O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, com muitas tristeza, a notícia, confirmada, de que o Governador José Serra, do Estado de São Paulo, coloca sob risco de funcionamento o prédio onde até então funcionava o Parlatino. O ofício, assinado pela Srª Rosemary Martins Garcia, que se encontra em minhas mãos, deixa muito clara essa medida.

            Imaginem, por um instante, que o Prefeito de Washington resolva, de uma hora para outra, fechar o edifício-sede da Organização dos Estados Americanos, sob o argumento de que são muito elevadas as despesas para sua manutenção! Como V. Exªs reagiriam? Acredito que da mesma forma que eu, com espanto, afinal a OEA é uma das mais importantes organizações multilaterais das Américas, voltada ao fortalecimento da democracia, à promoção dos direitos humanos e à discussão de problemas comuns que afetam os países da região.

            Pois bem, foi com esse mesmo espanto quer reagi ao tomar conhecimento de que o Governador José Serra determinou o corte de verbas destinadas à manutenção do Parlamento Latino-Americano, Parlatino, e a reintegração de seu edifício-sede ao patrimônio do Estado de São Paulo.

            Com todo respeito que merece o Governador e ex-Ministro José Serra, quaisquer que tenham sido os motivos que o levaram a adotar essa atitude, creio que S. Exª age de modo equivocado e na contramão da história.

            Vivemos um momento ímpar em nossa história: a feliz coincidência do fenômeno da globalização, por um lado, e do fortalecimento das instituições democráticas em nossos países, por outro, nos fazem verdadeiramente sonhar com a possibilidade da união pan-americana. Se, com a Europa, onde existem muito mais diferenças culturais, isso tem sido possível, por que não entre nós?

            Por isso, digo que o Governador José Serra age na contramão da história. Sua atitude reflete o desprezo por aquilo que é o Parlatino, pelo que ele representa para os povos latino-americanos. Mas não é só isso. Em se tratando de um organismo internacional do qual o Brasil faz parte, essa atitude é, no mínimo, indelicada e coloca o Governo brasileiro, sobretudo o Itamaraty, numa posição difícil e pouco confortável.

            O surgimento do Parlatino resultou de um longo processo, iniciado, por assim dizer, até mesmo antes da Independência do Brasil, pois ainda no longínquo ano de 1816 surgiram as primeiras propostas para que fosse assinado o “Tratado de União, Liga e Confederação Permanente”, inspirado nas idéias integradoras do Libertador Simón Bolívar. Muitos percalços foram superados, mas a idéia não esmoreceu.

            Imbuídos desses ideais integracionistas, diversos Parlamentares latino-americanos - entre os quais incluo o nosso saudoso Senador Nelson Carneiro - fundaram, na cidade de Lima, Peru, no dia 7 de dezembro de 1964, o Parlamento Latino-Americano. Em 1987, também em Lima, seu tratado de constituição foi institucionalizado, reunindo, então, 18 países-membros. Seu ideal maior é a formação da Comunidade Latino-Americana de Nações (CLAN), alicerçada na democracia, no princípio da autodeterminação dos povos, na integração regional e no pluralismo político e ideológico.

            Por força dos tratados que lhe deram origem, o Parlatino tem sua sede permanente na cidade de São Paulo. Por meio desses mesmos instrumentos, o Brasil se comprometeu a garantir àquela organização o gozo da capacidade jurídica e dos privilégios e imunidades inerentes às entidades dotadas de personalidade jurídica internacional. Nessa condição, o Parlatino desfruta, em território brasileiro, da capacidade jurídica e dos privilégios e imunidades necessárias para o cumprimento de suas funções e para a realização de seus propósitos.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, não pode o Governador de São Paulo querer, de modo unilateral, decretar o fechamento da atual sede do Parlatino, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento e comprometer a consecução de seus objetivos.

            Aliás, Sr. Presidente, justiça seja feita, trata-se de um belíssimo edifício circular, com 43 metros de diâmetro e 5 andares, todo revestido de vidro, projetado pelo incomparável gênio de Oscar Niemeyer, dotado de um significado singular. Como disse o próprio Niemeyer: “Sua arquitetura expressa a grandeza que o objetivo do Parlatino Latino-Americano representa - unir os povos do continente em defesa dos seus direitos e da sua soberania tantas vezes depreciada”.

            Por isso, não posso deixar de me entristecer ao ver atitudes como essa do Governador de São Paulo. O Brasil, apesar de sua importância significativa no contexto regional, não é sede de quase nenhum organismo internacional. E, quando somos sede de algum, como é o caso do Parlatino, acontece um episódio lamentável como esse, que tem mobilizado parlamentares dos diversos países-membros no sentido de reverter a situação.

            O próprio Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já se posicionou contrariamente a essa iniciativa e, em encontro que manteve com deputados e senadores latino-americanos, comprometeu-se a agir perante o Governo Federal para que a União auxilie a que se mantenha a sede do Parlatino. Ao mesmo tempo, solicitou que os deputados formassem uma comissão para estudar a viabilidade da permanência daquela organização em território brasileiro.

            Portanto, Sr. Presidente, só me resta associar-me aos esforços dos parlamentares que se têm mobilizado para que a situação seja contornada, entre os quais destaco os Deputados Bonifácio Andrada e Vanessa Grazziotin e o Senador Eduardo Suplicy.

            Esta Casa não pode permitir que o Brasil sofra mais um revés no cenário internacional, sobretudo no momento delicado pelo qual passamos, com fontes de instabilidade nas relações do Brasil com a Bolívia, o Equador e a Venezuela. Aliás, é sempre bom lembrar que, na Venezuela, há um Presidente com aspirações de liderança na América Latina e que poderia muito bem tentar levar a sede permanente do Parlatino para Caracas!

            Então, este é o alerta que faço: Presidente Lula, Ministro Celso Amorim, não deixem que a sede do Parlatino saia do Brasil! Somos o maior e mais importante País da América Latina e não podemos aceitar que, de forma vexatória, sejamos obrigados a assistir à transferência da sede desse importante fórum parlamentar para outro país irmão.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Espero, nesse afã que deve ser a preocupação de todos os Parlamentares brasileiros, que os Srs. Senadores encampem a mesma idéia de salvar o Brasil de uma verdadeira derrota no campo das relações entre as demais nações irmãs latino-americanas.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, por me ter permitido permanecer na tribunal além do tempo regimental.