O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de deixar muito claro, Senador Aloizio Mercadante, que a posição que verbalizei neste Plenário não foi apenas minha; não é uma posição pessoal. A posição de obstrução pelas razões aqui já declaradas, Senador César Borges, é produto de reunião da nossa Bancada. Foi uma decisão coletiva, tomada por 12 dos 17 Senadores, à unanimidade, sem nenhuma discrepância.

     Evidentemente, reconheço a importância da matéria, até porque, nessa medida provisória que trata da renegociação das dívidas do crédito rural, foi inserida uma parte que diz respeito à pretensão dos pescadores de lagosta do Brasil inteiro, entre os quais os potiguares, posição que defendi durante semanas. E chegou-se a um entendimento médio, não definitivo nem satisfatório por inteiro, mas houve um avanço.

     Entendo que a renegociação das dívidas e o apoio à hanseníase são importantes e que o fato que nos levou a destravar a pauta há duas semanas, a votação da Lei Geral da Microempresa, tem de ser feito por meio dessa MP, objeto de uma ampliação do prazo.

     Evidentemente, são matérias de interesse coletivo. Claro! Não tenho a menor dúvida. Ocorre que a decisão de obstruir a pauta é coletiva. Não é minha, e eu não tomarei solitariamente nenhuma atitude. Se o Governo decidir votar, que reúna número e vote. Nós obstruiremos.

     Agora, eu faço um compromisso. O Senador Jonas Pinheiro, que é um defensor legítimo, credenciado pelo Partido, do meio rural, que é mato-grossense, que é um homem decente e que, com competência e com argumentos, defende os interesses do setor rural, por diversas vezes colocou para mim - para a Bancada, colocou uma vez - as suas preocupações e o seu desejo de que se vote essa MP, da qual ele é relator.

     S. Exª negociou com o Governo alguns acréscimos importantes que não faziam parte do projeto inicial e que farão, com certeza, parte do projeto de lei de conversão. Eu me comprometo com o Senador Jonas Pinheiro a convocar a Bancada, amanhã de manhã, logo cedo, para que nós possamos tomar uma deliberação.

     Eu darei a minha posição. Penso que essa matéria é de interesse nacional. Tanto é de interesse nacional a renegociação das dívidas como é de interesse nacional a questão da lagosta, como a ampliação do prazo para a adesão dos microempresários à Lei Geral das Microempresas, como a questão da hanseníase. São todos pontos importantes.

     Agora, Senadora Ideli, Presidente Renan, eu não vou tomar posição solitária nenhuma. Eu sou prisioneiro das decisões coletivas da minha Bancada e do meu Partido, que tomou a posição - e que mantém - de fazer a obstrução que fará. Agora, não o fará de forma irracional, de forma obtusa; respeitará os limites do interesse coletivo, aqui traduzidos nos termos da MP que está em discussão.

     Essa, a proposta que faço, e, evidentemente, quero ouvir os tucanos, os peessedebistas, com quem temos um acordo e fizemos uma parceria para tomada de posição, para saber se eles concordam com essa proposta que faço de reunirmos as Bancadas para decidirmos se votaremos amanhã esses dois itens que possibilitam votarmos a MP que trata da renegociação dos créditos rurais.

     O Senador Romero Jucá me diz que são três os itens que precisaremos votar para chegarmos à renegociação do crédito rural. Essa é a proposta que faço, sem recuar da obstrução. Abrir-se-á essa alternativa, se autorizada pela Bancada, mas a postura voltará a ser a mesma. Concilia-se o interesse coletivo com a posição que o Partido tomou e que vai continuar tomando até ver seu objetivo alcançado, que é vermos o processo movido contra o Senador Renan Calheiros votado no Conselho de Ética e decidido pelo voto “sim” ou “não”, sem influências de quem quer que seja e sem que a opinião pública perceba qualquer tipo de operação ou pilotagem para o resultado final.

     Estes, a minha proposta e o meu pensamento.