O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador.) - Sr. Presidente, tenho tido uma relação de muito respeito com a Governadora do Rio Grande do Sul, a ex-Deputada Federal Yeda Crusius. Neste momento, tomo a liberdade do PSDB de, aqui da tribuna do Senado Federal, fazer um apelo a ela.

            Os trabalhadores da Emater estão paralisados porque houve mais de 400 demissões. A maioria deles atua em trabalho de ponta, ou seja, assessora os produtores rurais. Cerca de 30% das verbas destinadas pela instituição ao Governo Estadual para essa atuação foram cortadas. O apelo que estou fazendo neste momento, em nome da associação de servidores da Emater, é no sentido de que a Governadora receba uma comissão de trabalhadores e estabeleça um processo de negociação. Amanhã haverá uma grande audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa do Estado, e de lá eles vão até o Palácio da Governadora.

            Governadora Yeda, tenho ajudado, colaborado, em todos os sentidos, em todas as demandas de interesse do Estado do Rio Grande do Sul. Tenho dito que não me importa qual o Partido do Governador ou da Governadora, porque o que for de interesse do Estado, não só eu, mas todas as bancadas de Senadores estaremos atuando no mesmo sentido.

            Por isso, neste momento, tomo a liberdade de pedir à Governadora que receba os trabalhadores da Emater, pela importância do trabalho por eles realizado. Claro que há uma indignação muito grande devido à demissão dos 400 trabalhadores.

            Feito este registro, quero dizer que este documento vai ser encaminhado à Assembléia Legislativa e à Governadora de Estado.

            Sr. Presidente, muitas vezes, reclamo de um ou outro ministro; mas hoje quero fazer, aqui da tribuna do Senado, um elogio ao Ministro Patrus Ananias. Eu queria saber o que estava havendo de investimento no Rio Grande do Sul. E recebi do próprio Ministro o seguinte documento:

            - Bolsa-Família: recursos transferidos pelo MDS, pelo Ministro Patrus Ananias; recursos para o Bolsa-Família: R$24,7milhões, atendendo 413,6 famílias;

            - Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil): beneficiados: 13 mil crianças; recursos transferidos: R$1,5 milhão;

            - Agente Jovem: beneficiados três mil jovens - Senadora Ideli Salvatti, na mesma linha do que disse V. Exª aqui; recursos transferidos: R$1,4 milhão;

            - BPC (Benefício de Prestação Continuada para Idosos e Pessoas com Deficiência): beneficiados: 107,6 mil pessoas; recursos transferidos: R$232,3 milhões;

            - CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): beneficiados: 402,5 mil pessoas; recursos transferidos: R$20,4 milhões;

            - Cestas de Alimentos: beneficiados: 28,3 mil pessoas; recursos transferidos: R$2,5 milhões;

            - PAA Compra Direta Localizada (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar): beneficiados: 28,8 mil pessoas; recursos transferidos: R$2,5 milhões;

            - PAA CONAB (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar): recursos transferidos: R$26,5 milhões;

            - Educação Alimentar: beneficiados: 817,8 mil pessoas; recursos transferidos: R$245,3 mil;

            - Banco de Alimentos: beneficiados: 33,3 mil pessoas; recursos transferidos: R$523,7 mil;

            - Agricultura Urbana: beneficiados: 3 mil pessoas; recursos transferidos: R$725 mil;

            - Cozinha Comunitária: beneficiados: 5,1 mil refeições/dia; recursos transferidos: R$572,7 mil;

            - Carteira Indígena: beneficiados: 13 mil pessoas; recursos transferidos: R4375,5 mil;

            - projeção anual de benefícios para o Rio Grande do Sul: beneficiados no Estado: 2 milhões de pessoas; total: cerca de R$900 milhões somente nessa área.

