O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs Senadores, trago um tema que diz respeito a toda a sociedade. É uma preocupação que estamos vivendo. Temos duas CPIs no Congresso investigando os chamados acidentes em transportes aéreos - foram duas tragédias que o Brasil viveu recentemente envolvendo um avião da Gol e outro da TAM - e das mortes que ocorrem de maneira violenta neste País em razão dos acidentes.

            Há um estudo tímido, discreto, em razão de já estarmos acostumados ao drama das mortes no trânsito brasileiro, sobre os chamados acidentes por transportes terrestres, os ATTs. Infelizmente, o Brasil parece que ficou completamente distante de uma sensibilização mais aguda. O que se observam são dramas individuais: pais que têm uma perda familiar marcante e passam a viver dramas psicossociais gravíssimos porque conduziam um veículo e destruíram a vida de terceiros, de crianças, de adultos, numa via de trânsito por um ato de imprudência, de imperícia, de negligência; dramas de pessoas que, em casa, ficam sabendo que perderam um parente que estava numa festa, num ambiente social; uma criança que estava jogando bola próxima a uma via de trânsito, de repente, é vítima de um acidente e perde sua vida. Enfim, são ocorrências que nos assustam profundamente.

            Em 2004, tivemos a confirmação da perda de 35.082 pessoas em acidentes de trânsitos; de mortes. Os acidentes estão matando mais do que qualquer guerra, essas guerras de causas entre dois países, por exemplo.

            Anualmente, registram-se centenas de milhares de pessoas vítimas dos traumas e que não são levadas à morte, em razão de sobreviverem a um acidente, mas que ficam com conseqüências marcantes: as chamadas lesões cerebrais, lesões medulares, as incapacidades para o trabalho mais adiante, o drama de um peso e de um dano irreparável no seio familiar. São fatores que se unem formando um conjunto de centenas de milhares de pessoas.

            O último dado oficial do Ministério da Saúde diz respeito ao ano de 2004. Seguramente, estaremos encerrando o ano de 2007 extrapolando a casa das 40 mil mortes por ano de vítimas dos acidentes em transportes terrestres.

            É lamentável, Sr. Presidente, que não tenhamos uma política sólida, prioritária no Brasil que dê a devida atenção ao tema. Assistimos à perda lamentável e inexplicável de 200 vítimas no acidente da Gol, e o Brasil, há dois meses, discute intensamente esse problema. Entretanto, são mais de 40 mil mortes por ano em acidentes de trânsito e, lamentavelmente, não temos um debate sobre o assunto com o mesmo senso de prioridade. Parece que, pautados que somos sempre pela imagem e pela notícia, deixamos de agir naquilo que é mais estruturante para sociedade.

            Vejo aqui o Senador Cristovam, que foi o pioneiro no debate e na consciência da responsabilidade que deveriam ter os condutores sociais do trânsito brasileiro e que implantou um extraordinário programa no Distrito Federal que deve servir de modelo para os 5.500 municípios, para os 27 Estados da Federação. Olha a dívida que temos com a sociedade! Parece que as nossas emoções dependem hoje do noticiário apenas; não dependem de uma análise mais reflexiva, mais responsável e com uma visão mais ampla em relação à sociedade.

            Então, quando olho aqui os indicadores, fico muito preocupado. Aumentam, todos os dias, os ocupantes das motocicletas no Brasil, os ocupantes das bicicletas no Brasil, os ocupantes dos veículos; e todos os dias, a relação do setor organizado da sociedade é muito mais uma ação repressiva do que uma ação de interface, articulada, integrada, de formatação mais ágil de números, de valores que apontem as causas, as conseqüências e a capacidade de intervenção dos órgãos do Estado. Infelizmente, há uma dissociação quase completa dos órgãos responsáveis por esse setor. O Departamento Nacional de Trânsito tem uma atuação, outros órgãos de Estado também o têm - o Ipea desenvolve um trabalho extraordinário com suas preocupações sociais e de intervenção nas conseqüências econômicas -, mas, quando olhamos apenas os valores econômicos, verificamos um prejuízo anual de mais de R$5 bilhões no Brasil, em razão dos acidentes de trânsito. Lamentavelmente, ficamos alheios e sem capacidade de intervir.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, já se fala, com muita freqüência, da indústria das seguradoras por trás dos acidentes de trânsito, uma verdadeira máfia neste País, uma máquina de se fazer dinheiro à custa da morte e dos danos às vítimas dos acidentes de trânsito, mas não se tem certeza de uma ação com senso de prioridade, articulada, de interconexação, de cooperação efetiva entre os órgãos de Estado.

            Tivemos avanços, não podemos negar de forma alguma, entre os quais: o uso do cinto de segurança, os redutores de velocidade próximos aos semáforos, as faixas de pedestres no Brasil, os air bags dos veículos; realmente alguns avanços ocorreram. As punições com pontos na carteira para condutores infratores também são avanços. Mas quando vemos a profundidade do impacto social, psicossocial e econômico na vida das famílias brasileiras, entendemos que é muito pouco o que tem sido feito neste País.

            Não há uma política estadual; não se pode afirmar com orgulho que todos os Estados do Brasil já têm política com senso de prioridade para o controle e a prevenção dos acidentes de trânsito. Quando vamos para os municípios brasileiros, vemos a mesma coisa. Quando olhamos a quantidade da população analfabeta nas cidades com 20 mil a 100 mil habitantes que, de maneira assustadora, são vítimas dos acidentes de trânsito, observamos que não há uma política específica para elas. Quando vamos um pouco além, nas cidades com populações entre 100 mil e 500 mil habitantes, verificamos que não há também uma política muito bem estabelecida, com senso de prioridade. Não há encontros regionais, não há fóruns intermunicipais, não há ações articuladas no controle da prevenção dos acidentes de trânsito, Sr. Presidente.

