O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vou falar sobre o Rio Grande do Sul e minha preocupação com a estrutura das estradas, mas não posso, até para ficar em paz com minha consciência, deixar de dizer o que penso sobre o voto secreto.

            Sr. Presidente, é muito fácil Deputados e Senadores virem à tribuna dizer que são contra o voto secreto. Entendo que o voto secreto não é bom pra ninguém.

            Senadora Ideli Salvatti, se me permite, veja a situação do PT no voto secreto. Se o PT votar de uma forma, será noticiado no outro dia que o PT traiu seu principal aliado. Se o PT votar de outra forma, dirão que o PT votou contra a opinião pública. Para isso não acontecer só há uma saída: não termos mais voto secreto em nenhuma hipótese - e temos emenda constitucional nesse sentido, pois apresentei uma como Deputado e outra como Senador. Não é possível defender o voto secreto apenas na situação momentânea e, daqui a dois anos, estarmos votando de outra forma.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador Paulo Paim, é interessantíssimo ler a discussão, o debate e a votação da proposta de emenda à Constituição do Senador Tião Viana exatamente para acabar com o voto secreto nos processos de cassação. Os que mais falam em voto aberto, naquela oportunidade, quando tiveram a oportunidade de modificar a Constituição, não o fizeram. Ou falaram contra, votaram contra ou ficaram quietinhos. Senador Paulo Paim, essa história de que o PT será o responsável por qualquer um dos resultados é interessantíssima, porque tenho dito que só haverá unanimidade no PCdoB, no PP, no PRB e no PSOL. Sabe por quê? Porque não há como um único Senador votar de duas formas diferentes. Portanto, só haverá unanimidade nesses partidos que têm apenas um único Senador, porque todos os outros partidos nesta Casa - todos - vão ter votos tanto em uma direção como em outra. E não venham querer responsabilizar o PT pela contribuição. Volto a dizer que todos os partidos contribuirão para o resultado. Todos. Não vai escapar nenhum. E nós, aqui, que escutamos as conversas, que sabemos, muitas vezes, da hipocrisia de determinadas posições, cujas verbalizações tão enfáticas ouvimos, sabemos, depois, como é que é; nos bastidores, sabemos muito bem como é. Então, não venham nos responsabilizar. No PT, haverá divisão de votos. Tenho dito isso, e não haverá cerceamento. Todas as Senadoras e os Senadores do PT votarão conforme sua consciência - e espero que o façam. Mas não nos responsabilizem por resultados, porque vai haver voto diferenciado no PT; no PFL; no PSDB; no próprio Partido do Senador Renan Calheiros, o PMDB; no PDT; no PSB, em todos. Só não haverá divisão, volto a dizer, naqueles partidos em que há somente um Senador, até porque não é possível dividi-lo ao meio, como em A Escolha de Sofia. Não há como fazer a partilha de um único voto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli, sou muito radical nessa questão de não termos voto secreto, porque, inúmeras vezes, inclusive quando eu era Deputado, projetos de minha autoria sobre o salário mínimo eram aprovados quase por unanimidade. Vetado, eu não conseguia derrubar o veto.

            Então, quero deixar transparente esta posição, porque tenho emenda constitucional na Câmara e aqui, no Senado, que é a de nº 50, no sentido que não haja possibilidade de voto secreto em nenhuma situação, tanto em relação ao impeachment de presidente - como, na época, lembro-me que o Presidente da Câmara, Deputado Ibsen Pinheiro, assim decidiu - quanto em qualquer outra circunstância, porque fica até mais fácil para qualquer homem público explicar sua posição. Ele vai votar com sua consciência e terá os argumentos que entender adequados para seu voto.

            O voto secreto, para mim, não é bom para ninguém, não ajuda nem gregos nem troianos. Claro que sabemos que isso não é de agora, está na Constituição. Com todo o respeito àqueles que quiserem apresentar requerimento para o voto não ser secreto, sabemos que o voto vai ser secreto. Nem há tempo regimental para a mudança. Mas, pelo menos, poder-se-ia fazer um acordo para que, de uma vez por todas, Senado e Câmara acabassem com o voto secreto.

