por termos um mercado interno poderoso.

            Isso o Lula não faz. E me preocupa, porque isso, Senador Geraldo Mesquita, ele transpõe, na mesma entrevista, para a questão da crise aérea.

            Parece que ele vive no mundo da lua na questão da economia, e não o alertam para a necessidade de fazer o que só ele poderia fazer, porque, no campo da economia, Meirelles, Ministro da Fazenda A ou do Planejamento B podem operar independemente dele, mas a atuação política é dele. Fazer a reforma sindical, trabalhista e política é de responsabilidade da Base do Governo, que ele comanda. E ele não está fazendo isso, não se está movendo.

            A minha preocupação é que o mesmo raciocínio de acomodação que ele tem quanto ao campo da economia, em relação ao qual está tranqüilíssimo, ele faz para a crise aérea. Respondendo uma pergunta, ele disse: “Ah, no meu tempo, quando eu era candidato a Presidente, nunca ninguém me perguntou por crise aérea, nem crise em aeroporto. Nunca. Depois do acidente do Legacy, começou a acontecer”.

            Ele não percebe que o processo de crescimento do Brasil aconteceu por duas razões fundamentais: o combate à inflação, que começou muito antes e ao qual ele deu prosseguimento com responsabilidade, e o mundo comprador, que produziu um mundo de exportação, gerando crescimento econômico. A inflação zero, ou quase zero, e o crescimento econômico produzido pelas compras externas fizeram com que mais brasileiros pudessem usar avião. O preço das passagens caiu, porque a inflação ficou contida, os custos das empresas foram reduzidos, a questão cambial ajudou, também, a baixar o preço da passagem, e cada vez mais brasileiros puderam usar os aviões.

            Ninguém o alertou? Não precisavam alertá-lo, porque aquele processo não tinha acontecido, ele vinha acontecendo. No entanto, ele tinha obrigação de entender que a Infraero é um órgão de planejamento estratégico e que a Anac é um órgão que deveria ser composto por presidente e diretores competentes, e não por aqueles que, hoje, são colocados na fogueira por incompetência, que o alertassem para o que estava por acontecer. Ele fala, agora, em “somente depois do acidente da TAM”, ou “com Jobim”, como se antes não tivesse ele um Ministro que assistia a tudo sem nada fazer.

            O Presidente Lula, na entrevista, revela despreparo para, como estadista, antecipar-se aos fatos e tomar providências. Isso é próprio de estadista. Ele deve-se antecipar aos fatos, precisa enxergá-los. Não era preciso que alguém lhe perguntasse, na campanha eleitoral, se ele iria resolver ou não a crise do setor aéreo.

            A crise do setor aéreo passou a existir enquanto ele era Presidente. Ele pecou ao entregar a Anac a pessoas sem qualificação, apenas pelo fato de serem petistas ou simpatizantes. Aqueles que tinham a obrigação de acompanhar e de planejar estrategicamente não o fizeram, e fomos levados aos acidentes que, lamentavelmente, vitimaram tantas pessoas. E vem ele, agora, dizer que, depois do acidente da Tam, veio Jobim. E antes de Jobim, por que nada foi feito?

            Falta ao Presidente Lula aquilo que a entrevista revela: aptidão administrativa, visão de estadista, visão de futuro, de sentimento de brasileiro.

            Por último, Sr. Presidente, o que mais me preocupou, como nordestino, foi a resposta de Sua Excelência, quando indagado com relação ao Bolsa-Família, um programa a respeito do qual não quero exercitar crítica alguma. Apenas quero deixar claro que, da forma como ele inicia a resposta, não pode ser. Esse não deve ser um programa de Governo para se eternizar, até porque ele habitua pessoas à leniência, à dependência de Governo, e faz com que elas imaginem que terão aquela esmolinha, para sobreviverem miseravelmente, pelo resto da vida, quando o que se quer é aquilo que foi feito em Mossoró: possibilitar que, por meio de ações de Governo, não se dê o peixe, mas que se ensine a pescar.

            O que Sua Excelência respondeu, ao ser indagado sobre a questão do Bolsa-Família? “A Bolsa-Família, por exemplo, é uma coisa temporária?” Animei-me, Senador Geraldo Mesquita e Senador Heráclito Fortes, com o início da resposta de Sua Excelência. Responde o Presidente: “É lógico que é temporária. É temporária enquanto houver pobre abaixo da linha de pobreza. Mas qual é o caminho de saída? O que vocês acham que significa o crédito consignado?” Aí vem a demagogia. Aí, tenha paciência! Aí, não! Além de demagogia, é desconhecimento de causa. São as duas coisas.

