O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, como se não bastassem a grave crise aérea que colocou sob sério questionamento a eficiência do Governo e que agravou ainda mais a credibilidade do nosso País no exterior; os mais de trezentos mortos em dois violentos acidentes com os aviões das companhias Gol e TAM, em um período inferior a um ano; os milhares de desastres trágicos nas rodovias esburacadas; a violência que cresce sem limites nas grandes e médias metrópoles; a miséria vergonhosa que consome a dignidade de milhões de brasileiros; a corrupção desenfreada que virou epidemia em quase todas as esferas sociais e que corrói toda a estrutura da nossa democracia; a impunidade que protege vergonhosamente os poderosos; a Justiça que condena quase sempre os pobres e um Governo sem rumo e sem projeto nacional, temos ainda de conviver com a perda de bilhões de reais que estão sepultados em 400 obras inacabadas que estão espalhadas pelo território nacional e que foram patrocinadas com dinheiro suado do contribuinte, que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo.

            Pois bem, Sr. Presidente, diante da lamentável situação que envolve o desperdício e a perda de somas consideráveis de dinheiro público, gastos de maneira pouco responsável para financiar centenas de empreendimentos de infra-estrutura, recentemente, o Ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, apontou para a necessidade urgente de criação de um Cadastro Geral de Obras, que terá como objetivo fornecer informações detalhadas a todos os cidadãos que queiram acompanhar de perto os gastos públicos realizados nas obras federais.

            De acordo com o Ministro, com esse sistema de controle e de acompanhamento, qualquer pessoa poderá saber on-line os valores das despesas autorizadas, em que estágio estão os projetos, os seus próximos passos e os motivos dos atrasos existentes. No que se refere às entidades oficiais responsáveis pelas diversas execuções, elas deverão registrar os dados das iniciativas sob sua responsabilidade, especificar detalhadamente a aplicação dos recursos e declarar as fontes e as transferências governamentais. Convém destacar, Sr. Presidente, que a proposta apresentada pelo Ministro Valmir Campelo foi integralmente aprovada pelo Tribunal há algumas semanas.

            Ao sancionar com ressalvas as contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2006, o Tribunal de Contas da União divulgou o resultado do seu Relatório e apontou a existência de 400 obras inacabadas em todo o País, que geram um prejuízo de R$1 bilhão aos cofres da União. Para o Tribunal, o valor total previsto das obras, entre empreendimentos da União, dos Estados e dos Municípios, atinge a soma de R$3,4 bilhões, sendo que R$1,9 bilhão já foram gastos. De acordo com especialistas, a principal causa da paralisação de mais de 80% das obras federais e de 39% das obras estaduais e municipais é a diminuição do fluxo orçamentário/financeiro. Outro problema grave está relacionado com as falhas existentes no projeto/execução da obra e com a inadimplência do beneficiário dos recursos.

            É importante salientar, Sr. Presidente, que o Relatório analisou projetos que contam com a participação dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional, da Ciência e Tecnologia, das Cidades, das Comunicações e do Turismo e do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A auditoria mostrou que, das 400 obras inconclusas, 130 são executadas diretamente pela União, e as 270 restantes estão a cargo dos Estados e dos Municípios, com transferência, é claro, de recursos federais. O custo previsto das obras geridas pelos órgãos e pelas entidades federais é de R$1,9 bilhão, enquanto as que estão sob o crivo dos Estados e dos Municípios têm disponibilidade de recursos federais no valor estimado de R$1,5 bilhão.

            Ainda o Tribunal de Contas da União demonstra que, na distribuição das obras inacabadas da União por unidade orçamentária, cerca de 94,62% concentram-se no Dnit. O Tribunal esclarece que esse percentual é explicado porque os outros Ministérios quase não executam as obras contratadas por eles mesmos. Dessa maneira, na distribuição das obras inacabadas dos Estados e dos Municípios por unidade orçamentária, o Ministério que concentra a maior quantidade de canteiros parados é o Ministério das Cidades, que aparece com 46,67% de empreendimentos não concluídos. Dados divulgados recentemente dão conta de que as obras com execução física maior que 90% correspondem a 20,3% do total. No ranking dessas iniciativas inacabadas, o Ministério dos Transportes ocupa o primeiro lugar. Nas demais posições, estão, nesta ordem, os Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Turismo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por vários motivos, é fácil concluir que o Governo não estabelece como prioridade a conclusão, em médio prazo, do quadro preocupante das obras inacabadas em todo o País, dirimindo os prejuízos que elas causam à economia e à sociedade. Desde o início deste ano, por exemplo, o Ministério do Planejamento não poupou palavras para anunciar cortes importantes nas despesas correntes federais, alegando necessidade urgente de atendimento a outras prioridades. Assim, as chamadas verbas de custeio deverão emagrecer em R$824 milhões. A grande preocupação, Sr. Presidente, é a de que, do total contingenciado, cerca de 46% afetam diretamente a área social, notadamente o combalido Sistema Único de Saúde (SUS), que já funciona aos trancos e barrancos.

