O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pela Liderança. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levei quase uma semana para fazer este discurso. Eu havia me programado para falar, desta tribuna, na quarta-feira passada, um dia após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não consegui, Senador César Borges. Mesmo inscrito, fui arrastado por um furacão de homenagens - não que eu seja contra os homenageados. Mas, por várias vezes, eu havia me inscrito, e aí, até pelo tipo de postura que tenho, sempre cordato e solidário, alguém me pedia para que eu abrisse mão da palavra naquele momento, para falar depois da Ordem do Dia. A Ordem do Dia se arrastava, porque projetos, além daqueles programados, entravam na pauta, e, infelizmente, fiquei sem ocupar a tribuna, apesar de me inscrever sistematicamente. Dessa forma, levei uma semana para vir a esta tribuna e lamento, até porque, como Presidente da CPI dos Correios, eu já deveria ter me posicionado sobre o julgamento do STF na semana passada, na quarta-feira, mas, por várias razões, que a mim não cabe aqui comentar, fiquei impossibilitado de fazê-lo. Por isso, estou usando a palavra hoje, nesta quinta-feira, véspera de 7 de setembro.

            Sr. Presidente, antes de falar sobre esse tema, aproveitando a presença do Senador César Borges, eu não poderia deixar de registrar também minha solidariedade, meu respeito e meu carinho pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Na segunda-feira, não pude estar na missa, no dia do seu aniversário, mas, de qualquer maneira, ficam aqui registrados a admiração e o respeito pela personalidade e pela liderança que foi o Senador Antonio Carlos Magalhães, não só na Bahia, mas também no Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos a mania de dizer que o Brasil é um País de memória curta, no qual a novidade de hoje rapidamente encobre o escândalo de ontem, pouco tendo de esperar para ver-se, por sua vez, superada pelas manchetes de amanhã.

            O STF, órgão máximo do Judiciário brasileiro, acaba de dar um exemplo contundente de que, se no passado esse dito traduziu algum tipo de verdade, não tem mais, hoje em dia, credibilidade para descrever nosso futuro. O Brasil está mudando, Sr. Presidente. As instituições brasileiras estão mudando. Cabe a nós, governantes e governados, entender e apoiar esse processo.

            A decisão do STF em acatar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra todos os envolvidos no chamado “escândalo do mensalão” vem resgatar a credibilidade no trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito.

            Vários Senadores aqui presentes também foram titulares da CPMI dos Correios, a qual, efetivamente, Sr. Presidente, deu certo. Ficou provado que uma CPI, quando feita com isenção, com espírito público, com justiça, com equilíbrio, dá resultados. Isso pôde ser visto pela denúncia apresentada pelo competente Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando, como também pelo relatório exemplar do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.

            Sr. Presidente, o julgamento que virá a seguir será conduzido pelo STF, em razão do foro privilegiado de boa parte dos denunciados, e, não tenho dúvida, será célere. A decisão tomada pelos Ministros do STF no sentido de utilizarem magistrados de diversos Estados para promoverem as oitivas das principais testemunhas, inegavelmente, Senador César Borges, irá agilizar os julgamentos, principalmente os da primeira etapa do processo e os das subseqüentes.

            É de suma importância que os resultados sejam apresentados no menor tempo possível. Tal fato será decisivo para fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas instituições deste País. Vivemos um momento especial e marcante na política brasileira em função do julgamento do STF.

            No curso dos trabalhos da CPMI dos Correios, Sr. Presidente, muitos apostaram que ficaria sem apuração a avalanche de denúncias que ocorreram ao longo de 2004, levantando fortes suspeitas sobre muitas pessoas do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Essas pessoas apostaram no pior. Apostaram, Sr. Presidente, e perderam.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Delcídio Amaral, alerto V. Exª para o fato de que já existe uma fila de oradores que querem aparteá-lo neste importante pronunciamento.

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Sou o primeiro, Senador Delcídio Amaral.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Perfeito.

            Muitos desacreditaram que o Congresso Nacional pudesse ser forte o suficiente para tirar as últimas conseqüências dos fatos apurados. Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, o papel do Congresso Nacional, o papel do Senado Federal! Preferiram imaginar que uma CPMI como a dos Correios, com Presidente e Relator pertencentes à base de apoio do Governo, iria acobertar comportamentos incompatíveis com a ética, sempre que uma autoridade governamental estivesse envolvida. Desacreditaram - e desacreditaram em vão.

            Muitos outros, finalmente, tentaram desmoralizar o relatório daquela Comissão. Tentaram desfazer um dos mais profundos trabalhos de investigação jamais enfrentados pelo Legislativo brasileiro. Tentaram reduzir todo o edifício de provas e de evidências - edifício esse rigorosamente levantado, analisado e descrito com total isenção - ao nível da intriga, do golpe de cena, do mero jogo político. Mas todos eles, Sr. Presidente Alvaro Dias, laboraram em vão. E prova maior do que digo é o sucesso que teve a CPMI dos Correios em abastecer, com farto material, outras Comissões de Inquérito, como foi o caso da CPMI do Mensalão. O Tribunal de Contas da União também realizou um trabalho exemplar para o desenvolvimento das atividades da CPMI dos Correios; a Receita Federal, com base nas informações repassadas, fez uma série de autuações; a Polícia Federal, Senador Romeu Tuma, realizou trabalho exemplar, destacando alguns dos seus melhores profissionais para nos ajudarem nessas investigações.

            É importante registrar, Sr. Presidente, que o resultado da CPMI fundamentou, em grande parte, a denúncia apresentada ao Supremo pelo Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza.

            Sr. Presidente, cabe contar a história. Não nos podemos esquecer da história.

            Sr. Presidente, imagine o que aconteceria se, naquele momento em que votávamos o relatório da CPMI dos Correios, acabássemos não concluindo a votação naquela sessão conturbada! V. Exª sabe, Sr. Presidente, que o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando, já havia preparado a denúncia antes da aprovação do relatório final da CPMI dos Correios. Imagine a situação em que estaríamos agora, a partir do momento em que o Supremo julgasse a denúncia do Procurador-Geral da República, se nós, no Congresso, não conseguíssemos apresentar um relatório compatível com a realidade dos fatos! O Procurador Antonio Fernando pautou sua denúncia em documentos, graças ao requerimento de compartilhamento de informações que aprovamos nas primeiras sessões da CPMI. Ele acompanhou, pari passu, todas as informações que chegavam à CPMI: quebras de sigilo, contratos, tudo foi compartilhado de maneira absolutamente transparente. E é importante registrar, Sr. Presidente, que o Procurador Antonio Fernando recebeu, da CPMI dos Correios, documentos que não foram tornados públicos, porque não tivemos tempo de analisar todos os documentos que chegaram à CPMI dos Correios. O Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, inclusive afirmou, recentemente, que ele tem mais provas para fundamentar o primeiro inquérito. E não tenho dúvida de que esses subsídios que foram repassados ao Procurador, recebidos pela CPMI dos Correios, mas não analisados, porque não havia tempo, serão, efetivamente, utilizados por ele; essa farta documentação que os membros da CPMI dos Correios não puderam analisar no tempo disponível, para agregá-la ao relatório final, será, agora, analisada.

