Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Participação de S.Exa. em comovente cerimônia no Palácio do Planalto, na qual sob a presidência do Presidente Lula, foi lançado o livro "Direito à memória e à verdade", um cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antonio Rodrigues Barbosa.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DIREITOS HUMANOS.:
  • Participação de S.Exa. em comovente cerimônia no Palácio do Planalto, na qual sob a presidência do Presidente Lula, foi lançado o livro "Direito à memória e à verdade", um cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antonio Rodrigues Barbosa.
Aparteantes
Arthur Virgílio, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2007 - Página 29184
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, IMPORTANCIA, CERIMONIA, PRESIDENCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LANÇAMENTO, LIVRO, RESULTADO, EFICACIA, TRABALHO, COMISSÃO ESPECIAL, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVULGAÇÃO, VERDADE, MORTE, DESAPARECIMENTO, PRESO POLITICO, VITIMA, DITADURA, REGIME MILITAR.
  • REITERAÇÃO, OPOSIÇÃO, PENA DE MORTE.
  • EXPECTATIVA, EFICACIA, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
  • CUMPRIMENTO, GOVERNO, AUTORIDADE, COLABORAÇÃO, LANÇAMENTO, LIVRO.
  • TRANSCRIÇÃO, PRONUNCIAMENTO, ORADOR, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, FREI BETTO, SACERDOTE, ELOGIO, LIVRO, IMPORTANCIA, DOCUMENTO HISTORICO, DOCUMENTO OFICIAL, GOVERNO, RECONHECIMENTO, ARBITRIO, REGIME MILITAR, ABERTURA, ARQUIVO, PERIODO, DITADURA.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, que agora passa a Presidência ao Senador José Nery, quero dizer que o Senador José Nery, assim como eu, o Senador Augusto Botelho, o Senador Inácio Arruda e inúmeros Parlamentares, esteve presente, hoje à tarde, numa cerimônia comovente no Palácio do Planalto, na qual, sob a Presidência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançado o livro Direito à memória e à verdade, um cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, que foi editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República nessa gestão do Ministro Paulo Vannuchi, que conseguiu coordenar e reunir esforços de grande número de pessoas que, inclusive, estiveram presentes na cerimônia.

            Estiveram presentes ali, naquela cerimônia, inúmeros familiares dos 475 mortos e/ou desaparecidos. Esses familiares estão procurando até hoje saber onde estão seus filhos, netos, irmãos, pais, mães, assim por diante.

            Em nome de todos os familiares, Presidente José Nery, falou a Srª Elzita Santa Cruz de Oliveira, que, aos 94 anos, ainda tem esperança de saber onde está seu filho Fernando, que, nos anos 70 - acho que em 1974 -, aos 24 anos, desapareceu.

            O Presidente Lula falou sobre a dor dessas famílias que, muitas vezes, já sem esperanças de que seus entes queridos possam estar vivos, querem saber onde eles estão, para, se possível ainda, poder enterrá-los.

            Um aspecto muito importante relacionado ao livro Direito à memória e à verdade diz respeito à decisão de publicá-lo e envolve, prezado Líder Arthur Virgílio, uma decisão do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, devidamente reconhecida no pronunciamento do Presidente Inácio Lula da Silva e no do próprio Ministro Paulo Vannuchi. Ambos fizeram questão de reconhecer que, em 1995, por iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma lei sobre os desaparecidos, sobre os mortos...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me completar.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª vai gostar do que vai ouvir.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Fizeram questão o Presidente e o Ministro Paulo Vanuchi de que estivessem presentes na cerimônia - de fato, foram convidados e estavam lá - o ex-Chefe de Gabinete do então Ministro Nelson Jobim, que estava trabalhando como Ministro da Justiça e que, hoje, é Ministro da Defesa; o Ministro José Gregori e muitos de sua equipe de então. Eles fizeram questão de estar lá, de mostrar sua solidariedade a esse empenho.

