O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar um pouco hoje sobre a seca, Senador Mão Santa, que assola o nosso Piauí. Mais de 60% dos Municípios foram atingidos, e as providências que o Governo anuncia não passam de promessas.

            O jornal Diário do Povo de hoje traz uma matéria, assinada pelo jornalista Luciano Coelho, que diz que Prefeitos do Piauí que quiserem se habilitar a cestas básicas terão de ir buscá-las no Estado da Bahia, porque o Ministério da Integração disponibilizou-as, desde que sejam apanhadas no Município de Irecê. Não tem idéia o tecnocrata que tomou essa decisão do que isso representa em termos de tempo, de transtorno e de dinheiro para Prefeituras pobres e sofridas, como as do Estado do Piauí. Nesta semana, os jornais noticiaram também, Senador Mão Santa, a suspensão da liberação dessas cestas por falta de recursos.

            O Sr. Wellington Dias, atual Governador do Piauí, quando Deputado Federal, tinha o Programa de Convivência do Homem com a Seca. S. Exª está no Governo do Estado há cinco anos, e não se tem notícia de nada efetivo e concreto nesse sentido. Posteriormente, já Governador, S. Exª anunciou um impactante programa de construção de cisternas e de poços, apresentando recursos da Febraban. Não vimos, Senador Mão Santa, nada disso executado até agora. O que se vê são dificuldades enfrentadas por Prefeitos, na tentativa de alugar carros-pipas. Num momento de crise como este, os proprietários desses carros-pipas, espertamente, elevam os preços. Falta caminhão na região. Quando o Governo atende a um Município com um caminhão, a cidade necessita de cinco ou de seis caminhões. O Município de Simplício Mendes, segundo informações da imprensa, perdeu quase 90% da sua safra. A Defesa Civil do Estado, por mais esforço que faça, não tem verbas a seu dispor para pôr em ação um programa que minimize essa questão.

            É lamentável, Senador César Borges, a indiferença com que este Governo trata o Nordeste e de maneira injustificável, o Estado do Piauí.

            O Presidente Lula, há cerca de um mês, esteve em Teresina e, num discurso empolgado, lançou o atual Governador candidato a Presidente da República. A esperança que tive era a de que, a partir desse momento, Senador Romero Jucá, o Piauí fosse receber recursos do Governo Federal para dar suporte à plataforma de campanha do Sr. Wellington Dias à Presidência da República. Entretanto, também fui informado de que, numa viagem que fez a Sergipe, o Presidente também lançou candidato à sua sucessão o Governador Marcelo Déda. Com o lançamento antecipado de Jacques Wagner, já há três candidatos do Presidente Lula lançados à Presidência da República.

            Senador Eduardo Suplicy, que bom V. Exª estar em plenário! V. Exª, que fez aquela defesa fantástica do Banco do Brasil quando denunciei o “3”, deve ter visto, naquele encontro do PT, na ressaca da decisão do julgamento dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal, o Presidente Lula falando e tendo às suas costas, a protegê-lo, um estilizado “3”. O que aquilo significava, Senador Suplicy? O “3” de antigamente do Banco do Brasil era resultado de 2 + 1, referente à Agenda 21, que era igual à conta de Trancoso.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Com muito prazer e com muita alegria.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, nesse último fim de semana, realizou-se o 3º Congresso Nacional da História do Partido dos Trabalhadores nesse seu vigésimo sétimo ano.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pensei que fosse o terceiro ano.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ali, o número 3 referia-se ao 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas não havia “3º”, não! Era só o número 3, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Era o número 3 de 3º, obviamente. V. Exª, então, que prestou bastante atenção ao discurso do Presidente Lula, notou que ele, mais uma vez, ressaltou...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu já sabia de antemão o que ele diria. Não foi necessário prestar atenção.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, então, sabe que, da mesma maneira que afirmou em sua entrevista - o que já comentamos aqui - no jornal O Estado de São Paulo de domingo retrasado, ele reiterou, no sábado pela manhã, que, em 1º de janeiro de 2011, entregará a faixa presidencial da Presidência da República a seu sucessor. Ele disse, afirmativamente, que, de maneira alguma, cogita ser candidato nem solicitará ao Congresso Nacional ou a qualquer Parlamentar do PT ou de outro Partido que apresente emenda que possa significar novo direito de reeleição. O Presidente Lula reafirmou que, em sua convicção, quem pensa que poderia ser o único a governar o País indefinidamente, considerando-se insubstituível, não está agindo da forma mais adequada para o aperfeiçoamento da democracia, ressaltando que falava, sobretudo, para o Brasil. Então, essa é a convicção do Presidente Lula, que já expliquei a V. Exª e que, aqui, V. Exª me faz reiterar. Portanto, reitero que, nesse 3º Congresso Internacional do PT, o Presidente Lula disse que não deseja que haja nova reeleição. No que diz respeito...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª. Que coisa incrível! Um Partido com 27 anos realiza só agora esse 3º Congresso! Nem era “3º” que estava ali, mas, sim, “3”.

