O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relatório da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) referente ao ano de 2006 revela importantes ganhos sociais em favor do homem do campo, do micro lavrador e de suas famílias. Com a divulgação desses resultados, devemos reconhecer que os programas desenvolvidos pela Faesp e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que formam o Sistema FAESP-SENAR, alcançaram plenamente os seus propósitos voltados principalmente para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da força de trabalho rural.

            É importante destacar que a FAESP tem como objetivo principal, a defesa dos interesses de todo o segmento econômico, político, social e produtivo da agropecuária do Estado de São Paulo. Nesse contexto, o homem do campo merece a maior atenção em toda a cadeia produtiva. Em última instância, é dele que depende os ganhos de produtividade, o aumento do volume da produção, a elevação da renda do setor, a qualidade dos produtos e o futuro dos projetos que deverão ser executados.

            Por outro lado, a parceria com o SENAR complementa perfeitamente o seu trabalho porque a filosofia das duas entidades é semelhante. No que se refere ao SENAR, em quinze anos de atuação no meio rural, seus resultados são elogiáveis. Apenas para termos uma idéia, até agora, conseguiu promover a formação profissional rural e promoção social de mais de 10 milhões de trabalhadores e suas famílias. Dessa forma, graças ao suporte do SENAR, com sua grande capacidade em atender às aspirações e necessidades de qualificação do homem do campo e prepará-lo para exercer o papel de agente ativo do desenvolvimento agrícola do País, o trabalho da FAESP não encontra muitas dificuldades para ser realizado em toda a sua plenitude.

            Como podemos concluir, o principal objetivo do SENAR é praticamente o mesmo da FAESP. O SENAR tem a preocupação de organizar, administrar e executar, em todo o território nacional, a Formação Profissional Rural (FPR) e a Promoção Social (PS) de jovens e adultos de ambos os sexos, que exerçam atividades ligadas à prática agrícola. Como a FAESP, seus programas são organizados de forma sistematizada e seguem um rigoroso processo de preparação, acompanhamento, avaliação e controle. Como acabei de dizer, todas essas iniciativas são de cunho educativo e visam melhorar a vida do homem do campo e engrandecer o seu trabalho.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é importante dizer que as ações empreendidas pela FAESP em 2006 foram desafiadoras para superar obstáculos dos mais diferenciados. A própria política agrícola, as regras das políticas tributária e econômica, as pesadas exigências impostas pelo processo de globalização, o protecionismo irredutível defendido pelos Estados Unidos e pela União Européia, bem como as difíceis negociações contra os subsídios agrícolas praticados pelas grandes potências, sem dúvida, foram algumas barreiras difíceis que se colocaram à frente do produtor rural brasileiro no ano que passou.

            No que se refere à política agrícola nacional, no ano de 2006, a FAESP empreendeu esforços junto ao Governo Federal para o cumprimento da Lei nº 8.171/91, que estabelece os pressupostos básicos da política agrícola brasileira. Além dessa reivindicação, a entidade pediu o estabelecimento de uma estratégia agrícola de longo prazo como solução definitiva para os ciclos de baixa que o setor atravessa. Para isto, segundo os seus dirigentes, torna-se necessário que instrumentos básicos sejam adotados em benefício da produção agrícola. Tais instrumentos poderiam ser: garantia de preços mínimos, seguro de produção e renda, e uma política tributária, fiscal e de crédito adequada aos objetivos a serem atingidos pelo conjunto do setor agrícola. A FAESP reivindicou igualmente maior segurança jurídica, maior garantia para o direito de propriedade, e o cumprimento da lei nos casos de invasões abusivas de movimentos reivindicativos contra propriedades legais e totalmente produtivas.

            Em 2006, a FAESP também reservou boa parte de sua atuação à situação do crédito rural, da defesa agropecuária, do meio ambiente e recursos hídricos, e à questão tributária. Em virtude das dificuldades enfrentadas pelos produtores para saldar seus compromissos financeiros, a entidade procurou ajudar nas negociações junto aos bancos, empresas privadas e Governo Federal. Em face dessa realidade foi solicitado o alongamento das dívidas rurais nos moldes da securitização, de prorrogação dos débitos das dívidas negociadas de alongamento, e busca por alternativas para prorrogar as inadimplências do setor por um período maior, a fim de renegociar os débitos acumulados pelos produtores nas duas últimas safras, tanto os originados por problemas climáticos quanto por problemas de comercialização. Foi igualmente solicitada assistência técnica e jurídica aos Sindicatos Rurais para que possam conhecer mais detalhadamente todos os procedimentos a serem adotados para a prorrogação de suas pendências financeiras junto às instituições bancárias.

            No campo da defesa agropecuária, foi pedido maior empenho das autoridades para a vigilância sanitária animal e vegetal no Brasil. A FAESP entende que, com o crescimento do comércio mundial e com o surgimento de novas doenças no campo e pragas por toda parte, a defesa agropecuária brasileira deveria ser motivo de constante preocupação e de investimentos necessários para evitar a contaminação de nossas plantações, de nossos rebanhos e de nossas aves que alcançam grandes volumes de exportação em nossa balança comercial. Resta lembrar que não estamos distantes de ocorrências como a gripe aviária, a febre aftosa, o mau da vaca louca e outros surtos que ameaçam o nosso Sistema de Defesa Agropecuário.

            Nobres Senadoras e Senadores, durante o ano de 2006, a FAESP teve a preocupação de orientar os Sindicatos Rurais sobre a importância do respeito ao meio ambiente e recursos hídricos. Para alcançar esse objetivo, realizou palestras, organizou seminários, procurou orientar suas bases filiadas e, por diversas vezes, buscou o apoio do governo estadual para propor idéias e expor o seu posicionamento sobre o assunto. Com essa preocupação, a FAESP propôs à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a criação da Comissão de Recursos Hídricos e solicitou ao Governo do Estado de São Paulo, sua participação e representação nos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

            Na área tributária, houve participação ativa da FAESP nos estudos sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na cadeia produtiva de lácteos no Estado de São Paulo. É importante destacar que o Departamento Econômico da FAESP elaborou estudo que serviu de referência para as ações da Câmara Setorial de Leite e Derivados em prol da restauração da competitividade do segmento leiteiro. Por fim, esse estudo serviu para a formulação de um conjunto de propostas importantes para o setor leiteiro, entre as quais, a de isentar toda a cadeia leiteira da cobrança do tributo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao terminar este pronunciamento, gostaria de acrescentar que a FAESP continua olhando para o futuro de sua atuação, para o futuro da agropecuária no Estado de São Paulo, e para o futuro de todo o Sistema Agrícola Brasileiro. Assim, como está escrito em seu Relatório, com a finalidade de se adequar às mudanças que acontecem a cada momento nos cenários municipal, estadual, nacional e internacional, visando alcançar o seu objetivo maior que é o de manter o homem no campo contribuindo com o seu desenvolvimento e prosperidade, o Sistema FAESP-SENAR e Sindicatos Rurais decidiu implementar um planejamento estratégico para a sua atuação no período 2007-2010. É importante frisar que tal proposta foi aprovada por unanimidade em sua Assembléia realizada em 30 de novembro de 2006.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.