O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, que preside esta sessão de segunda-feira, Senadoras e Senadores na Casa, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, sei que, ultimamente, quando o nosso Piauí entra em manchete, não é coisa boa.

            Hoje, Papaléo Paes, ganhamos o “Bom Dia, Brasil”, de 10 de setembro de 2007. Mas o Piauí aparece, em meio de vários Estados brasileiros e do Nordeste, para mostrar o caos da saúde, Tião Viana. Afinal de contas, o Presidente deu, ou não, R$2 bilhões para o nosso Ministro da Saúde? Pergunto por que hoje o Bom Dia Brasil focaliza, no Piauí, as mazelas da saúde.

            Mas, Papaléo Paes, não é surpresa. Tião Viana, V. Exª, que tem que ajudar o seu Partido, principalmente na ciência da saúde, pode ir agora ao Hospital de Base, em Brasília. Ó Alvaro Dias, em Brasília! Essa ilha do poder, da fantasia. Veja, Papaléo, V. Exª, cardiologista, que lá não tem fio para se operar coração. Ô Tião Viana, V. Exª sabe muito de doenças como dengue e febre contagiosa; é como o Temporão.

            Mas, Papaléo, para aquelas válvulas que a gente bota no coração, não tem fio cirúrgico aqui e agora. Os médicos vieram me dizer. E isso em Brasília! Avalie, Alvaro Dias, nas 5.560 cidades-município se em Brasília, no Hospital de Base, não tem!

            Ô Tião Viana, não adianta! V. Exª está aí e tem que defender o PT e a saúde. Brasília fechou, Papaléo, a residência de médicos em cardiologia no Hospital de Base. Realmente, já pensou os estudantes de medicina vendo que não tem fio para fazer operação de coração?!

            Mas, Papaléo, veja a gravidade, como ele diz aqui: “No Nordeste, a crise na saúde pública se arrasta. Faltam anestesistas e pediatras em Teresina”. Faltam não! Ô “Bom Dia, Brasil” - bom dia, verdade -, tem é demais! Em Teresina, a mais vitoriosa capital da ciência médica, são feitos transplantes cardíacos. Consegui isso no meu governo. Temos lá quatro faculdades de medicina. Não está faltando anestesista, não. Lá temos quatro, Papaléo; tem mais do que Brasília. Fomos a única capital que no período Vargas, na ditadura de Vargas... Ô Alvaro Dias, quem era lá o interventor do Paraná? Era tenente, militar, com certeza. Quem era? Não sabe. Do Piauí, era Leônidas Melo, médico. Então, ele fez lá um colosso de hospital e colocou o nome “Getúlio Vargas”. Daí o Piauí ser um ícone. Enquanto todos os interventores eram tenentes, o do Piauí era médico.

            Então, a reportagem do “Bom Dia, Brasil” disse: “Faltam anestesistas e pediatras em Teresina”. Não faltam. Falta é vergonha no Governo do PT para pagar os médicos. A consulta a R$2,50! Olha, Tião, se tiver céu, está cheio de pediatras. Eu, médico, sei: pediatra precisa de muita paciência, pois é muita confusão: um menino fala esperanto, o outro chora. Agora, uma consulta a R$2,50 é de lascar!

            Hoje mesmo, lá no Piauí, Alvaro, eu paguei R$5,00 por uma graxa lá no Piauí. Custa R$5,00, mas eu dei R$10,00 para poder contar a história aqui - R$10,00 e tal, para ele não ficar falando que o Senador é miserável, eu dou.

            Então, a consulta é R$2,50. Anestesia é R$9,00, Papaléo - e de osso! Mas, se uma mulher vai fazer uma curetagem, sabe quanto é uma anestesia? Ô Alvaro Dias, R$7,00. Quer dizer que um médico vai sair lá em Teresina, naquele calor, para dar uma anestesia num procedimento de curetagem por R$7,00? Não dá para pagar nem o ar-condicionado do carro!

            Uma cirurgia de coração é R$70,00 para o cirurgião. Alvaro dias, você tem noção de quanto tempo leva uma cirurgia cardiovascular? Diga aí. A vida toda. Você opera o cabra aqui - e quem está falando sou eu, cirurgião -, aí ele, se tiver uma dor de cabeça, uma enxaqueca, uma febre, liga à cirurgia. Lá vai ele ao cirurgião, porque sente isso depois da cirurgia. Tudo isso custa R$70,00. Então, está errado.