            Foi muito bom que V. Exª tivesse falado sobre esse assunto. Fiquei muito triste com a falta de solidariedade ao Presidente Lula por parte de V. Exª. Ele pediu que os companheiros fossem solidários aos condenados, na antevéspera, no Supremo Tribunal Federal, e não vi V. Exª fazer nenhum pronunciamento aqui, defendendo seus Colegas que foram condenados ou, pelo menos, indiciados, encaminhados pela Justiça para processo. V. Exª, que é tão ativo...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Deixe-me terminar. Darei novo aparte a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que me expressei em cada momento em que fui perguntado a respeito disso. Permita-me, então, dizer que o importante é assegurar a cada um dos indiciados pelo Supremo Tribunal Federal pleno direito de defesa, porque todos eles ainda não foram, de maneira definitiva, julgados. Portanto, não estão inocentados ou condenados. Essas foram também as palavras ditas pelo Presidente. Dessa maneira, não precisei contestá-las. Quando ele terminou o discurso, eu o cumprimentei, assim como também cumprimentei diversas pessoas que estavam ali presentes. Entre elas - V. Exª deseja saber -, conversei com o ex-Deputado Federal e ex-Ministro José Dirceu, que lá se encontrava, e disse a ele...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Conversou com Marcos Valério?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ele não estava lá.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não estava lá.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Tem certeza disso?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Tenho certeza absoluta de que ele não se encontrava lá.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E o Delúbio?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não se encontrava lá.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E o Silvinho Pereira?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não se encontrava lá.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas que Congresso insignificante esse!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi muito significativo. Havia ali mais de novecentos delegados do Partido dos Trabalhadores.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas V. Exª também foi omisso nesta Casa; foi omisso na defesa de uma Casa que, por decisão do povo de São Paulo, já o mandou para cá três vezes. O Presidente do seu Partido pregou o fim do Senado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu me pronunciei, e V. Exª...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª sabe que esse seu silêncio no Senado - e V. Exª é um homem sempre presente - incomodou todos nós. Sabe V. Exª que o fim do Senado da República, neste sistema democrático em que vivemos, é o primeiro passo para repetirmos aqui o que se faz, hoje, na Colômbia, na Venezuela e no Equador. O fim do Senado da República num País como o Brasil representa colocar os Estados poderosos massacrando os Estados pequenos, representa colocar as grandes Bancadas massacrando as pequenas Bancadas e os pequenos Estados, significa a ascendência e o domínio dos grandes Estados sobre o Orçamento do País. Até aceito que V. Exª, como paulista, oriundo de um Estado que tem a maior Bancada do País, concorde com isso, mas o Presidente da República, que é Presidente de todo o País, assistir, em um congresso dessa natureza, a uma afirmação irresponsável, leviana e inconseqüente do Presidente do seu Partido e ficar calado é inaceitável!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me V. Exª...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É inaceitável, meu caro Senador Suplicy, porque sabemos...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero falar antes que V. Exª continue a dizer o que não é verdade, porque não permaneci calado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sabemos que o Senado da República é exatamente o poder do equilíbrio federativo, e seu papel é historicamente reconhecido. Propor-se, em um momento como este, sua extinção é o princípio de um golpe. É uma tentativa de golpe que está a caminho, não por V. Exª, porque não é seu estilo, mas por núcleos de grande importância do Partido do qual V. Exª faz parte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite o aparte?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois, então, vou encaminhar a V. Exª a matéria que saiu no UOL com o título “Suplicy e Mercadante criticam o Presidente Berzoini e defendem a existência do Senado Federal”.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª a transcreveu no Senado?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu o farei.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª deve a esta Casa essa satisfação.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois bem, eu falarei.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Era aqui que V. Exª deveria ter falado!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas vou falar ainda! V. Exª sabe como são as inscrições. Nem sempre é fácil falar.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª fala aqui todo dia! V. Exª tem um prestígio nesta Mesa fantástico. E, quando não fala por inscrição, invade prazerosamente discursos como o meu.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas, na terça-feira e na quarta-feira, só não consegui falar, porque, como V. Exª sabe, estivemos presos às nossas obrigações no Conselho de Ética. Então, não chegou minha vez de falar aqui. E, quando eu tentei falar, tanto na terça quanto na quarta-feira, estava na Presidência o meu Colega, o Vice-Presidente Tião Viana, que encerrou a sessão, como os que estão aqui presentes viram, muito rapidamente, e não pude ainda falar. Mas hoje eu terei oportunidade, e V. Exª vai ouvir a minha fala.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Fico muito feliz em ter podido aguçá-lo nessa insensibilidade na defesa desta Casa, porque não é a defesa só da Casa, é uma defesa da democracia brasileira. E nós não podemos, Senador Romero Jucá - V. Exª, que é de um Estado pequeno -, concordar com essa tentativa golpista, com essa tentativa insensata de massacrar as regiões mais pobres deste País. Já bastam as diferenças sociais, já basta o que sofre agora o povo do Piauí com a seca, tentando, por meio de pedidos e de súplicas, que o Governo Federal escute o clamor da sua região, o clamor daquele Estado. E o Governo não faz isso. Não o faz por quê? Porque é um governo que tem os olhos voltados para os Estados mais poderosos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Já lhe concedo um aparte.

