O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a introdução do biodiesel na matriz energética nacional, o Brasil passou a substituir gradualmente o óleo diesel de origem fóssil, o que vai permitir uma significativa melhora na qualidade de vida nos grandes centros urbanos. Essa melhoria virá, sobretudo, pela redução da nossa dependência em relação às reservas de petróleo e também pela geração de empregos.

            Entre tantas conseqüências positivas da produção do biodiesel no Brasil está a clara possibilidade de desenvolvimento de pequenas comunidades. É que o Programa Nacional do Biodiesel não exclui qualquer tipo de produtor, qualquer fonte oleaginosa ou qualquer região do País e ainda favorece os pequenos produtores familiares nas regiões com menos alternativas econômicas.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a grande possibilidade de o Brasil ocupar a posição de liderança dessa fonte energética, uma vez que todas as oleaginosas - a mamona, a soja, o algodão, o dendê, o pinhão manso, entre outras - podem, em princípio, ser cultivadas para a produção de biodiesel! Mas é claro que cada planta é mais apropriada a uma determinada faixa de temperatura, ao tipo de solo, ao regime de chuvas, o que acaba causando impacto na produtividade.

            Segundo a imprensa, a proibição do plantio da cana-de-açúcar na Amazônia Legal faz parte do novo zoneamento agrícola que ficará pronto em um ano, com o objetivo de disciplinar a cadeia produtiva do álcool, desde o cultivo até a instalação de usinas. Ora, Sr. Presidente, uma coisa é o zoneamento agrícola, definindo-se restrições ambientais, determinando-se critérios mais rígidos na liberação do crédito, para não incentivar o plantio na Amazônia; enfim, adotando-se medidas, para que a expansão da cana-de-açúcar não seja desordenada e, em algumas regiões do Brasil, não signifique a monocultura; outra coisa é anunciar que se vai proibir qualquer possibilidade de plantio de cana na Amazônia, sem se discutir o assunto e sem levar em conta que o Congresso já está tratando do tema. Por isso, há necessidade do zoneamento econômico-ecológico do território nacional.

            Recebi, em março deste ano, um estudo da Consultoria do Senado sobre o assunto, assinado pelo Consultor Edmundo Montalvão, que me informou que tramita no Congresso projeto que implementa o zoneamento econômico-ecológico no Brasil. É muito importante que esta Casa discuta esse assunto, sobretudo na Comissão de Agricultura, da qual sou Vice-Presidente.

            Mas fiquei muito preocupado com as notícias que tenho lido na imprensa, que dão conta de que o Ministro da Agricultura está preparando um novo zoneamento agrícola, em que pretende proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia.

            Espero que esse assunto não seja resolvido tão-somente “em uma canetada” ou por medida provisória, como estão propondo, pois o tema está tramitando no Congresso Nacional. Precisamos somar as idéias do Ministro a um debate democrático nesta Casa.

            Aliás, no meu Estado de Rondônia, estão avançadas as negociações para a construção de uma fábrica de etanol no Município de Cerejeiras, com funcionamento previsto para 2009 e larga expectativa de geração de empregos e melhorias para a economia local. No Município de Santa Luzia do Oeste, importante Município de Rondônia, está prestes a entrar em funcionamento outra usina de etanol, que possivelmente estará operando já no mês de outubro.

            Defendo o zoneamento, pois a expansão desordenada do plantio de cana-de-açúcar traz muitas preocupações. Mas proibir o plantio, como disse e repito, “em uma canetada” é inadmissível e será considerado, mais uma vez, uma discriminação contra o Estado de Rondônia.

            Eu mesmo apresentei um projeto de lei a esta Casa, o PLS nº 260, de 2007, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária, matéria que está sendo relatada pelo ilustre Líder Senador João Ribeiro e que será objeto de audiência pública na Comissão de Agricultura no próximo dia 26 de setembro. Esse projeto estabelece um novo paradigma para as políticas de estímulo às atividades agropecuárias, fundado no manejo correto do solo, das plantas e dos animais, na formação de pastagens produtivas e na recuperação de áreas degradadas. Com isso, será possível reduzir a necessidade de incorporação de novas áreas de mata à exploração pela pecuária e pelas lavouras, inclusive as que estamos discutindo, de cana-de-açúcar.