            Está errado! O “Bom Dia, Brasil” diz que Teresina não tem anestesista e não tem pediatras nos hospitais. Não estão indo nessa tabela do SUS. Entendeu?

            Vai adiante:

Estradas, saneamento e hospitais são os males principais do Brasil. O nó que governos estaduais, municipais e federal não conseguem desatar. No Nordeste, a crise da saúde pública se arrasta.

Em Teresina, as emergências estão lotadas e não há médicos em número suficiente. A população sofre principalmente com a falta de anestesistas e pediatras.

            Há número suficiente, talvez por Teresina ser uma capital, com quatro faculdades, que esteja melhor situada, como o Rio de Janeiro que tem mais médicos, proporcionalmente. Acho que Teresina é uma delas. Eles não estão é indo trabalhar, ô Tião, pela tabela do SUS, que V. Exª compreende está a tempo de ser atualizada.

            “As crianças são as principais vítimas. João Vítor, de nove meses, está há dois dias com febre e gripe”. Anda de um hospital para o outro e não consegue atendimento.

            Mas o pior:

Para agravar a situação, também [repetem] faltam anestesistas.

(...)

De acordo com a Fundação Municipal de Saúde, nos hospitais da capital do Piauí há pelo menos 170 vagas abertas em sete especialidades, mas faltam profissionais disponíveis.

            Não faltam profissionais; o que falta é uma tabela condizente, verdadeira. Então, o Governo está enganando.

            Saúde está muito boa para nós, do Senado, que temos uma grande oferta de plano de saúde. Toda semana tem alguém no meu gabinete me oferecendo uma consulta em São Paulo. E eu estou bonzinho. Aqui é uma maravilha. E o que eles oferecem não é nem Brasília; é em São Paulo. Acho que tem agenciador nesse negócio - o Tião está rindo. Está muito bom para quem tem plano de saúde; uma maravilha. Para quem tem dinheiro, para os banqueiros, está uma maravilha; mas, para o povo, que está nessas filas... Eu desafio aqui e agora...

            Olha, Tião, ontem eu estava na minha cidade, Paranaíba. Tem até um livro aqui, do professor Iweltman Mendes, História e Geografia, e eu peguei, Tião, um livro da minha biblioteca, porque eu queria dá-lo a um grande cirurgião que tem lá, Paulo Augusto, e aí peguei o livro - comprado em 1970, em Buenos Aires: Cirurgia de Próstata. Em 1974, eu andava comprando livro e dei um, também em espanhol, Diagnóstico Cirúrgico, Torek, para esse grande cirurgião. Era para passar, porque tenho uma filha que fez Dermatologia. Eu disse: “Vou dar esses livros de cirurgia para um medalha de ouro, hoje, de lá”.

            Então, em 1970, eu comprava livro de cirurgia em Buenos Aires; Cirurgia de Próstata. Eu fui conversar com um cirurgião de próstata. Perguntei: “Você está operando próstata?” Ele respondeu: “Não estou mais nada. É complicada, dá trabalho, enche o saco; o doente, via de regra, é velho; se tem diabete, complica; é idoso; entope...”

            E eu operava, Papaléo, quando a sonda não tinha três buracos, não; era só um. Entupia. É um pós-operatório complicado. Ele me disse que nunca mais operou, porque, se o coração é R$ 70,00...

            Eu recebi um e-mail agora, quando saí - o Brasil todo manda. Um urologista de São Paulo, Tião Viana, disse: “De próstata, eu não sei, porque faz é tempo que não vou fazer, mas a fimose - postectomia - em criança, dá trabalho e tem que ficar bonitinho, como uma plástica. O pênis é um órgão fundamental”. Remuneram com R$7,00! Ô Paim, R$7,00 uma cirurgia de fimose, a postectomia, como chamamos.

            Então, é brincadeira isso! O Governo está enganando o povo brasileiro. O fato é que nunca foi tão complicado para os pobres terem um serviço de resolutividade. Não sei se no Amapá é assim, mas Brasília não tem fio cirúrgico hoje, no Hospital de Base, para fazer uma cirurgia de válvula. É o descaso; é a brincadeira. Eles estão pensando que vai dar certo esse negócio que o Hitler usava. Goebbels dizia que uma mentira repetida se torna verdade, e de tanto eles ficarem mentindo, penso que o povo brasileiro... Daí as vaias, a fuga, o descalabro, mas aquilo que é fundamental de um Governo, a segurança... Eu pergunto às brasileiras e aos brasileiros: e a segurança, como está neste País?