            E muito importantes, Senador Arthur Virgílio, foram as palavras do Ministro da Defesa, do Presidente Lula e do Ministro Paulo Vanuchi, quando disseram que não se deseja, com esse ato, qualquer atitude que possa levar, digamos, a atos de vingança, de revanche. O importante é que possam os brasileiros e as brasileiras conhecer a verdade do que efetivamente aconteceu quando alguns acabaram sendo mortos, já sob o controle e o domínio de quem os havia prendido, por práticas condenáveis de tortura. Ressaltaram que se trata do reconhecimento do direito de saber a verdade, sem que isso tenha qualquer significado além do conhecimento dos problemas, sobretudo para que aqueles episódios não mais se repitam na história de nosso País.

            Com muita honra, concedo-lhe o aparte, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, Sr. Senador Eduardo Suplicy, esse é um tema que me sensibiliza muito. Em 1964, algumas casas, em vários lugares do País, foram invadidas, e uma delas foi a minha, no Rio de Janeiro. Minha mãe, eu e meus irmãos - eles eram menores que eu - fomos obrigados a cantar o Hino Nacional de costas, virados para a parede.

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Prossiga, Senador Arthur Virgílio. Compreendemos sua emoção, justificada, ao relatar fatos tão graves que vivemos em nosso País!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O fato a que se refere o Senador Eduardo Suplicy foi provocado por uma sessão da Câmara, sessão solene que homenageava o que já se tinha obtido de anistia. O hoje Governador da Bahia, Jaques Wagner, aparteou-me quando eu falava e sugeriu que eu marcasse uma audiência em tempo razoável com o Presidente Fernando Henrique, para levar a ele uma comissão dos cassados das várias categorias, civis e militares, das três Forças e das várias categorias civis. Eu disse a ele que eu não poderia falar com o Presidente naquele momento porque estava na tribuna, mas que iríamos com essa comissão naquele mesmo dia ao Planalto. Telefonei ao Presidente e disse-lhe que era fundamental que abrisse um espaço entre uma audiência e outra para receber a comissão. Ele fez assim, e avançou bastante a idéia. E devo dizer que algumas pessoas do seu Partido ajudaram muito, como o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Esse evento de hoje estava marcado para as 15 horas, se não me engano. Coloquei-o na minha agenda.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estava marcado às 15 horas e 30 minutos.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Pensei muito em ir. Não sou revanchista, não quero nada parecido com isso, quero interação entre civis e militares, entendo que se deve pôr uma pedra em cima, sim, mas que não se deve deixar de fazer história. Não é por causa da conciliação que vou parar de falar do que houve. Quem quiser que fale sob outro ponto de vista, pelo outro lado. Não tem de haver silêncio sobre esse fato. Nada de baixar a cortina de silêncio! Vivemos numa democracia que ajudamos a construir. Eu tinha colocado esse evento na minha agenda. Não fosse o que vivemos aqui, essa crise no Senado, as tratativas que fazemos com vistas à reunião de amanhã do Conselho de Ética, a sessão do Congresso, a expectativa da votação, a vontade de alguns de votar mais do que era possível votar hoje, eu teria ido lá. Queria dizer isso a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero me solidarizar com o sentimento de V. Exª, Senador Arthur Virgílio, ao nos relatar este episódio ocorrido no Rio de Janeiro, na casa de sua mãe, quando foi obrigado a se virar para a parede e cantar o Hino Nacional. Quero lhe dizer que muitas vezes me recordo dos episódios relembrados por V. Exª quando éramos Deputados Federais.

            É importante conversarmos aqui no plenário, porque acabamos por nos conhecer melhor. Ainda ontem, V. Exª fez um desafio a mim dizendo que sempre defendo causas muito populares e nunca estou senão em defesa das causas que o povo mais quer. Ainda hoje pela manhã disse algo a V. Exª que vou repetir aqui: pensei muito sobre as palavras de V. Exª e quero dar um exemplo, agora, para a sua pessoa, que aprendi a respeitar e estimar aqui na nossa convivência.