            Não estou aqui acusando ninguém - e vou conceder um aparte aos Senadores. Só quero dizer da importância, de uma vez por todas, de deliberarmos pelo fim do voto secreto.

            Ouço o Senador Papaléo e, em seguida, o Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Paim, de forma alguma quero discordar de V. Exª, mas quero deixar aqui também meu ponto de vista: creio que temos de discutir bastante essa questão de voto aberto ou secreto, para analisarmos onde cabe o voto secreto. Por exemplo: como se dá um voto, abertamente, para a indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal? Como é que se vota contra? A pessoa será obrigada a votar a favor, com medo de, lá na frente, ser prejudicada por aquele voto. Como é que se vota na indicação de um Ministro do Tribunal de Contas? Dá-se um voto contrário? E se, lá, adiante, chega um processo seu no Tribunal de Contas? Se houver um parecer contrário, V. Exª pensará: “É porque votei contra o Ministro”. Então, temos de examinar tudo isso. Mas, fundamentalmente, deveríamos examinar a condição de cassarmos nossos Pares. Isso não pode acontecer. Não é justo para ninguém julgar seu Par. Estamos todos no mesmo nível de igualdade. Deveria, sim, a Justiça decidir. No caso do Presidente, fizemos o que deveria ter sido feito; a Justiça, o Supremo - ou seja lá de que forma for - vai julgar se ele deve ou não continuar com seu mandato. E não nós, porque, aqui, acabamos produzindo injustiça, ideologicamente, quando não estamos julgando partidariamente; estamos julgando um cidadão que foi acusado de algo ilícito para a Casa, e esse algo ilícito vai ser julgado. Temos de dar o voto de acordo com nossa consciência. O que vamos votar na quarta-feira? Se era o lobista que dava o dinheiro, ou se o Presidente, por intermédio do seu amigo, levava o dinheiro para cumprir com uma obrigação. É isso o que vamos julgar. E, de repente, podemos estar cometendo a maior das injustiças por ouvirmos uma notícia solta ali, uma notícia solta acolá. Qualquer um de nós fica exposto, completamente exposto, e pode ser condenado inocentemente. Qualquer um de nós. Basta pegar qualquer coisinha. Uma suposição da imprensa é uma condenação. Não adianta. Agora, vem uma outra denúncia: supõe-se que tiraram dinheiro do Ministério da Previdência. Mas deve-se provar isso, porque, de repente, vão começar a desconfiar de todos os Parlamentares e condenar todo mundo. Portanto, esse voto é regimental. Espero que esse voto secreto signifique o voto da nossa consciência. O voto secreto não é voto de partido, é o voto da consciência de cada cidadão, julgando um Par. É isso o que acontece. Ouvi ainda agora a Senadora Ideli, por exemplo, falando sobre o PT. Creio que o voto não deve envolver questão partidária, não se deve ser guiado pelo pronunciamento que o Presidente Lula fez, quando disse que o Partido mais ético é o PT. O Partido pode ser, mas vamos ver se as pessoas que compõem o Partido também são, como, por exemplo, os que estão respondendo pelo mensalão. Eles são do PT. Então, não vamos elevar nem diminuir o PT, porque alguns dos seus membros estão sendo julgados, ou investigados, ou seja lá o que for. Vamos acabar com essa história de querer ser melhor do que os outros, porque, aí, sim, o voto secreto acaba beneficiando os mal-intencionados e acaba sendo até injusto com um cidadão que vai ser julgado pelos seus Pares. Senador Paim, quero deixar bem claro que vamos obedecer ao Regimento da Casa e temos de avaliar muito bem a questão. Primeiro: há situações especiais para que se vote secretamente? Sim. Isso é claro e evidente. Dei dois exemplos; um deles, a indicação do pessoal da Justiça. Segundo: é justo a própria Casa condenar ou absolver alguns dos seus Pares, quando a questão é da Justiça? É essa a minha opinião.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, seu aparte, por gentileza.