            É importante dizer também, falando dessas provas, meu caro Presidente Alvaro Dias, que elas foram indispensáveis para se garantir segurança aos próprios Ministros do STF, os quais, com base em todo o virtuoso circuito de apuração, iniciado aqui mesmo, no Congresso Nacional, puderam refletir, avaliar e decidir com isenção e sobre bases estritamente técnicas.

            A decisão do STF, na forma como se deu, com os resultados a que chegou, demonstra que o ciclo da impunidade está morrendo no Brasil. Embora não contemple condenações - é importante registrar isso -, o julgamento inicia o procedimento jurídico que poderá levar a elas, independentemente do cargo, do prestígio ou do poder acumulado pelo indiciado, seja no mundo público, seja no mundo privado.

            Tipificam esses três momentos - a investigação parlamentar, sob responsabilidade do Congresso Nacional; a denúncia feita pelo Ministério Público e sua admissão pelo Supremo Tribunal Federal - algumas características que me enchem de esperança, como cidadão, e de orgulho, como Presidente da CPMI dos Correios, Senador Mão Santa: reverência à lei e ao processo; isenção e técnica; coragem e decisão. Esses são fatores fundamentais para que o Brasil seja passado a limpo.

            É importante registrar, Sr. Presidente, que contei com o sólido apoio de todas as Senadoras e de todos os Senadores; das Deputadas e dos Deputados; do Vice-Presidente da CPMI dos Correios, Deputado Asdrubal Bentes, grande companheiro, principalmente nos momentos mais difíceis; do Relator, Deputado Osmar Serraglio, hoje 1º Secretário da Câmara dos Deputados; e dos Relatores-Adjuntos, Deputado Maurício Rands e Deputado Eduardo Paes, que prestaram valiosíssima colaboração ao Relator, em seu exaustivo trabalho de compilação de tamanho universo de dados e informações. Contamos ainda com a inestimável cooperação dos Srs. Senadores aqui presentes Alvaro Dias e César Borges; dos Sub-Relatores, Deputados Gustavo Fruet, Carlos Willian, Antonio Carlos Magalhães Neto e José Eduardo Cardozo, que se encarregaram, respectivamente, das Sub-Relatorias de Movimentações Financeiras, do Instituto de Resseguros do Brasil e dos Fundos de Pensão e Contratos; além do Deputado Onyx Lorenzoni, que se encarregou de sistematizar as proposições e sugestões da CPMI.

            Meu caro Senador Mozarildo, uma CPMI não só indicia ou encaminha o indiciamento; uma CPMI, sim, em função das investigações, apresenta os projetos legislativos que serão importantes para evitar os desvios e as ilegalidades.

            Todos nós, juntamente com o dedicado corpo técnico de servidores desta Casa, pudemos superar as dificuldades que, a todo momento, se apresentavam.

            É mister consignar o importante papel desempenhado pela imprensa, em todas as suas formas. Na CPMI dos Correios, a participação da imprensa foi fundamental, para que pudéssemos vencer as pressões políticas, vindas de todos os lados. O comportamento da imprensa, investigativo ou não, ajudou-nos a impedir manobras que visavam a conduzi-la ao fracasso.

            Guardo daquela experiência memórias marcantes, que refletem, em especial, as dificuldades que tive de enfrentar - sei o que enfrentei, as pressões, sei o que minha família sofreu e o que sofri, inclusive, politicamente, em função das posturas que assumi -, mas não são elas, entretanto, memórias amargas. O caminho foi duro, mas foi trilhado com o sentimento da profunda dimensão histórica do que estávamos fazendo, dos paradigmas que estávamos rompendo, dos novos rumos que nossas conclusões passariam a apontar dali para a frente.

            Várias dessas mudanças, por sinal, Sr. Presidente, já se encontram hoje implementadas, no processo de contratação das empresas de publicidade, no leilão eletrônico, na regulamentação do resseguro - um passo importantíssimo para o País -, nas regras de controle da movimentação financeira e nos critérios de auditoria dos fundos de pensão.

            Este é o grande papel de uma CPI: apontar os rumos para corrigir as irregularidades, por meio de uma legislação muito mais rigorosa.

            Todos esses avanços, evidentemente, serão muito importantes e deverão ser levados em conta sempre que se fizer o balanço dos ganhos obtidos pela Comissão. Afinal, além dos objetivos óbvios de investigar e de sugerir punição, uma CPI tem - como missão de primeiríssima linha - o dever de identificar e de propor aprimoramentos e melhoramentos nas práticas de Governo e nas práticas de Estado.

            Sr. Presidente, não tenho dúvida nenhuma de que esse julgamento histórico do STF irá acelerar a votação desses projetos oriundos da CPMI dos Correios no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal.

            Concedo um aparte ao meu caro Senador César Borges, da Bahia.

            O Sr. César Borges (DEM - BA) - Senador Delcídio, fico muito satisfeito por estar presente nesta sessão de quinta-feira, que não é uma das mais concorridas, para ouvir seu belíssimo pronunciamento. Em primeiro lugar, V. Exª faz um pronunciamento correto e completo, analisando toda essa história recente de que fomos protagonistas e que vivemos aqui. Em segundo lugar, V. Exª permite que eu faça, mais uma vez - já que o fiz na CPMI -, um elogio ao papel que V. Exª desempenhou como Presidente daquela CPMI. Disputei com V. Exª e perdi, por um voto, a Presidência. Havia suspeição - a verdade é essa, é importante que se diga isso, até para se conceituar bem - sobre a conduta de V. Exª e do Relator Osmar Serraglio à frente da CPI. Faço uma ilação, mas posso até estar errado: tudo indicava que o Governo queria conduzir aqueles trabalhos. O Governo foi contra a instalação da CPMI, e, assim, havia essa suspeição. O início dos trabalhos se deu - V. Exª haverá de reconhecer isto - sob essa suspeição, mas, ao longo dos trabalhos, V. Exª se afirmou como Presidente correto, isento, corajoso, determinado, que mereceu elogios e aprovação de todo o Colegiado de Deputados e de Senadores que compunham a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Estou fazendo esse reconhecimento aqui, no plenário, mas já o fiz em pronunciamento anterior e também na Comissão. E quero fazê-lo aqui.