            Tenho uma convicção muito forte contra a pena de morte. Quando observamos levantamentos de opinião pública diante da criminalidade ainda muito alta que, infelizmente, acontece no Brasil, verificamos que há pessoas que são favoráveis à pena de morte ou à prisão perpétua. Quero, no entanto, reiterar que, mesmo havendo pesquisas com essa tendência, sinto-me cada vez mais fortalecido na minha convicção e com vontade de estar persuadindo a todos de que há alternativas muito mais eficazes do que infligir esses castigos horríveis a quem não tem outra alternativa senão a de se tornar um ladrão e, então, ser transformado em cadáver. Para tanto, a lição de Thomas Moore, datada de 1516, constitui um ensinamento que vale até hoje para os que propugnam pela pena de morte. E quero dizer que vou continuar sempre contrário à pena de morte.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Isso é o que gostaria de falar a uma palavra que por vezes está na tribuna com uma convicção diferente da minha, mas que aprendi a respeitar.

            Também gostaria de dizer a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, que eu estava convicto, pela sua palavra e pela palavra do Senador Arthur Virgílio, de que já teria ocorrido um entendimento entre os Líderes. Assim, e por ser circunstancialmente o mais velho dos que estão na Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar as ONGs, marquei a reunião para hoje. No entanto, soube que no âmbito do próprio PT e na Base de Governo ainda havia dúvidas. Por isso, chegamos à conclusão de que não precisaremos discutir isso na próxima terça-feira.

            Mas ainda gostaria de dizer uma palavra sobre a minha expectativa a respeito das ONGs. Quem sabe, Presidente José Nery, será esta uma oportunidade formidável não apenas para o Senador Heráclito Fortes, mas para todos que assinaram a CPI das ONGs, para todos os Senadores, enfim, para todos os brasileiros, de termos um conhecimento mais aprofundado das razões que levaram à formação de movimentos sociais como o MST. Por que se organizou o MST? Como é que ele se organizou? Qual a natureza das suas lutas e por que, por vezes, podem ocorrer alguns abusos aqui ou acolá? Inclusive, sempre recomendo a eles que, na medida do possível, procedam sem o uso da violência, porque, assim, terão muito maior respaldo para a sua causa, que é tão justa.

            Portanto, penso que essa CPI terá um resultado positivo - quem sabe até surpreendente - e, no final, V. Exª poderá até dizer: “Puxa, vocês são de tirar o chapéu!”.

            Ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, em primeiro lugar, quero me congratular com V. Exª pela intransigente defesa que faz contra a pena de morte. V. Exª tem absoluta razão. Não se justifica pegar o bandido, o ladrão e tirar-lhe a vida. Mas também temos de ser contra a pena de morte política. Não existe justificativa de razão política nenhuma, Senador José Nery, de se tirar a vida de um cidadão. Também temos de ser contra esteja onde estiver a lei, parta de onde partir, seja o americano, seja o cubano, seja o iraquiano. O Brasil, felizmente, tem essa índole pacífica e, além de tudo, humanitária. Assim, como sei que a declaração de V. Exª é sincera, quero dizer que me associo a ela; teremos uma missão de lutar com as forças que temos contra uma nódoa que, espero, nunca chegue ao nosso País. Com relação à CPI das ONGs, quero dizer a V. Exª que em nenhum momento me passou pela cabeça - eu que sou um dos primeiros signatários - e nem com quem eu tenho conversado, por exemplo, de se investigar MST. O MST é um movimento conhecido e que tem serviços prestados - podemos até discordar da maneira como ele atua -, mas a nossa preocupação é exatamente com relação a ONGs que não existem, que são fantasmas, que só existem no papel, que são virtuais e que estão sangrando os cofres públicos com registros e localização em Estados do Nordeste onde a fome campeia. E elas existem exatamente para desvios criminosos de recursos. Sabemos, por exemplo, que temos uma infinidade de ONGs vinculadas à Igreja, que prestam serviços de contabilidade modesta, mas de atuação presente, marcante. Não é esse o foco. O foco é o combate à pilantragem e ao uso de recursos públicos - na quase totalidade, recursos públicos - que têm destinação social, mas que são desviados Deus sabe como.

