O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, o Professor Cristovam Buarque, com o didatismo próprio dos professores, dissertou, de forma pedagógica, sobre a sessão secreta. Concordo, em gênero, número e grau, com o que disse o Senador Cristovam Buarque a respeito da sessão secreta. Estamos obrigados a realizar uma sessão secreta pela Constituição do País, nem mesmo é pelo Regimento Interno da Casa. A Constituição, salvo engano, no art. 55, § 2º, impõe que essa sessão deve ser secreta. Quero dizer especialmente a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, que, se não existirem propostas de alteração da Constituição relativamente a essa questão em tramitação no Senado Federal, vou querer, juntamente com V. Exª, assinar uma proposição com esse objetivo.

            Vivemos o drama quando há um fato, quando há um julgamento a ser realizado. Passado esse período, esquecemo-nos da necessidade de promover esse tipo de alteração. É o que acontece nesse caso e em muitos outros que vivenciamos no Parlamento.

            A sessão secreta possibilita a encenação, a falsidade, sobretudo quando há a contradição de, no Conselho de Ética, o voto ser aberto e, no plenário do Senado Federal, em que se dá o julgamento final, o voto ser secreto. Obviamente, quando há o desejo da encenação ou da falsidade, é possível votar de uma forma no Conselho de Ética e mudar na clandestinidade do voto.

            Já se disse muito em política que o voto secreto é uma permanente tentação à traição. E a traição se dá de que lado nesse caso? É também, é claro, a possibilidade da falsidade absoluta, do pronunciamento de uma natureza e do voto de natureza oposta. Mas nem é por isso que friso esse aspecto, Senador Cristovam Buarque, mas, sim, pelo direito que tem o povo brasileiro de fiscalizar diretamente a postura de seus representantes no Congresso Nacional, para possibilitar a distinção entre uns e outros.

            Por isso, em respeito a esse direito da população, devemos promover alteração no texto constitucional, para que, em episódios dessa natureza, futuramente, se possa votar abertamente, com a fiscalização de todo o povo do País.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, apenas quero complementar, já que, no meu tempo, isso não foi possível. Estamos criando uma situação em que somos homens públicos com voto privado. Fomos eleitos para uma vida pública. Temos a obrigação de levar essa realidade às últimas conseqüências, com a transparência que a vida pública exige. Temos de resolver essa contradição, como o senhor propõe, na Constituição e no Regimento Interno.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E V. Exª sabe muito bem que o constrangimento é maior quando o voto é aberto. É claro que há exigência de coragem para a revelação do ato praticado, mas o que deve prevalecer entre o constrangimento e o respeito à sociedade é, acima de tudo, o respeito. Trata-se de valorizar o mandato que se exerce, respeitando-se, em primeiro plano, a população que nos elege.

            V. Exª diz, com correção, qual deve ser a opção de cada Parlamentar. Não se trata de decisão que leve em conta vontade pessoal. Essa decisão deve considerar a defesa da instituição, ou seja, é um julgamento institucional. Temos de fazer a opção entre preservar a instituição, que é permanente, definitiva e insubstituível no processo democrático, e preservar o Parlamentar, que é transitório, substituível. Creio que a escolha se dá entre essas duas alternativas. A instituição está acima de todos nós. É evidente que a preservação da instituição é a valorização da democracia, porque esta é uma instituição essencial na sustentação do regime democrático, do Estado de direito democrático.

            Recentemente, recebemos uma lição do Supremo Tribunal Federal, em julgamento que fotografou a real estatura desta instituição em que estão fincados os alicerces do Estado democrático de direito, proclamando-se a independência e a ousadia de Ministros, que, na sua maioria, foram nomeados pelo Presidente Lula e que não foram tentados a retribuir o gesto da nomeação com a posição relativa àqueles que foram coadjuvantes do Presidente Lula durante os quatro anos do seu primeiro mandato.

            Creio que os ventos do Supremo Tribunal Federal sopram sobre a instituição do Poder Legislativo, inspirando-nos ao procedimento adequado diante das expectativas gerais do povo brasileiro.

