O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero me associar ao requerimento do Senador Heráclito Fortes. Tive a alegria de conhecer pessoalmente Luciano Pavarotti, em apresentação que fez no Estado da Bahia, onde participei de um jantar com ele. Era uma grande figura humana, muito simples, apesar da fama internacional. Neste momento, acho que é uma perda global, todos perdem um grande artista que encantou platéias em todo o mundo. Assim, associo-me às justas homenagens que faz o Senador Heráclito Fortes.

            Desta tribuna, quero agradecer a menção que fez o Senador Delcídio Amaral ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que, sem sombra de dúvida, deixou uma lacuna imensa na política brasileira, em especial na política baiana e na vida pública de todo o nosso País. Foi um grande administrador e um grande político, que faria 80 anos no dia 4 de setembro, data que, para nós, baianos, é muito grata e ficará sempre na memória de todos os baianos.

            Homenagear o Senador Antonio Carlos Magalhães faz muito bem a qualquer a um de nós que conviveu com ele e sabe da sua devoção pelo País e pelas causas públicas, em especial pela Bahia, que lhe prestou homenagem com uma missa emocionante na Basílica do Senhor do Bonfim.

            Também a Assembléia Legislativa da Bahia no dia 4 de setembro, e, no dia anterior, o Tribunal de Contas dos Municípios juntamente com Tribunal de Contas do Estado, prestaram uma bela homenagem ao Senador Antonio Carlos.

            Acho que será uma constante na vida pública da Bahia e do Brasil prestar homenagens ao Senador Antonio Carlos Magalhães, homenagens mais do que justas, por tudo o que ele fez pelo Brasil, e em especial, como eu sempre digo, pela Bahia, que era a razão maior da sua vida, pois ele dedicou toda a sua vida pública a servir o povo daquele Estado.

            Eu, que privei da amizade dele, tenho a sensação de um vazio que dificilmente será preenchido. Por isso, a nossa gratidão a todos aqueles que o homenageiam.

            Senador Delcídio Amaral, V. Exª me disse que o Senador ACM Júnior já fez esse agradecimento, mas eu quero, em meu nome, também agradecer a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz aqui, neste momento, é uma preocupação vivida pelo Estado da Bahia em relação a uma questão que, eu tenho certeza, é de todo o País. Mas, na Bahia está ficando gravíssima a questão da segurança pública, e é inimaginável como essa situação se deteriorou e está ficando insuportável nos últimos meses.

            Ainda no início desta semana, o jornal Tribuna da Bahia, tradicional e importante, noticiava a situação de caos e de descalabro na segurança pública baiana, traduzido nos números assustadores de homicídios, de crimes sem elucidação, de problemas de toda ordem existentes na segurança pública do Estado da Bahia.

            Não é a primeira vez que venho a esta tribuna para fazer esse tipo de reclamação. Lamentavelmente, o atual Governador Jacques Wagner, do Partido dos Trabalhadores, prometeu muito ao povo da Bahia e, mesmo tendo feito críticas intensas ao comportamento das administrações passadas, agora, quando assume o Governo membro do Partido dos Trabalhadores, o que se vê é uma polícia atônita e desestruturada. Nada se fez, como foi prometido, para se recuperar os ganhos salariais dos policiais do nosso Estado.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Não se vê nenhuma modernização no setor nem há sinais de que vá melhorar, o que traria um pouco de esperança à população baiana. A cada dia, os jornais trazem história do assassinato de milhares de cidadãos inocentes, vitimados pelo aumento desmedido da criminalidade.

            Peço um pouco mais de tempo, Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento.

            A matéria do jornal Tribuna da Bahia diz que, nos primeiros oito meses deste ano, 2.200 pessoas foram mortas de forma violenta na Bahia.

            Um número assustador, quase 30% maior que no ano passado e com um agravante muito sério: de cada 100 casos, apenas 14 foram elucidados, e os criminosos, se não presos, ao menos identificados. Então, 14% dos crimes são elucidados, restando 86% sem se saber quem praticou a violência.

            A impunidade fica cada vez mais crescente, e a onda de violência vai-se abatendo e aumentando a cada dia sobre os cidadãos baianos, especialmente na região metropolitana da capital. Todo fim de semana, há uma chacina nos bairros populares.

            Enquanto, lamentavelmente, a população vive um dia-a-dia de medo, com pessoas, muitas vezes, reféns em suas próprias casas, o que se lê é que há desavenças na polícia civil. Por exemplo, um secretário de Segurança, oriundo da Polícia Federal, um Delegado da Polícia Federal, está em desavença com um Delegado-Chefe, ou seja, o Secretário Paulo Bezerra não se entende com o Delegado-Chefe - fato noticiado na imprensa.