            Tenho uma tristeza nesta CPI das ONGs: o Senador José Nery não assinou. S. Exª tem tanta convicção - admiro tanto o Senador José Nery - ao defender suas causas, suas questões, sempre em busca da verdade, como nesse caso que envolve um colega nosso, mas o requerimento para a instalação dessa CPI das ONGs - desconheço o motivo; deve ter um motivo muito forte - o nosso Presidente José Nery não assinou. Tivemos apenas seis Senadores que não assinaram. De cinco sei as razões, os motivos, mas os de V. Exª, Sr. Presidente, infelizmente, não sei. Um dia, V. Exª vai me dizer. Não é por temer, pois V. Exª não tem ONG, mas deve ter um motivo muito forte para não ter sido solidário com o País em um momento em que todos querem passar a limpo - separar o joio do trigo - essa atividade social que é muito positiva para o Brasil. V. Exª é de um Estado que tem ONGs exemplares, mas que também tem ONGs que são verdadeiras arapucas. Tenho certeza de que a opinião pública do Pará irá cobrar de V. Exª a atuação na Comissão. Mas sei também que não é pelo fato de V. Exª não ter assinado que não irá dar a sua colaboração cívica e patriótica nessa CPI, que, tenho certeza, fará bem ao Brasil.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. Penso que é importante que façamos a averiguação de ONGs que, porventura, sejam fantasmas e estejam utilizando indevidamente recursos públicos.

            Sr. Presidente, quero ainda cumprimentar o esforço do Governo Lula, do Paulo Vannuchi, do Ministro Tarso Genro, do Ministro Nelson Jobim e de todos os que colaboraram para este livro de memórias sobre os mortos e os desaparecidos.

            Sr. Presidente, requeiro que seja transcrito em meu pronunciamento o artigo de Frei Betto, “O Livro dos Mortos e Desaparecidos”.

            Destaco duas partes do artigo. A primeira diz:

Nenhuma vítima da ditadura, por questão de bom senso humanitário, encara essa iniciativa do Governo Lula pela ótica da vingança. Não se trata de vingança, e sim de justiça. Aprendi no cárcere que o ódio destrói primeiro quem odeia, e não quem é odiado.

            E também a menção tão positiva que Frei Betto faz sobre a colaboração do cinema brasileiro para que todos conheçamos a história, citando filmes tão bons que têm sido exibidos recentemente, como Zuzu Angel, Hércules 51, O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias, Batismo de Sangue, baseado no livro de Frei Betto, Ato de Fé, Conspiração do Silêncio, Caparaó, Quase Dois Irmãos, Barra 68, Cabra-Cega etc.

            Sr. Presidente, eu havia perdido a exibição do filme O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias, de Cao Hambuger. Neste último sábado, tive oportunidade de assisti-lhe, e quero recomendá-lo aos Senadores presentes. Trata-se de uma obra-prima, premiada em festivais do ano passado no Brasil, um dos filmes mais bonitos que já vi, comovente. É a história de um menino de aproximadamente dez anos de idade, que foi levado por seus pais à casa de seu avô para encontrá-lo. Seus pais tinham dito que iriam sair de férias, entretanto acabaram sendo, de alguma forma, detidos.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Vou esperar merecer de V. Exª um DVD desse filme. Gostaria de assistir ao filme e peço que V. Exª não o conte todo para não estragar o enredo. Mas, com o maior prazer, vou aguardar recebê-lo na segunda-feira.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É um filme que tem uma participação especial do ator Paulo Autran como o avô. Não vou contar todo o filme, porque o Senador Heráclito Fortes e os que estão nos ouvindo e que ainda não assistiram ao filme merecem conhecer essa história tão bonita. Quero recomendar a todos os Senadores e aos que nos ouvem esse filme tão bonito de Cao Hamburger, O ano que meus pais saíram de férias.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O livro dos mortos e desaparecidos - artigo de Frei Betto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2007 - Página 29184