            Que Deus nos ilumine nesse dia dramático de decisão difícil, para que o Senado não envelheça ainda mais ou para que esta instituição não apodreça, já que as conseqüências de uma decisão que possa afrontar a opinião pública brasileira certamente acarretarão um desgaste irreversível e irrecuperável ao Parlamento brasileiro!

            Sr. Presidente, feitas essas observações, que apenas significaram o apoio que manifestamos ao pronunciamento do Senador Cristovam Buarque, abordo outra questão do momento: o Partido dos Trabalhadores passou a defender, no III Congresso realizado recentemente em São Paulo, a reestatização da Vale do Rio Doce. Essa reestatização foi alçada às manchetes em razão desse Congresso do Partido dos Trabalhadores. Isso se deu com sinceridade ou com falsidade? Esta é a primeira indagação: o PT deseja mesmo reestatizar a Vale do Rio Doce, ou o que quer é manter o tema na pauta, para enfatizar que o Governo passado privatizou por valores inferiores aos que deveriam prevalecer na privatização da Vale do Rio Doce? Qual é o objetivo real do Partido dos Trabalhadores com essa proposta?

            Vou conceder um aparte ao Senador Romeu Tuma, porque, talvez, o assunto de que quer tratar seja ainda o anterior; depois, prosseguirei nesse tema.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Daqui a trinta minutos, meu filho vai tomar posse, e, se eu não estiver presente, vou ficar...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Aí não valerá a posse.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Quero falar sobre o assunto anterior mesmo. Eu vinha ouvindo pelo rádio não só V. Exª, mas o Senador Cristovam Buarque, numa abordagem bem equilibrada, bastante profunda. Sob a Presidência do Senador Tião Viana, sentimos a tranqüilidade do destaque que têm alguns Senadores nesta Casa, e V. Exª é um deles.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Sr. Presidente Tião Viana, Senador Alvaro Dias, o voto secreto é individual, é um voto de consciência, mas cada um de nós aqui representa milhares de pessoas, que precisam saber, realmente, qual é nosso comportamento, qual é nossa visão. O voto secreto praticamente deixa de existir, a partir do momento em que se está representando a voz do povo, daqueles que confiaram em nós e que para cá nos trouxeram. Então, tenho de dizer “meu voto é este”. Se não concordarem comigo, na próxima eleição não poderão votar em mim. Ficou uma coisa triste votar no escurinho do cinema! Estou com vontade de comprar duas lanternas, uma para mim e outra para o Senador Arthur Virgílio, para sermos lanterninhas. Veremos se dá para iluminar um pouco a consciência de todos. Desculpe-me. Cumprimento V. Exª. Estou solidário e tenho a certeza de que aquilo que V. Exª disse vai vingar. Sobre a Vale, tenho minhas dúvidas sobre a evolução financeira dessa empresa. Vi propaganda na televisão sobre o que essa empresa está construindo e sobre o número de empregos que está criando.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou dar alguns dados aqui.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Não vou entrar no mérito da discussão, porque V. Exª, certamente, tem muito mais elementos do que eu.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª tem oferecido sempre uma contribuição importante no debate que o Congresso trava sobre essas questões de natureza ética, especialmente porque V. Exª é o Corregedor da Casa. Nossos cumprimentos pela boa atuação!

            Sr. Presidente, não se discute agora se a Vale do Rio Doce foi privatizada pelo valor justo ou injusto. O que se discute é se seria prioridade para o Governo brasileiro sua reestatização. Vamos ver o que ocorreu depois da privatização da Vale do Rio Doce em matéria de gestão e de resultados. A Vale vem contribuindo, de forma efetiva, com o desenvolvimento do País, expandindo investimentos e gerando muitos empregos. Vou dar alguns exemplos.

            Em 1997, a Vale era estatal e pagou à União US$110 milhões em impostos e em dividendos. Depois de nove anos de privatização, Senador Marco Maciel, agora, em 2006, essa quantia saltou vinte e três vezes, indo para US$2,6 bilhões. Nesse mesmo período, o número de empregados cresceu cinco vezes, indo de 11 mil para 56 mil trabalhadores; as exportações triplicaram, passando de US$3 bilhões para US$9 bilhões; a produção expandiu de 100 milhões de toneladas para 250 milhões de toneladas. Ao longo do período em que esteve sob controle estatal, de 1943 a 1997 - portanto, são 54 anos -, a Vale investiu algo em torno de US$24 bilhões; em apenas seis anos de gestão privada, aplicou US$44,6 bilhões em investimentos. Portanto, praticamente dobrou, em seis anos, o investimento de 54 anos da empresa estatal. A contribuição social da empresa foi de quase US$6 milhões desde 1998; da sua fundação até a data da sua privatização, foi de US$1,5 bilhão.