            Eu quero cumprimentar o Ministro Patrus Ananias e gostaria muito que outros Ministros também remetessem ao meu gabinete essas informações, já que eu solicitei sobre os investimentos feitos no Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, para concluir, eu gostaria também de enfatizar a forma como foi discutido o Fust, que reúne, conforme projeto que apresentei, algo em torno de R$6 bilhões. O nosso projeto fortalece o ensino técnico profissionalizante com recursos do Fust, que traz benefícios para todos os jovens do nosso País. Espero que esse projeto, que já aprovamos aqui no Senado, seja também aprovado na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, solicito à Mesa que todos os meus pronunciamentos sejam considerados na íntegra.

            Apresentei à Casa, nesta semana, dois projetos. Um deles trata da aposentadoria proporcional, por achar que não é justo, Sr. Presidente, que um cidadão que tenha contribuído durante 27 anos para o Regime Geral da Previdência e não contribuiu, devido ao desemprego, nos últimos cinco anos, que ele tenha perdido tudo aquilo que pagou à Previdência. Então, que ele tenha direito à aposentadoria proporcional, desde que tenha pelo menos 55 anos de idade, que é a hora em que começa a discriminação no mercado de trabalho.

            O outro projeto também trata do cidadão que contribuiu para a Previdência, embora tenha contribuído, por exemplo, por durante 20 anos, e faleceu, quando estava desempregado. A viúva fica com o rendimento correspondente a zero. O que eu quero? Em caso de falecimento, o dependente, que teria direito, se ele tivesse chegado, no caso da mulher, aos 30 anos, e do homem, aos 35 anos, que tenha direito à pensão de forma proporcional. Se o sistema é contributivo, é mais do que justo, porque aquele que contribuiu - conforme é o projeto - com mais de 2/3 do que seria correspondente à sua contribuição, para ter direito ao princípio da aposentadoria integral, que ele possa ter também direito à aposentadoria proporcional, desde que tenha mais de 55 anos, dentro das regras do jogo. Ele não receberá um centavo a mais do que ele tem direito.

            No regime da Previdência Privada, o cidadão, a qualquer hora, se não quiser esperar o momento do seu benefício, que seja contemplado no prazo previsto, pode retirar tudo aquilo que ele colocou na Previdência Privada. Entendo que, no Regime Geral da Previdência, ele não pode retirar, porque o sistema é solidário. Mas tem que ser solidário também com o viúvo ou com a viúva, se ele falecer antes de completar 35 anos de contribuição e se porventura estiver desempregado nos últimos cinco anos, por exemplo.

            É um projeto que vai ao debate. Sei que há sensibilidade junto ao Ministério da Previdência para com esse tema. Tenho a certeza de que vamos caminhar para um grande entendimento, não permitindo que aqueles que, ao longo de sua vida, contribuíram para a Previdência, pela fatalidade de estarem desempregados ou, no caso de morte, mesmo estando faltando alguns meses ou anos para se aposentarem, percam tudo o que depositaram, enfim, o que pagaram para a seguridade social, no caso a Previdência.

            Repito: já que o sistema é contributivo, que tenha direito ao retorno, à aposentadoria proporcional, desde que tenha contribuído com 2/3 do objetivo final, que seria a aposentadoria em 3/3.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou me dirigir respeitosamente a Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Srª Yeda Crusius.

            Faço um apelo aqui desta tribuna para que ela receba uma comissão de servidores da Emater/RS para tratar sobre a atual situação do Órgão.

            Mais de 400 trabalhadores foram demitidos. A maioria deles atuando em trabalho de ponta, ou seja, junto aos produtores rurais.

            Cerca de 30% das verbas destinadas pelo governo estadual à instituição foram cortadas.

            Mesmo que os fatos apontem para isto, não quero crer que beiramos uma crise sem precedentes na história da extensão rural do Estado do Rio Grande do Sul.

            A Associação dos Servidores da Emater/RS (Ascar) quer dialogar com o governo do estado. Estão dispostos a conversar e buscar soluções para o problema.

            Reitero junto à governadora que receba os trabalhadores e se abra um processo de conversação e diálogo.

            Amanhã haverá uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa sobre o assunto.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais que nos esforcemos para elaborar leis justas, por mais discutidas que sejam no Congresso Nacional antes de sua aprovação, vez ou outra acaba sobrando, apesar de toda a atenção e escrutínio com que são examinadas as matérias, algum detalhe que pode constituir uma lacuna em aspecto importante da norma.