            Eu quero ver, Senador Mozarildo Cavalcanti, se esses insensatos, esses aloprados terão a coragem de mandar a esta Casa matéria dessa natureza. E aí, pasmem - abro parêntese -, um Deputado Federal do Piauí, Sr. Nazareno Fonteles, aquele mesmo que defendia renda máxima de sete mil reais para todos os brasileiros, chegou ao Piauí, no mês passado, defendendo essa idéia. Logo me passou pela cabeça que ele não estava sozinho; tinha ouvido em algum lugar. Atento como é, tal qual um papagaio falador, apenas repetia o que ouvia no núcleo desastrado do seu partido.

            E vimos, Senador Mão Santa, apenas a continuação do que disse Wellington. Wellington foi o precursor da insensatez do Presidente Berzoini, aquele que maltratou os velhinhos da Previdência nas filas, quando era Ministro. Mostra a insensibilidade com os mais fracos. Só se volta para o Estado onde mora, não se preocupando com o Brasil, com a Federação.

            Estamos, Senador Suplicy, tentando imitar o que faz a Venezuela, o que faz a Bolívia, o que faz o Equador. As caminhadas dos generais do partido de V. Exª são todas em direção, a passos largos, de momentos negros na democracia deste País, e não vamos concordar com isso.

            Esse “três”, que primeiro aparece na propaganda do Banco do Brasil, sem nenhuma referência à instituição bancária; esse “três” que aparece agora no Congresso como um número solto, para dar suporte a um painel onde o Presidente da República irá falar; essas coincidências vão se avolumando. E essa quantidade de candidatos dentro do próprio partido lançados pelo Presidente da República vai levar - escute o que estou dizendo - o Sr. Lula, mais na frente, a tentar fazer uma repetição do Dia do Fico neste País. Isso não podemos aceitar.

            Senador Mão Santa, ouço a sua palavra.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito, eu quero participar, antes que o PT feche este Senado. Em Cuba fecharam, na Venezuela fecharam, e também no Equador, na Bolívia e na Nicarágua. Então, vamos usar logo a tribuna. V. Exª mostrou a validade disso. A seca está no Nordeste e no Piauí. O Piauí tem 40% de semi-árido. V. Exª deve ter recebido um pronunciamento do Deputado Estadual Roncalli Paulo, descrevendo as dificuldades do Piauí e do Nordeste com a seca. Visitei o Secretário Fernando Monteiro. Ele está adoentado, mas a doença maior é ver o descaso do Governo Federal. Esse Governo, este Senado e seu Presidente são culpados, porque nós recriamos a Sudene, cujo orçamento Luiz Inácio vetou, impedindo assim que ela tivesse a vitalidade necessária. Eu governei o Estado do Piauí, e houve seca, mas, naquele tempo, tínhamos a Sudene. V. Exª deve se lembrar do superintendente Leonides Filho, que tinha know-how e ajudava todos os governos a minimizarem o sofrimento. Então, enterraram o nascedouro da Sudene, e isso dificultou. Então, é muito importante a palavra de V. Exª para minimizar o sofrimento de nós, piauienses, que estamos enfrentando uma seca.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª.