            Papaléo, vá bem ali a Buenos Aires com a sua esposa, D. Josélia. Você pode andar com ela, de madrugada, de mãos dadas. Eu não tenho coragem de fazer isso em Teresina. Em Teresina, cidade cristã, onde há pouco, quando governei aquele Estado, eu fazia cooper às onze horas da noite, à meia-noite, sozinho, 12 quilômetros! Vejam que lá temos aquela tradição cristã de fazer o velório: morre alguém, passa-se a noite ali, rezando o terço. Fui agora a Teresina, Tião Viana, e pensei “vou de noite”. Cheguei lá, e a família disse: “Não, nós enterramos. Morreu às cinco horas, enterramos às seis horas, porque, se ficar aqui na sentinela, vêm os bandidos e assaltam até o defunto”. Este é o País! Isso é inconcebível. Não sei se lá, no seu Rio Grande do Sul, tem essa tradição, mas não se faz mais velório de noite em Teresina, porque os bandidos vão, e isso é no País todo. A violência é pior do que gripe, do que Aids e se irradiou no País todo. Então, esse é o País sem segurança.

            A educação aí está - que digam os professores. Professoras e professores aposentados do meu Brasil tiveram 3,6% de aumento neste Governo, enquanto aqueles aloprados, nomeados graciosamente, sem concurso, que são 24 mil, tiveram 140% de aumento. O DAS-6 ganha R$10.448,00, Paim. Quantos companheiros seus, Paim, trabalhadores, operários, os aposentados que V. Exª defende, ganham isso, enquanto os aloprados invadem o Serviço Público ganhando, de início, R$10.448,00?

            Está ali, na Câmara, e vem para cá a desmoralização - não é o Renan, não -, essa imoralidade que passa ali, na porta larga. Estão lá aumentando 600 cargos para uma secretaria, que o povo já batizou de Sealopra, que é para planejar o Brasil do futuro. E o que faz essa secretaria do Ministério do Planejamento? São 600 os que vão ganhar. E pergunto: como estão os salários das minhas professoras e dos meus professores aposentados? É este o País que combatemos. É este o País sem o tripé segurança, educação e saúde, em benefício de quase 40 ministros para acomodar correligionários políticos. É este o País em que estamos.

            Viramos a madrugada viajando de carro para chegar aqui vindos lá do meu Piauí, numa obediência a Rui Barbosa, que, num momento difícil, depois de libertar os escravos, fazer o governo da República, teve de aceitar um militar, dois militares no governo. No terceiro, disse: “Tô fora!” Foram dar a Rui Barbosa o Ministério da Fazenda, e ele disse: “Não troco minhas trouxas de convicções por um ministério”.

            Estamos aqui como Joaquim Nabuco: solitário. Solitário, brasileiros! Quando todos se acocoraram como se acocora a Câmara, que está ali aprovando mais 600 vagas para aloprados, que vocês vão pagar. Brasileiras e brasileiros, estou aqui como Nabuco, quando denunciava os donos dos escravos: uma voz solitária. Mas a história o coroou. Nem ele no Brasil. Perdeu as eleições seguintes, mas, em Londres, em Lisboa, em Paris, foi tido como ícone e lá fez o livro O Abolicionismo. Aí está o Paim. Era solitário e não pôde nem ficar neste País. Por quê? Porque, Papaléo, ele era advogado e só estavam do lado dele os escravos, que não podiam pagá-lo. Ele era jornalista, e a mídia era pior: ninguém o contratava ou recebia seus artigos. Mas ele fez Oposição nesta Casa.

            Nós estamos aqui fazendo uma advertência, ô Paim. Este País está em uma grande encruzilhada. Ou Jorge Viana, ou Tião Viana, ou V. Exª assumam o PT, que enriqueceu no passado o nosso País, ou vamos entrar em um desgraceira. Eles discursaram para fechar o Senado. Já houve discursos ali na Câmara Federal, quatro, para fechar o Senado. Por quê? Porque o Senado está aqui. Tiraram o Boris Casoy, que dizia: "Isso é uma vergonha!" É muito complicado nos tirarem daqui. É essencial. É o Senado que garante a igualdade. A Câmara Federal é diretamente proporcional à população estadual. São Paulo, com quase 100 Deputados, esmagaria economicamente os interesses dos outros Estados pequenos - dos nossos Amapá, Rondônia, Acre e Piauí. Mas nós estamos aqui para tentar promover essa igualdade, Tião Viana!

