O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a aquiescência do meu querido Senador José Nery, gostaria de encaminhar a V. Exª um pronunciamento, atendendo ao Conselho da Comunidade de Guairá - integrado pelo Prefeito Fabian Vendrusculo; pelo Presidente da Câmara, Josefino Xavier de Lima; e pelos Juízes de Direito Christian Leandro Pires de Camargo Oliveira e Érica Watanabe -, que nos alerta sobre a terrível situação de segurança pública naquela faixa de fronteira.

            Sempre abordamos aqui a insegurança existente em Foz do Iguaçu, mas Guaíra vive situação semelhante. Esse Conselho da Comunidade de Guaíra traz algumas reivindicações, que estamos encaminhando ao Poder Executivo, relativamente às questões de segurança pública.

            Por isso, Sr. Presidente, peço a V. Exª que registre, na íntegra, esse pronunciamento, com todas as reivindicações ao Poder Executivo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR ALVARO DIAS.

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            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi importante correspondência do Conselho da Comunidade de Guairá o qual é integrado pelo Prefeito Fabian Persi Vendruscolo, bem como pelo Presidente da Câmara Josefino Xavier de Lima e pelos Juizes de Direito Christian Leandro Pires de Camargo Oliveira e Érica Watanabe.

            O Conselho da Comunidade local e o Ministério Público do Estado do Paraná realizaram vistorias nas dependências carcerárias e delegacias de polícia do município de Guairá. Os resultados e observações colhidas durantes as mencionadas vistorias estão registrados em detalhes no ofício n° 106/07 a mim dirigido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Guairá.

             O balanço da situação carcerária (somado ao estado das instalações militares) na comarca de Guaíra reflete o abandono da segurança pública em nosso País. É inaceitável, por exemplo, que uma delegacia de polícia esteja situada em área contígua à cadeia publica, em plena área residencial, coexistindo com o dia-a-dia de inúmeras famílias. A superlotação conjugada às precárias condições das instalações físicas, sanitárias, rede elétrica, etc, ou seja, edificações impróprias para abrigar unidades de carceragem e outros fins de segurança pública.

            A comarca de Guairá pela sua posição geográfica convive com os problemas advindos da região de fronteira. Nada mais justo que reivindique reforço tanto de recursos humanos, equipamentos e ampliação de contingente militar, sem falar na urgente restauração das unidades carcerárias e delegacias de polícia locais.

            Assegurar dignidade e direito de ir e vir da população não constitui donativo do Poder executivo. A segurança do cidadão é dever do Estado, um direito inalienável da população.

            Sr. Presidente: gostaria de reproduzir em pormenores o exaustivo diagnóstico da situação alarmante das condições de segurança pública na importante comarca de Guairá. O tempo é exíguo.

            Nesse contexto, enumero as providências cabíveis e urgentes legitimamente solicitadas pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Guairá. São elas:

            Construção de nova Delegacia de Polícia com carceragem compatível com a demanda local e em condições que respeitem a dignidade da pessoa humana, bem como a execução das obras necessárias ao fim da interdição da carceragem da Delegacia da Policial Federal local;

            Elevação imediata do contingente da Polícia Militar local à condição de Companhia e à Delegacia da Polícia Civil à Subdivisão, com o conseqüente aumento de estrutura material e pessoal.

            Os índices de criminalidade observados no Município e na região são preocupantes. O aumento da violência é vertiginoso. Vamos apoiar Guairá e procurar sensibilizar o Governo estadual e Federal no atendimento urgente aos pleitos legítimos de sua comunidade organizada.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.