            Senador Eduardo Suplicy, mais uma vez, invoco a sua condição de paulista para lembrar-lhe de que, nesta semana, o STJ, talvez no último ato do Ministro Carlos Alberto Direito como titular daquela Corte, confirmou uma sentença condenando o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por calúnia e difamação contra o então prefeito de Campinas, Sr. Francisco Amaral, no ano de 2001.

            Os companheiros de V. Exª acreditavam que, pelo fato de o Sr. Carlos Alberto ter sido nomeado Ministro do Supremo, não confirmaria a sentença exarada naquela Corte contra o Presidente da República, que já foi julgado nas instâncias específicas estaduais e chegou ao Superior Tribunal de Justiça.

            Hoje, quando ouvimos o Presidente, com jeito de Madalena arrependida, no programa de rádio, dizer que a CPMF é o melhor dos tributos, parece até que a amnésia se abateu sobre o Partido de V. Exª e o próprio Presidente. Vocês não se recordam da luta que travaram nos plenários da Câmara e do Senado quando da implantação daquele imposto como um imposto transitório? E hoje querem transformá-lo em permanente... Só que, naquela época, havia um objetivo, e os recursos eram entregues ao Ministro da Saúde, Sr. Adib Jatene. Hoje, esses recursos são diluídos, e a saúde do Brasil vive crises nunca vistas antes. A maior prova disso, Sr. Presidente, é que, com todos os recursos da CPMF, ainda está sendo necessário um aporte de R$2 bilhões para o Ministério da Saúde, porque a CPMF não foi suficiente. É só examinar a declaração de um Ministro do Governo que disse que, se a CPMF fosse cortada, metade da Esplanada dos Ministérios seria paralisada. Ora, se metade da Esplanada será paralisada, é porque esses recursos não estão sendo gastos na saúde e em atividades afins.

            Essas coisas é que precisam ficar esclarecidas. A sociedade brasileira reage de maneira natural e justa a mais essa prorrogação. Essa campanha a favor da sua prorrogação, esse rolo compressor que se tenta impor na Câmara dos Deputados, onde o Governo tem maioria absoluta, não pode vingar, não pode vencer, Sr. Presidente, a lógica dos fatos de um país massacrado pelas diferenças sociais. Não podemos ver, Sr. Presidente, a prorrogação da CPMF quando o Piauí passa por este estado de necessidade com a seca. Não podemos, Sr. Presidente! É preciso que essa questão seja discutida. A pressa do Governo não se justifica.

            O que nós temos que ter é uma discussão sensata; o que nós temos que saber exatamente, Senador Mozarildo Cavalcanti, é quais são os objetivos deste Governo, pois essa prorrogação é inaceitável. Esse imposto é permanente e já cumpriu o seu ciclo. O excesso de arrecadação está aí, e o Governo, ao invés de se preocupar com os investimentos na área social, com os investimentos na área de infra-estrutura, está se preocupando é com o empreguismo, sem nenhum critério e sem nenhum controle, através de nomeações, inclusive por trás dos panos, coordenando um “trem da alegria” que o País denuncia, para proteger 300 mil servidores. É preciso que o País fique atento a esses fatos; é preciso que a Nação reaja a esse estado de coisas. O Presidente da República diz que prefere dar comida a fazer estradas, quando, na realidade, poderia fazer as duas coisas, porque a estrada é fator de produção, gera empregos, e, através da geração de emprego e da produção, ele poderá dar comida. É só uma questão de escolha, uma questão de responsabilidade, uma questão de opção.

            Senador Eduardo Suplicy, vou cancelar meus compromissos. Quero ouvi-lo defender o Senado da República, quero ouvi-lo discordar da insanidade dos que dirigem o seu Partido e que querem colocar em risco a estabilidade democrática da Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.