O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para fazer uma breve avaliação do projeto de lei orçamentária para 2008, recentemente apresentado pelo Governo Federal a este Congresso Nacional.

            É importante mencionar que o crescimento econômico do Brasil a taxas consistentes nos últimos anos juntamente com a forte redução da taxa selic e o aumento da carga tributária propiciou que a Lei Orçamentária de 2008 apresente maiores investimentos, maiores gastos sociais e mais recursos para os Estados e Municípios.

            A Lei Orçamentária prevê um crescimento do PIB de 4,7% para 2007 e de 5,0% para 2008. Estes serão os melhores resultados bienais desde 1995. A taxa selic prevista para 2008 é de 10,10%, o que representa uma redução de 1,75%. Isto significa uma economia de despesas com juros de R$7,2 bilhões referentes aos títulos públicos indexados à taxa selic.

            As transferências para Estados e Municípios passarão, de R$99,8 bilhões em 2007, para R$117,1 bilhões em 2008, apesar de sabermos, Senador Mário Couto, que os Estados e Municípios não se conformam com essas transferências, com o modelo adotado e com o volume de recursos transferidos. Mas, na verdade, no Orçamento da União para 2008, há uma descentralização de R$17,3 bilhões a mais para as demais unidades da Federação. Esse aumento é resultado do crescimento econômico, do aumento do FPM, aprovado em tempo recorde pelo Senado Federal, e ainda do Fundeb.

            Outra boa notícia é que, pela primeira vez, desde 1996, teremos uma redução no déficit da Previdência Social. Em 2007, a diferença entre os benefícios e as contribuições previdenciárias devem ficar em torno de R$45 bilhões. Para 2008, entretanto, Sr. Presidente, está previsto um déficit um pouco menor de R$41 bilhões. Convém lembrar que o verdadeiro déficit da Previdência é bem menor, pois esses números não consideram a parcela da CPMF destinada à Previdência Social nem às renúncias de receitas previdenciárias. Além disso, contabilizam como benefício previdenciário o salário família que, de fato, é um benefício assistencial. Portanto, embora não seja suficiente para se fazer uma análise mais ampla da sustentabilidade da Previdência Social, é um dado bastante animador, apesar de saber que a essa altura, se aposentados e pensionistas estiverem me ouvindo, dirão que eu estou dando um dado que a eles não conforta, que a eles não anima, porque os aposentados e pensionistas da Previdência Social não têm acompanhado nem mesmo os aumentos do salário mínimo, e a degradação desses salários, desses proventos, é uma realidade.

            No tocante ao salário mínimo, à questão do salário mínimo, a Lei Orçamentária para 2008 garante recursos para o pagamento de um salário de R$407,33 mensais a partir de março do próximo ano. Isso representa um aumento de 7,2%, que, de acordo com o Projeto de Lei nº 01/2207, corresponde ao INPC do período, acrescido do PIB de 2006, a título de ganho real. Esse mecanismo de aumento real e gradativo do salário mínimo foi incorporado pela primeira vez na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, quando fui Relator, Srª Presidente. Naquela época a equipe econômica do Governo ofereceu resistência, mas com a ajuda do Presidente da Comissão, o hoje Ministro Paulo Bernardo, e do Senador Aloizio Mercadante, conseguimos convencê-los da importância dessa medida. Felizmente, após o Ministro Paulo Bernardo, que era favorável a esse modelo, assumir o Ministério do Planejamento, a regra que incluí foi mantida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias seguintes e ainda no Projeto de Lei nº 01/2007.

            Porém, Sr. Presidente, porém, Srªs e Srs. Senadores, o que considero mais relevante é o forte aumento dos recursos alocados para investimento. Em 2007, o Projeto de Lei Orçamentária apresentou R$16,2 bilhões para investimentos no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade. Em 2008, esse valor saltou para R$30,2 bilhões, com um aumento de 86,4%. Em 2007, o Projeto de Lei Orçamentária apresentava investimentos de estatais na ordem de R$49,3 bilhões.

            Em 2008 subiu para R$ 62,1 bilhões, o que representa 26% a mais. No total serão R$ 92,3 bilhões, ou seja, R$ 26,8 bilhões a mais para investimentos.

            Grande parte desse aumento dos investimentos deve-se ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Em 2007, o PAC tem uma dotação total, incluindo as estatais, de R$ 34 bilhões. Para 2008 estão alocados R$ 45,1 bilhões. Isso significa um acréscimo de R$ 11,1 bilhões para o PAC.