            Então, essa é a razão. Nós estamos aqui para denunciar. Acreditamos que vamos ser vitoriosos. Acreditamos que a nossa história é muito mais ligada a histórias libertárias e democráticas dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França, da Itália, do que a liderada por Cuba, por Venezuela, pelo Equador, pela Bolívia e pela Nicarágua, que já têm esse sistema de exceção e que querem implantá-lo aqui.

            Ô Paim, acredito - e votei em Luiz Inácio na eleição em que ganhou pela primeira vez - que ele até não queira o terceiro mandato, mas acontece que há 24 mil aloprados que nunca trabalharam, nunca enfrentaram um concurso, que entraram nesse Governo pela porta larga da corrupção, da malandragem e da traquinagem! Esses 24 mil aloprados estão pressionando Luiz Inácio a aceitar a campanha do 3, para se manterem! Há 40 ministros aí, e este País não precisa nem de dez! Eu desafio, aqui e agora, àqueles mesmos que são do Governo a dizer se sabem ao menos 30% dos nomes desses ministros, desses que estão aí se locupletando, se enriquecendo e aumentando a carga do povo que mais paga imposto na história do mundo! São 76 impostos! Só fiz um discurso escrito nesta Casa. São 76 impostos! Mandei pesquisar. Vocês que me estão ouvindo pagam 76 impostos. Li um por um aqui.

            Eu faria a seguinte pergunta a você que trabalha, mulher, homem e filho, que têm que trabalhar: aumentaram seu patrimônio neste Governo? Aumentaram suas riquezas, permitindo que fizessem - vamos dizer - suas economias, seu patrimônio para garantir uma velhice feliz? Responda-me quem está aí, no Brasil, se aumentou. Não pode.

            Dos 12 meses, cada brasileiro e brasileira trabalha cinco para pagar os impostos! Cinco meses! Um mês para os banqueiros. Então, brasileiro e brasileira, a metade do ano do seu trabalho é para o Governo, que não o devolve no essencial, que é segurança, vida, liberdade, propriedade, educação - que seja a luz para melhorar as riquezas dos novos - e saúde para sobrevivência.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concedo um aparte a esse médico extraordinário, Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Reconheço em V. Exª realmente a voz dentro desta Casa que denuncia, que cobra do Governo ações na área da segurança pública, da educação e, principalmente, da saúde, em que vemos necessidades iminentes não serem atendidas. V. Exª perguntou se no Amapá é assim. Respondo: é igualzinho ao resto do País. Temos filas quilométricas, atendimentos precários por falta de material para o profissional exercer a sua atividade com dignidade e salários defasados. Lembro que, quando cheguei ao Amapá, há 27 anos, para exercer a minha profissão, o salário era digno. O profissional se dava ao luxo de realmente se trabalhar somente para o Serviço Público, porque o salário compensava completamente as suas necessidades de locomoção e até de acompanhar o desenvolvimento da ciência. Enfim, era um salário digno. Hoje estamos todos com salários defasados. O SUS, que é uma ação muito importante do Governo muito importante no atendimento à saúde, consegue atender muitas pessoas, porém com muita deficiência, porque os profissionais são mal remunerados, como V. Exª denuncia freqüentemente aqui: uma cirurgia cardíaca custa R$70,00; uma consulta médica, R$2,50; uma anestesia, R$9,00. Realmente, essa condição não permite que o profissional faça do Serviço Público objeto de sua dedicação. Ele tem que se virar por necessidade de renda para sustentar essa profissão, muito difícil de ser sustentada porque dá muita despesa para suas atualizações. Quero registrar que V. Exª é a nossa voz dentro desta Casa para denunciar e chamar a atenção do Governo, a fim de que cumpra com suas obrigações. Quero fazer também uma referência à questão da criação dos cargos, que é um verdadeiro absurdo, Senador Mão Santa. O funcionalismo público, na sua maioria, recebeu quanto de reajuste? Em torno de 3,5%.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Recebeu 3,6%. Fizemos uma lei boa e justa, dando 16,7% para os velhinhos, para os aposentados, mas Luiz Inácio vetou. E a fraqueza do Renan e desse Chinaglia foi não trazerem o veto para discutirmos, porque isso é constitucional.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Então, Senador Mão Santa, hoje estamos numa situação de reajustes diferenciados, o que realmente tornou esse critério muito injusto para a grande maioria dos funcionários públicos. Por exemplo: o Amapá era território, e como o quadro do ex-território está em extinção, nós não recebemos os reajustes que todos os outros funcionários recebem. Somos servidores federais, somos servidores públicos, merecemos a mesma atenção, agora, como é um quadro em extinção, há essa diferenciação. Por isso, Senador Mão Santa, concordo com V. Exª quando diz que essa criação dos 600 cargos passa tranqüilamente na Câmara. O Governo Federal, com sua máquina, com seu poder avassalador de conquistar votos por bem ou por mal, de forma lícita ou ilícita, consegue fazer passar tudo na Câmara. Talvez essa seja a grande preocupação do Sr. Ricardo Berzoini, quando, em um congresso do PT, propõe a extinção do Senado. Ele sabe que a extinção do Senado facilitaria ainda mais essa ditadura branca que o Presidente da República impõe sobre o povo brasileiro, impõe no Parlamente e impõe também na Justiça. V. Exª diz que pagamos 76 impostos, e esta Casa pode ser a redenção do Congresso Nacional. Quando passar por aqui a prorrogação da CPMF, quero ver se vamos aprová-la. Não é possível que não tenhamos responsabilidade e vergonha na cara para rejeitarmos esse projeto. Digo isso porque, há quatro anos, nós mantivemos esse imposto, a CPMF, acreditando na palavra do Presidente da República de que ele necessitaria da CPMF por mais quatro anos e que, depois, nós teríamos outro projeto totalmente diferente desse que vai voltar para cá, o dos 0,38%. Peço que todos nós, Senadores, façamos uma reflexão a respeito. Vai ser voto aberto, e eu vou fazer como aquele PT, aquele bom PT que nos dava confiança, fazia.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - E que botava em outdoor, nas ruas, quem votava com o povo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - No dia da votação da CPMF os painéis vão registrar aqui quem votará a favor do povo, ou seja, contra a CPMF, e quem votará contra o povo, votando a favor da CPMF. Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Eu agradeço a V. Exª e incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.

