Pronunciamento de Antonio Carlos Júnior em 05/09/2007
Discurso durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento às manifestações recebidas pelo transcurso, ontem, do octogésimo aniversário de nascimento do Senador Antonio Carlos Magalhães. Registro da participação de S.Exa. no terceiro Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro. Necessidade de o Governo não aumentar seus gastos primários em taxas superiores ao PIB, nem adotar mecanismos compulsórios de poupança, como o CPMF. (como Líder)
- Autor
- Antonio Carlos Júnior (DEM - Democratas/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM.
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
TRIBUTOS.:
- Agradecimento às manifestações recebidas pelo transcurso, ontem, do octogésimo aniversário de nascimento do Senador Antonio Carlos Magalhães. Registro da participação de S.Exa. no terceiro Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro. Necessidade de o Governo não aumentar seus gastos primários em taxas superiores ao PIB, nem adotar mecanismos compulsórios de poupança, como o CPMF. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/09/2007 - Página 30228
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. TRIBUTOS.
- Indexação
-
- HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR, AGRADECIMENTO, CUMPRIMENTO, AUTORIDADE, INICIATIVA, SOLENIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IGREJA, ESTADO DA BAHIA (BA).
- PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, MERCADO FINANCEIRO, INICIATIVA, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, BRASIL, PRESENÇA, ESPECIALISTA, ECONOMISTA, PESQUISADOR, AUTORIDADE, ANALISE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, IMPORTANCIA, REALIZAÇÃO, AJUSTE, GASTOS PUBLICOS, DEFESA, AUMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, REFORÇO, OPINIÃO, ORADOR, OPOSIÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), REGISTRO, DADOS.
- DEFESA, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CLASSE PRODUTORA, REFORÇO, SETOR PRIVADO, POSSIBILIDADE, INVESTIMENTO.
O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Senador Antonio Carlos Magalhães completaria 80 anos de idade.
Foram muitas as homenagens que o Senador recebeu.
Entre elas, quero registrar as prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios; a sessão solene ocorrida na Assembléia Legislativa; e, em especial, a emocionante missa, na Basílica Nosso Senhor do Bonfim, que reuniu nossa família, seus amigos e, principalmente, o povo na celebração de sua memória.
Agradeço, comovido, a presença e as inúmeras mensagens que recebemos dos seus, e que também são meus, amigos Senadores.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás estive presente ao 3º Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro.
Evento promovido pela BMF, Bolsa de Mercadorias & Futuros do Brasil, esse congresso tornou-se, seguramente, o mais importante foro de discussão do tema na América Latina.
É emblemático e positivo que, em um momento de crise e incertezas em relação à economia mundial como este que vivenciamos, o encontro tenha reunido quase nove centenas de interessados, entre economistas, líderes empresariais, autoridades públicas e estudiosos provenientes das mais respeitadas academias brasileiras de Economia.
Todos estavam lá para ouvir especialistas do Brasil e do exterior, como Rodrigo de Rato e Anne Krueger, atual e ex-diretores-gerentes do Fundo Monetário Internacional; pesquisadores laureados, como Edmund Phelps e Robert Merton, os dois Prêmios Nobel de Economia; Kenneth Singleton, da Universidade de Stanford e Ricardo Caballero, do MIT - Massachusetts Institute of Technology, além de estudiosos brasileiros da importância de Rogério Werneck, professor da PUC-Rio, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, entre outros.
Srªs e Srs. Senadores, penso que a mensagem final, de todos, foi de otimismo. Contudo, se foi de otimismo, foi também de alerta.
Confesso que me alinho mais com aqueles que vêem a crise atual como um alerta. Como uma chance que nos é dada de fazermos, enfim, os ajustes esperados e que são necessários e cada vez mais urgentes.
Rogério Werneck, por exemplo, chamou atenção para algo que entendo fundamental, que é a “expansão explosiva” dos gastos primários do governo.
Segundo ele, esse nível crescente de gastos, aliado à sanha arrecadadora, vem se contrapondo e, infelizmente, se sobressaindo frente ao crescimento modesto do Produto Interno Bruto.
É fato. No período de 1994 a 2006, o dispêndio primário teve um crescimento médio anual de 5,6% para uma variação do PIB de apenas 2,9%.
Esse perfil de “gastos versus investimentos”, historicamente desfavorável, vem ao encontro de nossa convicção de que a prorrogação da CPMF, ora em discussão no Congresso Nacional, não deve ser aprovada.
Se pelo menos a CPMF fosse fonte de recursos para investimentos... Mas não. Sua aprovação apenas proporcionará ao governo seguir aumentando, no mínimo mantendo, os níveis já altíssimos dos gastos públicos correntes.
Sr. Presidente, a formação bruta de capital fixo, no caso brasileiro, é de 16% do PIB. A média asiática situa-se em torno de 35%.
Ora, elevarmos esse nível de investimentos para o patamar de 30% do PIB - praticamente o dobro do desempenho atual e ainda assim menos do que a média dos países asiáticos - exigirá grande esforço do setor privado, vez que o governo pouco investe - contribui com pouco mais de 6% do esforço para a formação bruta de capital fixo.
O fato é que, se o governo pretende, efetivamente, destravar o investimento no país, ele precisa fazer a sua parte. Não pode, principalmente, continuar aumentando seus gastos em taxas superiores ao PIB.
Enquanto o Produto apresenta crescimento da ordem de 2,9% ao ano desde 1993, os gastos públicos subiram o dobro dessa taxa no mesmo período.
Para inverter essa equação, o governo não pode seguir se valendo de poupanças compulsórias como fonte de financiamento de seus gastos.
Ao contrário, deve, como bem sugeriu o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, transformar alguns desses mecanismos compulsórios de poupança, como o FGTS, em ferramentas de previdência.
Srªs e Srs. Senadores, não creio ser possível encontrar um único estudioso da Economia, dentro ou fora deste ou de qualquer governo, que defenda gastos públicos crescentes em níveis superiores aos investimentos.
É verdade que contingências podem levar o Poder Público a se ver obrigado, às vezes, a gastar mais. Mas isso não pode ser regra.
É impensável, por exemplo, que instrumentos de apropriação, como a CPMF, com objetivos específicos e vigência estrita, transformem-se em fontes perenes de recursos como sempre quis o governo.
Se o governo gasta menos e investe mais, o país agradece.
Se, pelo menos, o governo é menos voraz na taxação do que o país produz, o setor privado pode investir mais e melhor.
Sr. Presidente, no fundo, creio que essas são conclusões comuns a todos que querem o Brasil desenvolvido, com a economia forte e menos sujeita a sobressaltos.
Cabe torná-las realidade.
Para isso, nós, Senadores, somos parte importante do processo de transformação.
Precisamos discutir e propor, juntos, caminhos ao país, para que alcance e consolide, afinal, um patamar de desenvolvimento verdadeiramente sustentado e duradouro, não apenas até a próxima crise.
Senhoras e senhores, pretendo vir a esta tribuna mais vezes tratar deste assunto e ouvi-los.
O governo recém encaminhou a Lei Orçamentária 2008 e é sobre ela que pretendo falar proximamente.
Muito obrigado.