            Sabemos que a legislação previdenciária ainda conserva pontos importantes a serem aperfeiçoados, mas já obtivemos avanços consideráveis nos últimos anos a esse respeito.

            Mesmo assim, um dos ajustes que considero necessário é o que diz respeito à concessão de pensão para dependente no caso de falecimento de trabalhador que contribuiu durante mais de 15 anos para a previdência.

            Ora, muitas vezes, o segurado fica desempregado numa fase da vida em que as empresas desdenham candidatos a emprego por já estarem mais avançados em idade, acima dos 45 anos.

            A lógica capitalista das empresas, em muitas atividades operacionais, leva a entender que a idade diminui a capacidade produtiva do trabalhador.

            Com a dificuldade de recolocação que se apresenta incontornável, muitos trabalhadores chegam a ficar longos períodos desempregados ou na informalidade, ocorrendo de alguns virem a falecer depois de perderem a condição de segurado devido à interrupção das contribuições previdenciárias.

            Por isso, apresentei nesta casa um projeto de lei “para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para geração de pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais”.

            Creio que, desta forma, o poder público estará fazendo justiça, pois a previdência social foi constituída com o estrito objetivo de não deixar ao desamparo as pessoas que trabalharam toda uma vida e também seus dependentes, quando já não dispõem de condições físicas e sanitárias para continuar exercendo as atividades laborais.

            No caso específico a que me atenho nesta ocasião, apesar de as pessoas terem desembolsado quantias significativas de seu salário por vasto período de tempo para custear os seus benefícios previdenciários, acabam por deixar sua família na miséria pela impossibilidade de obter alguma renda de forma continuada.

            A aposentadoria por idade, que se transmitiria para a pensão aos dependentes, nesse caso, esbarra na falta da carência exigida pelo sistema. quero salientar que não se está buscando a concessão de uma vantagem sem lastro, já que a pensão por morte, como benefício não-programável, tem o seu custo embutido na contribuição previdenciária, mediante cálculos atualizados, e é concedida independentemente de carência.

            Então, se um trabalhador que falece dois dias após se tornar segurado deixa pensão para seus familiares, não é justo que não seja concedida a pensão no caso daqueles que contribuíram por largo espaço de tempo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se pretende com este projeto é adaptar o nosso regime previdenciário à realidade das condições do mercado de trabalho, criando uma possibilidade de sobrevivência mais digna para muitas famílias e impedindo que o estado arrecade contribuições previdenciárias sem contrapartida.

            Aproveitando o ensejo, quero falar de uma proposta de emenda à constituição que tenho em mão, da qual sou o primeiro signatário e para a qual conto com o apoio dos nobres colegas.

            Essa proposição visa a alterar “o artigo 201 da constituição, para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de Previdência Social”.

            Reitero aqui a situação de desemprego e de informalidade das relações de trabalho que vigoram atualmente no mercado de trabalho brasileiro. essa situação afeta preponderantemente os trabalhadores com mais de 45 anos, de forma cruel e injusta.

            Muitos desses trabalhadores, mesmo tendo contribuído por muitos anos para a previdência social, por ficarem muito tempo desempregados, acabam não tendo possibilidade de se aposentar antes dos 65 anos, se homem, ou 60, se mulher.

            Muitos deles contribuíram durante longo período de suas vidas, mas, por se verem sem um emprego formal no fim da fase laborativa, acabam caindo em miséria, juntamente com suas famílias, por não conseguirem alguma forma continuada de renda.

            Uma solução que considero justa, tendo em vista as atuais condições do mercado de trabalho, é possibilitar que esses trabalhadores possam fazer jus, mais cedo, ao benefício previdenciário da aposentadoria.

            Novamente, não se trata de uma vantagem sem lastro, Srªs e Srs. Senadores, são pessoas que contribuíram, de forma correta, por no mínimo 20 anos, e que irão receber valores proporcionais a essa contribuição.