            Quero dizer que estou na campanha que V. Exª lidera: enterrar a CPMF, tirando essa carga do povo brasileiro. Nós vamos ficar com os 76 impostos, porque a CPMF era provisória (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

            Geraldo Mesquita, como V. Exª sabe tudo sobre Direito, eu quero pedir-lhe um favor - porque eu sou médico, cirurgião. Faça um documento para instalarmos uma CPI sobre esse negócio de análise de veto, incluindo o Presidente Renan, esse Chinaglia, o Aldo Rebelo e aquele do PT de São Paulo, o último Presidente da Câmara, o João Paulo. Então, nós vamos começar por eles, porque isso é constitucional. Faz parte do jogo democrático. Sua Excelência Luiz Inácio vetou o aumento que este Congresso deu aos velhinhos aposentados de 16,7% - que ficou, depois do veto, 3,4%. Mas é constitucional ele voltar para cá, para mostrar a cara de quem está a favor e de quem está contra. Então, esses malandros não voltam o projeto para cá porque eles têm que botar a cara, com medo de sair em outdoor. Tem de voltar para cá aquele veto em que foram retirados os recursos necessários para a Sudene. Então é isso.

            A maior crise que este Senado passa não é a crise de Renan, não. Isso aí pode ser resolvido com a sabedoria e a experiência desse povo. A crise maior são centenas e centenas de leis feitas aqui. Debruçamo-nos todos nós, representando o povo, e aprimoramos as leis, mas o Governo Federal as vetou, e elas não voltaram aqui para serem discutidas e para assumirem a responsabilidade os parlamentares subservientes a Sua Excelência Luiz Inácio.

            Então, Geraldo Mesquita, me apronte aí, com a sua inteligência, um documento para uma CPI dos Vetos. Eu era prefeitinho da Parnaíba... Rapaz, se eu vetava, os Vereadores derrubaram o veto. Eu vetava, e eles derrubavam o meu veto. Eu não estou desmoralizado e, sim, enaltecido porque obedeci à democracia. Fui Governador de Estado e vetei matérias referentes a algumas cidades. Eles derrubaram os meus vetos, e eu estou aqui engrandecido, enaltecido, Luiz Inácio, porque eu me curvei ao jogo democrático dos três Poderes. Como Mitterrand, que, no final de sua vida, deixou uma mensagem para os governantes: fortalecer os contrapoderes.

            Essas são as nossas palavras e que cheguem aos ouvidos do Ministro da Saúde. Para atender a esses apelos no setor da saúde de todo o Brasil ao Presidente Luiz Inácio, principalmente no Piauí, cuja estrutura de saúde sofre até com males que já tínhamos esquecido: a dengue hoje se agiganta não só nas cidades do Sul, mas também no Piauí.