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Paulo Paim, veja como são as coisas: pela primeira vez, vi se partidarizar o voto aqui; e isso partiu de ninguém mais, ninguém menos do que da Líder do seu Partido, que, misteriosamente, veio para cá fazer acusações antecipadas a quem quer que seja - ao DEM, ao PSOL, ao PSDB. Todos são culpados. É aquela velha tese: está no banco dos réus, mas quer companhia. É preciso que se respeitem os partidos, até porque quem é da Base, quem participa de negociações, de entendimentos, é o PT. Nós somos de Oposição, mas praticamos outro tipo de Oposição. Esse fato é grave, mas ele chama a atenção para um outro fato: a preocupação de um álibi antes do crime. Não entendi, de maneira nenhuma, por que querer dividir essa culpa. Até porque sabemos, Senador Paim, que, no seu Partido, não existe unanimidade em decisão como essa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É muito mais fácil, Sr. Presidente, levar essa questão para o nível da consciência, do voto de consciência do que do voto de engajamento. É muito engraçado se querer enquadrar partidos, dividir responsabilidades. Não. Quem tem de assumir responsabilidade não somos nós. A nossa responsabilidade do voto será exercida. Porém, se alguém está com a consciência pesada antecipadamente, que o faça de maneira individual e não tente socializar os seus erros. Aliás, quem deve satisfações à Base do Governo é a Líder, pelo comportamento do seu Partido na Comissão de Ética. Se quiser cobrar uma posição partidária, que o faça pelo que ocorreu no Conselho de Ética. O seu Partido, para surpresa de todos, não deu um voto a favor de um aliado. Será que é dor na consciência? É remorso? E, nesse caso, havia até o mecanismo de tirar da sala votos duvidosos e assumir, já que era suplente da própria Comissão. Nós não vamos aceitar isso, Sr. Presidente! Acho que esse pronunciamento aqui não colabora, nem mesmo esse discurso ajuda na relação interna com os seus companheiros. Quero crer que isso seja pelo fato de a Senadora estar movida por uma profunda emoção por conta da responsabilidade que lhe pesará nos ombros na quarta-feira, mas não venha querer dividir o banco dos réus dos seus erros e das suas falhas com os partidos que fazem Oposição nesta Casa. Até agora, esse fato não tinha sido partidarizado. Lamentavelmente, deu-se início a esse processo. Agora, arquem com as conseqüências. Muito obrigado a V. Exª. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que faz.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. Antes de passar a palavra ao Senador Mão Santa, até porque é um bom debate este de o voto ser secreto ou não, entendo, Senador Mão Santa, já respondendo ao Senador Papaléo, que todo homem público recebe uma procuração da população. Senador Papaléo, com todo o respeito à posição de V. Exª - sabe V. Exª que eu o respeito muito -, tenho de prestar conta para quem aqui me trouxe. Ou seja, não quero saber se um Ministro do Supremo Tribunal Federal vai gostar ou não do meu voto. Eu não quero saber se o Tribunal de Contas vai gostar ou não do meu voto. Quando for de foro íntimo, como é o caso, não quero saber se o Palácio vai gostar ou não do meu voto. Votarei exatamente com a minha consciência. E não quero aqui entrar em um campo que acho perigoso, desculpe-me a expressão, de uma certa hipocrisia; quero apenas dizer que sei que não dá mais para decidirmos se o voto vai ser secreto ou não. Isso não está em debate no meu pronunciamento. Eu gostaria muito que fizéssemos um acordo para votarmos a emenda constitucional dentro do prazo regimental, a fim de que não mais houvesse voto secreto em nenhuma hipótese. Daí, Senador Papaléo Paes, sabe o respeito que tenho por V. Exª, é como V. Exª disse: faremos um bom debate no sentido de se deve haver alguma exceção ou não. Sou partidário de que não deve haver exceção alguma. É voto aberto em todos os casos. Fica bom para podermos explicar, por onde passarmos, por que votei contra ou a favor de qualquer indicação, seja de quem for. Acho que o voto secreto não ajuda.