            V. Exª teve dignidade e sei - V. Exª acabou de dizê-lo, até emocionado - como sofreram sua família e sua carreira política, talvez pela incompreensão daqueles que podiam imaginar que V. Exª fosse fazer algum tipo de jogo. Nós, da Oposição - e posso dizê-lo, pois fui seu adversário -, compreendemos logo que não seria assim, que não havia motivo para qualquer tipo de suspeição. Seu trabalho foi digno de aplauso, assim como o do Relator Osmar Serraglio. V. Exª enfrentou aquela conturbada reunião, em que foi aprovado o relatório, e o resultado está aí. Eu diria, até, que havia uma desconfiança com relação à Casa, porque se falava muito que tudo terminaria em pizza. Veja bem, hoje, tece-se loa para o início do julgamento, para a aceitação da denúncia do Procurador-Geral da República, que fez um belíssimo trabalho, e para o Supremo Tribunal Federal, que acatou as denúncias da CPMI, mas acho que se deve tecer loa para o trabalho que foi feito nesta Casa, porque havia muita dúvida, como sempre: “Ah! As CPMIs não chegam a lugar nenhum. As CPIs do Congresso Nacional não levam a nada”. No entanto, V. Exª demonstrou, aqui, como elas foram conseqüentes e ajudaram o País. Espero que esse reconhecimento pela Casa exista sempre, porque, mais uma vez, os olhos da Nação estão voltados para cá, estão voltados para o Senado Federal. As suspeições são as mais diversas, mas tenho certeza de que esta Casa e os representantes do povo e dos Estados brasileiros que estão aqui vão cumprir o seu papel, mais uma vez. Quero parabenizar V. Exª, reconhecer o seu trabalho e dizer que está de parabéns, pois foi o iniciador de todo esse processo, tão importante para que a confiança nas instituições nacionais possa se fortalecer cada vez mais. Sem essa confiança, não teremos uma democracia forte. Parabéns, Senador Delcídio, e o meu reconhecimento pessoal pelo seu trabalho como Presidente da CPMI! Muito obrigado.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador César Borges.

            Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que o diagnóstico apresentado pela CPMI dos Correios é muito próximo do diagnóstico do Procurador-Geral da República e do STF, do Ministro Joaquim Barbosa, que foi preparado com tranqüilidade, com instrumentos que uma CPI não detém, sem o controle que a CPMI dos Correios teve, de toda a opinião pública. Ela foi a primeira CPMI midiática do Brasil, acompanhada em tempo real, assistida por todos os brasileiros e brasileiras como se fosse uma novela. E nós conseguimos, no meio de todo aquele processo político, fazer um diagnóstico muito próximo do que foi feito por aqueles que estudaram as provas todas com mais tempo e usando instrumentos de que não tínhamos condição de dispor para acelerar e aperfeiçoar as nossas investigações. Este é um detalhe muito importante: entre fazer um relatório naquele tiroteio, que todo mundo acompanhou de perto, e fazer um relatório com tranqüilidade, discutindo com assessores, com escutas telefônicas autorizadas judicialmente, há uma diferença muito grande. E nós chegamos lá.

            Agradeço, Senador César Borges, as suas palavras.

            Concedo um aparte ao meu querido Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Delcídio, V. Exª, com certeza, tem a unanimidade desta Casa e, eu diria até, do Brasil, que acompanhou o seu trabalho à frente da CPI. Como o Senador César Borges disse muito bem, quando ela começou, todo mundo acreditava, realmente, que o Governo tinha conseguido emplacar o Presidente e o Relator, porque o Presidente era do PT e o Relator do PMDB. No entanto, V. Exª demonstrou que não era assim. Para mim, isso não foi surpresa, porque convivi com V. Exª numa coisa muito mais simples, que foi a Comissão Temporária Externa do Senado destinada a fazer um diagnóstico da questão da reserva Raposa Serra do Sol, e vi a isenção de V. Exª e a peculiaridade com que trabalha. É lógico que isso não teve paralelo com os “pepinos” que V. Exª enfrentou na CPMI dos Correios. E podemos acompanhar o quê? Primeiramente, a serenidade, a competência e a capacidade que V. Exª teve para atender todos, sofrendo pressão de todos os lados e conduzindo os trabalhos a um bom termo. É evidente que, como V. Exª citou, os membros da CPMI, principalmente o Relator e o Vice-Presidente, foram também importantes, mas se V. Exª, como comandante, não tivesse tido o equilíbrio, a serenidade e a pertinácia de continuar no trabalho, não se teria chegado a um bom fim. Inclusive, essa CPI, agora, com o julgamento do STF, demonstra isso cabalmente, principalmente para alguns setores da imprensa mais apressados, que costumam sempre dizer, quando uma CPI está em curso, que tudo vai terminar em pizza. Sempre, sempre, sempre. Eu tive a experiência de conduzir uma CPI mais simples, que foi a das ONGs. Como V. Exª disse, talvez o objetivo mais importante de uma CPI não seja o aspecto penal, criminal, de indiciar ou relacionar pessoas e encaminhá-las ao Ministério Público, mas, justamente o de, feito o diagnóstico, propor-se legislação que evite novos fatos semelhantes. A CPI das ONGs promoveu uma lei que foi aprovada no Senado e está na Câmara desde 2002. Espero que a legislação que V. Exª citou, que também está na Câmara, agora, com esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, seja rapidamente votada, e o Brasil possa melhorar com esses exemplos. Aí está a demonstração de que o Legislativo atuou muito bem, e o Judiciário também fez a sua parte muito bem.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, pelas palavras. Admiro muito V. Exª pelo trabalho competente e sério, republicano.

            Concedo o aparte ao nosso querido Senador Mão Santa, do Piauí.

            O Sr. Mão Santa (PMDB-PI) - Senador Delcídio Amaral, sua voz é muito importante neste momento de dificuldades em que vivemos. Eis aí, quem está nos assistindo pelo sistema de comunicação, o Senado dos sonhos do Brasil! V. Exª está com a satisfação do cumprimento da missão. Já que o Senador Mozarildo Cavalcanti falou em comandante, Napoleão Bonaparte disse que o francês era tímido e preguiçoso, mas, quando ele tinha um grande comandante, valia por cem, por mil. V. Exª foi esse grande comandante da República, do Congresso, do Senado. V. Exª arrastou o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, que cantavam o Hino Nacional, o “deitado em berço esplêndido”. Eu gostaria de estender minha homenagem ao Deputado Osmar Serraglio. Temos de agradecer a V. Exª, porque V. Exª foi o comandante mesmo, foi quem iniciou - como disse o Senador Mozarildo -, esta nova esperança, de que esta Pátria tenha vergonha, o bem vença o mal, acredite-se nas virtudes. Eu sei que foi duro, mas V. Exª está com a satisfação do cumprimento da missão. Quero homenagear a sua mãe, a sua esposa. Disse V. Exª que por detrás de um grande homem tem uma grande mulher, mas V. Exª tem duas: a esposa - que eu conheço - e a mãe. Então, V. Exª escreveu uma das mais belas páginas. Napoleão Bonaparte, no fim da vida, balbuciou: “Eu não fui bom nem mal; eu não fui tirânico; não fui ruim; mas eu fui firme”. E V. Exª, vivo, pode dizer que teve essa firmeza. Ulysses foi conhecido como o “senhor das Diretas”, e V. Exª é o “senhor da firmeza” da nossa Pátria.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa pelas palavras, Senador guerreiro das grandes causas. Muito obrigado pelas palavras e pelo carinho.

            Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Senador Delcídio Amaral, quero lhe dizer que, como o Senador César Borges, tivemos orgulho de trabalhar com V. Exª na CPMI. A percepção já distinguida a V. Exª nas palavras do Senador César Borges, de que não havia como suspeitar de sua conduta, tendo em vista sua ética que, de início, deu direcionamento à CPMI, juntamente com Osmar Serraglio, que atuou na relatoria, trouxe uma confiança absoluta aos membros do Senado, aos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e também da sociedade. Acompanhei o Deputado Osmar Serraglio na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde ele foi ovacionado e aplaudido pelo trabalho desenvolvido pela CPMI e também pela coragem demonstrada por V. Exª e por ele em enfrentar aqueles que achavam que os senhores foram colocados lá para manipularem a CPMI. Eu sempre digo aqui, com muita tranqüilidade, que quem vai à CPMI tem de esquecer o partido; ele está a serviço do povo, a serviço daqueles que confiaram nele; ele está na busca da verdade e da proposta de abertura da CPMI, que nunca acaba em pizza, a não ser a do Mensalão que, estranhamente...

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Melancolicamente...

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - ...até hoje, não se conseguiu uma explicação do porquê de ela haver sido engavetada sem prorrogação. Essa é uma exigência que sempre farei. Desconheço completamente as razões de ela haver sido engavetada. Por quê? Porque queriam dizer que não existia mensalão. Agora, a prova está aí. Provavelmente, eles devem estar com o coração partido de não terem seguido com dignidade aquilo que foi confiado na composição da CPMI. V. Exª faz uma descrição perfeita - inclusive vou pedir as notas taquigráficas de toda a evolução da investigação. Existe um detalhe que achei importante, a que V. Exª fez referência. Refiro-me às Sub-Relatorias. Verifique V. Exª, ali nas denúncias, que não se chegou ainda a alguns pontos do que diz respeito ao seguro, ao resseguro, à parte financeira de movimentação de algumas entidades. Ainda não se chegou lá. Por isso que o Procurador Antonio Fernando diz ter mais provas, e, provavelmente, com o envolvimento de mais pessoas. Então, esse é um exemplo claro para a sociedade. Aqueles que acham que se pode dobrar com facilidade uma CPI certamente não mais acreditarão nisso, porque a CPI tem conseqüências graves, depende da velocidade que a Justiça queira dar. O Senador Mozarildo e eu estivemos com a Presidente do Supremo, Drª Ellen Gracie - uma mulher maravilhosa, uma grande Presidente -, que nos disse o que estava preparando para o recebimento da denúncia pelo Ministro Joaquim. S. Exª escaneou todo o processo e o colocou à disposição dos advogados, para evitar requisições e também para não ser “cozinhado”. Outra providência, juridicamente maravilhosa, tomada por S. Exª é a de que os juizes singulares ouvirão as testemunhas, para evitar o jogo de designar uma testemunha lá no inferno, sem estrada para chegar lá. Isto é o importante na soma do trabalho que V. Exªs apresentaram: a substância da apresentação da denúncia e a substância para a sua aceitação e, sem dúvida, uma visão de rapidez do julgamento, pela técnica descrita por ela para o andamento rápido do processo. Acredito que, além da denúncia, teremos, sem dúvida alguma, a condenação daqueles que não agiram dentro da ética e da moral. V. Exª deu um exemplo disso na Presidência da Comissão.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Quero também registrar a importância de V. Exª que, naqueles momentos mais difíceis que enfrentamos, sempre representou a sabedoria e, acima de tudo, o equilíbrio para que os trabalhos tivessem continuidade e produzissem os resultados que efetivamente produziram.

            Meu caro Senador Cristovam Buarque, tem o aparte V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Delcídio, fico satisfeito ao ver que nesta Casa temos pessoas que podem vir à tribuna fazer discursos como este: o discurso do dever cumprido. Ainda mais, como lembrou o Senador César Borges, que, no começo, havia desconfiança, sim. Havia a desconfiança de que para lá ia uma pessoa que seria influenciável, porque não lhe conheciam, apenas viam a sigla. Creio que o senhor deu um exemplo para o Brasil inteiro. Ou seja: que o interesse nacional está acima do interesse de sigla e de pessoa. O senhor se comportou, naqueles momentos, olhando o interesse do Brasil, o interesse da democracia. Todos os outros ficaram de lado, os seus, pessoais - e imagino como devem ter sido tempos difíceis - os do Partido a que o senhor pertence, que V. Exª ama, respeita e defende, mas que, naquela hora, é um interesse subalterno ao interesse nacional e da democracia. Creio que foi um exemplo. Se cada um de nós, na hora de agir aqui dentro, sempre pensasse o que interessa primeiro ao Brasil, à democracia, para só depois pensar no que interessa a cada um de nós, estaríamos em uma situação muito melhor. Parabéns não só pelo seu trabalho, parabéns pelo seu exemplo!

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Cristovam, Senador que honra esta Casa pela sua história, pelo homem público que é, mais do que nunca digno de toda nossa admiração.

            Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Delcídio, V. Exª não foi correto comigo: começou este discurso sem a minha presença em plenário, e sabe V. Exª que eu o aguardava, porque queria assisti-lo do começo ao fim. Mas a culpa é minha, eu devia estar no plenário. V. Exª vinha lutando por essa...