            Senador Heráclito Fortes, V. Exª me disse, agora há pouco - aliás, foi Letícia, sua assessora -, que 50% da população do Piauí recebe Bolsa-Família. Cinqüenta por cento!

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cinqüenta vírgula zero nove!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Mão Santa, 50% da população recebe Bolsa-Família. Aí pergunto: o que se dá a esses 50% em termos de oportunidade, de geração de emprego e renda, para que eles deixem o Bolsa-Família? Ou eles estão habituados àquele óbolo mensal do valor do Bolsa-Família para viverem ainda que miseravelmente?

            Quando o Presidente fala na saída - qual é a saída - e ele fala no empréstimo consignado, eu quase caio das nuvens.

            Senador Geraldo Mesquita Júnior, empréstimo consignado se faz a quem tem uma renda; o desconto é feito em folha de pagamento. Bolsa-Família não gera oportunidade de financiamento em crédito consignado.

            Quero fazer uma constatação. Senador Mão Santa, V. Exª deve ter no Piauí o que temos no Rio Grande do Norte. O crédito consignado, para milhões de brasileiros, está se constituindo em um instrumento de amargura. Os aposentados do Funrural do meu Estado tomaram empréstimo - eles constam de uma folha do Funrural do INSS - eles recebem aposentadoria de um salário mínimo.

            Eles foram procurados por Bancos que não existiam no Rio Grande do Norte. Abriram uma filial - o BMG, por exemplo -, para oferecer aos velhinhos um empréstimo consignado para desconto em folha. O risco é zero. Para venderem o quê? Motocicleta para o genro do velhinho! Aquela renda, para o que era destinada? Para a compra da comida da família!

            E o Presidente Lula vem dizer que a saída do Bolsa-Família é o crédito consignado, como está dito aqui na entrevista! Primeiramente, Sua Excelência está crendo que o Bolsa-Família não é permanente, é temporário, porque existe o crédito consignado, que é a porta de saída para o Bolsa-Família. Ao contrário, o crédito consignado não é destinado ao bolsista do Bolsa-Família, mas a quem tem um emprego, a quem consta de uma folha de pagamento, como os velhinhos aposentados do Funrural. E significa a oportunidade de um consumo que nem sempre é recomendável. É um consumo de objetos supérfluos para pessoas que não podem ter aquilo e que são induzidos pela ação do Governo.

            O que me revolta é o Presidente da República, em uma entrevista de quatro páginas, soltar para os mais pobres do Brasil que o Bolsa-Família é o grande instrumento - é um instrumento, sim; aplauso para o Bolsa-Família! - e que a saída para os mais pobres é o Bolsa-Família. Senador Geraldo Mesquita, a saída seria o Banco do Povo ou o Primeiro Emprego, que Sua Excelência prometeu. Faliram os dois. O Banco do povo emprestaria dinheiro, para que aquele pobre se adestrasse em alguma atividade, pudesse comprar seu instrumento de trabalho e gerar seu próprio emprego, como eu fiz, quando fui Governador, com o Balcão de Ferramentas. O Primeiro Emprego seria o mesmo: um instrumento de adestramento das pessoas, para que elas pudessem ter oportunidade de emprego. Aí, sim, haveria o Bolsa-Família, por um lado, e o adestramento, por outro, para sair da pobreza. Mas oferecer como saída um empréstimo consignado, que está levando, pelo contrário, os velhinhos do Funrural à rua da amargura? Ah tenha paciência! Ah tenha paciência!

            O Presidente perdeu uma grande oportunidade de deixar essa sua imagem bem escondida. Para mim, a entrevista de Sua Excelência demonstrou claramente um lado que é o íntimo do Presidente, o lado que - com ações demagógicas, como o Bolsa-Família, que, como disse o Senador Sérgio Guerra, na verdade, é uma “bolsa eleitoral” - mostra para as pessoas coisas boas que, em médio e longo prazos, são coisas muito ruins, porque habituam as pessoas à leniência, sem criar a perspectiva, como no mundo moderno, de a pessoa crescer.

            A Senadora Rosalba Ciarlini fez aqui uma exposição do que fez como Prefeita de Mossoró. Queria eu ver na entrevista do Presidente Lula manifestações concretas de ações que nos dessem um fio de esperança.