            Na área da pastagem degradada, serão cultivados grãos ao longo de um, dois ou mais anos, voltando-se depois com a pastagem, para aproveitar na produção de forragem os nutrientes residuais das lavouras.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Expedito, estou escutando V. Exª atentamente e quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento, pela preocupação de V. Exª com o tema, que é, de fato, preocupante. V. Exª há de convir que não devemos nem aceitar a medida provisória. Devemos aceitar, sim, um projeto de lei amplo, que seja debatido com intensidade neste Parlamento, Senador Expedito. A minha preocupação é muito grande, Senador, porque tudo que é relacionado à Amazônia, tudo que é referente ao Norte do Brasil pensa-se que pode ser feito sem qualquer discussão. Veja o que fizeram com os pescadores do Norte, proibindo a pesca! Se não fosse a interferência do Líder do Governo, os pescadores estariam lá sem pescar, sem nenhuma atividade para fazer. É preocupante, na realidade, a visão que os Ministros ou Diretores do Governo Lula têm com relação à Amazônia. Por isso, parabenizo V. Exª. Vamos ficar atentos; estou aqui para somar-me a V. Exª nessa luta.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Nobre Senador, acham que vão proibir, por decreto, os investimentos privados na região amazônica, no Estado de Rondônia, sem ouvir a sociedade, sem discutir com ela, sem saber quais são os interesses do povo do meu Estado e daquela Região? Com certeza, isso não vai acontecer no Congresso Nacional, porque estamos vigilantes.

            Gostaria de dizer, ainda, que o sistema de integração lavoura-pecuária melhorará, e muito, a fertilidade do solo, por meio do processo de rotação lavoura-pastagem, tornando mínimos os riscos da agropecuária e melhorando a rentabilidade da atividade produtiva, uma vez que o aproveitamento dos insumos será otimizado.

            É um projeto de lei que está afinado com as grandes preocupações ecológicas atuais e com um aliado na luta contra o aquecimento global. Mas tudo isso, tanto o meu projeto, como o zoneamento agrícola, precisa ser discutido e não imposto “em uma canetada”.

            Alguns Municípios brasileiros estão preocupados com a expansão da lavoura de cana-de-açúcar, mas estão tratando o assunto com bom senso. O Prefeito de Rio Verde, em Goiás, por exemplo, estabeleceu, em lei municipal, limites para o plantio da cana em 10% da área agrícola, e o produtor só planta, se tiver autorização. É um critério polêmico, mas o que importa é que é uma lei municipal que passou pela Assembléia Legislativa. Não houve uma proibição total, e levou-se em conta que aquela região é grande produtora de grãos e já atraiu indústrias para essa cadeia produtiva.

            No Paraná, há notícias de que as discussões sobre o assunto poderão levar à decisão de se limitar o cultivo da matéria-prima do etanol a, no máximo, 50% da área cultivável de cada Município.

            E é desta forma que deverá acontecer o zoneamento: levando-se em conta o avanço que se quer o Brasil na liderança da produção do biodiesel; levando-se em conta o desenvolvimento regional; levando-se em conta as garantias para a preservação do meio ambiente, entre tantos outros fatores.

            Mas, com este anúncio fora de hora sobre a proibição, o que o Ministro da Agricultura poderá conseguir é assustar os investidores, que podem ser obrigados a abandonar a instalação da usina de álcool nos Municípios de Santa Luzia e de Cerejeiras, ampliando ainda mais o desemprego em meu Estado.

            Para concluir, Sr. Presidente, é preciso haver diálogo com o Congresso Nacional. Não se pode achar que se pode tudo com medida provisória, como aconteceu no caso do Ibama, a que infelizmente assistimos há poucos dias. O assunto não foi discutido com o Congresso Nacional, nem com a sociedade, e vimos a maneira como ele passou aqui no Senado da República.

            O Sr. Jonas Pinheiro (DEM - MT) - Senador Expedito Júnior, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Jonas Pinheiro, ouço V. Exª com muito orgulho.

            O Sr. Jonas Pinheiro (DEM - MT) - Senador Expedito Júnior, V. Exª se lembra do movimento que foi feito a partir de 1996, quando o Governo Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória que hoje leva o número 2166. Essa Medida Provisória é o grande problema que enfrentamos na nossa Amazônia Legal, pois ela inviabiliza qualquer ação, qualquer atividade produtiva na nossa região. A Medida Provisória foi analisada, fui o Presidente da comissão específica, ela já está relatada, está pronta para ser votada no Congresso Nacional. Portanto, preciso do apoio de V. Exª, como dos demais Senadores, sobretudo da região amazônica, para a votação dessa medida provisória, porque ela hoje é que nos atrapalha; ela, votada, será a nossa solução. Senador Expedito, V. Exª está sendo proativo na discussão dessa matéria. Quero parabenizá-lo por isso. Pois bem, já existe uma campanha pelo mundo afora de que o mundo não pode ou não deve comprar produtos commodities produzidos na Amazônia Legal. Se isso acontecer, podemos sair da nossa região; porque, o que produzimos? Produzimos commodities. Em Mato Grosso, por exemplo, produzimos o quê? Soja, milho, algodão, madeira; o álcool será produzido. Se não tivermos mercado para levar esse produto para fora do Brasil, o mercado brasileiro não suportará toda essa produção, só do Estado de Mato Grosso. Por isso, quero parabenizar V. Exª e solicitar o seu apoio para que possamos fazer uma cruzada para a votação da Medida Provisória nº 2166. Obrigado.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Jonas, dizem que não se votou a Medida Provisória nº 2166 porque ainda não há entendimento na Casa. Eu não sei se o que é melhor para nós é o projeto do Micheletto; eu não sei se o que é melhor para nós é o projeto original, mas nós temos de votar. Eu concordo com V. Exª. Está aqui pronto para ser votado. Nós temos de aperfeiçoar a discussão, votar, dar cabo a isso e resolver o problema da região amazônica que, infelizmente, por conta dessa Medida Provisória, nós enfrentamos muitas dificuldades, principalmente com os nossos pequenos produtores do Estado de Rondônia.

