O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa requerimento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior pedindo informações do BNDES acerca da existência de projeto de construção de ferrovia de longa extensão na Amazônia. Esse assunto foi amplamente noticiado nos jornais de hoje.

            Do mesmo modo, encaminho à Mesa breve pronunciamento em que faço uma enorme advertência ligada a esse cenário do apagão aéreo. A Associação Comercial do Amazonas recebe informação da regional da Infraero do Amazonas, anunciando obras de melhoria no Aeroporto de Manaus, que está inteiramente defasado. Espero que não fique no enfeite. Espero que cuidem de fazer a segunda e inadiável pista para pousos e decolagens. Não estou preocupado com lojinha, não; estou preocupado com segurança para quem voa para Manaus e, de lá, decola para outros pontos do País.

            Encaminho ainda, Sr. Presidente, curto pronunciamento em que relato denúncia que me veio da Rádio Educação Rural, da cidade de Tefé, no Amazonas, assinada pelo Diretor da rádio, meu amigo Thomas Schwamborn, queixando-se muito de como é caro o transporte aéreo num Estado que tem duas hipóteses basicamente: o transporte fluvial e o transporte aéreo. Poucos Municípios são servidos por estradas, e muitas delas são precárias.

            Vou dar apenas um exemplo a V. Exª: uma viagem de Manaus/Tabatinga/Manaus custa em torno de R$1 mil para uma distância de 1110km apenas. O trecho Manaus/São Paulo/Manaus, com uma distância de 2689km - muito mais do que o dobro do trecho interno ao meu Estado -, sai por apenas R$850,00. Ou seja, são distorções.

            Peço que a Anac aja. Ela precisa começar a agir. Tenho muita confiança no Ministro Nelson Jobim. Sei que não está fazendo essa movimentação toda à toa, porque sua vida pública não foi à-toa. Mas é preciso sair do discurso e das visitas e começar agora a ver o que de concreto se pode fazer para resolver as situações. Estou trazendo uma situação que parece pequena para alguns, mas não o é para o meu Estado, não. É muito importante!

            Volto a dizer, Sr. Presidente: Manaus/Tabatinga/Manaus, R$1 mil por 1110km apenas. Manaus/São Paulo/Manaus, R$850,00 por 2689km.

            Sr. Presidente, finalmente, o dia de hoje foi importante para os Municípios. O Senador Osmar Dias tem um projeto que temos de apoiar, pois descentraliza recursos na direção dos Municípios e Estados. Sou a favor de se descentralizarem recursos da União para Estados e Municípios.

            Vimos aquele projeto do Fundef aprovado aqui com toda pompa. Não sei se conseguimos passar para o povo que o projeto não é federal. O Governo Federal entrou com apenas R$1,8 bilhão. Os Municípios, em seu total, entraram com alguma coisa do tipo R$14 bilhões. Os Estados, se não me engano, com R$33 bilhões. Ou seja, é um projeto quase nada federal. É muito mais municipal do que federal. É muito mais estadual do que municipal. E muitíssimo mais municipal e estadual do que federal. Mas a propaganda nos leva a crer que é um projeto federal.

            O Senador Osmar Dias terá nosso apoio para aprovar seu projeto. Discordo do meu querido amigo, embora quase nunca discorde dele. Discordo quando diz que o dia de hoje não representou nada porque é muito pouco.

            No meu Estado, há Municípios para os quais R$20 mil significam muito. Falo do Município de Japurá, de Juruá. São Municípios que vivem no desalento, que vivem com orçamentos muito curtos, rígidos e inflexíveis. Diria mais. Para a cidade de Manaus, que desfruta de uma arrecadação bastante significativa, não fará mal nenhum recurso a mais. As três cidades maiores do Amazonas, pela ordem, Itaquatiara, Parintins e Manacapuru, alguma coisa farão de bom com esse dinheiro do rateio.

            Pior para todos os Municípios seria ficar nas mãos do Governo Federal algo que é devido aos Municípios. Só lamento que não tenhamos conseguido isso antes. Conseguimos na pressão, os prefeitos conseguiram na pressão. O Presidente cedeu na pressão, porque é um quadro de democracia.

            Se tivesse cedido antes, já teríamos dado algumas alegrias, sobretudo aos Municípios mais pobres.

            Portanto, Sr. Presidente, foi um dia bastante vitorioso. Dentro desse quadro, abrimos exceção para esta votação, que não estava programada dentro do caráter seletivo que estabelecemos para fazer obstrução aqui na Casa. Nós, Democratas e PSDB, acedemos em realizar esta votação por entendermos que tínhamos, inclusive, de mostrar algo que vai servir de pedagogia para o Governo. Ou seja, quatro anos o Presidente dizendo “sim” e, na verdade, trabalhando o “não”. Nós, em poucas horas, resolvemos a parte que cabia ao Senado Federal, por unanimidade, 57 votos a zero, o que mostra o compromisso do Senado como um todo com a descentralização de recursos e com a causa municipalista.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.