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Peço desculpas, meu caro Senador Heráclito Fortes, inclusive porque V. Exª teve um papel fundamental também nos trabalhos da CPI - presente, firme, contundente em algumas situações. Lembro-me muito bem daqueles momentos de impasse que V. Exª, muitas vezes, criava junto com o Senador Sérgio Guerra, que vejo aqui, mas V. Exª teve um papel fundamental e é com muita alegria que recebo o aparte de V. Exª, alegria e honra.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas acompanho essa luta de V. Exª para fazer esse discurso. V. Exª queria fazê-lo, na realidade, no dia seguinte ao resultado do Tribunal e, infelizmente, por questões de plenário, burocráticas, regimentais, foi impedido, mas V. Exª, hoje, abre o peito, e quero parabenizá-lo pela coragem. Sei que V. Exª pagou um preço muito alto, mas cumpriu um papel histórico nesta Casa. A idéia inicial - dos seus companheiros, inclusive - seria a de que V. Exª iria sucumbir a pressões e iria repetir comportamentos condenáveis, a que nós assistimos na CPI do Banestado. V. Exª, desde o primeiro momento, mostrou-se um homem fiel ao seu Partido, mas fiel também aos seus princípios, e foi uma luta dura. Toda vez que seu Partido estava ao lado da razão e da legalidade, V. Exª estava ao seu lado, mas não transigiu em nenhum momento em ficar ao lado do Regimento e, acima de tudo, ao lado da consciência. V. Exª, que exerce seu primeiro mandato nesta Casa, muito cedo teve a oportunidade de se destacar como Presidente dessa Comissão e, acima de tudo, de ter um amadurecimento precoce, ganhando com isso a credibilidade de todos os seus companheiros. Eu me lembro muito bem, Senador Delcídio - o Senador Alvaro Dias participava e é testemunha disto -, quando apresentaram um relatório alternativo, do desespero do Partido dos Trabalhadores na hora de encontrar quem o assinasse. Terminaram escolhendo o nosso companheiro Sibá e outros. Eu nunca me esqueço disso. E era uma condenação genérica: uns, condenados em tese... Era uma verdadeira trapalhada, como se tentou fazer agora, em episódios mais recentes. E a firmeza com que V. Exª dirigiu os trabalhos. Chegou a ser agredido por companheiros do Partido de V. Exª com assento na Câmara dos Deputados. V. Exª pode ter tido desgaste no seu Partido, mas ganhou respeito e conceito da opinião pública nacional, daí por que conseguiu outra coisa fantástica: mostrar a eficácia das CPIs. O que acontece hoje, dois anos depois, não é nada mais, nada menos, do que o Ministério Público acatar aquilo que foi apurado no extraordinário trabalho comandado por V. Exª. Isso é o que lhe basta. Isso é o que lhe dá o conforto de chegar em casa e, no seio da família, ter a consciência do dever cumprido. V. Exª tem sorte: antes do patrulhamento partidário, V. Exª tem uma mãe atenta que lhe cobra permanentemente, dizendo que se enche de orgulho. Senador, resumo o trabalho de V. Exª à omissão conivente do seu Partido neste plenário. O que queriam dizer seus companheiros que tramaram aquele relatório paralelo? Senador, aquela CPI mostrou, pela sua eficiência, o porquê da justificativa de a base do Governo hoje estar lutando para que não consigamos êxito na instalação da CPI das ONGs. É porque sabem da eficiência das CPIs, sabem da profundidade das investigações. Daí por que estão correndo da CPI das ONGs como o diabo corre da cruz. Mas a opinião pública brasileira está atenta e esperando, com ansiedade, essa instalação. Faço votos de que V. Exª dela participe. Se não for indicado membro, pelo menos colabore com sua experiência e, acima de tudo, com sua luta e seu trabalho. Parabéns, Senador Delcídio Amaral! Como diz o velho ditado, mais cedo ou mais tarde, a virtude triunfa sempre. É hora de V. Exª deitar-se sobre os louros dessa vitória da qual V. Exª é um dos artífices. Parabéns!

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

            Reitero o que já disse aqui: se não tivéssemos aprovado o relatório da CPMI, como o Dr. Antonio Fernando, com base nos documentos da própria CPMI, apresentou denúncia ao STF, o Congresso Nacional passaria por um desgaste inacreditável, Senador Romeu Tuma.

            Ouço o aparte agora do Senador José Nery e, depois, do Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Delcídio Amaral, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento tão oportuno, em que relata o trabalho realizado à frente da CPMI dos Correios, que, com certeza, trouxe, como bem relatou, novo alento para um dos instrumentos fundamentais do Poder Legislativo, que é a realização de investigações sobre denúncias que envolvam improbidade administrativa, mau uso dos recursos públicos.

            E a CPMI dos Correios apurou à exaustão graves denúncias que, por si só, mostram como, de certa maneira, o aparelho de Estado no Brasil se permite a vários tipos de falcatruas. Só a decisão de um Poder que tem de se afirmar e ser independente, como o Poder Legislativo e, no caso, o Congresso Nacional, é capaz de apurar, com rigor, como fez a CPMI, sob a Presidência de V. Exª e a Vice-Presidência do Deputado Federal do Pará, Deputado Asdrúbal Bentes, bem como sob a relatoria do Deputado Osmar Serraglio. Isso demonstra que nós devemos confiar nesses instrumentos que ainda estão à disposição da democracia e da sociedade para apurar os ilícitos cometidos por aqueles que tinham a obrigação de zelar pelos recursos públicos, pela sua boa aplicação, por relações transparentes no uso do interesse público e que, muitas vezes, acabam envolvendo-se em situações tão graves que exigem apuração por parte do Poder Legislativo. Cumprimento V. Exª pelo seu trabalho, por essa avaliação feita, há quase dois anos, demonstrando que o STF acaba de acolher a denúncia para realizar a investigação. É bom que se diga que não há condenados nesse processo. Há um processo de investigação que precisa ser realizado de forma muito acurada, muito correta e muito justa, para que, como bem disse V. Exª, o Brasil, que está, muitas vezes, tão descrente da Justiça, do próprio Parlamento ou das próprias instituições tenha uma resposta. Trabalhos como os que foram realizados no âmbito da CPMI dos Correios demonstram a importância do Poder Legislativo, quando este se coloca à altura dos desafios e cumpre sua missão. Rapidamente queria fazer um paralelo entre aquela situação que V. Exª vivenciou, sobrevivendo a todo tipo de pressão - sabemos disso - e a que estamos vivendo. Tenho certeza de que hoje V. Exª pode andar nas ruas, falar a este ou a qualquer brasileiro, em qualquer lugar deste País, porque as pessoas saberão reconhecer que aquele trabalho foi conduzido de forma correta, honesta e séria. Neste instante, no Senado Federal, há um processo de investigação já em conclusão no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e há, igualmente, no STF um processo de investigação em relação ao nosso Presidente, que acaba de chegar ao plenário. Creio que o Senado precisa cumprir sua missão, em qualquer que seja a circunstância, para continuar como instituição que tenha o reconhecimento e o respeito dos cidadãos brasileiros. Parabéns pelo pronunciamento, pela reconstituição histórica, porque, como V. Exª bem disse, isso nos oferece um certo otimismo, no sentido de que nem tudo está perdido. Temos muito a fazer; temos de cumprir nossas obrigações, para justificar os votos e a representação de que estamos imbuídos no Senado Federal. Parabéns pelo pronunciamento. A luta continua. A luta contra a injustiça e a impunidade tem de fazer parte da nossa atuação cotidiana, das nossas preocupações, para se valorizar o processo democrático com suas limitações, tal como vivemos em nosso País. Mas é fundamental esse instrumento de investigação, que V. Exª tão bem conduziu, quando presidiu a CPMI dos Correios. Muito obrigado.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador José Nery.