            Quando olhamos os números, o que vemos?

            Vejamos quais as capitais do Brasil que figuram com maior número de acidentes de trânsito: Boa Vista; Palmas; Macapá - cidade do Senador Papaléo Paes aqui presente -; Goiânia; Campo Grande (Cuiabá); a minha cidade Rio Branco; Brasília (o Distrito Federal), que, mesmo depois da implantação do programa, ainda fica em 9º lugar; Teresina (Piauí); Curitiba; Florianópolis; Fortaleza; João Pessoa; Aracajú; Maceió; Vitória; Manaus; Belo Horizonte; Recife; São Luiz; Porto Alegre; Rio de Janeiro; Belém; São Paulo; Natal e Salvador. Esse é o drama das estatísticas mostrando a gravidade desse problema.

            Apenas um item demonstra a distância entre esta causa assustadora de mortalidade das conseqüências pós-traumáticas dos acidentes de trânsito: o calçamento nas cidades, nas áreas urbanas. Quando se olham as vias - basicamente as principais, as mais bonitas -, elas têm as calçadas para dar proteção aos cidadãos. As demais não têm. As áreas periféricas são abandonadas, sem calçadas, as crianças têm de andar no meio da rua. Nos bairros periféricos, nas áreas de concentração da pobreza, vemos que crianças de cinco, seis, sete, oito anos de idade saem sozinhas de suas casas, vão à escola e voltam, sem um adulto acompanhando-as. Elas podem ser vítimas das armadilhas da marginalidade e de uma outra armadilha, sobre as quais, na maioria das vezes, os pais não instruem: a desatenção ao atravessar as ruas e a possibilidade de se deparar com um veículo que não é conduzido com a devida responsabilidade. Então, esses indicadores revelam situações dramáticas.

            Vejam o drama de municípios que possuem entre 20 mil e 100 mil habitantes: Rondonópolis, no Mato Grosso; Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro; Cascavel, no Paraná; Itajaí, em Santa Catarina; Marabá, no Pará; Rio Verde, em Goiás; Toledo, no Paraná; Jaraguá do Sul, em Santa Catarina; Arapiraca, em Alagoas; Boa Vista, em Roraima; Palhoça, em Santa Catarina; Araguaína, em Tocantins; Palmas, no Tocantins; São José dos Pinhais, no Paraná; Porto Velho, em Rondônia; Dourados, no Mato Grosso do Sul; Linhares, Guarapuava, Macapá, Goiânia, Maceió, Luziânia, Anápolis. É uma demonstração da gravidade do problema e da dissociação de uma política pública articulada, com interface, envolvendo os meios de comunicação, envolvendo todos. É um problema que extrapola o limite do indicador: morreu, ou foi vítima e ficou traumatizado, ficou tetraplégico, ficou paraplégico. Esse problema vai mais além.

            Aqueles que têm uma família estável e que, num ato de descuido ao dirigir um veículo, atropelam e matam uma pessoa, ficarão com problemas psicossociais a vida inteira, e não há uma política de Estado de proteção e de acompanhamento dessas pessoas. E as famílias das vítimas, das crianças que são atropeladas, também são colocadas ao relento, completamente à parte.

            Então, falta definitivamente dar prioridade às políticas públicas em algumas áreas, como a de acidentes por transportes terrestres, que é prioritária e deveria ter toda a atenção e a responsabilidade do Governo Federal. Espero que nunca seja demais para as autoridades ligadas ao setor uma ampla, profunda e séria reflexão sobre esse tema.

            Sr. Presidente, uma artilharia pesada está montada, com toda razão, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Não tenho nada, absolutamente nenhuma objeção a esse ataque que se faz à Anac, mas temos de transferir um pouco o olhar para o lado para ver a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se observarmos quantas vezes se apresentaram como prioridades e diretrizes da ANTT a prevenção, o controle ou o acompanhamento dos acidentes por transporte terrestre no Brasil, não vamos encontrar quase nada. Basta olhar as resoluções, que são conseqüências das reuniões. O órgão basicamente vive para carimbar atrás dos caminhões, conferir se estão carimbados, se uma via ou outra está resolvida, mas não há uma política de prevenção, de controle e de acompanhamento dos acidentes. É uma situação de muita responsabilidade, porque há milhões e milhões de carros sendo colocados nas vias públicas todos os anos.

            Então, talvez dramas muito maiores ou tão fortes, como as armas apontadas pelos bandidos às vítimas inocentes nas ruas quando ocorre um assalto ou um ato de violência, sejam os carros que se transformam em armas nas vias públicas Infelizmente, a sensibilidade e o senso de prioridade têm sido muito pequenos nessa área.

            O Senado Federal poderia reunir uma comissão, visitar os Estados, já que aqui é a Casa da Federação, e ouvir os governantes sobre políticas prioritárias, metas estabelecidas e ordenamentos institucionais que possam servir de subsídio para o ordenamento legislativo federal, tarefa que nos compete.

            Então, deixo essas mensagens como um alerta e uma preocupação da Medicina social, da epidemiologia do Brasil e de muitos técnicos do Ministério da Saúde.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º. do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Mortalidade por acidentes de transporte terrestre no Brasil (Secretaria de Vigilância em Saúde/MS)