            Também não se trata de aposentadoria exageradamente precoce. o benefício que estamos propondo somente poderá ser requerido a partir dos 55 anos, se homem, e dos 50, se mulher.

            Conforme a regulamentação anterior, existem muitas pessoas que trabalham desde os 14 ou 15 anos. nesse caso, um trabalhador do sexo masculino já terá atingido uma vida laboral de 40 anos, ou de 35 anos no caso da mulher.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, as proposições que, assim espero, hão de se transformar em normas no mais curto período de tempo possível, não têm outro escopo que o de fazer justiça e garantir uma velhice digna a trabalhadores que contribuíram por longo tempo para a previdência e, ao final da existência, hoje, por assim dizer, se vêem lançados na rua da amargura.

            Espero contar com o apoio de V. Exªs para a correção dessas distorções que apontei, para que de forma mais justa o estado cumpra seu papel de proporcionar o bem-estar dos cidadãos, principalmente daqueles menos aquinhoados pela fortuna.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de elogiar a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através do ministro Patrus Ananias, em fortalecer a sua comunicação institucional com diversos setores ligados à ação social.

            O MDS enviou ao meu Gabinete um informativo sobre os principais recursos transferidos para o Estado do Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2007.

            Que bom seria se os outros ministérios também fizessem o mesmo.

            Então, Sr. Presidente, passo a ler um resumo de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar do MDS para o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2007.

            Bolsa Família.

            Beneficiados: 413,6 mil famílias.

            Recursos Transferidos: 24,7 milhões de reais.

            PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

            Beneficiados: 12,9 mil crianças.

            Recursos Transferidos: 1,5 milhões de reais.

            Agente Jovem.

            Beneficiados: 3 mil jovens.

            Recursos Transferidos: 1,4 milhões de reais.

            BPC (Benefício de Prestação Continuada para Idosos e Pessoas com deficiência).

            Beneficiados: 107,6 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 232,3 milhões de reais.

            CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

            Beneficiados: 402,5 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 20,4 milhões de reais.

            Cestas de Alimentos.

            Beneficiados: 28,3 mil pessoas

            Recursos Transferidos: 2,5 milhões de reais.

            PAA Compra DIR. LOC. (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar).

            Beneficiados: 28,8 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 2,5 milhões.

            PAA CONAB. (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar).

            Beneficiados: -

            Recursos Transferidos: 26,5 milhões de reais.

            Educação Alimentar.

            Beneficiados: 817,8 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 245,3 mil

            Banco de Alimentos.

            Beneficiados: 33,3 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 523,7 mil.

            Agricultura Urbana.

            Beneficiados: 3 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 725 mil.

            Cozinha Comunitária.

            Beneficiados: 5,1 mil refeições/dia.

            Recursos Transferidos: 572,7 mil.

            Carteira Indígena.

            Beneficiados: 13 mil pessoas.

            Recursos Transferidos: 375,5 mil.

            TOTAL (PROJEÇÃO ANUAL)

            Beneficiados: 2 milhões de pessoas

            Total: 869,8 milhões de reais.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o primeiro uso do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que reúne 6 bilhões de reais e tem por objetivo a universalização de telefonia.

            Foram aprovados 7 milhões para a implantação de terminais telefônicos em escolas de apoio à deficientes visuais de todo o País.

            Outros programas na área de saúde, segurança pública e educação estão na iminência de serem aprovados, somando cerca de 1 bilhão de reais.

            Creio que o governo federal está no caminho certo. Mas sou daqueles que entendem que precisamos avançar ainda mais.

            Sr. Presidente, e é nesse sentido que faço um apelo para que a Câmara dos Deputados vote projeto de lei de minha autoria que já foi aprovado aqui no Senado Federal e que prevê mais recursos do Fust para a educação.

            Acreditamos, dessa forma, que prestaremos fundamental contribuição para evitar que a exclusão digital colha a maioria de nossos estudantes.

            Queremos que os estudantes, principalmente das escolas públicas, tenham também acesso garantido a essas novas tecnologias.

            Mas é claro que isso requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações que na maioria das vezes estão fora do alcance das escolas públicas.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.