            Gostaria, aproveitando as palavras de V. Exª, de registrar o trabalho que a Senadora Heloísa Helena fez na CPMI dos Correios. Estou, agora, recolhendo todas as informações para colocar num livro, toda aquela experiência da CPMI dos Correios. E a história fará justiça à Senadora Heloísa Helena, que, em momentos cruciais daquela CPMI, especialmente naquele momento de votação do relatório final, teve uma postura que poucos brasileiros sabem: responsável e, acima de tudo, entendendo o momento histórico que vivíamos naquela época. Eu não poderia deixar de registrar isso também.

            Muito obrigado, Senador José Nery.

            Ouço o aparte do meu caro Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Delcídio Amaral, tantos já me antecederam na tarde de hoje, que, sinceramente, tenho certa dificuldade de cumprir meu dever, que é reconhecer seu papel numa fase crítica da vida da democracia, das instituições no geral e do Congresso em particular. Para reconhecer apenas sua capacidade de conduzir o contraditório, eu estaria repetindo o que dizia na época - e nada do que eu disser agora é diferente do que disse antes: o Senador foi capaz de conduzir um processo complicado, contraditório, controverso, e o fez com enorme isenção e absoluta competência. Devo dizer que V. Exª não me surpreendeu, mas seguramente foi muito além das expectativas que poderiam ser constituídas para um Parlamentar de primeiro mandato. Agora, aquele caso serve para pensar sobre outros. Primeiro, poucas são as CPIs que cumprem o seu papel. A segunda constatação é a do número enorme de Comissões Parlamentares de Inquérito que não cumprem papel nenhum, quando não cumprem papel negativo. A terceira apropriação para este momento da vida brasileira é encerrar de vez, e por um bom tempo, com essa República das CPIs, com essa República das medidas provisórias, com essa República da Polícia Federal, não a da fiscalização, mas a do exagero, com essa República dos grampos, das acusações. Isso não dá mais para continuar. Encerrar os processos que estão aí todos nós desejamos, o quanto antes. Comissões Parlamentares de Inquérito, pensar vinte vezes antes de fazer uma. O Congresso não tem mecanismos técnicos para fazer verdadeiramente investigação. O arcabouço jurídico que protege a investigação e as CPIs também é débil. De outro lado, a qualificação daqueles que podem conduzir esse processo é exigente e não tem sido suficiente. Há um caso no qual cumprimos a nossa responsabilidade - eu dizia na época, modestamente, e confirmo agora, já com mais algum entusiasmo -, que foi o da CPMI dos Correios, presidida pelo Senador Delcídio. Naquele momento, acho que nos superamos; o Senado, o Congresso no geral se superou. O Relator-Geral também foi muito bom, e V. Exª foi um grande Presidente. Penso, até pelo exemplo bem-sucedido, que é melhor pensar muito antes de reproduzir isto, ou seja, de criar Comissões Parlamentares de Inquérito que muitas vezes se deformam apenas em estruturas para criar constrangimentos e auferir vantagens, para dar importância a quem não tem importância, para dar créditos a quem não tem créditos; enfim, para não expandir muito, a hipocrisia, que é um sentimento e uma atuação deploráveis. Eu quero reconhecer o seu trabalho mais uma vez, neste instante - já fiz isso muitas vezes antes -, por conta não apenas de decisões do Supremo Tribunal Federal, mas da ansiedade, da angústia que nos contaminou aqui, na vida parlamentar - eu próprio muitas vezes fico pensando se devo vir para cá na segunda ou na terça-feira, porque não está bom; venho por obrigação. Quero dizer que o exemplo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, presidida pelo Senador Delcídio, que hoje tem o reconhecimento de todos nós e da sociedade inteira, deve servir para que elejamos a ponderação, o equilíbrio e para que cessemos com o exibicionismo, com essa compulsão por aparecer a qualquer custo. É preciso que a TV Senador funcione, mas ela não pode animar tantas exibições, tanta proclamação sem conteúdo. Palavras e palavras são jogadas ao ar, e não há pensamento nenhum por trás. Esta é mais uma autocrítica que faço, não exatamente à minha conduta, porque tomo certo cuidado com isso, mas à de muitos e à da própria instituição da qual fazemos parte. Mas o seu exemplo é de alguém que se conduziu com tranqüilidade e equilíbrio, que apareceu quando era para aparecer, que não procurou os holofotes e que não foi atrás do sucesso pelo sucesso. Não; foi pelo resultado, pela produção que foi capaz de gerar. Não foi governista, não foi oposicionista; foi brasileiro. E isso é muito raro. Seu exemplo deve servir, especialmente, de agora para frente.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra, pelas palavras. V. Exª sabe da admiração que tenho por V. Exª, pelo trabalho desenvolvido e pelas posições sempre serenas, sempre absolutamente equilibradas. É disso que mais precisamos no Brasil para conduzirmos o nosso País rumo ao futuro que todos merecemos.

            Ouço o meu caro Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Delcídio Amaral, vale a comemoração. Eu não poderia deixar de manifestar também, como aparteante seu nesta tarde, a satisfação que tive de testemunhar o seu desempenho à frente daquela CPMI. Aqui já disseram os companheiros que, no início, se imaginava uma CPMI chapa-branca - Presidente e Relator da base aliada do Governo. E tanto V. Exª quanto o Deputado Osmar Serraglio desmentiram a tese, com uma atuação afirmativa e responsável, ousada acima de tudo, valorizando o papel extraordinário da Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento insubstituível no Poder Legislativo, que tem essa tarefa essencial de fiscalizar o Poder Executivo. Quando se fala que CPI é ruim, que CPI é palanque eleitoral, que CPI termina em pizza, fico imaginando: se fosse tudo isso, certamente não temeriam tanto as CPIs. Todos os governos as temem e muitos governos tentam impedi-las de serem instaladas. É claro que a banalização da CPI não contribui, não é inteligente. Temos que ter a capacidade de estabelecer o limite para a instalação de CPI, no Senado Federal sobretudo. Mas que é essencial, é. E eu gostaria de lembrar: é claro que a CPI tem facilidade para quebrar sigilo bancário. A Polícia Federal adora CPI por isso, porque é uma colaboração que a CPI oferece à Polícia Federal, que tem dificuldades maiores para a quebra dos sigilos bancário, telefônico, fiscal etc. Certa vez, quando presidi a CPI do Futebol, que também deu ótimos resultados, o Sr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, dizia: “A Receita adora CPI. Neste momento são cem auditores da Receita Federal trabalhando só em função da CPI” - da CPI do Futebol naquele momento. O governo arrecada quando a CPI investiga. Enfim, o Ministério Público. V. Exª já fez referência ao trabalho extraordinário do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que denunciou quarenta, mas a CPI indiciou mais de cem. Mais de cem pessoas foram indiciadas pela CPI que V. Exª presidiu. E o material fornecido ao Ministério Público ainda não se esgotou. O próprio Procurador diz que tem mais provas, e nós imaginamos até a possibilidade de que novas denúncias ocorrerão, alcançando, Sr. Senador, outros indiciados pela CPMI dos Correios. Portanto, para concluir, para não ser extenso em demasia, eu diria a V. Exª que foi um prazer enorme trabalhar ao seu lado. Respeitamos a sua atuação de líder, de coordenador e Presidente daquela CPI. Foi, sem dúvida, um papel fundamental para que ela alcançasse o êxito que alcançou e pudesse oferecer ao Supremo Tribunal Federal esse momento histórico, já que é uma instituição que tem estatura, independência e ousadia, felizmente, onde estão fincados os alicerces principais do Estado Democrático de Direito. Parabéns a V. Exª!