            Apesar dos cortes anunciados, o Governo conseguiu simular uma impressão de folga orçamentária. Se, por um lado, reduziu despesas previstas no valor de R$824 milhões, por outro, pôde anunciar à sociedade uma nova planilha financeira, ou seja, uma disponibilidade de R$619 milhões de recursos prontos para novos investimentos. Portanto, com esse artifício, o Governo apresentou um novo quadro de investimentos à custa do corte de gastos públicos anteriormente previstos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, permita-me um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, de forma muito oportuna, V. Exª mostra que o País é um cemitério de obras inacabadas. O Tribunal de Contas da União apresentou 400 grandes obras inacabadas, paradas por causa da corrupção, antes da Operação Navalha, relativa à Construtora Gautama. Para colaborar com V. Exª, com a voz e o clamor do Piauí, eu rapidamente diria a V. Exª e ao Senador Heráclito Fortes que Luiz Inácio foi ao porto de Luís Correia, ali tomou banho - as águas ficaram meio sujas - e disse que ia terminar a obra, mas não colocou ali uma pedra. Ganhou as eleições, ganhou muito voto. Ele disse: “Vou terminar”. E a estrada de ferro, Senador Heráclito? Alberto Silva é engenheiro ferroviário. Ele foi lá e disse que ia botar os trens para funcionar em Teresina, em Parnaíba, em Luís Correia. Olha, isso já faz um bocado de tempo! Foi antes da eleição. Senador Geraldo Mesquita Júnior, nem um dormente ele trocou! Dormente é aquela madeira. Enganou Alberto Silva e o povo do Piauí. Ninguém é livre de ser enganado. Os tabuleiros litorâneos, obra iniciada pelo Presidente Sarney, servem para a agricultura irrigada, e há os Platôs de Guadalupe; essas obras estão paradas. Foi prometida uma ponte para comemorar os 150 anos de Teresina, que já fez 156 anos. No mesmo rio, eu e o Heráclito fizemos pontes; ele fez a ponte em 100 dias; eu a fiz em 90 dias. Há seis anos, esse Governo rouba lá, e não sai uma obra, o que já fizemos. Heráclito, quando Prefeito em Teresina, um extraordinário Prefeito, fez a ponte em 100 dias. Eu, por brincadeira, fechei contrato com o engenheiro: “Quero passar do Heráclito. Bota noventa dias”. Aí foi assim. A construtora foi a do Lourival Parente, engenheiro do Piauí, e o dinheiro era do Piauí. Convidei Fernando Henrique Cardoso para bailar e pus o nome de Wall Ferraz. Mas nós fizemos no mesmo rio, o Poti. Seis anos de roubalheira! Pronto-socorro de Teresina: eu era Prefeito de Parnaíba, minha cidade, e Heráclito Fortes, de Teresina, isso em 1989, 1990; começou, veio o Wall, o Firmino terminou e está lá. Todos os dias, dizem que vão pôr para funcionar. Às vésperas da eleição, levou todos os votos, o Luiz Inácio. Está lá parado. Hospital Universitário: só ambulatoriozinho, e os médicos não estão mais indo, porque a consulta é R$ 2,50, e os médicos estão faltando. Poti-Luzilândia, que nos liga ao Maranhão: só o esqueleto. Metrô de Teresina: levaram Alberto Silva e está lá o que restou, tudo velho. Transcerrado: é uma estrada que eu comecei para ligar a zona produtora de soja. Olhe, está muito pior do que quando eu deixei. Piorou, os carros atolando e tal. E o Projeto Sanear, a maior obra do meu Governo: 400 quilômetros de esgoto. Pus no centro, mas sonhava levar aos bairros mais pobres. Não puseram um cano; quem entrou pelo cano foi o povo do Piauí, que foi enganado pelo Governo que está aí.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pego carona no aparte do Senador Mão Santa para dizer que, na coluna do sempre bem-informado jornalista Cláudio Humberto, há hoje uma matéria intitulada “TCU suspende verba do metrô do Piauí”. Ele diz que o TCU - deve ter sido na quinta-feira - tomou a decisão de suspender, por inadimplência, a liberação de recursos que seriam repassados para a construção do metrô. É isso aí! Mas V. Exª se esqueceu de falar, por exemplo, do que foi a tão anunciada Transnordestina. O Presidente Lula, na campanha em Fortaleza, em Missão Velha, usou um vagão do metrô de Fortaleza, deu um passeio com Senadores, Deputados, autoridades e com a imprensa; andou quatro quilômetros, dando a falsa ilusão de que aquela obra já estava para ser feita, mas até agora nada. Por isso, Senador Mão Santa...

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI. Fora do microfone.) - E aí falta a 020.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente, Senador Mão Santa. O que é lamentável nisso tudo é que vemos uma propaganda fantástica, um anúncio fabuloso, mas, quando vamos aos Estados... Outro dia, eu estava pensando que era perseguição com o Piauí, mas estive conversando com alguns Senadores sobre a situação de seus Estados, e em todos a situação é a mesma. Daí por que penso que V. Exª faz muito certo em lançar o seu protesto, uma vez que representa, com muito equilíbrio e muito brilho, o Estado do Amapá e não pode ficar passivo vendo essa situação e esse estado de coisas. Quero me congratular com V. Exª e dizer que está coberto de razão. O Governo precisa cacarejar muito, como outro dia disse Fernando Henrique, e começar a colocar em prática a sua produção. Muito obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exªs, cujos apartes enriquecem muito, fundamentam bem o que digo hoje aqui, com o próprio testemunho de V. Exªs quanto à questão do Estado do Piauí.