            Por isso, iniciei esta minha fala defendendo a chamada PEC nº 50, que termina com o voto secreto em todas as situações, e não o apresentei este ano, já o apresentei lá atrás, e outra que apresentei na Câmara, mas que até hoje também não foi votado.

            Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª está longe de imaginar o conceito que tem V. Exª neste País. Ontem, estava na casa de um empresário, talvez o maior da minha cidade, o Abidon; também estava lá um ex-bancário, que também é empresário, que citava as figuras que admirava. Do PT - aqui tem muitas figuras admiráveis, não podemos negar -, ele disse: “Admiro aquele morenão, forte; eu gosto de ver”. “Aquele é o Paim”, eu lhe disse.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aquele negão.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não, “morenão”, forte, tal, tal. Mas V. Exª tem a história de grandeza do Rio Grande do Sul: Bento Gonçalves, Roberto Pascolini, Plínio Machado, Getúlio Vargas, Pedro Simon, Zambiasi e V. Exª. Eu queria deixar claro o que penso. Quase sempre estamos juntos e travamos um bom debate. Hoje, por exemplo, V. Exª se abre como eu me abri na quinta-feira, e V. Exª foi ali e teceu elogiosos comentários, até de estadista, que não mereço, e de firmeza e de coragem. Mas V. Exª também o é. Agora vamos esclarecer o que eu acho. Sobre o voto ser secreto ou aberto, entendo que nenhum Senador vai votar de um jeito e dizer na tribuna que votou de outro. Assim entendo. “Não julgueis para não serdes julgados”. Aqui é uma Casa de homens que devem ter firmeza. O que eu votar, eu vou dizer. Agora, quanto ao voto ser aberto ou secreto, defendo que não é bem por aí; eu defendo uma outra alternativa. A Bíblia diz que a sabedoria está no meio. Portanto, eu quero saber qual é o meio. A verdade está no meio. A própria Igreja prega o quê? Sobre o céu, o inferno, o purgatório e até um limbo, para as criancinhas que morrem na pureza; há alternativas de punição. Aqui, é pau ou pedra: ou deixa o Renan como está ou bota o Renan para fora. Acho que a sabedoria está no meio; bem como a firmeza. Quanto ao voto secreto, não posso dizer que seja assim tão ruim. Na própria Igreja, o do Papa é secreto, e está todo mundo satisfeito. Como eles têm alternativas para escolher entre os vários cardeais, estou na linha de que é preciso ter alternativas. Mas aqui, acho que estamos errando. Nós erramos. Deviam ter aparecido outras alternativas. Em lugar algum do mundo só existe uma alternativa. Mesmo os crimes mais hodiernos têm vários tipos de prisões e de punições. O funcionário público tem várias alternativas etc. Nunca nos colocaram nessa encruzilhada. Acho que a sabedoria está no meio; a verdade está no meio. É preciso buscar alternativas. Nesta Casa tem-se de pensar. Assim foi feita a história do mundo. 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, tenho acompanhado a sua posição e sabe o respeito que tenho por V. Exª. No entanto, entendo que, a esta altura do debate sobre o tema - já vamos votar na quarta-feira -, essa votação será secreta. Por isso que não estou aqui fazendo nenhum discurso diferente ou entendendo que vamos mudar, porque não vamos mudar! Isso é emenda constitucional - o Senador Papaléo lembrou-nos muito bem. Agora, poderíamos, pelo menos, fazer um bom debate. Não se esqueçam de que estou nesta Casa há 21 anos. Quem disser que o resultado já está predefinido, está “chutando”. A história do Congresso sempre mostrou que, em 70% dos casos, há mudanças entre o que é objeto de voto aberto e de voto fechado em todas as situações. Deixo essa questão para reflexão, só para reflexão, Senador Mão Santa. Nestes meus 21 anos aqui dentro, percebi essa ocorrência inúmeras vezes. Por isso, insisto na tese de que, independentemente do voto de consciência que cada um vai dar, o bom mesmo é que possamos aprovar - é claro que não será agora, ninguém está propondo isso, porque é impossível, seria demagogia propormos isso agora, mas pelo menos para o futuro, para evitarmos essa questão de quem vota ou não, quem diz e quem não diz - o voto secreto; que não tenhamos mais, no futuro, o voto secreto. E, se depender de mim, em todos os casos. Já o Senador Papaléo Paes - eu o respeito - entende que, ao menos na maioria dos casos, não tenhamos o voto secreto. Foi isso o que entendi.

