O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Senador Antonio Carlos Magalhães completaria 80 anos de idade.

            Foram muitas as homenagens que o Senador recebeu.

            Entre elas, quero registrar as prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios; a sessão solene ocorrida na Assembléia Legislativa; e, em especial, a emocionante missa, na Basílica Nosso Senhor do Bonfim, que reuniu nossa família, seus amigos e, principalmente, o povo na celebração de sua memória.

            Agradeço, comovido, a presença e as inúmeras mensagens que recebemos dos seus, e que também são meus, amigos Senadores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás estive presente ao 3º Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro.

            Evento promovido pela BMF, Bolsa de Mercadorias & Futuros do Brasil, esse congresso tornou-se, seguramente, o mais importante foro de discussão do tema na América Latina.

            É emblemático e positivo que, em um momento de crise e incertezas em relação à economia mundial como este que vivenciamos, o encontro tenha reunido quase nove centenas de interessados, entre economistas, líderes empresariais, autoridades públicas e estudiosos provenientes das mais respeitadas academias brasileiras de Economia.

            Todos estavam lá para ouvir especialistas do Brasil e do exterior, como Rodrigo de Rato e Anne Krueger, atual e ex-diretores-gerentes do Fundo Monetário Internacional; pesquisadores laureados, como Edmund Phelps e Robert Merton, os dois Prêmios Nobel de Economia; Kenneth Singleton, da Universidade de Stanford e Ricardo Caballero, do MIT - Massachusetts Institute of Technology, além de estudiosos brasileiros da importância de Rogério Werneck, professor da PUC-Rio, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, entre outros.

            Srªs e Srs. Senadores, penso que a mensagem final, de todos, foi de otimismo. Contudo, se foi de otimismo, foi também de alerta.

            Confesso que me alinho mais com aqueles que vêem a crise atual como um alerta. Como uma chance que nos é dada de fazermos, enfim, os ajustes esperados e que são necessários e cada vez mais urgentes.

            Rogério Werneck, por exemplo, chamou atenção para algo que entendo fundamental, que é a “expansão explosiva” dos gastos primários do governo.

            Segundo ele, esse nível crescente de gastos, aliado à sanha arrecadadora, vem se contrapondo e, infelizmente, se sobressaindo frente ao crescimento modesto do Produto Interno Bruto.

            É fato. No período de 1994 a 2006, o dispêndio primário teve um crescimento médio anual de 5,6% para uma variação do PIB de apenas 2,9%.

            Esse perfil de “gastos versus investimentos”, historicamente desfavorável, vem ao encontro de nossa convicção de que a prorrogação da CPMF, ora em discussão no Congresso Nacional, não deve ser aprovada.

            Se pelo menos a CPMF fosse fonte de recursos para investimentos... Mas não. Sua aprovação apenas proporcionará ao governo seguir aumentando, no mínimo mantendo, os níveis já altíssimos dos gastos públicos correntes.

            Sr. Presidente, a formação bruta de capital fixo, no caso brasileiro, é de 16% do PIB. A média asiática situa-se em torno de 35%.

            Ora, elevarmos esse nível de investimentos para o patamar de 30% do PIB - praticamente o dobro do desempenho atual e ainda assim menos do que a média dos países asiáticos - exigirá grande esforço do setor privado, vez que o governo pouco investe - contribui com pouco mais de 6% do esforço para a formação bruta de capital fixo.

            O fato é que, se o governo pretende, efetivamente, destravar o investimento no país, ele precisa fazer a sua parte. Não pode, principalmente, continuar aumentando seus gastos em taxas superiores ao PIB.

            Enquanto o Produto apresenta crescimento da ordem de 2,9% ao ano desde 1993, os gastos públicos subiram o dobro dessa taxa no mesmo período. 

            Para inverter essa equação, o governo não pode seguir se valendo de poupanças compulsórias como fonte de financiamento de seus gastos.

            Ao contrário, deve, como bem sugeriu o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, transformar alguns desses mecanismos compulsórios de poupança, como o FGTS, em ferramentas de previdência.

            Srªs e Srs. Senadores, não creio ser possível encontrar um único estudioso da Economia, dentro ou fora deste ou de qualquer governo, que defenda gastos públicos crescentes em níveis superiores aos investimentos.

            É verdade que contingências podem levar o Poder Público a se ver obrigado, às vezes, a gastar mais. Mas isso não pode ser regra.

            É impensável, por exemplo, que instrumentos de apropriação, como a CPMF, com objetivos específicos e vigência estrita, transformem-se em fontes perenes de recursos como sempre quis o governo.

            Se o governo gasta menos e investe mais, o país agradece.

            Se, pelo menos, o governo é menos voraz na taxação do que o país produz, o setor privado pode investir mais e melhor.

            Sr. Presidente, no fundo, creio que essas são conclusões comuns a todos que querem o Brasil desenvolvido, com a economia forte e menos sujeita a sobressaltos.

            Cabe torná-las realidade.

            Para isso, nós, Senadores, somos parte importante do processo de transformação.

            Precisamos discutir e propor, juntos, caminhos ao país, para que alcance e consolide, afinal, um patamar de desenvolvimento verdadeiramente sustentado e duradouro, não apenas até a próxima crise.

            Senhoras e senhores, pretendo vir a esta tribuna mais vezes tratar deste assunto e ouvi-los.

            O governo recém encaminhou a Lei Orçamentária 2008 e é sobre ela que pretendo falar proximamente.

            Muito obrigado.