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. São históricas também as participações de V. Exª na CPI dos Correios, investigando com atenção, com determinação todo aquele manancial de documentos que recebemos, contando com a intervenção de V. Exª em momentos em que, inclusive, os trabalhos da CPMI dos Correios corriam risco, exatamente em função da desmoralização, à época, de algumas CPIs, como disse muito bem o Senador Sérgio Guerra, que trabalhavam em paralelo com a nossa CPI dos Correios.

            Agradeço muito as suas palavras.

            Sr. Presidente, eu vou me esmerar agora para concluir aqui o meu discurso e só peço a V. Exª um pouco de tolerância comigo com relação ao tempo.

            Ao fim e ao cabo, o que de mais importante nós podemos registrar é que ganha o Brasil com tudo isso, verdadeiramente, a oportunidade de aprender, de voltar a acreditar que é possível reduzir os desvios éticos, que é possível, com senso de oportunidade histórica, acabar com a impunidade e promover, ao longo do processo, a própria justiça, como fundamento da prosperidade social e condição para assegurar o bem comum.

            Registro, ainda, o notável grau de responsabilidade com que se houveram, em todo o ciclo de apuração e denúncia, os agentes que nele se envolveram, a começar no Parlamento, por todos aqueles que, componentes da Oposição e da Base de Apoio ao Governo, souberam separar e dosar, em proporções equilibradas, lealdade política e fidelidade para com o caráter sagrado do mandato popular no âmbito da CPMI dos Correios.

            No Ministério Público, em seguida, pela atitude consciente, profissional e republicana demonstrada pelo Procurador-Geral, Dr. Antonio Fernando de Souza, que fez de sua denúncia um libelo de respeito à Nação, um libelo de respeito ao Brasil.

            Na Polícia Federal, que colocou sempre à disposição da Comissão seus melhores e mais competentes profissionais, para que os trabalhos pudessem fluir da melhor maneira possível.

            No Supremo Tribunal Federal, finalmente, onde todos os Ministros (tanto a maioria indicada no decurso da atual administração, quanto os demais) responderam como poder independente, como magistrados e guardiões da legalidade e da constitucionalidade no âmbito da Federação.

            E, finalmente, Sr. Presidente, a didaticidade do relatório apresentado pelo Ministro Joaquim Barbosa. Um relatório altamente técnico, preciso e contundente; um relatório extremamente bem montado. Qualquer cidadão comum pode acompanhar o julgamento do STF pela clareza com que o Ministro Joaquim Barbosa organizou os seus argumentos e as propostas de indiciamento.

            Como se vê, Sr. Presidente, já é hora de mudarmos nossa forma de avaliar a qualidade das respostas que o Brasil pode dar quando estão em jogo os valores maiores da cidadania.

            O Brasil tem memória, sim, Sr. Presidente. O Brasil é capaz de perseguir seus elevados objetivos com serenidade e determinação. O Brasil tem futuro. Quem não tem futuro entre nós é a corrupção, é a impunidade, é a desmedida de certos setores que, mesmo isolados, entendem como seu o que é, por direito e por justiça, patrimônio de todos.

            Sr. Presidente, sinto-me com o dever cumprido. Sei o que sofri, sei que honrei o mandato popular que me foi confiado pelo povo do meu Estado, pelo povo de Mato Grosso do Sul e pelo Brasil. Graças a Deus, Deus me iluminou junto com todo o Congresso Nacional nessa grande caminhada.

            Peço que esse discurso seja registrado nos Anais do Senado e agradeço, mais uma vez, a tolerância de V. Exª com este discurso longo e os apartes que acabei de receber.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR DELCÍDIO AMARAL.

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            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos a mania de dizer que o Brasil é um País de memória curta, no qual a novidade de hoje rapidamente encobre o escândalo de ontem, pouco tendo que esperar para ver-se, por sua vez, superada pelas manchetes de amanhã.

            O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário Brasileiro, acaba de dar um exemplo contundente de que, se no passado, esse dito traduziu algum tipo de verdade, não tem mais, hoje em dia, credibilidade para descrever nosso futuro. O Brasil está mudando. As instituições brasileiras estão mudando. Cabe a nós, governantes e governados, entender e apoiar esse processo.

            A decisão do STF em acatar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra todos os envolvidos no chamado “escândalo do mensalão” vem resgatar a credibilidade no trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito.

            O julgamento que virá a seguir será conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de boa parte dos denunciados. Isto trará uma enorme sobrecarga de trabalho àquela Corte, mas os eminentes ministros estão empenhados em acelerar ao máximo o andamento das ações penais. A colaboração de magistrados de diversos estados da Federação poderá contribuir em muito para a agilização dos julgamentos.

            É de suma importância que os resultados sejam apresentados no menor tempo possível. Tal fato será decisivo para fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas Instituições deste País.

            No curso dos trabalhos da CPMI dos Correios, muitos apostaram que ficaria sem apuração a avalanche de denúncias de corrupção que, em 2004, levantou fortes suspeitas sobre o comportamento de personalidades de altíssima relevância na máquina do poder. Apostaram e perderam.

            Muitos desacreditaram que o Congresso Nacional pudesse ser forte o suficiente para tirar as últimas conseqüências dos fatos apurados. Preferiram imaginar que uma CPMI como a dos Correios, com Presidente e Relator pertencentes à base de apoio do Governo, iria acobertar comportamentos incompatíveis com a ética, sempre que uma autoridade governamental estivesse envolvida. Desacreditaram em vão.

            Muitos outros, finalmente, tentaram desmoralizar o relatório daquela Comissão. Tentaram desfazer um dos mais profundos trabalhos de investigação jamais enfrentados pelo Legislativo brasileiro. Tentaram reduzir todo o edifício de provas e evidências - edifício esse rigorosamente levantado, analisado e descrito com total isenção - ao nível da intriga, do golpe de cena, do mero jogo político.