            Não poderíamos também deixar de ver com satisfação o crescimento nas dotações do Ministério da Integração Nacional, na ordem de 26,4%, chegando a R$ 3,1 bilhões, fora o que será acrescido aqui no Congresso Nacional pelas emendas parlamentares.

            O orçamento, na área da Defesa, terá também um incremento substancial. Em 2007, já incluídas as emendas parlamentares, há dotações no montante de R$ 6,5 bilhões, dos quais apenas R$ 839 milhões são para os aeroportos.

            Sr. Presidente, infelizmente, essa importância de R$ 839 milhões...

(Interrupção do som.)

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, eu faria um apelo a V. Exª para me dar mais alguns minutinhos; estou terminando, dois ou três minutos e eu termino. É porque são bilhões e mais bilhões.

            Eu ia estranhando, ia lamentado que só foram alocados no orçamento para 2008 R$ 839 milhões para os aeroportos, quando se sabe da crise aérea que existe aí, da necessidade de investimentos, da necessidade de construção de novos aeroportos. Não será com uma importância ínfima, absolutamente irrisória, que nós iremos enfrentar essa crise aérea. Sr. Presidente, R$ 583 milhões vão para o controle do espaço aéreo.

            Por outro lado, na área de segurança pública, os números do projeto de lei orçamentária para 2008 receberam aumento alentador. Com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o chamado Pronasci, as dotações para esse setor quase dobram de 2007 para 2008, passando de R$ 1,64 bilhão para R% 3,15 bilhões. 

            Na área social, o projeto de lei orçamentária também apresenta aumento de dotações...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Expedito Júnior. Bloco/PR - RO) - Nobre Senador Garibaldi, vou conceder mais um minuto a V. Exª para que conclua o seu pronunciamento.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente.

            Na área social, o projeto de lei orçamentária também apresenta aumento de dotações, saltando de R$ 62,5 bilhões em 2007 para R$ 72,9 bilhões em 2008. Na saúde, serão disponibilizados mais R$ 3,5 bilhões em relação a este ano, totalizando R$ 42,5 bilhões para 2008. Na área de assistência social, haverá um aumento de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 1,8 bilhão será destinado ao Bolsa Família para atender ao reajuste e à inclusão de jovens de 15 a 17 anos.

            Na área da educação, com o Fundeb e o Programa de Desenvolvimento da Educação, o PDE, tivemos um incremento de 32% das dotações, que saltam de R$ 9,6 bilhões em 2007 para R$ 12,7 bilhões em 2008. E todos nós sabemos que a educação é o principal instrumento para reduzir as desigualdades de renda e levar o Brasil para o Primeiro Mundo, conforme sabe muito bem o Senador Sibá Machado. Considero esse aumento de recursos uma sinalização firme desse compromisso por parte do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

            Sr. Presidente, vejo, então, com certo otimismo o cenário para os próximos anos. Acredito que o governo hoje tem projetos e uma situação fiscal capazes de criar as condições necessárias...

            O SR. PRESIDENTE (Expedito Júnior. Bloco/PR - RO) - Para concluir, Senador Garibaldi.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Expedito Júnior a paciência na Presidência da Casa neste momento e digo que o importante não é apenas contemplar esses números. O importante é verificar a sua execução e a sua aplicação. Na verdade, no Brasil, orçamentos generosos são uma coisa e execução orçamentária, infelizmente, às vezes é outra coisa.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Se o Presidente permitir... Parece-me que V. Exª vai falar depois de mim...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Se eu puder contar com a paciência do nosso nobre Presidente, gostaria de fazer um aparte. Depois vou fazer uma questão de ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Expedito Júnior. Bloco/PR - RO) - Eu gostaria que V. Exª fizesse depois a questão de ordem, porque nós já demos mais dez minutos para o Senador Garibaldi.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Eu abro mão, então, do meu aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Expedito Júnior. Bloco/PR - RO) - Tem V. Exª a palavra pela ordem.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria que V. Exª verificasse a possibilidade de me inscrever para uma comunicação inadiável.

            O SR. PRESIDENTE (Expedito Júnior. Bloco/PR - RO) - Não é mais possível inscrevê-lo nas comunicações inadiáveis, mas, sim, pela Liderança do Partido.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Comunicação inadiável não é mais possível?

            O SR. PRESIDENTE (Expedito Júnior. Bloco/PR - RO) - Não; já foram preenchidas as inscrições. Contudo, eu vou ceder a V. Exª a minha inscrição. Eu sou o terceiro inscrito para uma comunicação inadiável.

            O SR. MÁRIO COUTO - Eu agradeço a V. Exª.