            Quero dizer que não fica atrás o meu Estado, o Amapá. Os investimentos que o Governo Federal faz no Estado do Amapá são insuficientes e, principalmente, não se considera o fato de o Estado do Amapá ser um Estado jovem, um ex-Território, que vivia às custas do Governo Federal, que tinha o quadro do funcionalismo público todo sustentado. Hoje, o Estado não tem condições - não estou aqui querendo fazer defesa alguma do Sr. Governador - para fazer investimento. Mal o que ele arrecada, que é uma insignificância, porque ele vive praticamente de transferência de verbas, serve para sustentar a máquina, para fazer a manutenção da máquina, sem condições de investimentos. E nós, parlamentares, que ficamos aqui apresentando as emendas para que possamos conseguir um dinheiro extra-orçamentário para o Estado, não somos atendidos em nossos pedidos.

            Seria muito bom se o Governo Federal olhasse com mais atenção, com mais carinho para esses Estados que estão ainda procurando a sua forma de crescer para estabilizar a sua economia, como é o caso do Estado do Amapá e dos outros ex-Territórios. Que faça um investimento ali, que dê esse suporte financeiro para que o Estado possa começar o seu desenvolvimento e venha a se auto-sustentar, porque realmente não vejo um prazo muito próximo para termos o Estado do Amapá independente financeiramente.

            Sr. Presidente, segundo os técnicos em finanças públicas, aumentar investimentos de forma não adequada, mediante cortes de dotações já estabelecidas, sobretudo na área social, não é a melhor política de gerência dos recursos públicos. Com as reduções em custeio, o Governo Federal aumentou a sua capacidade de investimento de R$7,290 bilhões para cerca de R$8,730 bilhões. Por fim, segundo o Fórum Brasil de Orçamento, o aumento dos investimentos só pode ser alcançado de maneira equilibrada quando o Governo resolver cortar os gastos com juros. Apenas para termos uma idéia do tamanho da fuga financeira, só no exercício de 2006 o Governo pagou R$117 bilhões de juros de sua dívida! Mais ainda, esse valor foi quinze vezes maior do que o total de gastos realizados em infra-estrutura no mesmo período!

            É realmente de assustar e de nos deixar indignados que o Governo do Presidente Lula prefira pagar juros aos banqueiros a investir no bem-estar do nosso povo!

            Mas isso, lamentavelmente, não é tudo!

            Srªs e Srs. Senadores, a própria Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou há poucos dias que existem desvios de milhões de reais dos cofres públicos ocorridos em anos recentes. As irregularidades compreendem fraudes em licitações, firmas inexistentes que participam dessas concorrências, obras já pagas, mas que estão inacabadas ou paralisadas, e superfaturamento de preços. As regiões Norte e Nordeste concentram o maior número de casos de malversação e desperdício de recursos. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que 32% da arrecadação tributária se esvai no ralo da corrupção e da ineficiência administrativa. Por outro lado, a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil na vergonhosa posição de número 70, no total de 163 países analisados, quanto ao quesito “percepção de corrupção”.

            Em face de todas essas distorções, a grande pergunta que resta é a seguinte: como estancar esse infindável sumidouro de recursos públicos? Apesar da impunidade, Sr. Presidente, é possível reduzir o tamanho do desperdício, do descaso, da falta de responsabilidade e da desorganização que reina nas instâncias oficiais do nosso País. Sem dúvida, se houver vontade política, determinação e honestidade na condução da coisa pública, poderemos impedir que os chamados “ovos da serpente” se reproduzam nas portas dos cofres que guardam os recursos das licitações, nas discussões do Orçamento, nas emendas parlamentares clientelistas e, até, nos auditórios dos tribunais, onde muitas vezes são proferidas decisões judiciais previamente acordadas.

            Assim, para impedir esses desvios, necessitamos urgentemente de uma legislação com melhores instrumentos de investigação e apuração. Para isso, além da intervenção direta da Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal, precisamos de maior empenho do Ministério Público e da participação efetiva das entidades engajadas em defesa dos interesses de toda a sociedade. A complementação dessa barreira de proteção deverá ser feita com a edição de orçamentos impositivos, com o fim das emendas parlamentares de cunho puramente eleitoral, com a ampliação dos poderes dos Tribunais de Contas e Corregedorias, e com o fim do foro privilegiado para agentes públicos e políticos. Com essas providências básicas, acredito que teremos condições de administrar melhor o dinheiro da sociedade. Enfim, não podemos esquecer que o custo da corrupção no setor público corresponde a mais de R$ 10 bilhões por ano. Em face desse descalabro, temos a obrigação, Sr. Presidente, de reagir à altura e exigir a punição exemplar de todos os culpados.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.