            São números expressivos, Senador Marco Maciel, a quem concedo o aparte.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Alvaro Dias, desejo cumprimentá-lo pelo discurso que profere na tarde de hoje sobre a Companhia Vale do Rio Doce. Vou começar o aparte - V. Exª pode ficar certo de que ele será breve -, lembrando fato, a meu ver, de grande significação. Quando a Companhia Vale do Rio Doce abriu suas ações e chegou à Bolsa de Nova Iorque, o seu Presidente, Roger Agnelli, declarou o seguinte: “A Vale está aqui porque houve a privatização no Brasil”. Sem isso, seria impossível a Vale se transformar de mera empresa nacional, com horizonte de atuação limitado ao território brasileiro, numa empresa que se globalizou, sendo uma das poucas que é um global player no cenário internacional. Por isso, como V. Exª bem “fundamentadamente” assinala, a Companhia Vale do Rio Doce pôde dar uma contribuição notável ao País, como vem fazendo, não somente através do pagamento de impostos, que se convertem em benefícios sociais para a Nação, mas também aumentando a presença do Brasil na economia internacional. Hoje, num planeta que se globaliza, é cada vez mais necessário que tenhamos empresas competitivas no mercado internacional, capazes, conseqüentemente, de aumentar nossa inserção na economia mundial, fazendo-o, como a Companhia Vale do Rio Doce, de forma competente e articulada. Por isso, devemos dizer que foi uma experiência muito bem-sucedida a privatização da Vale do Rio Doce e, mais do que isso, devemos permitir que a Vale continue a gerar os resultados que vem obtendo e o País possa, como já disse e reitero, aumentar sua presença neste mundo, cada vez mais, competitivo, exigindo, conseqüentemente, empresas hígidas, saudáveis, articuladas, bem-estruturadas, na sociedade mundial dos nossos dias. O exemplo da Vale deveria, inclusive, fazer com que o atual Governo refletisse sobre a necessidade de pensar esses processos de privatização, sobretudo porque ainda temos empresas que necessitariam ser privatizadas e não o foram. Se tal tivesse ocorrido, certamente a economia brasileira estaria melhor.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. V. Exª traz a experiência de ter sido, ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um grande gestor, naturalmente acompanhando de perto toda a evolução desse processo de privatização que ocorreu durante aquele período.

            Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes, com prazer.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Alvaro Dias, o Partido dos Trabalhadores realizou em São Paulo, na semana passada, um encontro que faria inveja a Stanislaw Ponte Preta. Foi um Febeapá, em que, entre outros temas, pediu-se a proteção dos mensaleiros, o esquecimento em torno da condenação dos mensaleiros. Depois, vem essa questão da Vale do Rio Doce. Acho que o PT perdeu eticamente, totalmente, a condição de combater essa empresa, que já demonstrou eficiência. Os números estão aí, mas o número que mais me impressionou foi a ajuda dada pela Vale, por meio de suas várias empresas, ao PT na campanha de 2006, Senador Marco Maciel: foram mais de R$10 milhões. Isso ocorreu a céu aberto, fora, como diria o Senador Arthur Virgílio, aqueles que saem no escurinho do cinema, que, aliás, é o forte do Partido dos Trabalhadores. É o caixa dois, não é o contabilizado. O Sr. Delúbio foi muito claro, num passado recente, quando disse que o forte do Partido eram os recursos não contabilizados. Por outro lado, enquanto se fala nisso, o próprio PT articula a compra, pelo Banco do Brasil, do Banco de Santa Catarina e deve ter apoio forte nessa empreitada do Banco do Estado do Piauí - muito embora o Presidente Lula tenha ido à praça pública, na campanha eleitoral, juntamente com o Governador, dizer que aquilo não aconteceria - e de um terceiro Banco, o Banco de Brasília. É exatamente o samba do crioulo doido! Infelizmente, Stanislaw Ponte Preta não está aqui para ver aquele PT - que ele pensava, lá trás, ser a salvação deste País - exatamente morder a língua com relação a um passado que fez inveja a muita gente. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. Veja, Senador, essa proposta de reestatização da Vale do Rio Doce e até mesmo de empresas de telefonia. Discute-se, especialmente no interior do Ministério das Comunicações, a possibilidade de o Governo reestatizar duas grandes empresas telefônicas do País. Veja a evolução que ocorreu nessa área, o que significou de movimentação financeira, de geração de empregos e de avanço tecnológico. Os brasileiros puderam ter acesso ao telefone, fato que não ocorreria, obviamente, se o sistema estivesse ainda sob as ordens do poder estatal. Tudo isso nada significa, neste momento, para o PT. Mas essa proposta de reestatização surge na esteira da consagração da incompetência administrativa de forma absoluta, porque raramente se viu gestão tão temerária como se vê hoje no Governo da União.