            Nobre Senador João Tenório, ouço V. Exª com a permissão do Presidente da Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Solicito rapidez nesse aparte, Senador João Tenório.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Até porque ele é um dos que mais entendem de produção de cana no Brasil.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Expedito, não vou falar muito na questão da cana, mas gostaria de registrar o meu absoluto apoio às suas palavras, porque entendo que essa questão do zoneamento no Brasil tem de levar em consideração duas coisas. Uma delas é a questão ambiental. É claro que a questão ambiental tem de ser protegida, tem de ser levada em consideração. Mas não posso deixar também de considerar a questão de levar o desenvolvimento brasileiro às diversas regiões do Brasil. A mata é importante, os rios são importantes, mas o ser humano é importante também. À medida que se restringe, que se limita a possibilidade de espalhar o desenvolvimento por todo o País, elimina-se a possibilidade de geração de oportunidades de renda, de emprego, oportunidades econômicas para o País como um todo. Então, V. Exª traz aqui um tema da maior importância. O zoneamento ecológico é absolutamente importante. É possível conviverem as duas coisas; não há constrangimento de uma coisa sobre a outra. Portanto, V. Exª defende muito bem que o desenvolvimento humano é tão importante quanto o desenvolvimento ambiental. Parabéns!

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Nós tivemos um zoneamento aprovado também no Estado de Rondônia, mas foi totalmente discutido com a sociedade do meu Estado, onde tivemos a discussão aprofundada na Assembléia Legislativa.

            Eu peço que façam a mesma coisa, que possamos ter o direito de discutir com o povo de Rondônia, com a sociedade do nosso Estado. Não impor, dizendo: não, vocês não podem fazer o plantio da cana no Estado de Rondônia! Acho que, democraticamente, isso não é bom.

            Para finalizar, Sr. Presidente, estou apresentando à Comissão de Agricultura - e aqui está presente o Presidente da Comissão de Agricultura - um requerimento para convidar o Ministro da Agricultura Reynolds Stephanes para vir expor o planejamento para o zoneamento agrícola que está em curso nessa Pasta.

            O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Permite-me um aparte?

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Concedo o aparte a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência solicita aos Srs. aparteantes que permitam que os demais oradores inscritos possam fazer uso da palavra. O Senador Tião Viana está ansioso ali.

            O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Eminente Senador, realmente nós temos que entender que todas as atividades do meio rural, o negócio rural que nasce na terra necessita de algum estudo mais profundo. Todos os segmentos produtivos, começando-se pelo reflorestamento, para a pasta mecânica que advém do pinus elliottii, do eucalipto, querem mais espaço. A fruticultura nos assinala que precisa de mais três milhões de hectares para alcançar os seus objetivos.

            O algodão está numa forma crescente e numa exportação franca para o mundo, sem dizer do avanço dos nossos cerrados com a soja, com o milho; e temos a cana-de-açúcar, o álcool e, agora, principalmente o biodiesel. E a terra tem uma limitação. Sabemos que temos alguns espaços para avançarmos e temos de ter a consciência de um estudo profundo. Já estamos propondo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a semana da agricultura e do agronegócio para discutirmos profundamente nesta Casa os interesses envolvidos, para encontrarmos a solução de tão importante tema para a área rural, para a área econômica e para o nosso próprio País.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Espero, Sr. Presidente, finalizando agora, que o Sr. Ministro da Agricultura possa comparecer a essa audiência pública tão importante, na qual estamos oferecendo a possibilidade do diálogo e que não se faça como das outras vezes, que, em vez de vir o Ministro, ele manda um representante.

            Sr. Presidente, a região do meu Estado não só é fértil como também competitiva, e não vamos aceitar mais essa discriminação contra o desenvolvimento de Rondônia.