O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Jonas Pinheiros, que ocupa a Presidência da Casa, são quase 17 horas, e ainda entraremos na Ordem do Dia. Há matérias de grande interesse nacional para serem votadas, matérias que considero inadiáveis. V. Exª foi o Relator daquela medida provisória que permite repactuar a dívida dos pequenos produtores rurais. Se não houver aprovação pelo Senado Federal dessa matéria, que vai voltar ainda à Câmara dos Deputados, eles não terão as condições necessárias para produzir a próxima safra, e safra não espera decisão política. As chuvas de setembro vão chegar, e tem de estar ali o calcário, o adubo, a semente, o óleo diesel, para que o trabalhador do campo possa trabalhar, para que o produtor possa produzir.

     Na pauta, está a ampliação do prazo para a adesão ao Supersimples, que atinge mais de 1,5 milhão de pequenos e microempresários, e só quem vive perto dessa gente - e os Senadores que estão aqui sabem disso - conhece o que é a luta do microempresário num País como o nosso, o que é o peso da carga tributária e o que representa a possibilidade de simplificação, de redução de tributos, para eles produzirem.

     Na pauta, está uma reivindicação colocada com extrema urgência pela Oposição, que era a situação dos pescadores de lagosta, já que foi interditado esse tipo de pesca, e há uma compensação para esses pescadores nessa medida provisória, que é uma reivindicação inserida pela Oposição há mais de um mês e que, evidentemente, é inadiável, porque eles precisam de uma pronta resposta, e ela está também incluída nesse texto legal.

     Há ainda outras matérias, como, por exemplo, a proteção aos portadores de hanseníase, o reconhecimento de um direito fundamental de uma população que foi extremamente sacrificada no passado e que está contemplada em medida provisória.

     Com uma agenda como essa, por que não estamos votando? Peço que, oficialmente, entrem em contato com a Mesa da Casa, para que esta venha imediatamente dar início à Ordem do Dia, para que votemos matérias de tanto interesse do povo brasileiro!

     E repito, em plenário, o apelo que fiz hoje à Oposição, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos: não há, nesta Casa, nenhuma obstrução à investigação do caso do Senador Renan Calheiros. A Polícia Federal entregará sua auditoria ainda hoje, a perícia feita, e o prazo foi estabelecido por esse órgão para fazer um trabalho técnico rigoroso e consistente, como deve ser. As outras representações foram encaminhadas, as providências estão sendo tomadas. O Procurador-Geral da República pediu uma investigação que está no Supremo Tribunal Federal. Ora, se não há nenhum obstáculo, se não há nenhuma obstrução à transparência, há de haver o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal, para que haja o Estado democrático de direito.

     Vou repetir o que já disse neste plenário: o tempo da notícia não é o tempo da Justiça. Se quisermos respeitar o tempo da Justiça, teremos de exigir o devido processo legal, o contraditório, a defesa e a consistência das provas, para que o Senado tome a decisão reivindicada pela sociedade.

     Por isso, não vejo razão para prosseguirmos com uma obstrução por tempo indeterminado, especialmente porque os pescadores de lagosta, os micro e pequenos empresários, os produtores e a safra agrícola deste País não podem e não devem esperar.

     Sr. Presidente, peço a V. Exª que tome as providências, para darmos início à Ordem do Dia.