            Sr. Presidente, quero ainda, se V. Exª me der aqueles cinco minutos que são dados sempre a todos depois dos 20 minutos para a conclusão do pronunciamento, reportar-me rapidamente sobre uma situação específica do Rio Grande. Tenho assegurados os meus cinco minutos? (Pausa.)

            Sr. Presidente, há um forte movimento lá no Rio Grande sobre a situação das estradas dos Pampas. Dos 496 municípios gaúchos, 117 não possuem acesso asfáltico, representando cerca de 24% do total. Isso engloba 372 mil habitantes, sendo que 103 municípios têm menos de cinco mil moradores. A totalidade desses municípios tem a agricultura - e V. Exª é um especialista nessa área - como principal atividade econômica, sendo que 60% do PIB é proveniente da agropecuária. Esses municípios também sofrem a duras penas com a falta de interesse de indústrias e empresas em lá se instalarem, pela falta de estrutura, principalmente o estado lamentável das estradas. Para fomentar o desenvolvimento é necessária a pavimentação de estradas vicinais que liguem as rodovias estaduais e federais.

            Há poucos dias, a Comissão Especial do Programa da Malha Rodoviária do RS, na Assembléia Legislativa, aprovou por unanimidade o relatório do Deputado Estadual Ivar Pavan. A Comissão é presidida pelo Deputado Alexandre Postal. Entre as obras consideradas prioritárias pela Comissão está a conclusão da RSTs 471 e 481.

            A conclusão asfáltica da RST 471 permite a redução de até 100 quilômetros de trecho, ligando a parte norte e centro à BR-116, nas proximidades de Camaquã, na região sul, sem a necessidade de transitar pela BR-116, via Porto Alegre. Essa rodovia já tem 81% das obras concluídas. Em especial, falta a conclusão de uma ponte - em que haverá mais investimento - e de um viaduto. Várias instituições financeiras internacionais e o Governo Federal já demonstraram disposição em alavancar recursos necessários para essas ligações. Esperamos que haja um grande entendimento entre os investimentos financeiros internacional, federal, estadual e municipal. Com isso, estariam sendo beneficiados, repito, 117 municípios gaúchos.

            Sr. Presidente, a legislação brasileira exige que os Estados tenham uma relação receita/dívida de um por um. O Rio Grande do Sul tem uma relação de dívida sobre receita ainda de 2,6. O Estado ocupa a categoria D na capacidade de pagamento, em uma escala de A a D, pela Portaria nº 89, do Ministério da Fazenda, que avaliza os limites e condições para operações de crédito de cada Estado.

            O Programa de Integração da Malha Rodoviária do RS - BID 2 depende de financiamentos internacionais, os quais já financiaram o BID 1. Segundo o relatório, não houve como avançar no projeto da Carta Consulta para o BID 2 porque o Rio Grande do Sul não atende ainda aos limites previstos pelas resoluções do Senado Federal, instância que autoriza a obtenção de empréstimos externos. E aqui faço um apelo aos Senadores, ao Governo Federal e ao Governo Estadual para que, de uma vez por todas, consigamos a liberação desse empréstimo para o Rio Grande do Sul.

            Finalizo, Sr. Presidente, reafirmando que estou empenhado e lutando, junto com todos os Deputados Federais e Estaduais e Senadores, para que esses 117 municípios gaúchos tenham a tão esperada ligação asfáltica. Sei que os Prefeitos de todos os municípios estão também nessa cruzada, nos âmbitos estadual, nacional e até internacional.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço, mais uma vez, a tolerância de V. Exª.

            Muito obrigado.