            Reconheço, faço questão de reconhecer, por um espírito de justiça, Senador Tião Viana, que o Governo vem desenvolvendo uma política assistencialista que produz benefícios diretos a uma boa parte da população e resultados eleitoreiros para os que detêm atualmente o poder no País. Eu poderia enumerar vários programas assistencialistas, desde o Bolsa-Família, passando por outros. Eu poderia citar o Pronaf, que foi instituído no governo passado, mas que vem sendo executado com eficiência no atual Governo, beneficiando milhares de agricultores familiares no País. Eu poderia citar o ProUni e as cooperativas de crédito que financiam. Enfim, há, sim, uma ação assistencialista do Governo. Mas, na esteira do que disse, há pouco, o Senador Cristovam Buarque, pergunto: isso constrói a Nação do futuro? Isso guarda alguma relação com a necessidade de ter o governante visão estratégica de futuro para plantar o amanhã das novas gerações?

            Enquanto há esses investimentos que podemos considerar necessários num momento de transição para o País, não poderiam, evidentemente, deixar de existir investimentos em setores fundamentais como a saúde, Senador Mão Santa, como a educação, como a infra-estrutura.

            Eu falaria hoje sobre o caos que há nos portos brasileiros, por onde passam 90% das nossas exportações. O caos aéreo é visível. Não é visível o caos nos portos do País, porque a mídia ainda não se deu conta da gravidade desse caos, que está comprometendo, sim, desde já, as exportações no Brasil. E, quando afirmamos aqui que vai chegar o momento em que o Brasil vai plantar, vai produzir, vai vender e não vai conseguir entregar, quando afirmamos isso aqui reiteradamente, nós o fazemos por que estamos sentindo que estamos avançando, sim, para um caos logístico no Brasil.

            Mas se fala em reestatizar, e é evidente que, para reestatizar, é preciso recursos. De onde viriam esses recursos para a reestatização de empresas valorizadas como a Vale do Rio Doce ou dessas companhias telefônicas que estão aí sob o alvo, sob a mira do Governo Federal?

            É incoerente o Governo afirmar que não há recursos para obras de infra-estrutura e falar em reestatizar empresas valorizadas com gestão elogiável e com resultados extraordinários.

            Portanto, Sr. Presidente, desse seminário do PT em São Paulo, podemos recolher, certamente, a necessidade do alerta geral. Não há como admitir que o Governo, em função, sobretudo, do que ocorre como exemplo, como prática administrativa - o mensalão, o valerioduto, os sanguessugas, os vampiros, enfim, essa prática de nomeação deletéria, ocupando cargos técnicos partidariamente -, nomeie pessoas para o Instituto de Resseguros do Brasil, para Furnas, para os Correios etc., de forma a promover esse conluio que se estabeleceu nessa relação de promiscuidade que se verificou do Poder Executivo com o Poder Legislativo e com alguns partidos políticos aqui representados.

            Portanto, na esteira disso tudo é que se fala em reestatizar empresas tão importantes para o desenvolvimento econômico e social do nosso País! Desde já, é claro, expressamos nossa discordância, Sr. Presidente.