            Mas todos eles, Sr. Presidente, laboraram em vão.

            E prova maior do que digo é o sucesso que teve a CPMI dos Correios em abastecer com farto material outras Comissões de Inquérito, como foi o caso da CPMI do Mensalão. Sucesso em encaminhar ao Ministério Público toda uma farta documentação, todas as evidências e análises contidas no seu Relatório Final.

            Desde o início dos trabalhos, a CPMI dos Correios trabalhou em parceria e em estreita colaboração com o Tribunal de Contas da União e com a Receita Federal. Esse compartilhamento de informações foi fundamental para que as investigações pudessem ter a amplitude e a profundidade que tiveram.

            O resultado do trabalho da CPMI fundamentou, em grande parte, a denúncia apresentada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Doutor Antonio Fernando de Souza.

            E as provas colhidas no curso das investigações foram indispensáveis para proporcionar segurança aos próprios Ministros do STF, os quais - com base em todo o virtuoso circuito de apuração iniciado aqui mesmo, no Congresso Nacional -, puderam refletir, avaliar e decidir com isenção e sobre bases estritamente técnicas.

            A decisão do STF, na forma como se deu, com os resultados a que chegou, demonstra que o ciclo da impunidade está morrendo, no Brasil. Embora não contemple condenações, o julgamento inicia o procedimento jurídico que poderá levar a elas, independentemente do cargo, do prestígio ou do poder acumulado pelo indiciado, seja no mundo público, seja no mundo privado.

            Tipificam esses três momentos - a investigação parlamentar, a denúncia feita pelo Ministério Público e sua admissão, pelo STF - algumas características que me enchem de esperança, como cidadão, e de orgulho, como Presidente da CPMI: reverência à lei e ao processo; isenção e técnica; coragem e decisão.

            É justo registrar que sempre pude contar com o sólido apoio do Vice-Presidente da CPMI, Deputado Asdrúbal Bentes, do Relator, Deputado Osmar Serraglio, hoje 1^o Secretário da Câmara dos Deputados, e dos relatores-adjuntos, Deputados Eduardo Paes e Maurício Rands, que prestaram valiosíssima colaboração ao Relator, em seu exaustivo trabalho de compilação de tamanho universo de dados e informações. Tivemos, ainda, a inestimável cooperação dos sub-relatores, Deputados Gustavo Fruet, Carlos Willian, Antônio Carlos Magalhães Neto e José Eduardo Cardozo, que, se encarregaram, respectivamente, as sub-relatorias de Movimentações financeiras, IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Fundos de Pensão e Contratos, além do Deputado Onyx Lorenzoni, que se encarregou de sistematizar as proposições e sugestões da CPMI.

            Todos nós, juntamente com o dedicado corpo técnico de servidores desta Casa, pudemos superar as dificuldades que, a todo momento, se apresentavam.

            É mister consignar o importante papel desempenhado pela imprensa, em todas as suas formas. Na CPMI dos Correios a participação da Imprensa foi fundamental para que pudéssemos vencer as pressões políticas, vindas de todos os lados. O comportamento da imprensa, investigativa ou não, ajudou-nos a impedir manobras que visavam conduzi-la ao fracasso.

            Guardo daquela experiência memórias marcantes, que refletem, em especial, as dificuldades que tive de enfrentar. Não são elas, entretanto, memórias amargas. O caminho foi duro, mas foi trilhado com o sentimento da profunda dimensão histórica do que estávamos fazendo, dos paradigmas que estávamos rompendo, dos novos rumos que as nossas conclusões passariam a apontar, dali para frente.

            Várias dessas mudanças, por sinal, já se encontram hoje implementadas, no processo de contratação das empresas de publicidade, na regulamentação do resseguro, nas regras de controle da movimentação financeira e nos critérios de auditoria dos fundos de pensão.

            Muito mais, entretanto, ainda resta a fazer, especialmente na área legislativa, à qual legou a CPMI um significativo conjunto de propostas dirigidas ao aperfeiçoamento e modernização da legislação. Creio que, quanto a isso, entre outros efeitos benignos, o julgamento do STF terá o condão de alavancar e impulsionar seu exame e aprovação, por parte do Congresso Nacional.

            Todos esses avanços, evidentemente, serão muito importantes e deverão ser levados em conta, sempre que se fizer o balanço dos ganhos obtidos pela Comissão. Afinal, além dos objetivos óbvios de investigar e sugerir punição, uma CPI tem - como missão de primeiríssima linha - o dever de identificar e propor aprimoramentos e melhoramentos nas práticas de Governo e de Estado.

            Mas penso que, ao fim e ao cabo, o que de mais importante ganha o Brasil, com tudo isso, é verdadeiramente a oportunidade de aprender, de voltar a acreditar que é possível reduzir a corrupção; que é possível, com senso de oportunidade histórica, acabar com a impunidade e promover, ao longo do processo, a própria Justiça, como fundamento da prosperidade social e condição para assegurar o bem comum.

            Registro, ainda, o notável grau de responsabilidade com que se houveram, em todo o ciclo de apuração e denúncia, os agentes que nele se envolveram. A começar, no Parlamento, por todos aqueles que - componentes da oposição e da base de apoio ao Governo - souberam separar e dosar, em proporções equilibradas, lealdade política e fidelidade para com o caráter sagrado do mandato popular, no âmbito da CPMI dos Correios.

            No Ministério Público, em seguida, pela atitude consciente, profissional e republicana demonstrada pelo Procurador-Geral, Doutor Antonio Fernando de Souza, que fez de sua denúncia um libelo de respeito à Nação.

            Na Polícia Federal, que colocou sempre à disposição da Comissão, seus melhores e mais competentes profissionais para que os trabalhos pudessem fluir da melhor maneira possível.

            No Supremo Tribunal Federal, finalmente, onde todos os Ministros (tanto a maioria indicada no decurso da atual administração como os demais) responderam como Poder independente, como magistrados e guardiões da legalidade e da constitucionalidade, no âmbito da Federação.

            E, finalmente Sr. Presidente, a didaticidade do relatório apresentado pelo Ministro Joaquim Barbosa. Um relatório altamente técnico, preciso e contundente.

            Como se vê, Sr. Presidente, já é hora de mudarmos nossa forma de avaliar a qualidade das respostas que o Brasil é pode dar, quando estão em jogo os valores maiores da cidadania.

            O Brasil tem memória. O Brasil é capaz de perseguir seus elevados objetivos, com serenidade e determinação. O Brasil tem futuro. Quem não tem futuro, entre nós, é a corrupção. É a impunidade. É a desmedida de certos setores que, mesmo isolados, entendem como seu o que é, por direito e por justiça, patrimônio de todos.

            É o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito Obrigado!