Pronunciamento de Ideli Salvatti em 21/08/2007
Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende a importância de um acordo para a votação de matérias relevantes, de interesse do País.
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Defende a importância de um acordo para a votação de matérias relevantes, de interesse do País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/08/2007 - Página 28157
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- DEFESA, IMPORTANCIA, ACORDO, GARANTIA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, ADESÃO, LEI GERAL, MICROEMPRESA, PROTEÇÃO, PORTADOR, HANSENIASE, APRECIAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE.
A SRA. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria dizer ao Senador José Agripino - não sei se o Senador Tasso Jereissati vai se pronunciar em nome do PSDB - que, para nós, é muito importante termos condições de estabelecer esse acordo para as votações.
Já foi falado aqui que três medidas provisórias estão trancando a pauta. Na semana passada, não houve condição de fazermos a votação, até porque estávamos cumprindo aquele acordo de todos os Líderes de que, lida medida provisória que trancasse a pauta, seriam necessárias, no mínimo, três sessões deliberativas, para que todos pudéssemos tomar ciência, para que pudéssemos verificar se seria preciso haver negociação, alguma emenda, para que a medida fosse concretizada. Portanto, na semana que passou, seguimos esse acordo em torno das três sessões deliberativas, na terça-feira, na quarta-feira e na quinta-feira. Havia, assim, uma expectativa de que pudéssemos fazer a votação.
É claro que podemos insistir na votação hoje, mas esta Casa tem seguido a regra de que, em matéria de votações, é melhor construir um bom acordo, é melhor construir o consenso, até para que possa haver a votação com certa tranqüilidade. Se se quiser obstruir, não será preciso nem fazê-lo por votação, pois o Regimento desta Casa permite tantas falas, que podemos virar algumas noites aqui fazendo discursos, sem haver votação alguma.
Portanto, Senador José Agripino, acho de bom tamanho se tivermos condição - aqui chegou, agora, o Senador Arthur Virgílio - de construir um acordo, para votarmos as matérias e para decidirmos quais matérias votaremos amanhã.
Inclusive, há grande expectativa por parte de uma delegação bastante significativa de Parlamentares da Câmara ligados ao setor dos produtores rurais, que aqui vieram para saber se teríamos condição de fazer a votação, tendo em vista que a medida provisória voltará para a Câmara, porque, além de modificações para a questão da negociação da dívida dos produtores rurais, também foi incluída a alteração para complementar as negociações da questão dos pequenos e microempresários. Isso também gerou grande expectativa na sociedade, porque, na votação de antes do dia 15 de agosto, não fizemos a modificação, para que a matéria não tivesse de voltar à Câmara e para que pudesse haver a sanção antes que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrasse em vigor, o que seria no dia 15 de agosto.
Portanto, se pudermos fazer o acordo das matérias que votaremos amanhã, entendo que isso será o melhor, até porque essa tem sido a regra que tem norteado as Lideranças e que sempre temos procurado construir.
Quero que fique bem claro qual vai ser o entendimento. São três medidas provisórias, e votaríamos as três medidas. Inclusive, há a medida relativa aos portadores de hanseníase. Essa é a terceira, é uma medida de grande impacto social. Essa seria uma homenagem ao Senador Tião Viana, que apresentou essa questão na forma de projeto, o que, depois, foi incorporado pelo Governo Federal, pelo Executivo. Trata-se de uma pensão para as pessoas que foram confinadas em sanatórios, por serem portadoras de hanseníase, durante muito tempo. Então, é uma justiça social para com milhares de pessoas em todo o Brasil.
Por último, temos de votar a indicação de algumas autoridades. Precisamos ver se poderíamos incluí-las: são três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e autoridades do Dnit.
Pelo que sei, também há empréstimos aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que acabaram sendo incluídos na outra discussão, na última votação que fizemos.
Então, Senador Romero, penso que podemos constituir um bom acordo, para que assuntos e matérias relevantes, de interesse do País, possam ser apreciados nas sessões de amanhã e de quinta-feira.