            As estatísticas, as piores possíveis. As providências, inexistentes. O policiamento ostensivo desaparece das ruas. A inteligência da Polícia não funciona.

            Vou ler rapidamente, Sr. Presidente, algumas considerações feitas pelo jornal Tribuna da Bahia com relação à falta de elucidação de crimes - crimes insolúveis. Vejam bem, a população mais carente, a população que mora nos bairros mais populares da cidade, está sofrendo com essa violência.

            A dona de casa Aurelina Rodrigues, de 49 anos, seu filho, o barbeiro Paulo Rodrigues, de 18 anos, e seu companheiro, o pedreiro Robinson da Silva, de 29 anos, foram assassinados na chacina do Calabetão.

            Pergunta-se: quem matou o ambientalista Antônio Conceição Reis, de 44 anos, o Nativo? Quem matou Clerisval Santos da Hora, 34 anos, e seu filho, Wellington de Jesus Santos, de apenas quatro meses, Sr. Presidente? Quem matou o carregador Ricardo Ramos dos Santos, 33 anos, o pedreiro Wellington Santos Barbosa, 24 anos, e o servente Diego Marques de Jesus, 22 anos - todos recentemente assassinados no Bairro da Paz? Quem matou o empresário alemão André Steffens Georg Simyer, 30 anos, o servidor público Sérgio Alves da Cruz, 41 anos, o comissário de menor Sidney Vilas Boas dos Santos, o comerciante Raimundo Souza Almeida, 46 anos, o microempresário Crispim Santos Góis, 34 anos, o caminhoneiro Antonio Machado, 58 anos, o sargento da PM José Carlos Barbosa dos Santos, 39 anos? Quem matou o soldado da PM Demerval Bispo dos Santos, o biólogo recém-formado Rogenilson Bitencourt Costa, 33 anos, e o professor de antropologia da Ufba João Lamarck Argolo, 54 anos?

            Acima de tudo, Sr. Presidente, quem matou e por que foi morto o servidor da Secretaria da Saúde de Salvador Neylton Souto da Silveira, nas dependências da referida Secretaria? A Polícia Civil anunciou que tinha todos os dados desse crime, que estaria elucidado, e que os responsáveis seriam pessoas da própria Secretaria que haviam sido indiciadas. Depois, conclamou toda a imprensa para anunciar a elucidação do crime e nada disse. Está até hoje sem qualquer notícia de quem matou Neylton Souto da Silveira.

            Venho a esta tribuna para pedir que o Governo da Bahia saia da inércia, que aja imediatamente enquanto há tempo. Falta policiamento ostensivo; faltam ações de inteligência policial; falta maior integração entre as Polícias Civil e Militar. E o Governo Federal? Também não age. O Governo Federal fala e promete. O Ministro da Justiça anunciou recentemente o novo programa.

            Há PAC para tudo. O PAC chama-se Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Diz que vai investir R$6,7 bilhões entre 2007 e 2012. São cinco anos do atual Governo. E os investimentos em segurança: aumentaram ou diminuíram? Todas as estatísticas mostram que diminuíram, Sr. Presidente.

            Aí, fico a perguntar: será que anunciar programas resolve? Será que o Governo acredita que anunciar programas, fazer promessas, substitui a realidade, substitui a execução? Claro que não!

            Lamentavelmente, é assim que vive a sociedade brasileira e, em especial, a sociedade baiana.

            Todos os recursos foram diminuídos. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança não foram aplicados. Hoje, estamos aqui, mais uma vez, para reclamar providências.

            Vejo a tentativa do Governo de desfigurar o Estatuto do Desarmamento. Nós votamos, por unanimidade, no Senado e na Câmara, e, lamentavelmente, a implementação não depende do Legislativo - não depende do Senado nem da Câmara.

            A implementação de um programa depende do Executivo e do Judiciário, mas o que estão fazendo é a completa desfiguração do Estatuto do Desarmamento. E vamos enfrentar esses problemas em breve, porque há uma medida provisória do Governo Federal nesse sentido.

            Sr. Presidente, esse é o nosso reclamo no dia de hoje. E falamos isso porque são centenas, milhares, foram 2.200 mortes neste ano. Ou seja, é uma situação inaceitável.

            Quem governa tem que dar satisfação à população. Não pode simplesmente se omitir, pois, neste caso, a omissão é também um crime. Mas lamentavelmente é o que está acontecendo na Bahia.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.