            O Presidente Lula é muito estimado por muita gente, tanto que foi reeleito. Não tenho nada contra Sua Excelência pessoalmente. Minha obrigação, como Líder de Oposição, é a de criticar as coisas que, na minha visão, são feitas de forma errada. Mas permitir que uma visão equivocada se apresente ao País e que pessoas leiam essas manifestações e as engulam?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria da oportunidade de um aparte quando V. Exª julgar conveniente.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Se o Presidente permitir, ouço-o com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Agripino, sobre a entrevista do Presidente Lula, tive oportunidade de comentá-la. Há um aspecto muito importante: o de valorização da democracia e dos preceitos constitucionais. O Presidente Lula reiterou - essa não foi a primeira vez que afirmou isso, mas não tinha ainda dito de maneira tão enfática, e isso se deu graças à provocação dos jornalistas de O Estado de S. Paulo; quero cumprimentá-los pela maneira como fizeram essa entrevista, com perguntas sobre muitos aspectos ao Presidente Lula - que não será candidato e que não quer que o Partido dos Trabalhadores considere essa hipótese, o que já é também uma decisão nossa. Isso foi importante. No que diz respeito ao Programa Bolsa-Família, V. Exª sabe muito bem que considero importante o aspecto de esse programa ter sido uma evolução dos Programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação e de programas como o Peti, que, de alguma forma, tiveram origem no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a colaboração de pessoas dos mais diversos Partidos, desde o início dos anos 90, que pensaram nos programas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - Pediria a V. Exª que fosse sintético, porque há dois oradores inscritos que estão pacientemente aguardando: o Senador Heráclito Fortes e o Senador Geraldo Mesquita. Um deles é do Piauí; o outro, do Amapá. O Brasil aguarda para ouvi-los.

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Com certeza, vamos assegurar o tempo para S. Exªs. Então, há de se considerar, com respeito aos programas anteriores, que o Bolsa-Família é uma evolução desses programas. Eu não disse, em qualquer momento, que os programas Bolsa-Escola e Bolsa- Alimentação fossem programas eleitorais. Eram programas de transferência de renda importantes que acabaram tendo um desenvolvimento significativo, de caráter mais universal, constituindo-se num direito de toda família com renda per capita abaixo de R$120,00. Há de se levar em consideração - isso não foi dito na entrevista do Presidente Lula - a perspectiva de que um dia uma renda como direito à cidadania será definida como um direito de todos compartilharem da riqueza da Nação de maneira incondicional. Isso já é lei aprovada pelo Congresso. V. Exª sabe o quanto isso será relevante, inclusive para evitar problemas que hoje existem ainda com o Programa Bolsa-Família. Em algum momento, vamos ter a oportunidade de debater esse assunto na profundidade necessária.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço, Sr. Presidente, a V. Exª a benevolência.

            Senador Eduardo Suplicy, não sou contrário ao Bolsa-Família, em hipótese alguma, nem ao Renda Mínima. Ao contrário, somos um País pobre, e é preciso que, durante um certo período, exista um suporte, para que as pessoas saiam da miséria e vivam como gente que é gente. O que não admito é que se coloque a resposta de que a saída do Bolsa-Família é o crédito consignado, como está dito. A saída do Bolsa-Família seria, na promessa do Presidente, um Programa Primeiro Emprego e um Banco do Povo, anunciados com estardalhaço, que seriam, na verdade, um programa de adestramento e de subsídios às pessoas, a fim de que elas gerassem seu próprio emprego e deixassem o Programa Bolsa-Família. Mas ambos faliram. Os dois programas faliram.

            Minha preocupação é a de que, na hora em que um tema como esse é abordado, o Presidente fala que a saída para o Bolsa-Família é o crédito consignado. Isso é o que não admito, porque não quero que o Brasil se transforme em um país de dependentes, de pessoas que se habituaram a um óbolo de cento e poucos reais por mês. As pessoas que antes trabalhavam - como já falei - na cultura de cana-de-açúcar, na produção de rapadura, disso e daquilo deixam de trabalhar por que têm o Bolsa-Família. Nem trabalhar mais trabalham, e a atividade industrial que existia encolhe, porque não há mão-de-obra, porque a mão-de-obra se habituou ao Bolsa-Família e só está com a obrigação, na contrapartida, de freqüentar a escola pelas denúncias feitas, fugindo à orientação original.

            Senador Geraldo Mesquita, é esta a obrigação que me traz aqui, como Líder de Oposição: apontar caminhos e fazer a critica construtiva sobre coisas com as quais até concordo. Dar dinheiro aos pobres é uma coisa boa, mas deixar os pobres entregues à própria sorte ou condenados à pobreza é algo que não passa pela minha cabeça e que nem deveria passar pela cabeça do Presidente Lula.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, com os agradecimentos pela tolerância.